Com R$ 74,6 milhões, o futebol é a modalidade que mais captou através de projetos à Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), entre 2007 e 2013. O judô aparece em segundo lugar, com R$ 19,4 milhões, e os desportos aquáticos em terceiro, com R$ 17,6 milhões. Esses dados estão no estudo “A lei de Incentivo fiscal e o (não) direito ao esporte no Brasil”, autoria de quatro especialistas em políticas de esportes, Wagner Barbosa Matias, Pedro Fernando Avalone Athayde, Edson Marcelo Hungaro e Fernando Mascarenhas (*).

Chama atenção no estudo a concentração de recursos da LIE na região Sudeste, economicamente a mais forte do país, onde estão as confederações de alto rendimento já  beneficiadas por patrocínios de empresas estatais, recursos do Ministério do Esporte, através de “convênios”, e verbas da Lei Agnelo Piva, via COB. E o Ministério do Esporte, gestor da Lei de Incentivo, conhece bem sobre essa concentração de recursos.

Parte deste estudo foi publicado no ano passado, mas volto ao tema para sustentar, com análise de especialistas, o artigo anterior, de sexta-feira, sobre o mesmo assunto. Inclusive, porque são recursos financeiros públicos, e não se pode deixar esse debate e controle esfriarem.

A seguir, um resumo do estudo e perfil dos autores, com link para o texto:

                          A Lei de Incentivo ao Esporte: montante e destino dos recursos

A Lei nº 11.438/2006 contribui pouco para a democratização do esporte no país. Essencialmente com a referida Lei, o Estado deixa de arrecadar os recursos que são públicos e direcionar conforme as demandas sociais e são as empresas que decidem quais projetos receberão incentivos.

Conforme o TCU (2013, p.2), a Lei de Incentivo ao Esporte é uma forma simplificada de uso dos recursos do fundo público, uma vez que estes não seguem os “trâmites e controles orçamentários estabelecidos, sendo executados diretamente por organizações não governamentais ou entes governamentais fora da esfera federal”.

Ao analisar o conjunto de empresas que doaram por meio da referida Lei (agosto de 2007 a agosto de 2013), percebe-se a hegemonia dos setores financeiros, petrolíferos e minerador. As três principais corporações doadoras são: Bradesco (R$ 88,8 milhões), Petrobrás (R$ 87,5 milhões) e Vale (R$ 74,7 milhões).

Neste período, o montante autorizado para captação foi de R$ 2,5 bilhões. Contudo, efetivamente só foi captada a soma de R$ 950,4 milhões  Destaca-se que o crescimento do volume de recursos se deu conjuntamente com o aumento do número de projetos aprovados, em especial, no âmbito do Esporte de Rendimento, o que se observa também no volume de recursos aprovados e captados.

O Ministério do Esporte, no momento de análise das propostas, não deve permitir a concentração de recursos “por proponente, por modalidade desportiva ou paradesportiva, por manifestação desportiva ou paradesportiva ou por regiões geográficas nacionais”.

Na distribuição regional dos recursos, percebe-se que mais de 80% do volume total angariado foi para instituições da região Sudeste. A concentração de recursos também ocorre por proponentes. As três entidades que mais se beneficiaram foram, respectivamente: a) Esporte Clube Pinheiros; b) Instituto Passe de Mágica; e, c) Círculo Militar. Ainda sobre a distribuição dos recursos, cabe destacar o COB, em quarto lugar, com mais de R$ 30 milhões.

No período analisado também houve a centralização de recursos em algumas modalidades. Percebe-se que 13% da renúncia fiscal da LIE foram encaminhados para os clubes de futebol e para judô e os desportos aquáticos (confederações).            

Quanto ao acompanhamento da execução dos projetos, as conclusões do TCU (2013) são preocupantes, sobretudo, no que se refere aos apontamentos acerca da fragilidade do monitoramento e da fiscalização exercido pelo Ministério do Esporte. Neste sentido, destaca a ausência de qualquer mecanismo de controle democrático.

O fato é que a renúncia fiscal para o esporte não significa a democratização do esporte. Tal fato somente poderá ocorrer quando for implantado o Sistema Nacional do Esporte e a vinculação de receita nas três esferas governamentais.

Parte dos dados do estudo está em: http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/14771/1/2013_WagnerBarbosaMatias.pdf; e em: Matias, Wagner; Athayde, Pedro; Húngaro, Marcelo; Mascarenhas, Fernando. A Lei de Incentivo Fiscal e o (não) direito ao esporte.[S.I.:s.n], 2014.

*Os autores

Os autores desse estudo são os seguintes especialistas:

Wagner Barbosa Matias – Mestre em Educação Física (UnB). Servidor do Ministério do Esporte e professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Pesquisador do Grupo de Pesquisa e Formação Sociocrítica em Educação Física, Esporte e Lazer – AVANTE-UnB.

Pedro Fernando Avalone Athayde – Doutor em Política Social (UnB). Professor da Faculdade de Educação Física (UnB). Pesquisador do AVANTE-UnB.

Edson Marcelo Hungaro – Doutor em Educação Física (Unicamp). Professor da Faculdade de Educação Física (UnB). Líder do AVANTE-UnB.

Fernando Mascarenhas – Doutor em Educação Física (Unicamp). Professor da Faculdade de Educação Física (UnB). Líder do Avante-UnB. Bolsista do CNPq, Brasil.

Os R$ 400 milhões anuais disponibilizados pela Lei de Incentivo ao Esporte ainda não são usados integralmente. O desperdício médio anual passa de 60%.

Desde que foi criada, em 2007, até a presente data, a Lei de Incentivo teve R$ 3,2 bilhões disponíveis para aplicar em projetos de alto rendimento, educacional ou de participação.

Gestor da lei, o Ministério do Esporte aprovou projetos que totalizam R$ 3,1 bilhões. Desse total, R$ 1,1 bilhão foi captado, isto é, 37% do disponível. Em outras palavras, o esporte deixou de usar 63% de verbas provenientes do imposto de renda, fonte que abastece a Lei de Incentivo. A falta de conhecimento da legislação é um dos principais motivos para isso.

Resumo anual

Conheça aqui o relatório da Lei de Incentivo, referente a 2013. Nele não se identifica as principais entidades beneficiadas. Nos esportes de alto rendimento, o futebol é o que mais capta, conforme demonstrarei em outro artigo.

Na prática

A Lei de Incentivo ao Esporte funciona assim:

A pessoa física que for pagar imposto de renda pode destinar 6% do valor devido para projetos esportivos. Já para as empresas o percentual é de 1%. Se uma montadora, por exemplo, for pagar R$ 5 milhões de imposto de renda, poderá destinar R$ 50 mil para um determinado projeto de esporte educacional, de alto rendimento ou de participação.

As regras para usar esse recurso estão neste link:

http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/secretaria-executiva/lei-de-incentivo-ao-esporte/legislacaolie

LEIA AMANHÃ:

A Lei de Incentivo Fiscal e o (não) direito ao Esporte no Brasil

Atletas do Bom Senso F.C voltam a se reunir com a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira, na esperança de encontrar soluções para os graves problemas do nosso futebol.

Temos um Ministério do Esporte, uma Secretaria Nacional do Futebol e um Conselho Nacional do Esporte. Mas os problemas do jogo da bola vão parar na mesa presidencial, no Palácio do Planalto, coincidentemente em plena campanha eleitoral.

Não fossem esses extremos, o futebol é uma atividade privada, reconhecidamente corrupta e instrumento de enriquecimento ilícito de poucos, evasão de divisas, sonegação fiscal e por ai vai. Como dizem os próprios jogadores do Bom Senso, “a CBF está rica. Já os clubes…” E o ministro Aldo Rebelo sabe muito bem sobre tudo isso, que está no relatório da CPI da CBF Nike, que ele assinou, há 13 anos…

Enquanto isso, o mesmo governo que quer “moralizar o futebol” turbina esse ciclo vicioso, via Lei de Incentivo ao Esporte.

Dois exemplos

O Araxá Esporte Clube, da segunda divisão do Campeonato Mineiro, já captou R$ 11,5 milhões da Lei de Incentivo ao Esporte para a “formação de atletas”. Dinheiro para escolinhas de futebol. Já o América F.C, também de Minas, captou R$ 8 milhões, com o mesmo destino, “atletas do futuro”, coisa assim.

Qual foi o grande nome revelado pelo América ou pelo Araxá? – para ficarmos só nesses dois, porque há outros clubes com projetos iguais, Santos, São Paulo, Atlético, Grêmio etc? E onde estão esses atletas, esses jovens talentos formados com verba pública, desde 2008? Quem os negociou? Quem ganhou com o “negócio-atleta” financiado por verba pública? Esse assunto estará, também, na mesa presidencial, já que a presidente Dilma falou em limitar a saída de jovens jogadores do país?

Enquanto isso…

A CBF anunciará amanhã mais uma novidade de sua “renovação”: a volta de Dunga, dizem os jornais.

Agora vai!

Atualizado às 22h05 (10 de junho)

Ficou para o segundo semestre a apreciação do projeto de lei sobre a dívida fiscal dos clubes. Na sessão da Câmara dos Deputados desta tarde, PSDB, DEM, PPS, SD e PSD declararam obstrução a todas as votações até que seja analisado o projeto (PDC 1491/14) que anula os efeitos do decreto presidencial (8.243/14) sobre a Política Nacional de Participação Social.

Segundo a Agência Câmara, “a manobra inviabilizou as votações do Plenário da Câmara dos Deputados durante a semana. Nesta quarta-feira será realizada sessão,mas apenas para debates.”

Além dos jogos da Copa do Mundo, a campanha para a eleição de outubro próximo atrapalhará a agenda legislativa. Dependendo do acordo de lideranças, a votação de projetos como o da dívida fiscal dos clubes poderá ser adiada para 2015.

Artigo original (publicado às 11h)

A dois dias da abertura da Copa do Mundo, as atividades no Congresso Nacional se arrastam, com reforço das festas juninas, propícias para tirar de Brasília políticos interessados no contato com as “bases”. Por isso, a extensa pauta de votações deve se esgotar hoje, porque amanhã é dia de voar para São Paulo, palco de Brasil x Croácia. E, depois, até 14 de julho, final do Mundial de Futebol, sabe-se lá que motivação terão as excelências para votar seja lá o que for.

É nesse ambiente que “poderá” entrar hoje (10 de junho) na pauta de votações o polêmico e suspeito projeto de lei sobre o refinanciamento da dívida fiscal dos clubes, R$ 4 bilhões, extraoficialmente.

A agitação política-esportiva deste momento é propícia para a aprovação do projeto. Além da euforia parlamentar com os jogos do Mundial de Futebol e o recesso parlamentar que se aproxima, faltará tempo para discussões sobre os benefícios diferenciados oferecidos aos cartolas caloteiros do fisco. O voto será “no grito”, como convém.

E como o PT, principal interessado em aprovar a proposta do relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), tem maioria no plenário, isso favorece as manobras regimentais para colocar o projeto em votação.

Na prática, há um “requerimento de urgência” para que o projeto do calote fure a fila, legalmente, claro, para ser votado logo. Depois irá ao Senado. Mas há outros três requerimentos, também de urgência, na frente. E cada um que for aprovado provoca a imediata votação do projeto de lei. Isso demanda tempo, atrasando a ideia de fazer o Proforte andar mais rápido. Inclusive, porque no meio dos trabalhos da Câmara haverá uma sessão do Congresso Nacional.

Especialistas na atividade legislativa não acreditam que o projeto de lei de Otávio Leite seja votado neste semestre. Deverá ficar para agosto. Mas entre políticos tudo é possível, principalmente quando está em jogo os interesses de deputados-cartolas, como o presidente da Comissão Especial do Proforte, Jovair Arantes (PTB/GO) e Vicente Cândido (PT/SP), inspirador da proposta, ambos intimamente vinculados a clubes de futebol devedores do fisco. Mas, o clima é de Copa. Logo, tudo é possível,

Conheça aqui o projeto de lei que irá à votação beneficiando mais de 100 clubes de futebol que não recolheram ao fisco as parcelas do Imposto de Renda, Fundo de Garantia e INSS.