Com seis projetos aprovados na Lei de Incentivo ao Esporte e verbas das loterias federais, através da Confederação Brasileira de Clubes, o Flamengo reforçou os investimentos nas modalidades olímpicas em R$ 30 milhões, nos últimos dois anos.Os aportes vieram depois da crise financeira no clube, que levou ao fechamento de várias escolinhas, em 2012.

São R$ 25 milhões para 10 esportes, através de incentivos fiscais, e R$ 5,3 milhões das loterias, repassados pela Confederação Brasileira de Clubes, numa operação que dura desde 2013.

Da Lei de Incentivo, R$ 3 milhões já foram captados e destinados à natação, judô, nado sincronizado, remo, basquete, tênis, ginástica, futsal, canoagem e polo aquático. Os restantes R$ 22 milhões poderão ser captados até dezembro.

VERBAS DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

Doadores

Essas operações puderam ser efetuadas porque a direção do clube carioca renegociou sua dívida fiscal junto ao governo,obtendo certidões negativas de débito.

Banco Bonsucesso e Refinaria Ipiranga estão entre as principais empresas investidoras no clube rubro-negro. Mas a maior parte dos recursos são contribuições individuais, de torcedores, com valores que variam de R$ 100,00 a R$ 18.000,00. Essa operação está prevista na legislação, através de repasses de parte do “imposto de renda a pagar”.

Limite

O Flamengo é exemplo de como é difícil a “captação de recursos financeiros”.  A maioria desses seis projetos aprovados é de 2013. Mas, quase dois anos depois, e com a força da marca “Flamengo”, captaram apenas 13% da verba disponível (R$ 25 milhões).

Loterias

Em outra iniciativa do governo, o Flamengo se beneficiou de R$ 5,3 milhões, no final do ano passado: R$ 1,6 milhão será aplicado na compra de barcos para os projetos do remo e da canoagem. Ginástica, judô e vôlei terão R$ 1,7 milhão para a aquisição de equipamentos. Os restantes R$ 2 milhões vão para a construção de um parque aquático.

Esses recursos são das loterias federais, que repassam 4,5% do que arrecadam ao Ministério do Esporte, como determina a Lei Pelé (nº 9.615/98). Do total, 0,5% vai para a Confederação de Clubes, que aplica em projetos específicos para a formação de novos atletas. O Flamengo foi o único clube de futebol a ter projetos aprovados para as modalidades olímpicas.

Os R$ 400 milhões anuais disponibilizados pela Lei de Incentivo ao Esporte ainda não são usados integralmente. O desperdício médio anual passa de 60%.

Desde que foi criada, em 2007, até a presente data, a Lei de Incentivo teve R$ 3,2 bilhões disponíveis para aplicar em projetos de alto rendimento, educacional ou de participação.

Gestor da lei, o Ministério do Esporte aprovou projetos que totalizam R$ 3,1 bilhões. Desse total, R$ 1,1 bilhão foi captado, isto é, 37% do disponível. Em outras palavras, o esporte deixou de usar 63% de verbas provenientes do imposto de renda, fonte que abastece a Lei de Incentivo. A falta de conhecimento da legislação é um dos principais motivos para isso.

Resumo anual

Conheça aqui o relatório da Lei de Incentivo, referente a 2013. Nele não se identifica as principais entidades beneficiadas. Nos esportes de alto rendimento, o futebol é o que mais capta, conforme demonstrarei em outro artigo.

Na prática

A Lei de Incentivo ao Esporte funciona assim:

A pessoa física que for pagar imposto de renda pode destinar 6% do valor devido para projetos esportivos. Já para as empresas o percentual é de 1%. Se uma montadora, por exemplo, for pagar R$ 5 milhões de imposto de renda, poderá destinar R$ 50 mil para um determinado projeto de esporte educacional, de alto rendimento ou de participação.

As regras para usar esse recurso estão neste link:

http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/secretaria-executiva/lei-de-incentivo-ao-esporte/legislacaolie

LEIA AMANHÃ:

A Lei de Incentivo Fiscal e o (não) direito ao Esporte no Brasil

Atletas do Bom Senso F.C voltam a se reunir com a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira, na esperança de encontrar soluções para os graves problemas do nosso futebol.

Temos um Ministério do Esporte, uma Secretaria Nacional do Futebol e um Conselho Nacional do Esporte. Mas os problemas do jogo da bola vão parar na mesa presidencial, no Palácio do Planalto, coincidentemente em plena campanha eleitoral.

Não fossem esses extremos, o futebol é uma atividade privada, reconhecidamente corrupta e instrumento de enriquecimento ilícito de poucos, evasão de divisas, sonegação fiscal e por ai vai. Como dizem os próprios jogadores do Bom Senso, “a CBF está rica. Já os clubes…” E o ministro Aldo Rebelo sabe muito bem sobre tudo isso, que está no relatório da CPI da CBF Nike, que ele assinou, há 13 anos…

Enquanto isso, o mesmo governo que quer “moralizar o futebol” turbina esse ciclo vicioso, via Lei de Incentivo ao Esporte.

Dois exemplos

O Araxá Esporte Clube, da segunda divisão do Campeonato Mineiro, já captou R$ 11,5 milhões da Lei de Incentivo ao Esporte para a “formação de atletas”. Dinheiro para escolinhas de futebol. Já o América F.C, também de Minas, captou R$ 8 milhões, com o mesmo destino, “atletas do futuro”, coisa assim.

Qual foi o grande nome revelado pelo América ou pelo Araxá? – para ficarmos só nesses dois, porque há outros clubes com projetos iguais, Santos, São Paulo, Atlético, Grêmio etc? E onde estão esses atletas, esses jovens talentos formados com verba pública, desde 2008? Quem os negociou? Quem ganhou com o “negócio-atleta” financiado por verba pública? Esse assunto estará, também, na mesa presidencial, já que a presidente Dilma falou em limitar a saída de jovens jogadores do país?

Enquanto isso…

A CBF anunciará amanhã mais uma novidade de sua “renovação”: a volta de Dunga, dizem os jornais.

Agora vai!

Em 2012, a Caixa Econômica investiu 6,1 milhões no futebol, através de patrocínios. No ano passado, foram    R$ 111,2 milhoes em 14 clubes. E a Lei de Incentivo ao Esporte já aprovou R$ 361 milhões em projetos para o futebol

Rogério Ceni, goleiro do São Paulo, ficou indignado com o pequeno público na vitória sobre o Bahia (2 x 0), ontem, e cobrou do governo federal ação junto à CBF, conforme o UOL Esporte:

“Não tem nem metade do público da Copa nos estádios, porque não oferece nada. A CBF é extremamente rica, e nada é feito. A CBF tinha que ajudar os clubes, e não faturar e deixar eles nessa pindaíba”, disse o goleiro, que também citou a presidente Dilma Roussef. “Quem sabe agora, com campanha, a presidente não tenta se mexer um pouco. Em época de eleição, as pessoas acabam se mexendo”, finalizou.

Voltamos à real. O tal “padrão Fifa” só para estrangeiro ver…

Memória

Há dois meses, Dilma Rousseff ficou “estarrecida” com a falta de compromisso dos clubes de futebol, que atrasam os salários, há desemprego no setor e a dívida fiscal e trabalhista é enorme, Brasil afora.

Talvez a presidente Dilma não saiba, também, que vários clubes estão com seus bens em processo de penhora para pagar o que é de direito aos jogadores. E que o endividamento dos 24 principais clubes brasileiros em 2012 estava em R$ 4,7 bilhões, segundo publicação do Bom Senso F.C.

É nesse panorama que cartolas e atletas esperam que venham do governo soluções às mazelas da CBF, entidade que fatura muito em publicidade, mesmo com a imagem da Seleção Brasileira em baixa.

Apoio

Mas é do governo federal que já vem ajuda aos clubes, há bom tempo.

A Caixa Econômica investiu R$ 6,1 milhões em patrocínios, em 2012. Este ano, serão R$ 111,2 milhões para 14 clubes. E, entre 2011 e o primeiro semestre deste ano, três loterias da Caixa (Timemania, Loteca e Lotogol) turbinaram o futebol com R$ 225 milhões, aí incluído os valores para abatimento na dívida fiscal. Além disso, patrocinou o Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino, com R$ 10 milhões.

Lei de Incentivo

Outra importante fonte de financiamento do futebol é a Lei de Incentivo ao Esporte. Segundo o Ministério do Esporte, de 2007, quando foi criada a Lei, até hoje foram aprovados R$369.581.519,85 em projetos de todo o país. Mas foram captados apenas R$87.262.803,22.

Para demonstrar como é expressiva a participação do governo na sustentação da máquina do futebol, pesquisei quanto os clubes de sete estados já receberam da Lei de Incentivo.

O dinheiro da Lei de Incentivo ao Esporte se destina desde a construção de novos espaços nos clubes, até a formação de jovens atletas que, ao demonstrarem potencial, podem ser vendidos para clubes do exterior, inclusive. Esse recurso não pode ser usado para o pagamento da folha salarial nem compromissos fiscais, por exemplo.

Maior apoio poderá vir com a aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei de “responsabilidade fiscal”. São medidas para os clubes negociarem a dívida fiscal de R$ 4 bilhões com o fisco (Receita Federal, INSS e FGTS), com prazo de 300 meses.

Mais:

Os primeiros três anos, os clubes pagarão somente 50% da dívida. O restante vai para o fim da fila, ou seja, depois da última parcela, daqui a 25 anos…

Se esse projeto de privilégios a quem passou calote no governo for sancionado, os clubes poderão renegociar seus débitos e receber a “Certidão Negativa”. Com isso, estarão aptos a ter patrocínios de órgãos públicos e aprovar projetos na Lei de Incentivo ao Esporte.

Mais, só mesmo transferindo a sede da CBF para o lado da sala presidencial, no Palácio do Planalto. E a presidente Dilma ou quem estiver no poder que arrume tempo, entre os graves problemas do país, para cuidar da próxima rodada do Brasileirão e da folha de pagamento do nosso futebol.