Um dos temores dos cartolas para a falta de dinheiro após os Jogos Rio 2016 está resolvido. A presidente Dilma Rousseff estendeu até 2022 a vigência da Lei de Incentivo ao Esporte. Estão garantidos R$ 400 milhões por ano, no mínimo.

Em tempos de economia em crise, a medida é temerária.

Atualmente, muitos milhões perdem-se em corrupção, tanto pela falta de direcionamento estratégico dos recursos financeiros, quanto pela ausência de uma fiscalização eficiente do Ministério do Esporte. Sem falar nos projetos inexpressivos de fundo de quintal, que favorecem o enriquecimento ilícito.

Alerta oficial

Auditores do Tribunal de Contas da União registraram, no processo TC 021.654/2014-0, que, diante da falta de uma política para o setor,há “risco de desvio de recursos públicos destinados ao esporte de rendimento”.

Lava-Jato

Na semana passada, a operação Lava-Jato chegou à Esplanada dos Ministérios, investigando desvio de até R$ 52 milhões em contratos do Ministério do Planejamento.

Não é demais lembrar que a pasta do Esporte também libera verbas, através de convênios com entidades esportivas. E, no caso das confederações, autorizando o uso de até 30% dos recursos para a contratação de empresas “especializadas” para operarem o dinheiro público.

E é aí que está o perigo, porque há espertos gestores que usam empresas de fachada, outras fantasmas, para driblar licitações por exemplo. E essa fraude passa batida na prestação de contas do Ministério, porque ali falta gente em quantidade e com competência para identificar esses roubos.

Principalmente, porque a pasta é dirigida por políticos, desde a sua criação, de olho no interesse de seus partidos. As operações têm demonstrado que é através de órgãos públicos que sai a grana para a caixa de campanha e festas de ocasião. É recente o escândalo de corrupção no Segundo Tempo, que derrubou o então ministro Orlando Silva, hoje deputado federal.

Prof. Ms. Aldemir Teles

Professor da Escola Superior de Educação Física da Universidade de Pernambuco

Digo e repito, sempre que tenho oportunidade, que enquanto esporte e educação andarem em paralelo e não tiverem projetos comuns será improvável uma cultura esportiva desenvolvida, que corresponda às nossas demandas sociais e educacionais. E sequer pensar que possamos nos tornar uma potência olímpica.

O que vem ocorrendo em nível federal é um exemplo desse paralelismo, embora ocorram algumas tentativas mal-sucedidas, como o programa Atleta na Escola, que está longe de alcançar as metas projetadas, porque estão mal definidas, as metas e o projeto. Outro sintoma é a ausência de representante do Ministério da Educação no grupo de trabalho formado para elaborar o Sistema Nacional de Esporte.

Mundo Esportivo

Nesse sentido, Pernambuco dá um bom exemplo de como a aliança, o sentimento comum que aproxima esporte e educação pode ser concretizado.

Essa semana, o governador Paulo Câmara, o secretário de Turismo, Esporte, Lazer, Felipe Carreras e o secretário de Educação, Fred Amâncio lançaram o projeto “Ganhe o Mundo Esportivo”. É a versão para o esporte do programa “Ganhe o Mundo”, criado no governo Eduardo Campos, em 2012, que consiste em selecionar alunos para estudarem durante seis meses em escolas de vários países, como Estados Unidos, Canadá, etc.

Desde o início do projeto, cerca de 3.500 alunos já viajaram. Essa semana, Thalita Rocha, 17, aluna da rede pública, recebeu aprovação para estudar medicina em Harvard, após ter realizado vários testes para universidades americanas, enquanto esteve no Arizona participando desse Programa, no ano passado.

O “Ganhe o Mundo Esportivo” tem o objetivo de promover o intercâmbio entre estudantes da rede pública, que também são atletas, com uma nova cultura, língua e realidade de treinamento em centros esportivos de referência no mundo. Os contemplados têm todas as despesas financiadas pelo governo do Estado.

Contemplados

Nesta primeira turma foram contemplados 11 participantes, de 14 a 17 anos, do Recife, de Petrolândia, Abreu e Lima, Ouricuri, Petrolina, Bodocó e Ipubi. Eles embarcarão no início de agosto para as cidades de Québec e Montreal, no Canadá. Deste grupo, dois são do judô, e nove do atletismo. Eles passarão seis semanas dividindo o tempo entre a sala de aula e os treinamentos da modalidade. Até a data da viagem, os alunos ainda terão aulas intensivas de inglês.

O grupo foi selecionado de acordo com os critérios do programa, como estar matriculado na rede pública de ensino, ter 14 e 17 anos, ter conquistado média mínima de seis pontos no desempenho acadêmico de 2014, ser participante do Bolsa Atleta e possuir resultados expressivos nas competições disputadas nos últimos 12 meses. A intenção é  garantir que os melhores alunos e atletas sejam contemplados.

Alguns dos atletas contemplados são medalhistas nos Jogos Escolares da Juventude, a principal competição estudantil nacional.

Prof.  Ms Aldemir Teles

As mudanças nas gestões estaduais e no comando nacional do esporte nos faz lembrar a frase pessimista de que “nada está tão ruim que não possa piorar”. Ou aquela, muito repetida no nordeste: “Chorar de barriga cheia”. Lembramos isso pelo fato de que as coisas andavam mal sob o comando do ex-ministro Aldo Rebelo e 12 anos de PCdoB, mas parece que vamos sentir saudades, apesar dos pesares.

Histórias contadas nos bastidores, dizem que um dos critérios para indicação de gestores esportivos para secretarias estaduais e até municipais é o alinhamento partidário com o titular do ministério,George Hilton (PRB). Assim, os indicados aos cargos prometem maior poder de barganha junto ao ministério, seduzindo governadores e prefeitos.

Essa é uma das explicações para o PCdoB ter conquistado secretarias estaduais e municipais em todo o país, independentemente do partido do governador ou do prefeito. Parece que a história se repete neste momento com a indicação de pastores ligados à Igreja Universal.

Os governantes não nomeariam pessoas com formação diferente da área médica ou policial para ministérios e secretarias de Saúde ou Segurança Pública, por exemplo. Mas, para comandar a gestão do esporte, não há critérios com o menor grau de razoabilidade. Por quê?

O esporte se tornou uma questão menor para os governantes. Tornou-se um espaço privilegiado para abrigar correligionários sem competência para outras funções. Estão aí, Brasil afora, os vários exemplos. A população e os esportistas “pagam o pato”. Desprezam-se a Constituição e as leis que estabelecem os deveres do Estado e os direitos dos cidadãos, relativos à prática esportiva.

Diante de tais ocorrências, uma questão que já me incomodava há algum tempo agora me assusta, mas me inspira a reagir, a tomar alguma providência na busca da solução. É a perda de espaço de poder e decisão nos órgãos e instituições públicas do esporte, de profissionais e especialistas do esporte. Parece-me que somos meros coadjuvantes, quando não estamos sendo usados apenas para justificar o caráter “técnico” das gestões.

O sentimento é de que estamos sendo omissos em não reivindicarmos mais espaços, seja para participar  efetivamente dos órgãos de gestão e definição das políticas públicas, seja para opinar sobre o perfil dos indicados aos cargos.

Afinal, os interesses públicos deveriam se sobrepor a quaisquer outros. Será que o meu sentimento é exceção? Será que é possível provocarmos uma reação nesse sentido? Se nós, que temos a formação na área esportiva, não conseguirmos justificar a necessidade de desenvolver uma política de esporte consistente, se não soubermos como isso poderá ser feito e se não descobrirmos a forma de intervir para mudar, quem fará isso por nós?

O grupo Atletas pelo Brasil tem atuado nesse sentido. E nós, especialistas do esporte?

O autor é professor de Treinamento Esportivo da Escola Superior de Educação Física da Universidade de Pernambuco

Também pastor da Igreja Universal, ministro George Hilton confessou: “Não entendo de esporte, mas entendo de gente”, justificando sua disposição para, dialogando, se sair bem na função

Num auditório lotado, mas esvaziado de atletas, com poucos dirigentes e a ausência de representante do COB (Comitê Olímpico do Brasil), o deputado federal George Hilton (PRB-MG) assumiu o Ministério do Esporte com um discurso de otimismo. E, humildemente, o também pastor da Igreja Universal, confessou: “Não entendo de esporte, mas entendo de gente”, justificando sua disposição para, dialogando, se sair bem na função. Até o encerramento deste artigo não se sabia o motivo oficial sobre a ausência do COB. Coaracy Nunes, presidente da CBDA (Confederação de Desporto Aquáticos) e decano dos dirigentes, esteve na cerimônia, assim como os presidentes do Judô, Basquete, Canoagem entre outros. O ex-presidente do Corinthians, Andréz Sanches, agora deputado federal (PT/SP), também compareceu à solenidade. 

Talvez por ainda conhecer pouco sobre o complexo assunto o ministro tenha desaparecido logo depois de encerrada a cerimônia de transmissão de cargo, promovida pelo ex-ministro Aldo Rebelo. Hilton recebeu meia dúzia de cumprimentos e escapou do assédio dos repórteres.

Antecipadamente, sabia-se que o ministro não daria entrevistas coletiva nem individual. Isso ocorrerá só daqui a uma semana, depois que George Hilton (foto) se reunir com assessores e conhecer melhor os números do setor, segundo a assessoria dele.

Mesmice

A exemplo de Agnelo Queiroz, em 2003, Orlando Silva, em 2006 e Aldo Rebelo, em 2011, o novo ministro disse que intensificará parceria com o Ministério da Educação. “O esporte escolar é o caminho para o desenvolvimento sustentável do esporte brasileiro”.

Na prática não há parceria com a Educação, mas iniciativas individuais, porque não temos um programa de governo, cada pasta faz o que acha que é o correto. O novo lema do governo Dilma Rousseff é “Brasil, pátria educadora”, mas também no discurso de posse, na quinta-feira, a presidente não fez referência a projeto integrado de “educação e esporte”.

Sobre os Jogos Olímpicos Rio 2016, George Hilton assumiu compromisso: “Eu me comprometo com o legado dos Jogos e quero que seja amplo, democrático, nacional e duradouro”.

Na plateia, o general Fernando Azevedo e Silva, presidente da APO (Autoridade Pública Olímpica), que já trabalha nesta questão, por ser competência do órgão que dirige, conforme a legislação.

No mês passado, Azevedo e Silva viajou a Londres para conhecer o projeto de legado dos Jogos de 2012 e melhor encaminhar o assunto no Brasil. O cerimonial do Ministério do Esporte falhou em não chamar o presidente da APO para a mesa, pois ele é a autoridade maior do governo federal para assuntos dos Jogos 2016, o representante do Palácio do Planalto nas relações com os governos municipal e estadual do Rio de Janeiro.

Dos atletas da ativa, apenas Emanuel, medalha de ouro no vôlei de praia, com Ricardo, nos Jogos de Atenas. Ele é marido da ex-jogadora Leila (PRB/DF), que ontem assumiu a Secretaria de Esportes do Distrito Federal e hoje foi levar o seu apoio ao novo ministro e correligionário.

Não são só empreiteiras. As parcerias entre estatais e instituições do esporte também precisam ser investigadas. Banco do Brasil, Caixa, Infraero, Correios, Eletrobras e Petrobras são as investidoras de ponta. Há muitos anos.

Agora, começo a entender: estranhamente, bem antes de estourar o escândalo atual, a Petrobras já não respondia minhas indagações. Eram pedidos de informações muito simples, como os valores investidos nas modalidades patrocinadas. Como ocorre no Ministério do Esporte, o silêncio já estava decretado.

Com o escândalo agora também investigado nos Estados Unidos, os envolvidos se entregando e até apresentando provas de pagamento de propinas, surgem suspeitas sobre as relações da Petrobras com o esporte, além dos tradicionais “investimentos”. Por exemplo, o lobista Fernando Soares “Baiano”, preso, foi dono de uma academia famosa, no Rio de Janeiro, vendida em 2013 para um empresário, em transação limpa, conforme divulgou a imprensa carioca.

Meio campo

Mas era através dessa academia, que Baiano chegava a dirigentes esportivos, alguns de influência expressiva, promovendo a aproximação com assessores e o próprio Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal, preso em março deste ano, mas já em prisão domiciliar, o tal que abriu o bico e deu no que se está vendo. Os detalhes dessas relações, em forma de “consultorias” deverão ser revelados pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista der Inquérito). “Deverão”, porque estamos falando de políticos…

Silêncio

Esse escândalo confirma que procediam as indagações sobre operações nebulosas envolvendo dinheiro público nos milionários negócios do esporte, desde o Pan 2007. Já sabemos sobre as propinas olímpicas e para a escolha de sede de Copa do Mundo. A própria preparação do Rio 2016 esconde casos nebulosos, como a construção do campo de golfe, obras no Engenhão, as destruições do Velódromo, da pista de atletismo Célio de Barros, do Autódromo da Barra, do Estádio de Remo da Lagoa etc. Os órgãos de fiscalização do governo, por mais eficientes que sejam, não conseguem acompanhar a velocidade da corrupção em geral, e o esporte, com o apelo das “emoções”, acaba no esquecimento.

Os R$ 6 bilhões gastos no último ciclo olímpico são insignificantes diante dos bilhões revelados no escândalo da Petrobras. Mas é dinheiro “do público”, do “contribuinte”, que precisa de esclarecimento rigoroso sobre os seus rumos.

Auditorias em todos os segmentos e instituições beneficiadas pela Lei de Incentivo ao Esporte, convênios com o Ministério do Esporte, Bolsa Atleta, patrocínio das estatais, Lei Piva, salários dos cartolas pagos com verbas públicas e por ai vai.

Teremos isso?

Com R$ 74,6 milhões, o futebol é a modalidade que mais captou através de projetos à Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), entre 2007 e 2013. O judô aparece em segundo lugar, com R$ 19,4 milhões, e os desportos aquáticos em terceiro, com R$ 17,6 milhões. Esses dados estão no estudo “A lei de Incentivo fiscal e o (não) direito ao esporte no Brasil”, autoria de quatro especialistas em políticas de esportes, Wagner Barbosa Matias, Pedro Fernando Avalone Athayde, Edson Marcelo Hungaro e Fernando Mascarenhas (*).

Chama atenção no estudo a concentração de recursos da LIE na região Sudeste, economicamente a mais forte do país, onde estão as confederações de alto rendimento já  beneficiadas por patrocínios de empresas estatais, recursos do Ministério do Esporte, através de “convênios”, e verbas da Lei Agnelo Piva, via COB. E o Ministério do Esporte, gestor da Lei de Incentivo, conhece bem sobre essa concentração de recursos.

Parte deste estudo foi publicado no ano passado, mas volto ao tema para sustentar, com análise de especialistas, o artigo anterior, de sexta-feira, sobre o mesmo assunto. Inclusive, porque são recursos financeiros públicos, e não se pode deixar esse debate e controle esfriarem.

A seguir, um resumo do estudo e perfil dos autores, com link para o texto:

                          A Lei de Incentivo ao Esporte: montante e destino dos recursos

A Lei nº 11.438/2006 contribui pouco para a democratização do esporte no país. Essencialmente com a referida Lei, o Estado deixa de arrecadar os recursos que são públicos e direcionar conforme as demandas sociais e são as empresas que decidem quais projetos receberão incentivos.

Conforme o TCU (2013, p.2), a Lei de Incentivo ao Esporte é uma forma simplificada de uso dos recursos do fundo público, uma vez que estes não seguem os “trâmites e controles orçamentários estabelecidos, sendo executados diretamente por organizações não governamentais ou entes governamentais fora da esfera federal”.

Ao analisar o conjunto de empresas que doaram por meio da referida Lei (agosto de 2007 a agosto de 2013), percebe-se a hegemonia dos setores financeiros, petrolíferos e minerador. As três principais corporações doadoras são: Bradesco (R$ 88,8 milhões), Petrobrás (R$ 87,5 milhões) e Vale (R$ 74,7 milhões).

Neste período, o montante autorizado para captação foi de R$ 2,5 bilhões. Contudo, efetivamente só foi captada a soma de R$ 950,4 milhões  Destaca-se que o crescimento do volume de recursos se deu conjuntamente com o aumento do número de projetos aprovados, em especial, no âmbito do Esporte de Rendimento, o que se observa também no volume de recursos aprovados e captados.

O Ministério do Esporte, no momento de análise das propostas, não deve permitir a concentração de recursos “por proponente, por modalidade desportiva ou paradesportiva, por manifestação desportiva ou paradesportiva ou por regiões geográficas nacionais”.

Na distribuição regional dos recursos, percebe-se que mais de 80% do volume total angariado foi para instituições da região Sudeste. A concentração de recursos também ocorre por proponentes. As três entidades que mais se beneficiaram foram, respectivamente: a) Esporte Clube Pinheiros; b) Instituto Passe de Mágica; e, c) Círculo Militar. Ainda sobre a distribuição dos recursos, cabe destacar o COB, em quarto lugar, com mais de R$ 30 milhões.

No período analisado também houve a centralização de recursos em algumas modalidades. Percebe-se que 13% da renúncia fiscal da LIE foram encaminhados para os clubes de futebol e para judô e os desportos aquáticos (confederações).            

Quanto ao acompanhamento da execução dos projetos, as conclusões do TCU (2013) são preocupantes, sobretudo, no que se refere aos apontamentos acerca da fragilidade do monitoramento e da fiscalização exercido pelo Ministério do Esporte. Neste sentido, destaca a ausência de qualquer mecanismo de controle democrático.

O fato é que a renúncia fiscal para o esporte não significa a democratização do esporte. Tal fato somente poderá ocorrer quando for implantado o Sistema Nacional do Esporte e a vinculação de receita nas três esferas governamentais.

Parte dos dados do estudo está em: http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/14771/1/2013_WagnerBarbosaMatias.pdf; e em: Matias, Wagner; Athayde, Pedro; Húngaro, Marcelo; Mascarenhas, Fernando. A Lei de Incentivo Fiscal e o (não) direito ao esporte.[S.I.:s.n], 2014.

*Os autores

Os autores desse estudo são os seguintes especialistas:

Wagner Barbosa Matias – Mestre em Educação Física (UnB). Servidor do Ministério do Esporte e professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Pesquisador do Grupo de Pesquisa e Formação Sociocrítica em Educação Física, Esporte e Lazer – AVANTE-UnB.

Pedro Fernando Avalone Athayde – Doutor em Política Social (UnB). Professor da Faculdade de Educação Física (UnB). Pesquisador do AVANTE-UnB.

Edson Marcelo Hungaro – Doutor em Educação Física (Unicamp). Professor da Faculdade de Educação Física (UnB). Líder do AVANTE-UnB.

Fernando Mascarenhas – Doutor em Educação Física (Unicamp). Professor da Faculdade de Educação Física (UnB). Líder do Avante-UnB. Bolsista do CNPq, Brasil.

Não precisa nem a Seleção Brasileira perder o jogo contra Holanda para que se fortaleça a determinação da presidente Dilma Rousseff de interferir na gestão do futebol.

Quando a presidente do Brasil anuncia que voltará a receber em seu gabinete jogadores e cartolas para discutir sobre os rumos do esporte, ela interfere naquilo que não é da sua competência. Que o governo acione os órgãos de fiscalização e faça valer a legislação, que é farta para punir o ilegal. Isso sim é de sua competência, mas aí o governo é historicamente omisso.

Com essa agenda, Dilma demonstra que não confia no Ministério do Esporte, mesmo com a pasta contando com uma Secretaria Nacional do Futebol e um Conselho Nacional do Esporte.

E o que justifica esse envolvimento presidencial, disfarçado de reação a uma goleada de 7 x 1?

O futebol tem fortíssimo apelo público e estamos em campanha eleitoral. E, ao assumir a liderança da discussão sobre os problemas do futebol, a presidente diz ao eleitor que o esporte é questão de Estado, e a solução para os seus problemas está no Palácio do Planalto. Perigosíssima medida, pois desmoraliza – mais – as já fragilizadas instituições do esporte.

Em segundo lugar, Dilma prepara terreno para amenizar a decisão antipática, que é a sanção de uma lei que beneficiará os clubes devedores ao fisco, algo em torno de R$ 5 bilhões. Ou seja, o governo vai facilitar a vida de caloteiros históricos com medidas de exceção, enquanto ao contribuinte comum são aplicadas as regras de mercado, sem apelação.

Finalmente:

O governo sinaliza para a criação de uma Agência Nacional do Esporte, o que já foi tentado no governo FHC mas que seria um desastre.

As agências reguladoras foram criadas a partir de 1996 para, com atuação técnica e autonomia, fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Porém, no governo de Lula da Silva, essas instituições tornaram-se redutos políticos e cabides de emprego para os amigos. As agências de Telecomunicações, de Saúde, de Água de Petróleo etc são exemplos de inoperância e fracasso.

Já temos o Ministério do Esporte realizando o que não é de sua competência, liberando milhões de reais para clubes e confederações, ignorando o trabalho das instituições legalmente constituídas, como o Comitê Olímpico Brasileiro. Isso já é um tipo de intervenção do Estado, mas sem resultados efetivos, porque é eleitoreiro, burocrático e, principalmente, corrupto.

Portanto, diante da omissão do Congresso Nacional sobre as questões do Esporte – até porque o debate, ali, é suspeito – , temos a negociação e a decisão centralizadas no governo, que dá uma banana às instituições legal e democraticamente constituídas. Isso é um abuso de poder e ameaça real, que incentiva o fortalecimento da ditadura do esporte, em plena campanha eleitoral.

Paraibano de Campina Grande, o deputado Damião Feliciano assumiu ontem a presidência da nova Comissão de Esporte da Câmara Federal.  Ele é médico, especialista em cirurgia torácica e vascular e já foi secretário de Ciência, Tecnologia e do Meio Ambiente, em seu estado.

Depois de 10 anos integrados, Turismo e Desporto foram divididos para acomodar políticos que votam com o governo e, no caso, o beneficiado foi o PDT.

É o jogo do “toma lá, dá cá”, forma elegante de o governo agradar parlamentares que exigem recompensas para votar de acordo com as ordens do Palácio do Planalto. E isso não é novidade, vem de anos, décadas. PMDB e PDT são beneficiários antigos, pois  cargos partidários no Executivo, principalmente, são riqueza enorme, significa ter o orçamento ministerial sob controle.

Carreira dinâmica

O novo presidente da Comissão de Esporte está na Câmara dos Deputados desde 1999, onde chegou com filiação pelo PTB. De lá até hoje passou por outros cinco partidos, PMDB, PP, PL, PR e o atual PDT. O mandato de um presidente de comissão é de um ano, proibida a reeleição.

As comissões temáticas na Câmara e no Senado – Agricultura, Educação, Constituição e Justiça, Saúde etc – são os pontos de partida para discussões de projetos de leis. Ali também se realizam audiências públicas etc.

Um deputado pode participar de mais de uma comissão. Por isso, é comum ele não estar nunca em nenhuma das duas, pois ainda precisa comparecer às reuniões de plenário, normalmente à tarde, às reuniões de bancada e visitar as bases.

Desperdício

O desperdício da estrutura das comissões no Legislativo e do poder parlamentar para construir uma nova sociedade são reais. As comissões temáticas cumprem etapas na estrutura que legaliza atos do Legislativo, e contam com quadro funcional de qualidade, técnicos qualificados, além de cargos de confiança disputadíssimos.

Para evitar o desperdício, as excelências deveriam criar critérios para ocupar a presidência. Um deputado ou senador só poderia chegar ao cargo, por exemplo, se tivesse participado da mesma Comissão no ano anterior. Um novato ou alheio ao assunto não perderia tempo atualizando-se.

No caso da Comissão de Esporte deveremos ter um ano sem decisões importantes. E, pior, com um calendário atropelado por futebol e eleições, sem discussões que contribuam para mudar a mesmice do nosso esporte que, por sinal, está um caos.

Porque, como disse lá no início do artigo, a prioridade é o interesse partidário-parlamentar. Mas vamos em frente, hipocritamente fazendo de conta que está tudo muito bem.