Em um cenário de restrições orçamentárias, como o Ministério do Esporte pode, objetivamente, implantar, a baixo custo, uma política pública esportiva que priorize o desporto educacional?

César Lima – Advogado

Já que a “prioridade das prioridades” do mandato da presidente Dilma Rousseff será a educação, como bem destaca o lema da gestão 2015-2019 – “Brasil, pátria educadora” – , o Ministério do Esporte poderá (e deverá), a partir de hoje, direcionar a maior parte de seus esforços para obedecer ao artigo 217 da Carta Magna, segundo o qual a distribuição de verbas públicas destinadas ao esporte deve ser realizada prioritariamente para o desporto educacional.

Caso venha a acontecer, essa mudança de rumos será de fato radical, pois há muitos e muitos anos o arcabouço esportivo brasileiro tem sido uma fonte de exclusão social, uma vez que o jovem esportivamente talentoso é precocemente retirado da rede de ensino para dedicar-se quase que exclusivamente a treinar em um clube. Caso não venha a ser bem-sucedido na carreira de atleta (ou seja bem-sucedido em modalidades que não rendem bons salários a seus profissionais), estará fadado a uma vida adulta repleta de dificuldades financeiras e com poucas chances de se inserir novamente no mercado formal de trabalho.

Nos EUA, ao contrário, o esporte funciona como uma alavanca social: o jovem esportivamente talentoso recebe bolsa de estudo para ingressar nas melhores instituições de ensino e prosseguir com sua atividade acadêmica até concluir o ensino superior. Ainda que decida não se tornar um atleta profissional ou não tenha êxito na carreira, poderá ingressar no mercado formal de trabalho facilmente, como qualquer outra pessoa com curso superior completo. Na pior das hipóteses, restará ao país um profissional qualificado, com curso superior completo.

Por isso, praticamente todos os atletas brasileiros do esporte mais popular por aqui são praticamente analfabetos e os atletas estadunidenses dos esportes mais populares de lá possuem terceiro grau completo.

Esta diferença entre Brasil e EUA acontece porque, em terras tupiniquins, o principal artífice do esporte é a entidade de prática desportiva (‘clube”), enquanto na terra do Tio Sam é a escola (responsável pela formação esportiva e cultural das pessoas, incluindo a teatral, a musical, etc.)

Mas, em um cenário de restrições orçamentárias, como o Ministério do Esporte pode, objetivamente, implantar, a baixo custo, uma política pública esportiva que priorize o desporto educacional?

Em primeiro lugar, alocando recursos humanos e materiais nessa tarefa.

Em segundo lugar, o Ministério do Esporte pode pesquisar se há (e, em caso positivo, quais são) projetos relacionados ao desporto educacional já disponíveis no Ministério da Educação, e colaborar em sua implementação.

Em terceiro lugar, o Ministério do Esporte poderia, em conjunto com o Ministério da Educação, sugerir alterações legais (na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na Lei Geral sobre Desporto ou em uma lei específica para isso) destinadas a privilegiar instituições de ensino que investissem na criação de clube-escola, na construção e reforma de instalações esportivas, na contratação, direta ou indireta, de profissionais de educação física e áreas afins, na pesquisa de assuntos relacionados ao esporte, etc.

Exemplo:

1. estudante contemplado com bolsa-atleta ganharia “xis” pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou na análise de currículo para ser contemplado com o “Ciência Sem Fronteira”;
2. instituição de ensino que mais (ou melhor) investisse no esporte seria a última a ser escolhida para ser alvo de cortes orçamentários, receberia maior quantidade de bolsas de estudo ou seria contemplada, de alguma forma, com privilégios não disponíveis às demais instituições. Assim, o diretor da escola (ou reitor da universidade) seria estimulado a desenvolver o esporte em sua entidade.

As ideias acima necessitam, obviamente, de maior elaboração, mas podem servir para o início de um debate cujo resultado pode ser uma melhoria estrutural no arcabouço esportivo brasileiro.

César Lima, advogado, é o autor do livro “Direito Desportivo” (editora Del Rey, 2014).

Como a prudência aconselha sempre a trabalhar com a pior das hipóteses, o Ministério do Esporte deveria começar a pensar, desde logo, quais áreas de sua estrutura podem ser extintas e em quais setores podem ser realizados os maiores cortes de gastos

Por César Lima – advogado

Tendo em vista o exposto no artigo anterior (“Possíveis rumos para o Ministério do Esporte em 2015”), uma coisa é certa: a equipe econômica do governo vai rechaçar todas as tentativas de ampliação de gastos públicos. Por isso, está fadada ao fracasso a política do “mais do mesmo”, por meio da qual o Ministério do Esporte solicita aos ministérios da Fazenda e do Planejamento mais dinheiro para bolsa-atleta, eventos esportivos, ampliação do limite de isenção tributária da lei de incentivo de esporte, contratação de servidores, etc. 

No melhor cenário para o Ministério do Esporte, em 2015 serão mantidos o atual teto orçamentário e o quantitativo de servidores; no pior cenário, haverá redução drástica dos limites orçamentários e do quantitativo de servidores. Em 2014, o orçamento do Ministério do Esporte foi de R$ 3,4 bilhões, valor aproximado para este ano, ainda sem o tradicional “contingenciamento”.

Como a prudência aconselha sempre a trabalhar com a pior das hipóteses, o Ministério do Esporte deveria começar a pensar, desde logo, quais áreas de sua estrutura podem ser extintas e em quais setores podem ser realizados os maiores cortes de gastos.

Um bom começo seria a extinção da secretaria encarregada exclusivamente de tratar sobre futebol, uma vez que não há nenhuma fundamentação legal ou técnica que justifique sua existência. Questões relativas a dívidas fiscais ou previdenciárias, por exemplo, deveriam ser tratadas diretamente entre cada clube e os respectivos órgãos estatais competentes (Receita Federal, Ministério da Previdência Social, etc.).

Imputar a um Ministério a atribuição de discutir dívidas de clubes ou regras de competições futebolísticas significa ampliar indiscriminadamente as atribuições do Estado e violar a autonomia das unidades de prática e de administração constitucionalmente prevista no artigo 217 da Carta Magna. Além, obviamente, de demonstrar uma submissão extremada do Poder Executivo ao lobby parlamentar e midiático em favor do ludopédio.

Caso a organização os Jogos Olímpicos Rio 2016 venha, de fato, a ser transferida para a Casa Civil, o Ministério do Esporte poderá economizar nas diárias e passagens destinadas a verificar in loco o estágio de conclusão das obras.

Qualificar os gastos estatais é uma maneira (talvez a mais inteligente) de reduzir gasto público. Por isso, seria importante que o Ministério do Esporte começasse, pelo menos, a debater a ideia de estabelecer a qualificação do corpo diretivo da entidade como critério para aprovação de projeto esportivo elaborado com base na lei federal de incentivo ao esporte.

Este critério poderia ser eliminatório (‘Somente serão selecionados os projetos propostos por entidades nas quais 10% do corpo diretivo tenham realizado curso de capacitação em administração esportiva, elaboração de projeto ou direito administrativo pelo menos nos 48 meses anteriores à apresentação deste projeto”) ou classificatório (“Serão fornecidos 5 pontos na análise de projetos propostos por entidades em que 10% do corpo diretivo tenham realizado curso de capacitação em administração esportiva, elaboração de projeto ou direito administrativo pelo menos nos 48 meses anteriores à apresentação deste projeto”). Os números acima, evidentemente, são meramente exemplificativos e precisam ser bem pensados e discutidos.

Esta medida incrementaria a qualificação de grande parte dos dirigentes esportivos brasileiros e mitigaria a malversação de recursos públicos decorrente de mera incompetência (a outra parte decorre de má-fé).

Outra ideia que merece, no mínimo, ser debatida é a destinada a evitar a redundância no recebimento de verbas públicas, para impedir que um único atleta possa, simultaneamente, receber, direta ou indiretamente, de mais de uma fonte pública (bolsa-atleta, patrocínio do Banco do Brasil, Correios, Caixa, etc.). Evitar essa concentração de dinheiro em poucos atletas ampliaria a quantidade de beneficiários sem aumentar o valor atualmente dispendido no esporte.

César Lima, advogado, é o autor do livro “Direito Desportivo”

(editora Del Rey, 2014)

Leia amanhã o segundo e último artigo da série:

Como o esporte poderá ser incluído no programa “Brasil, pátria educadora”

Por César Lima

Em 2015, o Ministério do Esporte terá, ao menos teoricamente, todas as condições legais, políticas, humanas e materiais para alterar a política esportiva em vigor há anos, baseada na ampliação dos recursos públicos destinados ao esporte.

Condições legais

O art. 217, II, da Constituição Federal de 1988 afirma que o desporto educacional deve receber prioridade na destinação de recursos públicos relativos a esporte. O art. 2º, VIII, da Lei 9.615/98 (“Lei Pelé”) estabelece “prioridade dos recursos públicos ao desporto educacional”.

Condições políticas

Em seu discurso de posse, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o lema de seu segundo mandato será “Brasil, pátria educadora”. Portanto, na gestão 2015-2019, o Palácio do Planalto sinaliza, ao menos no discurso, que a educação será a prioridade das prioridades.

Além disso, as denúncias de malversação de utilização de recursos públicos na Confederação Brasileira de Vôlei (apontadas pelo jornalista Lúcio de Castro, da ESPN Brasil) e da Confederação Brasileira de Tênis (há anos relatadas pelo jornalista José Cruz, titular deste blog) e o escandaloso caso de corrupção na Petrobras indicam, fortemente, que não haverá espaço político para a ampliação dos investimentos de sociedades de economia mista, autarquias, etc (Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, etc.) em entidades de administração do esporte (confederações e federações).

Condições humanas e materiais

Segundo informação de diversos meios de comunicação, a organização dos Jogos Olímpicos provavelmente será transferida do Ministério do Esporte para a Casa Civil. Caso esta especulação venha a ser confirmada, o Ministério do Esporte poderá alocar seus escassos recursos humanos e materiais para outras tarefas que não estejam relacionadas às Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro.

Não haverá, muito provavelmente, aumento dos recursos orçamentários do Ministério do Esporte, em razão da crise econômica que assola o país. Ao contrário, é provável que a equipe econômica estabeleça severas restrições orçamentárias, o que exigira um enxugamento profundo em sua estrutura.

Todavia, somente o fato de se desincumbir da hercúlea missão de organizar uma competição tão grandiosa e complexa (caso isto de fato aconteça) é forte o suficiente para ensejar uma otimização dos parcos recursos humanos e materiais do Ministério do Esporte.

 Conclusão

Evidentemente, grande parcela deste artigo utiliza como pressupostos fontes não muito confiáveis: notícias de imprensa e discursos políticos. Entretanto, uma vez verdadeiras as premissas, somente o tempo, senhor da razão, será capaz de testemunhar se o Ministério do Esporte terá sido capaz de compreender o atual momento histórico e de liderar uma alteração profunda nos rumos da chamada “política esportiva brasileira”.

César Lima, advogado, é autor de “Direito Desportivo” (editora Del Rey, 2014)

Cargos públicos enchem o olho dos partidos e dos políticos. Porque  é nos gabinetes,  espalhados pelos ministérios e ocupadas por correligionários e amigos, que se realizam negócios,  contratos e convênios …

Quando o deputado George Hilton (foto) assumir o Ministério do Esporte, no dia 1º de janeiro, terá uma experiente escola para orientá-lo na montagem da equipe: a secretaria de Esportes do Distrito Federal.

Nos últimos quatros anos, o PRB,  partido de George Hilton, ocupou a Secretaria de Esportes do Distrito Federal, com o pastor paulista Júlio César Ribeiro no comando.

Júlio César, da Igreja Universal, está em Brasília há dois anos, e já conseguiu se eleger deputado distrital. Ele estará a um quilômetro de distância do Ministério do Esporte, onde poderá orientar o correligionário e “irmão” George Hilton. Porque, na prática, “cargo público” é o que interessa a todos os políticos e partidos, para ali colocarem seus amigos e afilhados partidários.

Como secretário de Esporte, Júlio César distribui passagens aéreas e de ônibus para atletas disputarem competições. Foi ato de caráter eleitoreiro, porque as doações, com verba do orçamento, não estavam vinculadas a um projeto maior para o desenvolvimento do esporte na capital da República. A cidade continua sem um plano básico para o setor, e nem uma política de esporte é discutida pelos órgãos afins, e nem o secretário não liderou tal debate.

 Reforço

Porém, o principal reforço para a campanha de Júlio César veio do apoio de dezenas de funcionários das nove Vilas Olímpicas. São fiéis que ocuparam vagas que deveriam ser destinadas a concursados. Mas a Secretaria de Esporte nunca realizou concurso. Essa prática deverá ser aplicada no Ministério do Esporte, onde já se comenta que o PRB “ganhou o ministério com porteira fechada”, isto é, não terá interferência de outro partido para ocupar os mais de 500 cargos disponíveis.

No Ministério

No Ministério do Esporte são centenas de cargos à espera dos novos dirigentes. Só na Secretaria Nacional de Esporte, Lazer e Inclusão Social há 393 cargos na gestão der Aldo Rebelo. Desses, apenas seis são concursados. Os demais foram preenchidos por livre escolha do titular da pasta, com os correligionários tendo preferência.

Atualmente, só a Secretaria de Esporte, Lazer e Inclusão Social, dirigida por Ricardo Cappeli, tem 61 cargos ocupados por terceirizados; 72 bolsistas, 54 DAS  e 200 professores-bolsistas, que atuam na ponta do projeto Segundo Tempo. Outro tanto de vagas está disponível na Secretaria de Alto Rendimento, no gabinete do ministro e secretarias internas.

É isso que enche o olho dos partidos e políticos, porque é nessas secretarias,  que se espalham pelos ministérios, ocupadas por correligionários e amigos, onde se realizam negócios, contratos, convênios … E é este o motivo de a presidente Dilma ter dificuldades para fechar o seu grupo ministerial, pois os partidos mais poderosos brigam, claro, pelas pastas com maior orçamento.

Com essa fartura de vagas a serem preenchidas, o Diário Oficial da União, que publica as nomeações em todos os ministérios, será, com certeza, o jornal mais lido em Brasília a partir de 2 de janeiro.

A corrupção, que está na ordem do dia da política econômica e policial, incentivou-me pesquisar sobre casos famosos denunciados na área do esporte.  O programa “Segundo Tempo” tornou-se referência no setor e provocou, inclusive, a demissão do então ministro Orlando Silva (foto), eleito deputado federal por São Paulo. Ele fechou os olhos e não investigou as denúncias de desvio das verbas que liberava.

A Justiça leva de oito a dez anos para concluir uma investigação e mandar os ladrões para a cadeia, como demonstrado no Mensalão. Portanto, muitos dos casos registrados no Segundo Tempo ainda são investigados por órgãos de governo. Além disso, falamos de “misérias”, pouco mais de R$ 100 milhões desviados…  enquanto a corrupção dos tempos modernos está pra lá de bilhões, valores mais atrativos para notícia de jornal, inclusive.

O ponto de partida para essa investigação de longo prazo que reinicio é o relatório da CPI da ONGs, no Senado Federal, de outubro de 2010. No período analisado pelos senadores, as ONGs do esporte receberam R$ 106 milhões. Mas não há no relatório da CPI referências aos principais casos do Ministério do Esporte. Faz sentido, pois o relator da Comissão de Inquérito, que elabora o documento final, foi o senador Inácio Arruda, que é do PCdoB, partido que ocupa o Ministério do Esporte desde 2003.

Há outras formas de desviar o dinheiro do esporte. A Bolsa Atleta, por exemplo, provocou a criação de uma indústria de documentos falsos para que supostos competidores ganhem dinheiro fácil, aproveitando a falta de controle do Ministério do Esporte.

Pouquíssimos funcionários com capacitação cuidam da prestação de contas da Lei de Incentivo ao Esporte e das verbas liberadas por “convênios”, o que acaba facilitando a ação dos ladrões, como ocorreu na Confederação Brasileira de Tênis, neste blog registrado com provas.

É nesse panorama que as empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras construíram espaços esportivos para os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, Copa do Mundo e, agora, comandam o espetáculo para a Olimpíada de 2016. Reportagem do UOL Esporte detalha sobre isso.

Encerrado o recesso, Câmara e Senado voltaram a funcionar nesta semana, reta final do ano legislativo. Tivemos reuniões nas comissões temáticas, como a de Esporte, presidida pelo deputado Damião Feliciano (PDT/PB).

A pobreza nos debates e propostas mostram o distanciamento do Legislativo da necessidade se dar novos rumos à gestão do esporte. E, antes, a definição do que significa esse segmento no contexto do governo federal. Mas não há sinal de mudanças para 2015!

Foi nessa caminhada pelo Congresso Nacional, na quarta-feira, que ouvi parlamentares sobre especulações ministeriais. Por exemplo, que o ministro Aldo Rebelo deverá continuar na pasta. O que falta para isso é um pouco de “carinho”.

Aldo chegou ao Esporte para apagar incêndio provocado pelo ex-ministro, mas agora deputado, Orlando Silva, acusado de não combater farta corrupção. Foi demitido. Aldo também precisava levar o país à realização de uma Copa do Mundo sem estragos para a imagem do governo. Conseguiu, no dizer do próprio governo, para quem fizemos a “Copa das Copas”, apesar disso ter sido apenas para estrangeiro ver….

E como não tivemos catástrofes nos 30 dias de muitos jogos, gols, samba e festas, a presidente Dilma fez logo o balanço público positivo, mas a importância de Aldo Rebelo, que enfrentou as tormentas da preparação, ficou no esquecimento.

Isso, segundo dois parlamentares, teria desgostado o ainda deputado, mas sem futuro mandato, porque não disputou a eleição de outubro. Discreto e elegante, Aldo avisou que sairia independentemente do resultado das urnas presidenciais.

Mas quem o substituirá? O PCdoB continuará com a pasta ou irá para o PT ou novo partido que reforce a base aliada, com o PSB?

Na dúvida e para evitar surpresas às vésperas dos Jogos Rio 2016 é possível que Dilma Rousseff conceda afagos e reconhecimentos ao ministro Aldo para que ele permaneça. O trabalho, agora, é facilitado pela atuação da Autoridade Pública Olímpica. E para quem já conhece o processo do megaevento esportivo, Aldo seria garantia ao governo para realizar os “Jogos dos Jogos”,  mas com “legado” suspeito, apenas para estrangeiro ver. Lembram do Pan 2007?

Porém, se a pasta for para outro partido, o ministro poderá ter “afago” com missão menos incômoda, à altura dos que foram fieis ao Planalto e ganhar cadeira de ministro no TCU (Tribunal de Contas da União).  Nesse caso, Aldo estará na situação de julgar e votar sobre os gastos do governo, que ele ajudou a construir para que tivéssemos a “Copa das Copas”.

O deputado Aldo Rebelo avisou que sairia do Ministério do Esporte, independentemente do resultado da eleição presidencial. Mas, para onde vai o Ministério do Esporte nesse quarto mandato do PT?

 No discurso da vitória, a presidente Dilma Rousseff reforçou que fará “mudanças” e “reformas”, temas da campanha. Para isso, precisará de base fortalecida no Congresso Nacional. E a pasta do Esporte será valiosa moeda de troca para garantir preciosos votos em plenário. É do jogo. Foi sempre assim.

Por isso, a questão é: que partido ficará com o Ministério do Esporte? E, nas futuras “reformas” será definido o que compete ao Ministério ou a pasta continuará a ser mera financiadora do alto rendimento, com gestão privatizada de milionárias verbas públicas?

Neste panorama, o PCdoB poderá ser desalojado, 11 anos depois de ter assumido o Ministério, pois perdeu força ao ter sua bancada reduzida de 15 para 10 deputados federais e de dois para um senador.

O PT, com certeza, estará na fila para herdar a pasta. Mas o PT é o próprio governo, tem obrigação de votar com as propostas presidenciais.

Por isso, o Esporte poderá ir para outro partido que esteja com bancada fortalecida. Será o PSB, que aumentou a bancada na Câmara, de 24 para 34 deputados? Ou será que o ministro Aldo Rebelo vai rever sua decisão e garantir vida longa ao PcdoB na Esplanada dos Ministérios?

A presidente tomará posse em 1º de janeiro, mas as disputas por cargos e prestígio já começaram.

Boa sorte ao novo governo.

Logo mais, eleição já era. Amanhã, a vida política volta ao normal. Menos no Congresso Nacional, onde a rotina será capenga, até o final do ano legislativo, lá por 15 de dezembro.

Os cerca de 205 deputados que não se reelegeram vão limpar gavetas e nem estarão aí para as votações finais, como o Orçamento 2015.

Mas virão novas e “emocionantes” etapas, como especular sobre os ministeriáveis, de Dilma ou de Aécio. E, independentemente do vitorioso, será praticado o credo franciscano: “É dando que se recebe”.

O ministro Aldo Rebelo já disse que não quer continuar. Vaga em aberto?

Apostas

O Ministério ficará com o PCdoB, que perdeu força parlamentar, caindo de 15 para dez deputados e apenas um senador?

Ou a pasta irá para o PSB, que cresceu de 24 para 34 deputados federais e de quatro para sete senadores?

Ou será a vez do PT, que desde 2003 sonha aplicar sua proposta desportiva, mas sem sucesso?

Às apostas, Senhoras e Senhores. De partidos e de candidatos. Quem é quem na corrida ministerial?

A seguir, resumo da execução orçamentária do Ministério do Esporte, até 15 de outubro último, com dados oficiais do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), obtidos junto ao Contas Abertas. Nesses valores estão incluídos os “restos a pagar”, isto é, despesas de anos anteriores que estão sendo honrados agora. As informações completam o artigo de sexta-feira.

PRINCIPAIS DESTINAÇÕES DO ORÇAMENTO

Principais pontos

Dos R$ 1,2 bilhão (36%) gastos até agora, quase 50% foram destinados à preparação e gestão dos megaeventos esportivos, Copa do Mundo e Jogos Rio 2016.

Nos R$ 152,8 milhões para infraestrutura de esporte educacional estão incluídas as emendas dos parlamentares, para quadras e pequenos ginásios em suas regiões de interesse político.

Fora a Bolsa Atleta – de execução duvidosa, como tenho demonstrado –   não há um só grande programa do Ministério do Esporte. Os sociais, inclusive, desapareceram como o Segundo Tempo – mergulhado em corrupção – o Pintando a Liberdade e o Pintando a Cidadania.

Dos R$ 40 milhões previstos para “realização e apoio a eventos de esporte, lazer e inclusão social” foram aplicados apenas R$ 11 milhões,  aí incluídos R$ 3 milhões de despesas de anos anteriores.

Finalmente

Dos R$ 100 milhões previstos para “implantação dos centros de iniciação esportiva” foram empenhados R$ 98,4 milhões, mas até agora nada foi liberado.  Mais de R$ 100 milhões foram gastos na administração da sede, pagamento de pessoal e publicidade.

Conclusão

A execução orçamentária do Ministério do Esporte não difere muito da dos anos anteriores. É prática comum o governo contingenciar o orçamento (segurar os gastos para fazer caixa) e empenhar os recursos para pagamento no ano seguinte, como em outros ministérios.

Fica evidente a necessidade de redefinir os reais objetivos do Ministério do Esporte, para evitar que se torne peça nula na estrutura do governo, favorecendo a ação de instituições paralelas. Como está, serve para acolher políticos de determinado partido, em troca de apoio ao governo no Congresso Nacional, prática comum de vários governos, há décadas.

O que diz o Conselho Nacional de Esporte sobre essa realidade, que expõe o Ministério apenas como órgão repassador de verbas públicas?

A campanha eleitoral trouxe ao debate a importância do Ministério do Esporte no próximo governo. A um ano e meio dos Jogos Rio 2016, especialistas discutem sobre o assunto, como Alexandre Machado da Rosa, mestre em Educação Física pela Unicamp, membro do observatório de políticas públicas de esporte e lazer e pesquisador do futebol. Jornalista, Alexandre também é o autor e organizador do livro “Esporte e Sociedade, ações socioculturais para a cidadania”.

Este artigo foi publicado, originalmente, pelo CEV – Centro Esportivo Virtual

Ministério do Esporte, para quê, afinal?

Por Alexandre Machado da Rosa

Em meio ao debate eleitoral, a candidata à presidência, Marina Silva acenou com a possibilidade de, se for eleita, extinguir o Ministério do Esporte. Rapidamente, o atual ministro do esporte, Aldo Rebelo, fez duras críticas a esta possibilidade, chamando a atenção para os Jogos Rio 2016 e as necessidades de cuidar dos preparativos do maior evento esportivo do Planeta.

Mas, afinal, para quê serve o Ministério do Esporte? Aonde se localiza o esporte no Brasil? Na Educação? Na cultura? Na economia? Enfim…

O Ministério do Esporte foi criado em 2003 para elevar o esporte à condição de direito social, assim como estabelece a Constituição. Nesse caminho, foram realizadas duas Conferências do Esporte significativas, ao mesmo tempo em que foram descartadas a seguir com a realização da terceira conferência, que praticamente capitulou diante do sistema esportivo atual.

Vale ressaltar que o Estado brasileiro delegou à iniciativa privada a gestão do esporte desde o início do século 20, se consolidando com o Decreto lei 3199/1941, expedido durante a ditadura do estado novo, na Era Vargas. Ou seja, a gestão do esporte no Brasil se caracteriza pelo seu caráter liberal.

Apesar de, ao longo de um século, existir a figura do Conselho Nacional do Esporte, a gestão efetiva do planejamento e execução de projetos esportivos têm sido feita pelas entidades que compõem o sistema esportivo brasileiro ou seja, o COB – Comitê Olímpico Brasileiro, as Confederações e as federações nos estados. Como gostam de sinalizar os advogados: o campo esportivo brasileiro é de interesse público, mas de direito privado.

Vale ressaltar que o financiamento do esporte no Brasil é feito essencialmente com recursos públicos. Sejam eles oriundos do orçamento do Estado ou de instituições públicas, como Correios, Caixa, Banco do Brasil, Eletrobrás, Petrobras entre outras. Então, diante deste cenário, que papel pode exercer um Ministério exclusivo para o esporte?

Para saber mais:

http://blog.cev.org.br/alexandre-rosa/2014/ministerio-do-esporte-para-que-afinal/