O agravamento da crise na economia – alta da inflação, dos juros e do desemprego –  é um dos fatores para a retração das empresas na contribuição à LIE (Lei de Incentivo ao Esporte), indicam especialistas no assunto.  

Com déficit nos negócios empresariais cai o recolhimento ao imposto de renda, fonte que sustenta a Lei de Incentivo. Anualmente, o governo coloca R$ 400 milhões à disposição de projetos esportivos, através de contribuições de imposto de renda devido  por pessoas físicas e jurídicas.

“Se for devidamente analisado, somente as grandes empresas – bancos, principalmente –  têm condições de aportar um bom valor para os projetos da LIE, pois repassam somente 1% do lucro líquido”, explicou Luís Eduardo Pinheiro, ex-atleta da seleção brasileira de polo aquático e consultor para gestão esportiva.  “Já as médias e pequenas empresas temem se expor ao fisco quando patrocinam projetos incentivados. As perspectivas para o ano que vem são piores”, prevê Luís Eduardo.

Palavra oficial

O Ministério do Esporte discorda que a LIE tenha fracassado em 2015, como demonstrado em dois artigos aqui publicados. Ao contrário de encerrar em dezembro o balanço da LIE, o Ministério fechará os números em março próximo. Por que? “Porque a captação das empresas é feita na maior parte em dezembro”, afirmou um comunicado do Ministério. O mesmo comunicado tenta demonstrar o sucesso da LIE argumentando que este ano há um maior número de projetos analisados sobre o ano passado.

Réplica

Apesar de um maior número de projetos significar mais interesse na LIE, o que importa, de fato, é o valor efetivamente captado, pois é dinheiro que movimenta o esporte. Há exemplos de sobra de projetos de R$ 7 milhões, por exemplo, que captaram menos de R$ 1 milhão, registrando-se aí o fracasso que se criticou.

Problemas

Oito anos depois de ter sido criada, a LIE ainda provoca divergências na interpretação de várias normas, entre elas o Decreto nº 6.180/2007 e a Portaria nº 120/2009.

“A interpretação desses documentos fica a critério de cada analista, e quando você pede uma definição de algum artigo que seja dúbio, o Ministério não atende por escrito”, criticou Luiz Eduardo Lima. “O proponente fica a mercê do analista de prestação de contas e do TCU. Assim, se houver interpretação de outro modo de determinado artigo o proponente estará sujeito a pesadas multas”.

Exemplo
Lima usa o artigo 45 da portaria 120 para exemplificar uma das dificuldades. O documento especifica que todas as ações devem ter três cotações e a licitação de serviços devem ser de acordo com a Lei.

“No entanto, para contratar empresa para elaboração de projetos e captação de recursos os analistas da LIE “dizem que não é necessário”! A partir daí, o proponente do projeto já está à mercê do analista da prestação de contas ou até de como o TCU irá interpretar essa questão. Faz-se necessário urgentemente a revisão das posturas da Lei de Incentivo ao Esporte.”

Participação

Assim como nas demais manifestações incentivadas pela Lei de Incentivo (Rendimento e Educacional), a de “Participação” teve queda na aprovação de projetos e captações em 2015.

Até agora, foram aprovados projetos totalizando R$ 55,8 milhões, mas apenas R$ 14,6 milhões foram captados. A proporção no ano passado foi de R$ 97,7 milhões aprovados e R$ 55,8 milhões captados. Os recursos são aplicados em corridas de rua, competições em clubes sociais etc.

Uma das entidades que mais têm se beneficiado da LIE no quesito “Participação” são as AABBs (Associação Atlética Banco do Brasil). Este ano há projetos em 14 estados. São eventos internos e competições, de academias, inclusive, para os próprios associados. A maioria dos contribuintes é pessoa física, que pode repassar para o projeto até 6% do imposto de renda devido.

Para saber mais sobre a Lei de Incentivo ao Esporte: 

http://josecruz.blogosfera.uol.com.br/2015/12/apesar-do-apelo-olimpico-captacoes-da-lei-de-incentivo-caem-36/

http://josecruz.blogosfera.uol.com.br/2015/12/lei-de-incentivo-ao-esporte-fracassa-no-esporte-educacional/

Crédito da ilustração: revistapegn.globo.com

Na “Pátria Educadora”, o esporte educacional teve duas derrotas significativas em 2015:

1) sem dinheiro, o governo acabou com o projeto “Atleta na Escola”, orçamento de R$ 70 milhões, interrompendo dois anos de desempenho e frustrando três milhões de jovens;

2) na  LIE (Lei de Incentivo ao Esporte) as captações para projetos educacionais caíram de R$ 50 milhões em 2014 para  R$ 14 milhões nesta temporada, desempenho de apenas 28% sobre o resultado do ano anterior

                                                      Foto:  Divulgação/MEC

Apenas nove estados aprovaram projetos para iniciativas “educacionais”, conforme o quadro a seguir

Chama atenção o desempenho do projeto “Vida e Esporte”, no Ceará, aprovado em 2013 e com prazo até dezembro deste ano para captar: dos R$ 345,2 mil aprovados foram captados irrisórios R$ 1.000,00. Isso mesmo, mil reais!

E estados com potencial e apelo não avançaram, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, revelando a necessidade urgente de revisão na legislação. Anualmente, o governo disponibiliza R$ 400 milhões para incentivar o esporte, inclusive o de rendimento como divulgado ontem

Justificativas

“Este foi um ano muito difícil para os projetos incentivados em geral (esporte e cultura), pois as empresas estão apresentando balanço deficitário e, portanto, com pouco recolhimento de Imposto de Renda”, explicou o consultor e gestor esportivo, Luís Eduardo Lima, ex-atleta da seleção brasileira de polo aquático e consultor para gestão esportiva.

Segundo Lima, “os únicos que estão obtendo vultuosos lucros são os bancos, que estão preferindo aportar os recursos em projetos de Confederações, como a de Desportos Aquáticos, por exemplo. Devido aos Jogos Olímpicos, dão mais visibilidade do que os clubes”.

Mais sobre a LIE, aqui

Enquanto o governo corta mais R$ 8,7 bilhões no Orçamento da União – depois de uma tesourada de R$ 70 bi  –,  para evitar que o ano feche no vermelho, o esporte poderá ser compensado com a renovação da Lei de Incentivo (LIE), cuja validade termina em dezembro. O dinheiro vem da Receita Federal, que coloca R$ 400 milhões/ano à disposição de projetos para todas as modalidades, o suspeito futebol, inclusive.

A renovação da Lei de Incentivo ao Esporte, até 2022, foi “embutida” por espertos deputados no artigo 43 da Medida Provisória 671, que trata do pagamento da dívida fiscal dos clubes de futebol. Aprovada na Câmara e no Senado, a MP aguarda sanção presidencial. Ou não!  

É preciso repetir…

…  a Lei de Incentivo ao Esporte fracassou nos primeiros oito anos de execução! Usou apenas R$ 1,2 bilhão dos R$ 3,2 bilhões disponíveis, porque faltaram bons projetos e, principalmente, capacidade para captar os recursos via incentivo fiscal.

Boa parte do dinheiro captado turbinou a corrupção em projetos de mentirinha. Muitos projetos foram absorvidos por execuções suspeitas. Outra parte serviu para comprar equipamentos superfaturados, incentivou a criação de uma rede de empresas de fachada para contemplar licitações fraudadas, e por aí vai. No Rio de Janeiro e em São Paulo a Polícia Federal e o Ministério Público investigam essas denúncias e já acumulam provas de sobra.

Mais:

Quase cem por cento dos projetos aprovados beneficiaram, prioritariamente, os mais ricos, os que muito já tem de outras fontes, públicas, claro:

94,7% do dinheiro da LIE ficou nas regiões Sudeste (78.4%) e Sul (16,3%). O Ministério do Esporte, ocupado desde 2003 por deputados e políticos sem compromisso com o setor, não criou mecanismos para democratizar o uso desse valioso recurso público.

Enquanto isso…

O balanço da Lei de Incentivo dos sete primeiros meses deste ano repete a fragilidade do sistema. Foram aprovados R$ 246 milhões em projetos, que renderam só R$ 53 milhões, até ontem, em captações.  Nesses números não estão os de Minas Gerais. Quando se tenta acessar essas informações, o site do Ministério do Esporte registra: “erro geral”.

Capta a verba pública quem tem mais força, mais apelo, marca em destaque, como a Confederação de Desporto Aquático, os clubes de futebol, os esportes de elite, o golfe entre eles, e por aí vai.

Social

Há bons projetos sociais-esportivos-educacionais em execução, com propostas bem fundamentas. Mas esses são minoria, pouquíssimos, apenas 23% no contexto geral das propostas aprovadas. Em Brasília, por exemplo, o ex-recordista mundial da maratona, Ronaldo da Costa (Berlin, 1998, 2h06min05s), é instrutor (foto) de um projeto com esse perfil (Rumo ao Pódio Olímpico), desenvolvido pelo Instituto Joaquim Cruz.

É nesses projetos que deveria se concentrar a filosofia da LIE, pois eles estão em áreas de diculdades enormes, Brasil afora, para os jovens ingressarem na prática esportiva. Ao contrário, o Ministério do Esporte prioriza a elite, que tem força de imagem suficiente para buscar outras verbas fora das tetas do governo. 

Finalmente

Se for sancionada, a Lei de Incentivo continuará fora de um contexto maior de aplicação do dinheiro público para o esporte.

Cada fonte que turbina o setor atua sem se preocupar com metas comuns de governo (temos isso?), prioridades nacionais e regionais. O dinheiro da Lei de Incentivo, como está sendo usado, contempla instituições ricas em verbas federais ou clubes de futebol, em detrimento da construção de um país esportivo a partir da base, com consistência sócio-educacional, antes de tudo.

Os renovados R$ 400 milhões da LIE poderão ajudar o Ministério do Esporte a compensar o corte orçamentário imposto pelo governo, mas farão falta para a presidente Dilma tentar tirar as contas públicas do vermelho…

“… é possível afirmar que a Lei de Incentivo ao Esporte se caracteriza, em verdade, como uma contrarrevolução, pois, em sua essência, diminuiu a presença do Estado na execução de políticas públicas.”

  Por Wagner Barbosa Matias

O Blog do José Cruz publicou, recentemente, que a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) concentra 93% dos recursos em projetos das regiões Sul e Sudeste. Este fato revela que a lei ainda é inexpressiva para a democratização do esporte. Além disso, outros dados sinalizam para a necessidade da revisão dessa legislação (Lei nº 11.438/2006). 

A Lei em questão, com término em dezembro de 2015, autoriza as pessoas físicas a aplicar até 6% do imposto de renda devido, e as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, até 1%, em projetos de esporte de alto rendimento, escolar e de participação.

O ex-ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, em 2006, afirmou que a Lei era a segunda grande revolução do setor. No entanto, é possível afirmar que tal ordenamento legal se caracteriza, em verdade, como uma contrarrevolução, pois, em sua essência, diminuiu a presença do Estado na execução de políticas públicas.

Afinal, o setor privado e o chamado Terceiro Setor se apropriam do fundo público e determinam o direcionamento dos recursos e as ações a serem desenvolvidas, conforme os seus interesses.

Entre agosto de 2007 e agosto de 2014 mais de 50% dos recursos captados da Lei de Incentivo ao Esporte foram para entidades do esporte de alto rendimento que já são privilegiadas pelo Estado por várias fontes. Porém, quais foram os resultados?

O Governo Federal ainda não apresentou uma proposta de renovação da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), mas tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.036/2013 do Deputado Valadares Filho. Nele, estão previstos apenas duas alterações: a) extensão do período de vigência até 2020; b) ampliação do valor de dedução para pessoa jurídica para 4%.

O lobby das entidades esportivas é para a manutenção da LIE sem alterações, o que impossibilita, por exemplo, incorporar no dispositivo um percentual por manifestação, por regiões, por proponente e por modalidade. Ou, ainda, definir um percentual mínimo de captação que seja destinado para um fundo de esporte, com repasse às prefeituras e aos estados.

Seja qual for à proposta sancionada é necessário que o Ministério do Esporte tenha uma atuação firme no acompanhamento e na análise das prestações de contas. Isso inclui ter pessoal para trabalhar em todas as fases da LIE.

Resumo 

Há três caminhos para LIE:

1 – O Governo pode não renovar a vigência da Lei de Incentivo ao Esporte e redirecionar os recursos a ela destinados pelo IR. Isso é improvável de acontecer.

2 – A LIE pode ser sancionada com alterações pontuais, como disposto no Projeto citado, atendendo os interesses das instituições esportivas dominantes no campo esportivo;

3 – Ou publicada com dispositivos que minimamente amplie o acesso ao esporte em regiões menos privilegiadas por outras fontes, por exemplo.

Wagner Barbosa Matias é Mestre em Educação Física pela Universidade de Brasília, servidor do Ministério do Esporte e professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Termina em dezembro a vigência da Lei de Incentivo ao Esporte. 

O prazo está no artigo primeiro da Lei 11.438/2006. O benefício, que colocou R$ 400 milhões/ano à disposição do mercado esportivo, a partir de 2007, poderá ser renovado por iniciativa do Palácio do Planalto. Para isso, contribuirá, principalmente, o desempenho da economia neste conturbado ano de incertezas, por enquanto.

Mas, com o apelo dos Jogos Rio 2016, a presidente Dilma poderá se sensibilizar e renovar o documento. Porém é preciso rigorosa revisão no texto, objetivos etc, precedida de avaliação da área econômica do governo, inclusive, sobre o que esse benefício contribui, de fato, para o desenvolvimento do esporte. Como está sendo executada, a Lei de Incentivo serve para beneficiar pouquíssimos privilegiados, o futebol, inclusive, de suspeita gestão e escassa e frágil fiscalização.

Balanço

O balanço 2007/2013 do Ministério do Esporte mostra números ainda inexpressivos diante do potencial esportivo nacional e dos recursos públicos disponíveis.

Por exemplo: até 2013 (o balanço de 2014 não foi divulgado) foram aprovados apenas 1.989 projetos, e , desses, 28% foram arquivados “sem execução”.

Do total executado, 93% dos projetos concentram-se nas regiões mais ricas do país: 83% na Sudeste e 10% na Sul. Depois o Nordeste, com 3%, Centro-Oeste com 2% e Norte com 2%.  São nas regiões mais contempladas com patrocínios privados que a Lei de Incentivo concentra os seus projetos. E o que fez o Ministério do Esporte para redirecionar essa tendência e contemplar estados mais atrasados na estrutura esportiva?

Arrecadação

A Lei de Incentivo permitiu arrecadar R$ 1,09 bilhão, em sete anos (2007/13). É pouco, menos de 50%, dos R$ 2,8 bilhões que estiveram disponíveis para captação. Deixou-se de lado R$ 1,8 bilhão em sete anos, mesmo das carências para a iniciação esportiva, principalmente.

Outra realidade que confirma a concentração do dinheiro público na elite do esporte: dos 1.989 projetos aptos à captação, 65% foram para o alto rendimento e apenas 20% para projetos educacionais e 15% para os de participação.

A concentração da renda pública nos que já detêm outras fontes é exagerada e precisa merecer atenção do legislador para uma reedição da Lei de Incentivo ao Esporte.

Sem falar na gestão interna do Ministério do Esporte, crivada de críticas que implicam, inclusive, na perda de processos com prejuízos para os projetos e investidores. Ou, como se provou, com falcatruas que desviam bons recursos para bolso de espertos gestores, sem que isso tenha se tornado caso de Polícia.

Este assunto continuará na pauta do blog.