“A humanidade se divide em dois grupos, os que concordam comigo e os equivocados.”

Ariano Suassuna

Que ano, heim? Bah!

“Existem indícios de crime de apropriação indébita, que ocorrem quando a contribuição previdenciária é descontada do empregado e não é recolhida à Previdência. Em cerca de 32 clubes fiscalizados, 25% apresentaram problemas desta natureza”.

Os cartolas afirmam que o principal problema para os clubes é a dívida fiscal. Com essa pendência, não recebem dinheiro público, e a coisa fica feia. Por isso, a forma apressada como foi elaborado o projeto de lei que parcela em 300 meses o calote fiscal de R$ 4 bilhões. Os deputados-cartolas até tentaram aprová-lo logo, sem sucesso. O assunto foi parar na mesa de Dilma, provocado pelo Bom Senso F.C.

Pior:

O tal projeto permite reduzir em até 50% o valor das primeiras 36 prestações mensais, jogando o saldo, os outros 50%, para o fim da fila, isto é, depois dos 300 meses ou 25 anos…

E é com o clube devedor – ou caloteiro, como mostrarei adiante – que a presidente Dilma se reunirá, em breve. O diálogo é próprio da democracia, tem que conversar, e estamos em campanha eleitoral, futebol tem apelo, etc e tal. Até porque, a dívida não foi feita por muitos dos que hoje dirigem o futebol. Os de agora querem acertar! E juram que vão honrar o acordo!

Além disso, a proposta que está no projeto de lei empacou no Ministério da Fazenda, que não concorda com (imagine!) a redução dos juros da dívida, que é de lei!. E aí, quem vai desatar o nó é a dona da chave do cofre.

Registro histórico

“A Previdência Social tem dedicado atenção especial ao aperfeiçoamento da fiscalização e da arrecadação das contribuições dos clubes de futebol profissional. Neste setor, a sonegação e a inadimplência são problemas generalizados. A maioria dos clubes não possui patrimônio próprio e, além disso, os responsáveis pela administração têm mandato temporário. Por serem constituídos como associações, seus dirigentes não respondem pessoalmente pelas dívidas dos clubes, tornando-se o recolhimento da contribuição devida à Previdência uma obrigação secundária”.

Isso foi escrito em 2000, há 14 anos, no “Informe nº 10” do Ministério da Previdência. Documento oficial!

Estarrecedor

Será que isso também vai “estarrecer” a presidente Dilma?

“Apesar de serem significativamente beneficiados pela legislação em relação às demais empresas, os clubes de futebol, sem qualquer justificativa, constantemente valem-se de vários artifícios para reduzir a base de incidência de sua contribuição, inclusive mediante a prática de ilícitos como sonegação fiscal, evasão de renda dos espetáculos desportivos e fraudes”.

Isso está no mesmo artigo oficial “daquele tempo, 14 anos …”

Finalmente:

“Existem indícios de crime de apropriação indébita, que ocorrem quando a contribuição previdenciária é descontada do empregado e não é recolhida à Previdência. Em cerca de 32 clubes fiscalizados, 25% apresentaram problemas desta natureza”.

Na prática, muito cartola esperto ficou com o dinheiro que era recolhido do empregado ou jogador. E o ex-presidente do Vasco, Eurico Miranda, disse mais ou menos isso, num depoimento na Câmara, que está gravado:

“Todos nós sabemos como essa dívida – os tais R$ 4 bi… – foi criada. A gente recolhia as taxas dos empregados e jogadores e não repassava para o fisco”.

E agora, vai?

O projeto de lei sobre a dívida dos clubes está aqui

Ao receber os atletas do Bom Senso F.C e anunciar que o governo incluirá alterações no projeto de lei sobre a renegociação da dívida fiscal dos clubes, Dilma enfrenta, sim, a poderosa CBF.

Porque, o tal projeto de lei foi elabora e aprovado, inicialmente, por deputados-representantes de José Maria Marin, a partir do idealizador da peça, Vicente Cândido (PT/SP), que é vice-presidente da Federação Paulista de Futebol. E a CBF agiu, ostensivamente, por seus representantes, na tramitação do projeto. Uma vergonha! Vem briga política por aí, com boa parte da bancada do PT do lado dos cartolas, afrontando o Palácio do Planalto

Claro que não foi nada combinado, mas, à “renovação” da CBF anunciando o retorno de Dunga, o governo respondeu, coincidentemente, com uma proposta mais democrática, o diálogo, para tentar melhorar o nosso cambaleante futebol.

Interferir nos suspeitos negócios do mundo do futebol é uma jogada ousada da presidente Dilma Rousseff, mas está em jogo, também, um calote de R$ 4 bilhões dos clubes aos cofres fiscais.

Ao receber os atletas do Bom Senso F.C e anunciar que o governo incluirá alterações no projeto de lei sobre a renegociação da dívida fiscal dos clubes, Dilma enfrenta, sim, a poderosa CBF. Porque, o tal projeto de lei foi elabora e aprovado, inicialmente, por deputados-representantes de José Maria Marin, a partir do idealizador da peça, Vicente Cândido (PT/SP), que é vice-presidente da Federação Paulista de Futebol. E a CBF agiu, ostensivamente, por seus representantes, na tramitação do projeto. Uma vergonha! Vem briga política por aí, com boa parte do PT do lado dos cartolas.

Memória

Não lembro de ter visto, no Executivo, ação tão ousada, de qualquer governo democrático, na tentativa de interferir na rotina do futebol, como agora. Vamos ver até quanto o Palácio do Planalto poderá avançar, diante da independência das confederações e limites do próprio Estado de interferir nas instituições privadas.

Mas, com a derrota da Seleção nas nossas barbas, logo na “Copa das Copas”, foi uma mulher que entrou em campo para, primeiro, se “estarrecer”  com as barbaridades do mundo da bola. E, em seguida, colocar a estrutura do governo em campo para tentar dar rumos à gestão do futebol. E, em plena campanha eleitoral, esse diálogo é pra lá de oportuno e simpático…

Mudanças?

Porém, a presidente Dilma está mexendo em questões pontuais, como atraso no pagamento dos jogadores, falta de transparência etc. Mas não toca na origem do problema, que é antigo, viciado, suspeito e corrupto. É dessa mudança que precisamos para o esporte em geral, e não para o futebol, exclusivamente. Não temos uma política de esporte de Governo. E o Plano Decenal do Esporte nunca saiu do papel.

A cada derrota surpreendente altera-se a legislação. Mas, governos afins, neste, inclusive, não definiram o que se quer com o a prática esportiva em todas suas manifestações.

Mais: o que compete ao Estado (o principal doador financeiro), aos estados e municípios? Qual a fronteira entre o Ministério do Esporte, o COB (Comitê Olímpico Brasileiro) e as confederações?

Nosso atraso é tão grande que o gestor do “desporto escolar” é o COB, responsável pelo alto rendimento. E isso há mais de 10 anos, sem qualquer ação do  Conselho Nacional de Esporte. A propósito, esse “Conselho” é chapa branca, apenas de concordância. Por isso, dispensável.

Mas, a bola da vez é a do futebol, e as “novidades” são Dunga e Dilma no campo de jogo.

Agora vai!

Está nas mãos dos advogados do Palácio do Planalto a melhor forma de encaminhar mudanças na gestão do futebol, se por projeto de lei ou medida provisória. O encaminhamento à área jurídica foi feito pela presidente Dilma Rousseff, depois de se reunir por três horas com representantes do Bom Senso F.C. e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, hoje à tarde, em Brasília.

Três pontos básicos foram debatidos: a responsabilidade fiscal dos dirigentes de clubes, a democratização da gestão esportiva e a elaboração de um “plano nacional de desenvolvimento do futebol”.

A reunião, no Palácio do Planalto, teve como documento básico de discussão o projeto de lei que está para ser votado na Câmara dos Deputados, com normas para a renegociação da dívida fiscal dos clubes e compromisso que deverão ser assumidos pelos clubes.

“Em princípio, concordamos que serão necessárias mais responsabilidades dos dirigentes, além das que estão no projeto de lei”, disse Enrico Ambrogini, diretor de Planejamento e Marketing do Bom Senso FC. “A presidente acenou com a possibilidade de sancionar o projeto de lei, desde que incluídas cláusulas que representem maior responsabilidade dos dirigentes”.

Os advogados vão estudar a legislação para saber até onde o Governo pode avançar para promover as mudanças. Assim que as propostas estiverem concluídas, a presidente voltará a se reunir com os dirigentes do Bom Senso FC.

O projeto de lei que está em votação na Câmara prevê o parcelamento em 300 meses da dívida fiscal dos clubes, atualmente estimada em R$ 4 bilhões. Segundo o projeto, relatado pelo deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), os clubes terão que apresentar, a cada início de temporada, a Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pelos órgãos fiscais (INSS, Receita Federal etc). O clube que não tiver essas certidões cairá automaticamente para a divisão seguinte do Campeonato Brasileiro.

Atualizado às 22h

Atletas do Bom Senso F.C voltam a se reunir com a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira, na esperança de encontrar soluções para os graves problemas do nosso futebol.

Temos um Ministério do Esporte, uma Secretaria Nacional do Futebol e um Conselho Nacional do Esporte. Mas os problemas do jogo da bola vão parar na mesa presidencial, no Palácio do Planalto, coincidentemente em plena campanha eleitoral.

Não fossem esses extremos, o futebol é uma atividade privada, reconhecidamente corrupta e instrumento de enriquecimento ilícito de poucos, evasão de divisas, sonegação fiscal e por ai vai. Como dizem os próprios jogadores do Bom Senso, “a CBF está rica. Já os clubes…” E o ministro Aldo Rebelo sabe muito bem sobre tudo isso, que está no relatório da CPI da CBF Nike, que ele assinou, há 13 anos…

Enquanto isso, o mesmo governo que quer “moralizar o futebol” turbina esse ciclo vicioso, via Lei de Incentivo ao Esporte.

Dois exemplos

O Araxá Esporte Clube, da segunda divisão do Campeonato Mineiro, já captou R$ 11,5 milhões da Lei de Incentivo ao Esporte para a “formação de atletas”. Dinheiro para escolinhas de futebol. Já o América F.C, também de Minas, captou R$ 8 milhões, com o mesmo destino, “atletas do futuro”, coisa assim.

Qual foi o grande nome revelado pelo América ou pelo Araxá? – para ficarmos só nesses dois, porque há outros clubes com projetos iguais, Santos, São Paulo, Atlético, Grêmio etc? E onde estão esses atletas, esses jovens talentos formados com verba pública, desde 2008? Quem os negociou? Quem ganhou com o “negócio-atleta” financiado por verba pública? Esse assunto estará, também, na mesa presidencial, já que a presidente Dilma falou em limitar a saída de jovens jogadores do país?

Enquanto isso…

A CBF anunciará amanhã mais uma novidade de sua “renovação”: a volta de Dunga, dizem os jornais.

Agora vai!

Cinco meses depois das denúncias de irregularidades no uso de verbas públicas pela Confederação Brasileira de Vôlei, ainda não se tem notícia oficial sobre resultados da auditoria financeira

A Seleção Brasileira de Vôlei perdeu para os Estados Unidos por 3 x 1, hoje, na Itália, valendo o título da Liga Mundial. Depois de dois excelentes primeiros sets, o time do técnico Bernardinho desandou e foi abatido pelos norte-americanos, campeões depois de seis anos.

Enquanto isso…

Internamente, foi concluída a auditoria nas contas da CBV (Confederação Brasileira de Vôlei), para apurar denúncias de irregularidades no uso de verbas públicas, que dão sustentação financeira à entidade.

A questão é: o resultado irá ao Ministério Público, para ampliar a investigação e pedir a quebra de sigilo bancário dos nomes envolvidos nas denúncias?

Como divulgado em março, foi confirmado o pagamento de comissões de até R$ 10 milhões a ex-funcionário da CBV, para intermediar patrocínios com o Banco do Brasil. O banco, por sua vez, declarou que as negociações e acordos sempre foram diretamente com a CBV.

E agora?

A evolução desse processo é importantíssima, a fim de que se tenha a transparência indispensável na gestão de verbas públicas do esporte.

E essa é ótima oportunidade para passar a limpo a gestão de uma entidade que nos últimos 40 anos esteve nas mãos de apenas dois gestores, Carlos Arthur Nuzman (de 1975 a 1997) e Ary Graça (1997 a 2013). E, nesse tempo, um vice-presidente comum, Walter Pitombo Larangeiras, o Toroca, atual presidente.

Logo, o atual mandatário da CBV deve se interessar em trazer a público os resultados da auditoria. Afinal, ele esteve intimamente vinculado à diretorias anteriores, acusadas de terem escondido as tais irregularidades.

Alagoano, Toroca já foi vereador em Maceió como um dos principais aliados ao senador Renan Calheiros.

O esporte brasileiro em todos os seus segmentos nunca esteve tanto em evidência política-institucional como nos últimos 13 anos; em 2003, o então presidente Lula da Silva criou o Ministério do Esporte.

Nesta Carta Aberta, o professor Lino Castellani Filho faz propostas ao governo, pois o momento é pra lá de oportuno, principalmente porque o Palácio do Planalto entra no diálogo de num negócio altamente perigoso, suspeito e corrupto, o futebol. Enquanto isso, projetos de políticas sociais esportivas ficam esquecidos.

Por Lino Castellani Filho

Do Observatório do Esporte

Começo esta carta externando meu respeito a Vossa Excelência, presidenta de meu país, e à sua história de vida. Diferentemente do que possa aparentar estas linhas, estarei votando na senhora nas eleições de outubro próximo, repetindo gesto realizado em 2010.

Não! Não estou satisfeito com todas as decisões tomadas pelo seu governo, mas tenho clareza de ser o PT – Partido ao qual sou filiado desde 1988 -, no atual contexto político brasileiro, aquele capaz de continuar desenvolvendo esforços para minimizar as desigualdades sociais que nos assolam desde sempre…

Poderia aqui continuar seguindo nessa direção, detalhando pari passu os inúmeros equívocos cometidos pelo governo presidido pela senhora, mas não é isso que me proponho fazer aqui e sim me deter em apenas uma das políticas sociais que, a meu juízo, deve ser merecedora de sua especial atenção em seu próximo mandato.

Refiro-me à Política Esportiva.

Faço isso no entendimento de não podermos deixar passar a oportunidade da recente Copa do Mundo de Futebol – e o insucesso de nosso selecionado -, de enfrentarmos de frente as mazelas que afetam essa política setorial não de hoje e nem tampouco a partir de 2003 com a chegada de LULA à presidência do país. Quem as atribui ao governo petista ou age de má fé ou é ignorante da história da política esportiva brasileira.

Também não me limitarei ao futebol, mesmo sabendo ser ele para nós muito mais do que uma questão de vida ou morte… Fato é presidenta, que nesses últimos 12 anos se perdeu rica oportunidade de desenvolvimento de política esportiva que fizesse jus ao nome.

Até que o início em 2003 foi alvissareiro… O Plano Pluri Anual de Governo (2004/07) explicitava equilíbrio orçamentário entre os Programas, reservando lugar de relevo aos projetos sociais esportivos. O documento aprovado pelo Conselho Nacional de Esporte em 2005, autodenominado Política Nacional de Esporte, trazia em seu bojo avanços significativos no entendimento do papel do poder público em relação ao Esporte. As duas primeiras Conferências Nacionais de Esporte, respectivamente intituladas Esporte, Lazer e Desenvolvimento Humano (2004) e Construindo o Sistema Nacional de Esporte e Lazer (2006), davam mostras que o verdadeiramente “novo” estava sendo gestado…

Mas tudo não passou de ilusão… O documento da Política Nacional de Esporte, em sua essência, não chegou a sair do papel. Até hoje frequenta a página virtual do Ministério do Esporte, como que avivando nossa lembrança do que ela poderia ter sido…

O Conselho Nacional de Esporte expressou sua subserviência ao se submeter, docilmente, ao lugar de tabelião das decisões ministeriais, carimbando-as quando solicitado.

As Conferências derramaram um balde de água fria na esperança daqueles que acreditaram que de suas deliberações sairiam o norte da política esportiva. Não só as viram ignoradas como também presenciaram sua terceira versão (2010) ir no sentido contrário a tudo o que até então havia sido motivo de construção coletiva, explicitando o total comprometimento do governo com os anseios do setor conservador do campo esportivo… Plano Decenal do Esporte e Lazer: 10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais, seu tema central, quase único, refletiu acima de tudo a infeliz coincidência de interesses dos defensores da visão liberal de “cidade empresarial” – para os quais os megaeventos (não só) esportivos eram e são um prato cheio – e os interesses da carcomida “elite esportiva”…

Diante desses fatos, Senhora Presidenta, sugiro a extinção do Ministério do Esporte.

Saiba de antemão que não vai ser fácil fazê-lo, porque contra essa medida se juntarão as forças conservadoras (não só) do campo esportivo brasileiro, nele – assim como também em outras esferas de nossa vida pública – hegemônicas. Sim! Também no interior de nosso Partido encontrará resistência…

Não! Não defendo tal medida por conta do acontecido na recente Copa FIFA aqui realizada. Apenas peço, em contrapartida, que não se deixe enganar pela forma festiva e entusiasmada pela qual ela foi recebida e tratada pelos que aqui estiveram, pois esse crédito precisa ser atribuído a quem de direito, nosso povo.

Defendo sua extinção pelo conjunto da obra…

Vou mais além… Defendo a extinção do Ministério do Esporte por vê-lo como desnecessário em um cenário político que vê no Esporte, não a prática social reconhecida como direito social na letra – infelizmente ignorada – de nossa Carta Constitucional, mas sim como produto/mercadoria altamente rentável, com forte impacto em nosso PIB em razão da força de sua cadeia produtiva.

E não só isso, mas também pela ciência de que seu forte apelo popular é permissionário de ações governamentais centradas no conceito de cidades empresariais, acima já mencionado, articulador dos megaeventos como a Copa do Mundo que acabamos de presenciar e com o qual, com as olimpíadas de verão em futuro próximo, continuaremos a nos deparar, abrindo brechas para fazer de nosso aparato legal de ordenamento da vida nas cidades, tal qual o Estatuto da Cidade se caracteriza, exceção à regra.

Nesse sentido, proponho que a senhora desloque tal política para o, digamos… Ministério dos “Grandes Negócios”. Tenho esperança que assim procedendo, as entidades de administração e prática esportivas deixarão, pelo menos, de ser aquilo em certo momento chamado de “feudos esportivos” voltados à “pequena” política. Já a esperança de que o interesse público prevaleça sobre o privado, dentro da lógica enunciada, não a tenho…

Em relação aos Programas Orçamentários de natureza social, materializados nos comumentemente chamados projetos sociais esportivos, sugiro que os coloque sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Sim, porque penso que se faz necessário acrescentar à cesta do Programa Bolsa Família produtos que venha alimentar a formação humana dos brasileiros, ampliando e qualificando o conceito de inclusão social hoje presente. Afinal os Titãs já cantavam “que a gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte”…

Nesse particular, estava propenso a sugerir que os recursos do Ministério do Esporte alocados nos seus projetos sociais esportivos fossem canalizados para o de sua “nova casa”, mas ao me lembrar do volume orçamentário a eles destinados ao longo desses anos, entendi por bem me calar por tão irrisórios, insignificantes e desrespeitosos que foram e são.

Resta falar do chamado Esporte Educacional, aquele presente nas instituições de educação brasileiras. Desculpe-me a obviedade do que aqui defendo, mas entendo que deva caber a elas, instituições de educação básica e superior, estabelecerem políticas definidoras de como o Esporte – seja na ótica do conhecimento, na de rendimento/performance ou na perspectiva de fruição no tempo livre de trabalho -, deva compartilhar de seus objetivos institucionais. Com esse proceder, minimizaríamos o risco de ver a presença do Esporte nessas instituições submetida aos objetivos da instituição esportiva e não aos delas, configurativo do quadro exaustivamente denunciado do Esporte Na Escola e não do almejado Esporte Da Escola.

Ao me despedir, sei que a Senhora ficaria satisfeita se os problemas que terá que continuar a enfrentar se limitassem ao terreno aqui enunciado. Sei da envergadura dos desafios que enfrenta e continuará enfrentando na condição de presidenta do Brasil. Peço apenas que não descure destes aqui relatado.

Respeitosamente

As demissões e nomeações anunciadas pelo presidente da CBF, José Maria Marin, podem parecer novos tempos na gestão da entidade, já consagrada como fracassada. Mas é bobagem, porque a CBF está em transição.

Novos tempos, de fato, só em abril, quando Marco Polo Del Nero assumirá a presidência, indicando a sua equipe, quem sabe com nomes de maior expressão e, aí sim, com cara de “renovação”.

Faltam oito meses para isso. Nesse tempo, a Seleção fará amistosos, com a Argentina, inclusive. Serão jogos que, pelo momento de baixa e humilhação do nosso futebol, poderão contribuir para “queimar” o novo técnico e o próprio coordenador agora nomeado, Gilmar Rinaldi, o que justificaria a necessidade de uma drástica mudança.

Estrutura

Mas a maior mudança depois do vexame da Copa não foi discutida até agora, que é na estrutura da CBF, seu limitado colégio eleitoral e, a partir daí, no futebol como um todo.

O fracasso do atual modelo, que culminou com eliminação do Brasil no Mundial, começa na fragilidade dos clubes, na falta de confiança nos dirigentes e ausência de transparência nos negócios, turbinados por muita grana pública. Sobre essas mudanças, apenas o Bom Senso F.C. tem se manifestado.

Falta à atual gestão da CBF competência, idoneidade e estrutura moral para concentrar esse debate. Por isso, ele é articulado em três frentes: o Bom Senso, que reúne a parte principal, que são os atletas, os cartolas, aliados ao Ministério do Esporte, e o Palácio do Planalto, que concentra o debate na sala presidencial.

Reuniões e projeto

Na semana passada, cartolas articularam audiência com Dilma Rousseff, a ser marcada. Na segunda feira, a presidente receberá os atletas do Bom Senso F.C, liderados por Paulo André. Nesse diálogo, um documento importante estará em debate, o projeto de lei sobre a dívida fiscal dos clubes – “um projeto frágil”, como definiu o Bom Senso FC.

Temos ações isoladas e até de oportunismo político, porque o momento eleitoral é propício para isso. A grande decepção com a Seleção Brasileira não foi suficiente para que o futebol fosse tratado de forma integrada, num debate maior e profundo que tanto precisa.

De concreto: continuamos no caos a partir da gestão de clubes e demais entidades. Para tentar sair dessa situação, só a presidente Dilma vetando o projeto de lei do Proforte e provocando, ai sim, a indispensável discussão para a prioritária reforma estrutural do futebol.

Em 2012, a Caixa Econômica investiu 6,1 milhões no futebol, através de patrocínios. No ano passado, foram    R$ 111,2 milhoes em 14 clubes. E a Lei de Incentivo ao Esporte já aprovou R$ 361 milhões em projetos para o futebol

Rogério Ceni, goleiro do São Paulo, ficou indignado com o pequeno público na vitória sobre o Bahia (2 x 0), ontem, e cobrou do governo federal ação junto à CBF, conforme o UOL Esporte:

“Não tem nem metade do público da Copa nos estádios, porque não oferece nada. A CBF é extremamente rica, e nada é feito. A CBF tinha que ajudar os clubes, e não faturar e deixar eles nessa pindaíba”, disse o goleiro, que também citou a presidente Dilma Roussef. “Quem sabe agora, com campanha, a presidente não tenta se mexer um pouco. Em época de eleição, as pessoas acabam se mexendo”, finalizou.

Voltamos à real. O tal “padrão Fifa” só para estrangeiro ver…

Memória

Há dois meses, Dilma Rousseff ficou “estarrecida” com a falta de compromisso dos clubes de futebol, que atrasam os salários, há desemprego no setor e a dívida fiscal e trabalhista é enorme, Brasil afora.

Talvez a presidente Dilma não saiba, também, que vários clubes estão com seus bens em processo de penhora para pagar o que é de direito aos jogadores. E que o endividamento dos 24 principais clubes brasileiros em 2012 estava em R$ 4,7 bilhões, segundo publicação do Bom Senso F.C.

É nesse panorama que cartolas e atletas esperam que venham do governo soluções às mazelas da CBF, entidade que fatura muito em publicidade, mesmo com a imagem da Seleção Brasileira em baixa.

Apoio

Mas é do governo federal que já vem ajuda aos clubes, há bom tempo.

A Caixa Econômica investiu R$ 6,1 milhões em patrocínios, em 2012. Este ano, serão R$ 111,2 milhões para 14 clubes. E, entre 2011 e o primeiro semestre deste ano, três loterias da Caixa (Timemania, Loteca e Lotogol) turbinaram o futebol com R$ 225 milhões, aí incluído os valores para abatimento na dívida fiscal. Além disso, patrocinou o Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino, com R$ 10 milhões.

Lei de Incentivo

Outra importante fonte de financiamento do futebol é a Lei de Incentivo ao Esporte. Segundo o Ministério do Esporte, de 2007, quando foi criada a Lei, até hoje foram aprovados R$369.581.519,85 em projetos de todo o país. Mas foram captados apenas R$87.262.803,22.

Para demonstrar como é expressiva a participação do governo na sustentação da máquina do futebol, pesquisei quanto os clubes de sete estados já receberam da Lei de Incentivo.

O dinheiro da Lei de Incentivo ao Esporte se destina desde a construção de novos espaços nos clubes, até a formação de jovens atletas que, ao demonstrarem potencial, podem ser vendidos para clubes do exterior, inclusive. Esse recurso não pode ser usado para o pagamento da folha salarial nem compromissos fiscais, por exemplo.

Maior apoio poderá vir com a aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei de “responsabilidade fiscal”. São medidas para os clubes negociarem a dívida fiscal de R$ 4 bilhões com o fisco (Receita Federal, INSS e FGTS), com prazo de 300 meses.

Mais:

Os primeiros três anos, os clubes pagarão somente 50% da dívida. O restante vai para o fim da fila, ou seja, depois da última parcela, daqui a 25 anos…

Se esse projeto de privilégios a quem passou calote no governo for sancionado, os clubes poderão renegociar seus débitos e receber a “Certidão Negativa”. Com isso, estarão aptos a ter patrocínios de órgãos públicos e aprovar projetos na Lei de Incentivo ao Esporte.

Mais, só mesmo transferindo a sede da CBF para o lado da sala presidencial, no Palácio do Planalto. E a presidente Dilma ou quem estiver no poder que arrume tempo, entre os graves problemas do país, para cuidar da próxima rodada do Brasileirão e da folha de pagamento do nosso futebol.

Por Alexandre Guimarães

Consultor Legislativo do Senado Federal, especialista nas áreas de esporte e turismo

“(…) o evento ocorrerá com êxito, pois é do caráter do povo brasileiro realizar, com os recursos disponíveis, tudo da melhor forma possível, mesmo que de improviso – o famoso ‘jeitinho brasileiro’” (Alexandre Guimarães)

Desculpem-me a autocitação, mas é relevante.

De início, afirmo: não sou adivinho – respeito aos que acreditam –, mas nunca dei atenção a videntes! No entanto, dois meses antes da Copa “previ” o êxito da Copa. Infelizmente, isso se chama trabalho técnico, não vidência, e resultado de estudar um evento que tomou praticamente todos os meus dias nos últimos seis anos.

Feito o desabafo, vamos ao que importa: a Copa de 2014 foi esse sucesso divulgado politicamente pelo governo?

Seriamente: não. E, novamente, falo com o técnico das áreas diretamente relacionadas. Quando se aprovou a Lei da Copa, a decretação de férias escolares no período do evento e de feriados nas cidades-sedes durante os dias de jogo tinham dois únicos propósitos: resguardar a mobilidade urbana das cidades, pois nenhuma conseguiria suportar o tráfego diário acrescido do de torcedores; e diminuir o movimento nos aeroportos inacabados ainda em sua maioria.

Quando se conjetura uma injeção de R$ 30 bilhões na economia – por “coincidência”, o mesmo valor dos gastos (bem maiores que previstos inicialmente) –, esquecem de que não há ainda o cálculo de quanto a economia perdeu com tantos feriados. A economia não vive de conjeturas, mas de números reais; que o valor do PIB confirme tal crescimento em virtude da Copa e comemore-se!

E o número de turistas que passou de um milhão, segundo dados ainda não oficiais. Torçamos que tenha sido essa cifra para repetirmos o desempenho inédito de 6 milhões de turistas de 2013, resultado, especialmente fortalecido pelos cerca de 400 mil peregrinos que vieram em 2013 para a Jornada Mundial da Juventude. Mas não importa, sejam 500 mil ou um milhão, que eles voltem e tragam mais turistas! Assim, um dia, o Brasil ultrapassará países como mais de 10 milhões de visitantes como Marrocos ou Cingapura, citando países pequenos e longe dos destinos tradicionais do hemisfério norte… e sonharemos com um dia ter os 26,5 milhões de turistas que a Tailândia ou os 25,6 milhões da Malásia!

E os legados? Daqueles sempre citados, esperamos que sejam todos concluídos o mais breve possível, e torçamos para que não fiquem na nossa conta a manutenção dos “elefantes brancos”, como o Estádio Nacional de Brasília, que só com manutenção, segundo números de estudos internacionais, gastará entre 50 a 100 milhões anualmente. E haja show da Beyoncé, Madonna, U2… (E quando serão explicados aos brasileiros os aumentos nos valores das obras? Esperemos os próximos capítulos.)

Legados reais: a confirmação de que cambistas agiam diretamente relacionados com a FIFA; a receptividade do povo brasileiro que sempre foi inquestionável; o “jeitinho brasileiro” que, sempre, consegue realizar qualquer coisa de modo satisfatório com os recursos que se tem (mesmo não sendo os ideais); e a demonstração de que um país como a Alemanha, com carga tributária pouco superior à nossa, consegue ter educação, segurança, saúde e… o melhor futebol do mundo!

Nota do blogueiro:

Para confirmar a previsão do articulista, sugiro a leitura do artigo que ele escreveu, em 15 de abril último.

http://josecruz.blogosfera.uol.com.br/2014/04/a-copa-e-o-jeitinho-brasileiro-como-marca-nacional/