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Governo deve R$ 360 milhões a organizadores da Copa e Jogos Rio 2016
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José Cruz

Apesar de ter repassado R$ 550 milhões este ano para a preparação dos Jogos Rio 2016, o Ministério do Esporte ainda tem um débito de R$ 226 milhões de “restos a pagar”, isto é, compromissos de anos anteriores que ainda não foram honrados

Legado da Copa

Além disso, a pasta do ministro Aldo Rebelo (foto) tem pendência da Copa do Mundo, encerrada em julho, no valor de R$ 134,6 milhões. Da dívida total, ainda não revelada, o Ministério pagou R$ 44 milhões este ano.

Deixo de informar sobre a programação do Ministério para honrar essas contas porque há dois meses a assessoria do ministro não responde minhas mensagens, fechando totalmente a porta da “transparência”, mesmo diante da obrigação de prestar contas dos gastos públicos do qual é gestor.

AldoRabelo1

Oficiais

Os valores aqui citados são oficiais e constam do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), conforme levantamento realizado pela Associação Contas Abertas, em 6 de novembro.

Prioridade

No geral, o Ministério do Esporte vem pagando o que deve. Por exemplo: do orçamento deste ano (R$ 3,3 bilhões) já usou R$ 714,7 milhões para honrar compromissos vencidos em 2013 e anos anteriores. São os chamados “restos a pagar”, compromissos financeiros que são transferidos para o ano seguinte.

Já com projetos deste exercício foram gastos R$ 633 milhões, isto é, menos que o Ministério destinou para os “restos a pagar” (R$ 714 milhões).

Conclui-se que a pasta do ministro Aldo Rebelo gastou mais com dívidas passadas do que com programas deste exercício financeiro. Essa operação não é exclusiva do Esporte, mas comum em todos os ministérios, numa prática que ocorre há décadas. Como expliquei na mensagem anterior, o governo “contingencia” as despesas, ou seja, suspende pagamentos para aumentar o caixa, na reta final do ano e garantir o tradicional “superávit”.


Apesar do fracasso, governo turbina os cofres do futebol
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José Cruz

Em 2012, a Caixa Econômica investiu 6,1 milhões no futebol, através de patrocínios. No ano passado, foram    R$ 111,2 milhoes em 14 clubes. E a Lei de Incentivo ao Esporte já aprovou R$ 361 milhões em projetos para o futebol

Rogério Ceni, goleiro do São Paulo, ficou indignado com o pequeno público na vitória sobre o Bahia (2 x 0), ontem, e cobrou do governo federal ação junto à CBF, conforme o UOL Esporte:

Não tem nem metade do público da Copa nos estádios, porque não oferece nada. A CBF é extremamente rica, e nada é feito. A CBF tinha que ajudar os clubes, e não faturar e deixar eles nessa pindaíba”, disse o goleiro, que também citou a presidente Dilma Roussef. “Quem sabe agora, com campanha, a presidente não tenta se mexer um pouco. Em época de eleição, as pessoas acabam se mexendo”, finalizou.

Voltamos à real. O tal “padrão Fifa” só para estrangeiro ver…

Memória

Há dois meses, Dilma Rousseff ficou “estarrecida” com a falta de compromisso dos clubes de futebol, que atrasam os salários, há desemprego no setor e a dívida fiscal e trabalhista é enorme, Brasil afora.

Talvez a presidente Dilma não saiba, também, que vários clubes estão com seus bens em processo de penhora para pagar o que é de direito aos jogadores. E que o endividamento dos 24 principais clubes brasileiros em 2012 estava em R$ 4,7 bilhões, segundo publicação do Bom Senso F.C.

É nesse panorama que cartolas e atletas esperam que venham do governo soluções às mazelas da CBF, entidade que fatura muito em publicidade, mesmo com a imagem da Seleção Brasileira em baixa.

Apoio

Mas é do governo federal que já vem ajuda aos clubes, há bom tempo.

A Caixa Econômica investiu R$ 6,1 milhões em patrocínios, em 2012. Este ano, serão R$ 111,2 milhões para 14 clubes. E, entre 2011 e o primeiro semestre deste ano, três loterias da Caixa (Timemania, Loteca e Lotogol) turbinaram o futebol com R$ 225 milhões, aí incluído os valores para abatimento na dívida fiscal. Além disso, patrocinou o Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino, com R$ 10 milhões.

Lei de Incentivo

Outra importante fonte de financiamento do futebol é a Lei de Incentivo ao Esporte. Segundo o Ministério do Esporte, de 2007, quando foi criada a Lei, até hoje foram aprovados R$369.581.519,85 em projetos de todo o país. Mas foram captados apenas R$87.262.803,22.

Para demonstrar como é expressiva a participação do governo na sustentação da máquina do futebol, pesquisei quanto os clubes de sete estados já receberam da Lei de Incentivo.

ESTADOAPROVADO R$CAPTADO R$
São Paulo   63.285.271,00

31.364.822,00

Minas Gerais

44.191.086,00

25.791.870,00

Santa Catarina

16.569.768,00

8.184.959,00

Rio Grande do Sul

5.337.498,00

2.688.267,00

Rio de Janeiro

3.335.492,00

1.317.112,00

Bahia

2.984.622,00

1.167.050,00

Paraná

       1.410.934,00

1.127.984,00

TOTAL

137.104.681,00

71.642.064,00

 

O dinheiro da Lei de Incentivo ao Esporte se destina desde a construção de novos espaços nos clubes, até a formação de jovens atletas que, ao demonstrarem potencial, podem ser vendidos para clubes do exterior, inclusive. Esse recurso não pode ser usado para o pagamento da folha salarial nem compromissos fiscais, por exemplo.

Maior apoio poderá vir com a aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei de “responsabilidade fiscal”. São medidas para os clubes negociarem a dívida fiscal de R$ 4 bilhões com o fisco (Receita Federal, INSS e FGTS), com prazo de 300 meses.

Mais:

Os primeiros três anos, os clubes pagarão somente 50% da dívida. O restante vai para o fim da fila, ou seja, depois da última parcela, daqui a 25 anos…

Se esse projeto de privilégios a quem passou calote no governo for sancionado, os clubes poderão renegociar seus débitos e receber a “Certidão Negativa”. Com isso, estarão aptos a ter patrocínios de órgãos públicos e aprovar projetos na Lei de Incentivo ao Esporte.

Mais, só mesmo transferindo a sede da CBF para o lado da sala presidencial, no Palácio do Planalto. E a presidente Dilma ou quem estiver no poder que arrume tempo, entre os graves problemas do país, para cuidar da próxima rodada do Brasileirão e da folha de pagamento do nosso futebol.


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