A renovação da LIE (Lei de Incentivo ao Esporte), que tem vigência até 31 de dezembro, será debatida na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados. Hoje, a partir das 11h.

Implementada há oito anos, a LIE nunca passou por uma avaliação do governo. Mesmo assim, é fácil concluir: a lei é um fracasso, mostram os balanços do Ministério do Esporte, porque beneficia quem muito já tem. 

Exemplo

93% dos recursos financeiros dessa Lei ficaram concentrados nas regiões mais ricas do país, Sul e Sudeste! 82% apenas para a Região Sudeste!

E se somarmos a isso as verbas da Lei Piva, há uma quádrupla superposição de verbas públicas concentradas em meia dúzia de privilegiadas entidades. Isso sem falar que os clubes de futebol são os principais beneficiados.

Mais: em oito anos, dos 1.989 projetos aptos à captação, 65% foram para o alto rendimento e apenas 20% para projetos educacionais e 15% para os de participação.

Enquanto isso…

Os próprios gestores da LIE driblam a legislação para beneficiar os que muito recebem do governo. Por que o Ministério do Esporte aprova projetos de entidades com real facilidade de captação de outras fontes?

Essas aprovações contrariam o Decreto nº 6.180 de 3 de agosto de 2007 que diz, em seu artigo nº 24, parágrafo II:

“É vedada a concessão de incentivo a projetos desportivos em que haja comprovada capacidade de atrair investimentos, independente dos incentivos de que trata este Decreto”.

Mas, as principais confederações contempladas são as que mais recebem patrocínio estatal, de convênios do Ministério do Esporte e da Lei Piva. Qual o interesse do gestor do Ministério do Esporte nesse privilégio em confronto com a legislação? O mesmo gestor que fecha os olhos às fraudes na prestação de conta, como já se demonstrou, no caso da Confederação de Tênis?

Finalmente:

O Ministério do Esporte tem um balanço rigoroso de onde o esporte evoluiu com recursos da LIE? Afinal, quem está se beneficiando dos recursos aplicados em projetos de execução duvidosa?

Presidente da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, o ex-judoca e agora deputado João Derly, lidera o movimento para a renovação de uma lei de resultados altamente suspeitos.

Incentivador do esporte, o deputado é, prioritariamente, fiscalizador do dinheiro do orçamento. Por isso, tem a obrigação de pedir ao Ministério da Fazenda, via Receita Federal – de onde sai o dinheiro da LIE –  uma auditoria desses oito anos da Lei de Incentivo, e não apenas um balanço do Ministério do Esporte, antes de pedir a renovação de um recurso público que ainda não disse a que veio.

O rumo dos debates no Congresso Nacional mostram que o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB/RJ) será o “substitutivo” à Medida Provisória 671, que trata do refinanciamento da dívida fiscal e responsabilidade dos clubes

  Incentivado por espertos, Otávio Leite propõe em seu relatório a criação de uma loteria instantânea, “Raspadinha”. Parte do dinheiro se destinará à “iniciação esportiva escolar” e incentivo ao futebol de base, feminino, inclusive.

O debate, mundo afora, depois da “Copa das Copas”, é sobre como as emoções do futebol camuflam as operações de corrução. No Brasil, em especial, como a cartolagem se esconde atrás da Bandeira Brasileira para explorar a Seleção e ganhar muito dinheiro.

E, enquanto a Polícia comprova enriquecimentos ilícitos, evasões de divisas, sonegações fiscais com o dinheiro sujo do futebol, as excelências no Congresso querem criar de mais uma loteria para… financiar clubes – os caloteiros, inclusive!

Trata-se de mais uma jogada esperta, que vai envolver muita grana, agora disfarçada de “desporto escolar”.

A varredura internacional nos bastidores do futebol nos remete a algumas memórias. No Brasil, políticos, autoridades de governo em geral e cartolas já tiveram relação próxima e, em muitos casos, trocas de favores, principalmente na era “Ricardo Teixeira”.

Deputados e senadores que defendem  os interesses da CBF no Parlamento, por exemplo, são recompensados com ingressos para jogos da Seleção Brasileira, com fartura, para beneficiar o eleitorado. A parlamentares mais influentes, a CBF fez doações nas campanhas eleitorais, como foi constatado na CPI da CBF Nike, 2001.  

Fora do Legislativo, a CBF pagou passagens e hospedagens para desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio, com acompanhantes, nas Copas do Mundo de 1994 e 1998.

Na Copa de 1994, um dos contemplados foi o desembargador Antônio Carlos Amorim, então presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo o relatório da CPI da CBF Nike, “Amorim foi o relator de uma queixa-crime que Ricardo Teixeira moveu contra Márcio Braga, ex-presidente do Flamengo, em 1991, processo nº 1991.067.00003, que resultou num pedido de licenciamento feito à Assembléia Legislativa do Rio de janeiro, para que fosse instaurado o processo contra Braga”.

Ministros

Essa relação com Ricardo Teixeira sempre foi próxima, também, entre o ex-ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, mantida por seu sucessor, Orlando Silva.

 Até nos órgãos de fiscalização já ocorreu essa proximidade promíscua, quando o então ministro do Tribunal de Contas da União, Marcos Vinícios Vilaça, aceitou convite do ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e chefiou a delegação da Seleção Brasileira num amistoso na Argentina. O TCU não fiscaliza a CBF, mas o prestígio e a influência do ex-ministro poderiam contribuir para abrir portas de interesse do então poderoso cartola, agora banido do futebol.

O esperto Agnelo

Fora do futebol, beneficiou-se o ex-ministro do Esporte, Agnelo Queiroz. Ele teve as suas despesas nos Jogos Pan-Americanos de Santo Domingo, em 2003, pagas pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), apesar de ter recebido diárias do governo para não depender de favores, como o pagamento de carro com motorista,  telefone celular, refeições etc. Em vez de ser o fiscal dos gastos do COB, contemplado com verbas públicas, Agnelo foi privilegiado de forma escandalosa e imoral.

Diante dessa realidade, estranhamente os relatórios das CPIs da CBF Nike e do Futebol, na Câmara e no Senado, respectivamente, não evoluíram nas investigações de órgãos afins.

Passou o tempo e, agora, a corrupção no futebol  brasileiro é motivo de investigação, mas de organismos estrangeiros, como o FBI.

As quebras de sigilos bancários e fiscais da CBF serão decisivas para orientar as conclusões da CPI. A questão é: e depois?

Em 2000 essas quebras de sigilos foram conseguidas na Justiça logo nas primeiras reuniões, e levou os auditores ao encontro de preciosidades, conforme o relatório final da CPI, assinado pelos deputados Aldo Rebelo e Silvio Torres.

Por exemplo

“O fato de a CBF não acompanhar, de modo adequado, a legislação tributária brasileira tem feito com que a entidade deixe de recolher tributos de acordo com a lei. Além disso, irregularidades nas áreas contábil e financeira contribuíram para que a Receita Federal autuasse a CBF em mais de R$ 14 milhões, em 2000.”

Sonegação

Um caso claro de omissão de receitas, e consequente sonegação de imposto, envolve o recebimento de R$ 10 milhões, referentes ao pagamento, pela Nike, da  multa rescisória do contrato CBF/Umbro.  Essa importância passou a fazer parte do contrato da nova parceria CBF-Nike, como receita da CBF. Mas não foi declarada à Receita Federal. E o imposto de renda relativo àquela importância também não foi pago”.

Caso Volvo

Os auditores também localizaram uma operação muito esperta de Ricardo Teixeira. Em maio de 1995, a CBF adquiriu um carro Volvo, de 2.300 cilindradas, importado, completo, com todos os acessórios disponíveis, no valor de R$68 mil, equivalente a 76 mil dólares, à época.

Um ano depois, Teixeira adquiriu o carro da CBF, pagando apenas R$ 49 mil, ou 45 mil dólares, pela cotação do dia. O carro foi vendido com desconto de cerca de 40% sobre o valor pago pela CBF – diferença de 31 mil dólares, entre o valor original e o de venda.

Esses são apenas dois exemplos, memória daquela CPI.

Na prática, a CPI da CPBF Nike cumpriu o seu papel, investigou e comprovou fraudes na CBF, federações e clubes. Mas, na última reunião, o então deputado Eurico Miranda fez um discurso inflamado e rasgou o relatório oficial, para impor outro, elaborado pela Bancada da Bola. Para evitar que isso ocorresse, o presidente da CPI, Aldo Rebelo, encerrou os trabalhos.

Do presidente da CBAt (Confederação Brasileira de Atletismo), José Antônio Fernandes, recebi a seguinte mensagem, referente ao artigo sobre o fechamento do CT de Uberlândia, 

O convênio foi assinado em 2011, entre o Ministério do Esporte e a CBAt, para iniciar quatro centros de atletismo: Uberlândia, Fortaleza, Rio e São Paulo. O Prazo era determinado por dois anos, mas conseguimos por duas vezes ampliar o prazo, pois o dinheiro da poupança foi reaplicado na continuidade dos Centros, com autorização do Ministério do Esporte.

Foram assinados os seguintes convênios para o funcionamento dos CTs: com o Sesi para o Centro de Uberlândia; com a UNIFOR para o de Fortaleza; com a Aeronáutica para o Centro do Rio, e com a Prefeitura de São Paulo para o Centro Olímpico da Prefeitura. Todos os convênios têm término em 31 de julho deste ano, e as entidades já foram comunicadas. Os atletas vieram de clubes que pediram para treinarem nos centros. Com o término dos convênios, os atletas voltam aos clubes de origem, para continuarem seus treinos.

Já enviamos ao Ministério novo projeto, com as modificações necessárias, após avaliações do corpo técnico da CBAt. O projeto encontra-se em avaliação.

Do ponto de vista da Confederação, achamos muito importante a continuidade do projeto, pois foram contratados técnicos do mais alto gabarito, técnicos campeões Olímpicos, internacionais, e o desenvolvimento e aperfeiçoamento é muito importante para os atletas ali treinados. Estamos muito preocupados com o RH do esporte, mas o princípio da construção esportiva, que também é importante, parece que está prevalecendo.

Nota do blogueiro

Agradeço a gentileza das informações enviadas pelo presidente da CBAt, José Antônio.

Essa realidade most ra que ainda falta um planejamento de governo de longo prazo. Não adiantam só instalações. Se o governo oferece os CTs – e está ampliando a rede para 48 unidades – deve ter a preocupação de projetos duradouros, pois em qualquer modalidade e principalmente no atletismo não se forma um atleta em apenas dois anos. Pior para os que estão de olho na vaga olímpica, passarem agora pelo transtorno de mudanças a um ano dos Jogos do Rio de janeiro, caso o Ministério do Esporte não prorrogue a ocupação dos quatro centros com “mortes anunciadas”.

Por tudo isso, é preciso ficar atento: o que ocorrerá com o Brasil esportivo depois de 2016?

Em plena reta final de preparação dos atletas para os Jogos Rio 2016 a CBAt (Confederação Brasileira de Atletismo) fechará quatro unidades do Centro Nacional de Treinamento de Atletismo:  Uberlândia, São Paulo, Fortaleza e Rio de Janeiro. O motivo da decisão extrema é o fim do convênio com o Sesi de Minas Gerais

Enquanto isso…

… ironicamente, o Ministério do Esporte está investindo R$ 900 milhões na construção ou reforma de 48 centros de atletismo. E não tem recursos para a manutenção das praças existentes? Ficam abandonadas e colocam em risco a carreira de dezenas de atletas de alto rendimento, além de frustrar a expectativa de centenas de jovens talentos?

O Ministério do Esporte não respondeu sobre as indagações abordando este assunto.

Desperdício  

Ao longo dos anos, o governo financia as obras de construção ou reforma dos CTs, mas deixa a manutenção por conta de terceiros, como o Sesi, prefeituras e universidades federais. Mas se falta orçamento principalmente para o ensino, o que esperar das novas unidades, se não o abandono, como ocorre, agora, com os CTs de Uberlândia, Rio, Fortaleza e São Paulo?

Morte anunciada

O primeiro Centro Nacional de Treinamento de Atletismo foi inaugurado em Manaus, em 1995, mas fechou em 2002.

Em Uberlândia, o CT foi aberto em 2009, através de parceria da CBAt, Caixa e Sesi de Minas Gerais. O convênio de inauguração fixava data fechamento: 2016… Vai desaparecer um ano antes.

Iniciativas governamentais são assim, inauguração com discursos e festas e data da morte anunciada…

Sem dinheiro para programas de treinamento da equipe principal e até para fornecer uniformes às delegações em eventos oficiais, mesmo assim a Confederação Brasileira de Esgrima (CBE) exagera na gestão dos recursos públicos que recebe. Tem apenas três federações filiadas – Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro – mas gastos mensais com duas sedes, uma no Rio e outra em Brasília. 

Na Internet, a página oficial da Confederação não se refere à sede de Brasília, coincidentemente a cidade onde mora o presidente da entidade, Gerli dos Santos.

Na capital da República, o imóvel fica no edifício Gilberto Salomão (foto), no Setor Comercial Sul, região central. Conforme recibos de 2014, o aluguel era de R$ 605,00, e o condomínio R$ 240,00. A reportagem não conseguiu acesso aos recibos de 2015.

Da mesma forma, faltam informações oficiais sobre a utilidade desse imóvel. A direção da CBE não respondeu às indagações da reportagem, sobre a importância de uma sede na capital da República. Na portaria do edifício Gilberto Salomão, o segurança informou que “dificilmente aparece alguém aí” (na sede da CBE).

Para saber mais:

http://josecruz.blogosfera.uol.com.br/2015/06/esgrima-gasta-r-240-mil-anuais-com-ct-que-nao-e-utilizado-por-atletas/

O Centro de Treinamento da CBE (Confederação Brasileira de Esgrima), no Rio, destina, em média, 81% de sua manutenção mensal para o pagamento de pessoal e encargos sociais. São dois assistentes administrativos, uma fisioterapeuta e um preparador físico. O dinheiro vem da Lei Piva, sob a gestão do Comitê Olímpico do Brasil (COB).

No entanto, atletas da elite da esgrima consultados sobre a importância do referido CT afirmaram que não utilizam aquele espaço. Extraoficialmente, a reportagem do UOL Esporte apurou que o CT também não é usado para treinar jovens talentos da esgrima.

Documentos oficiais aos quais a reportagem teve acesso demonstram que,  em fevereiro de 2014, a CBE recebeu R$ 21 mil do COB para o “Centro de Treinamento”. Do total, R$ 17 mil foram aplicados em salários, INSS, FGTS, PIS, vale transporte, vale alimentação e assistência médica. A Lei Piva, criada em 2001, com repasses das loterias às confederações esportivas, foi idealizada para ser aplicada, prioritariamente, no apoio ao treinamento e viagens de atletas.

Memória  

Esta revelação ocorre dois meses depois que a esgrimista Élora Ugo denunciou falta de recursos da CBE para treinamento de atletas de ponta, culminando com a sua desistência de participar da equipe nacional. Na ocasião, a Confederação devolvia R$ 825 mil ao Ministério do Esporte por não ter conseguido aplicá-los no programa de treinamento de atletas, apesar de ter contratado a empresa SB Promoções como executora, que recebeu R$ 94 mil pelo trabalho que teve apenas 25% executado.

 Entrevista

Sobre este e outros assuntos, assim se manifestou a diretoria da confederação:

“A Confederação de Esgrima informa cumpriu todas as obrigações relativas aos convênios com o Ministério do Esporte e na nota oficial divulgada a toda a imprensa no mês de março, nada mais tendo a declarar sobre o assunto. A CBE tem suas contas aprovadas pelo Ministério do Esporte e pelo Comitê Olímpico Brasileiro. Quanto às pistas e aparelhos, este material tem sido utilizado em benefício coletivo. Cada federação recebeu um conjunto. Algumas pistas e aparelhos permanecem com a CBE e são utilizados em competições nacionais e internacionais, em proveito não só do alto rendimento como nas categorias de base (infantis, cadete e juvenis).”

Nota do blog: as contas junto ao Ministério do Esporte não estão aprovadas, mas em análise.

Blog – A CBE informou que vende os uniformes aos atletas pelo preço de custo. Porém, identificamos pagamentos de R$95,00 por unidade e venda por R$ 140,00. Gostaria de saber sobre a divergência das informações.

CBE – O preço cobrado é acrescido das despesas de Sedex, fretes, etc. Todos os esgrimistas da equipe principal e juvenil e alguns cadetes receberam o uniforme gratuitamente. 

Blog – Identificamos despesas mensais superiores a R$ 20 mil, em salários e encargos sociais para funcionários do CT do Rio de Janeiro. Porém, segundo vários atletas, o espaço não é utilizado pelos competidores. A quem se destina o CT e o que justifica esses salários?

CBE – O Centro de Treinamento no Rio está ativo, no momento sendo utilizado pelo Curso de Mestre D’ armas/2015. Foi utilizado por atletas brasileiros e estrangeiros que chegaram antecipadamente ao Rio para o Grand Prix de maio. 

Nota do blog: O Curso de Mestre d’armas é ministrado pela Escola de Educação Física do Exército para oficiais da Forças Armadas. Ocasionalmente algum civil participa do curso, porém sem vínculo com a CBE, exceção ao funcionário Rodrigo Fontes, que tem o cargo de Preparador Físico no CT. Quanto à utilização do referido Centro por atletas na semana que antecedeu o GP do Rio, não justifica custos anuais superiores a R$ 240.000,00.

Blog – A CBE aluga uma sede em Brasília. Existe necessidade de ter tal sede, diante da exiguidade dos recursos para investimentos nos atletas?  O fato de o Senhor, Presidente, morar em Brasília, mas ter a sede da CBE no Rio não onera o orçamento da entidade, inclusive com gastos de viagens, hospedagens e alimentação?

CBE – não respondeu

Blog – No convênio com o Ministério do Esporte, que não foi executado, havia R$ 286.200,00 para remuneração de técnicos. Por que os mesmos não foram contratados? Como se deu tal planejamento para incluir esse item no projeto? Por que somente nesse último pedido de prorrogação a CBE admitiu que os seus técnicos (somente três) já eram remunerados pela Petrobrás e pediu a realocação dos recursos para outras atividades?

CBE – não respondeu