“Tem dirigente que roubou e continua roubando!”

Deputado Andres Sanchez (PT/SP)

O senador Zezé Perrella (PDT-MG), ex-presidente do Cruzeiro, confirmou o que já se sabia. Faltava a declaração oficial, agora gravada, para escancarar o trambique dos cartolas.  

Na quinta-feira, no Senado, em audiência pública na Comissão Mista que discute sobre a MP 671 – dívida dos clubes – Perrella afirmou:

“A maioria dos clubes coloca 90% do salário dos jogadores no contrato de direito de imagem, e apenas 10% na Carteira Profissional”.

– E por que fazem isso? – indagou um parlamentar

“Efetivamente, para pagar menos imposto”, disse o senador (foto), sem vergonha ou temor de escancarar o trambique que dribla o fisco. Manifestação pública de um senador é confissão de sonegação?

Repeteco
  Surpreende, mas a manifestação de Perrella não é inédita. No ano passado, o agora presidente do Vasco, Eurico Miranda (foto), também declarou sobre o calote de mais de três décadas, num debate na Comissão de Esporte da Câmara. Assim:

“Vamos deixar de ser hipócritas! Todos sabem como se formou essa dívida (fiscal dos clubes). Os dirigentes descontavam dos salários dos jogadores (parcelas do INSS e Imposto de Renda) e não repassavam ao governo. Alguém ficou com o dinheiro!”

A festa continua

Desde março, o ex-presidente do Corinthians, deputado Andres Sanchez (PT/SP), declara nas reuniões sobre a MP 671, manifestações sobre o tema, que estão gravadas em áudio e vídeo:

“Tem dirigente que roubou e continua roubando!”

E qual a reação a essas declarações de roubo explícito, feitas muitas vezes na presença de autoridades do Governo? Nenhuma! Até porque, o Congresso está infiltrado de parlamentares representantes da Bancada da Bola.

E é nessa realidade do “faz de conta” que as excelências preparam alternativas à MP 671, sobre o pagamento do calote de R$ 4 bilhões.

A terceira e quarta audiências públicas, de um total de seis, darão andamento, terça e quarta-feiras, aos debates da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 671, sobre a dívida fiscal dos clubes de futebol.

No Senado, consultores legislativos acreditam que a MP não será votada até 17 de julho, quando perderá a validade.

Já o relator da matéria, deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), aposta na votação. Não do texto original, enviado pela presidente Dilma Rousseff, mas de nova proposta que ele elabora. “O texto básico é o relatório aprovado na Comissão Especial, no final do ano passado, com a inclusão de várias emendas dos parlamentares”, resumiu.

A votação da proposta do relator será separadamente, na Câmara e no Senado. E ficará para a presidente Dilma o ônus de vetar integral ou parcialmente o que vier a ser aprovado.

A agenda das audiências públicas, no plenário nove das comissões temáticas do Senado Federal,  é a seguinte: 

Amanhã, às 14 horas

– Representante(s) de clubes da Série “A”

– Representante(s) de clubes da Série “D”

13/05/2015, às 14 horas

– Representante(s) de clubes da Série “B”

Representante(s) de clubes da Série “C”

– Representante dos clubes de acesso

– Representante do Futebol Feminino

19/05/2015, às 14 horas

– Guilherme Augusto Caputo Bastos – Ministro do TST

– Miguel Reale Júnior

– Representante de Loterias da Caixa

20/05/2015, às 14 horas

– Representante da CBF

– Representante do Ministério da Fazenda.

Por Luiz Carlos Pessoa Nery

A grande notícia da semana para o esporte brasileiro foi a contratação de Rogerio Aoki Romero (foto) para assumir a Gestão de Esportes do Minas Tênis Clube, em Belo Horizonte. Especialista nos 200m costas, Romero é o único nadador brasileiro que participou de cinco edições dos Jogos Olímpicos, entre 1988, em Seul, e 2004, em Atenas. Foi finalista em quatro delas.   

Muito mais do que a ampla experiência no esporte de alto rendimento, bem como sua formação profissional, o Minas aponta, com Rogério, o caminho da excelência esportiva (ainda mais…), não só por ser, juntamente com o Esporte Clube Pinheiros​, o clube que mais cede atletas olímpicos ao Time Brasil, mas por reforçar o campo da Gestão do Esporte com um profissional capacitado para este desafio gerencial.

Formado em Gestão Empresarial, Rogério Romero leva ao clube a sua vivência acadêmica aliada à pratica de gestor público, adquirida como secretário-adjunto de Esporte e da Juventude do Estado de Minas Gerais.

Essa iniciativa do clube mineiro é numa clara demonstração de visão do futuro esportivo no Brasil, e consciência da possibilidade de ampliação da cadeia de negócios, que tende a seguir, crescendo com seus parceiros. Para isso, leva em consideração todas as modalidades ativas que desenvolve, bem como no esporte de base, garantindo a renovação esportiva para os próximos anos.

O Brasil é um dos países com o maior número de instituições clubísticas do mundo. Nosso esporte olímpico tem na sua base a maioria dos atletas originários destas entidades. Infelizmente, estas instituições sofrem com a crise financeira motivada pelo péssimo modelo administrativo adotado atualmente.

Que este empreendimento realizado pelo clube mineiro sirva de reflexão e exemplo, podendo-se projetar o potencial de empregabilidade direta e indireta, quando visualizamos as ciências do esporte que compõem a gestão, fazendo uma transferência e contabilizando-se todos os clubes do país.

Ídolo da natação, gestor por excelência e larga cumplicidade ao clube, Romero é o nome certo para a condução deste cargo. Ganha o Minas, ganha o esporte mineiro e acima de tudo, o esporte brasileiro.

Luiz Carlos Pessoa Nery é doutorando em Gestão do Esporte pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ

O secretário-geral da CBF, Walter Feldman, esteve no debate sobre a desordem no futebol, promovido pela Comissão de Esporte da Câmara federal, na quinta-feira.

Visão olímpica

Em 2011, Feldman foi secretário de “Articulação de Grandes Eventos”, do então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.  

Nessa condição, Walter Feldman foi morar em Londres, com salários pagos pela Prefeitura paulista. Ele levantava informações sobre a preparação da cidade aos Jogos Olímpicos de 2012! As observações eram repassadas a Kassab, para subsidiar o prefeito sobre como preparar Sâo Paulo frente aos Jogos…. Rio 2016! Observador olímpico de São Paulo, distante 500 km da sede dos Jogos 2016? O deboche, sem precedentes, foi escancarado!

Esse ex-deputado tucano – agora filiado ao PSB – é o novo secretário geral da CBF e interlocutor junto a deputados e senadores, no diálogo sobre a MP 671, principalmente.

No debate da Comissão de Esporte da Câmara, na quinta-feira, com alvo centrado no companheiro Juca Kfouri, Walter Feldman criticou a liberdade de imprensa. Mas… anunciou “novos tempos” na CBF num modelo de “transformações” e “democrático”. Os “novos tempos” na CBF começam com críticas à liberdade de imprensa…                   Foto de André Penteado/Época

 Enquanto isso…

A semana foi riquíssima em debates sobre o futebol, na Câmara e no Senado. Ali estiveram cartolas, jogadores, árbitros, advogados, jornalistas, todos opinando sobre a crise nos clubes e desmandos na gestão, em geral. O problema não é apenas o calote fiscal (R$ 4 bilhões). Mas, social, também, agravado pela gestão precária dos cartolas ao longo dos anos.

Por exemplo:

Com o final dos campeonatos regionais, 20 mil atletas ficaram desempregados, afirmou o jornalista Paulo Calçade, da ESPN. Essa falta de atividades em cerca de 600 clubes, faz com que o governo deixe de acrescentar R$ 600 milhões anuais ao PIB nacional, segundo Pedro Trengrouse, professor de Direito Desportivo da FGV.

PreciosidadeCV

Manifestação do senador Zezé Perrella, ex cartola do Cruzeiro na Comissão Mista que debate sobre a MP 671:

“Um jogador como Romário, se estivesse jogando hoje, estaria ganhando R$ 300 mil. Por jogo! Um árbitro ganha R$ 3.500,00…”

Crédito: foto de André Penteado/Época

Confira os detalhes dos balanços financeiros de 2014 dos vinte principais clubes do país

Das várias análises, a partir dos balanços financeiros de 2014 dos 20 principais clubes, uma delas mostra que o Flamengo voltou a fazer valer a força de sua marca famosa. O rubro-negro carioca está na liderança de arrecadações de “patrocínios e publicidade”, “bilheterias”, “direitos de TV” e “clube social e esporte amador”.

Os valores apurados, somados a outros, garantiram ao clube um superávit financeiro de R$ 64,3 milhões, em 2014. Devido à recuperação do Flamengo,a partir dos graves problemas herdados pela gestão anterior, Amir Somoggi tem o rubro-negro carioca como “referência” na gestão financeira.

As informações constam da análise realizada pelo consultor em marketing, Amir Somoggi. Ele constatou, também, que o bicampeão Cruzeiro fechou o último exercício no vermelho, passivo de R$ 252,9 milhões. 

Custos do futebol

Em 2014, os custos com futebol dos clubes analisados atingiram R$ 2,41 bilhões. Isso significa um crescimento de 0,5% em relação a 2013 (R$ 2,40 bilhões). Em 2012 o futebol consumiu R$ 1,93 bilhão. E, desde 2003, os custos com futebol subiram 487%, enquanto as receitas cresceram bem menos, 377%.

Pega na mentira

Nos últimos anos, os cartolas declararam que, sem o refinanciamento da dívida fiscal – em discussão no Congresso Nacional – os clubes iriam à falência. No entanto, o estudo de Somoggi demonstra que na última década os custos com o futebol subiram 487%.

Enquanto isso…

As receitas aumentaram 377%, no mesmo período. A diferença mostra fragilidade no planejamento e gestão. Gastaram mais do que arrecadaram. Resultado: prejuízo.

Com a agravante de que a “famosa” dívida fiscal desses vinte clubes somaram R$ 2,1 bilhões, aumento de 6% sobre o ano anterior. Atualmente essa dívida representa 34% dos débitos dos clubes.

A análise completa dos balanços contábeis dos clubes pode ser lida neste link 

Se há uma coisa bem organizada no Brasil, é o futebol. A MP  enviada pela presidente Dilma foi para ajudar os clubes. … É preciso discutir. Para mim, ninguém tá certo nem errado”

(senador Omar Azis (PSD/AM), presidente de honra do Nacional do Amazonas).

Na audiência pública sobre a dívida fiscal dos clubes, o consultor de esportes, Amir Somoggi, mostrou  que o ano de 2014 foi o pior da história financeira do futebol, quando os clubes da Série A acumularam um déficit de R$ 598 milhões. Já o endividamento total somou R$ 6,6 bilhões. As principais dívidas são trabalhistas, bancárias, fiscais e com fornecedores.

Pior!

“As receitas desses vinte clubes não crescem há três anos, mas as dívidas evoluem”, disse Amir “Há uma dependência quase extrema das cotas de televisão, pois os patrocinadores não colocam mais recursos. Falta criatividade no marketing do futebol e os estádios continuam vazios”.

E alertou:

“Daqui a alguns anos vamos estar falando em déficit de bilhões”! Amir Somoggi analisou os balanços de 2014 dos vinte principais clubes.

“As entidades do futebol insistem em um modelo de gestão sem racionalidade, insustentável e que caminha de lado. Mesmo que se resolva a questão fiscal, não se resolverá a gestão. Temos que forçar os clubes a reequalizar suas finanças. Se não repensarmos o modelo de administração do futebol brasileiro, ainda veremos clubes tradicionais fechando as portas”.

Modelo antigo

O advogado Pedro Trengrouse, da Fundação Getúlio Vargas, criticou a estrutura do nosso fuebol (clubes, federações, CBF). “Esse modelo foi criado na ditadura do Estado Novo, quando se determinou que seria uma única entidade a gerir o esporte.” Para ele, não adianta resolver o problema da dívida fiscal, porque o momento é de fragilidade dos clubes. “Essa discussão não pode ficar apenas na questão da dívida fiscal”, alertou.

O jornalista Walter de Mattos também acredita que a solução da dívida fiscal, previstas na MP 671, não é decisiva para solucionar os problemas gerais das finanças do futebol, amparados por sistema frágil e receita estagnada. Isso se deve, segundo Walter, a três questões preliminares: as federações e a CBF não se ocupam da melhoria do futebol; incapacidade para os clubes manterem bons jogadores no Brasil; e a baixa qualidade técnica dos jogos.

Por fora

Na audiência, realizada no Senado, terça-feira, ficou evidente que a maioria dos deputados e senadores da Comissão Mista não estão atualizados sobre o tema. Tivemos preciosidades assim?

“Se há uma coisa bem organizada no Brasil, é o futebol. A MP enviada pela presidente Dilma foi para ajudar os clubes. … É preciso discutir. Para mim, ninguém tá certo nem errado”, resumo do discurso do senador Omar Azis (PSD/AM), presidente de honra do Nacional do Amazonas.

Ou…

“Se o governo não ajudar agora, vai acabar! É só isso que se precisa, que o governo ajude o futebol! …” (Deputado Danrlei de Deus – PSD/RS).

Vai fechar

A reunião terminou com três parlamentares debatendo (foto). No plenário, apenas Andres Sanchez (PT/SP) ficou até o final, fora a presença protocolar do presidente da Comissão, Sérgio Petecão (PSD/AC)  e do relator, Otávio Leite (PSDB/RJ), e ausências importantes, como a do senador Romário (PSB/RJ).

Memória da CPI

“A Medida Provisória é uma conquista do futebol…  Sou comunista, mas defendo um choque de capitalismo no futebol… Como enfrentar a desigualdade do futebol diante da realidade das desigualdades regionais”? (Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP)

Sabe nada

“Temos um futebol de mentira num país de hipócritas. A estrutura é desleal. Essa Medida Provisória é uma vergonha. O Mercadante é do meu partido (PT), mas ele não conhece nada disso … Sou da base do governo, mas está claro que o governo não quer ajudar… O maior problema dos clubes é a dívida trabalhista ... (Andres Sanchez – PT/SP)

Burrice

Deputado Deley (PTB/RJ):  “Estão me cutucando para ser presidente do Fluminense”

Deputado Andres Sanchez: “Não seja burro!”

No próximo artigo: as contas dos clubes, segundo Amir Somoggi

O Ministério do Esporte investe R$ 70 milhões na construção de 15 pistas de atletismo, Brasil afora. Material de primeira qualidade. Construir é próprio do político e íntimo do gestor público. É uma das formas de relação com as empreiteiras, financiadoras de campanhas políticas.  

Mas…

Temos professores capacitados ou técnicos para atender à clientela que vai chegar a essas pistas? As faculdades de Educação Física estão formando esses profissionais?

Em segundo lugar: quem se responsabilizará pela manutenção dessas áreas? A própria universidade? As prefeituras? Os governos estaduais? O Ministério do Esporte não será, já avisou. Fez a sua parte, “construir”.

Ilusão

Essa previsão de abandono pode ser projetada a partir de um importante programa educacional, o FIES – Fundo de Investimento Estudantil. Hoje, o ministro da Educação avisou: “acabou o dinheiro” e não haverá novos contratos. E estamos na “ Pátria Educadora”…

Ora, se isso ocorre com o que há de mais expressivo na construção de uma nação – o ensino – o que dizer dos rumos do esporte pós-Jogos 2016? Principalmente num setor em que não se tem projeto de longo prazo, prioridades, planejamento? Podermos até ter resultado significativo nos Jogos Olímpicos, mas é fruto de trabalho emergencial. E depois? O Pan 2007 é exemplo. Abandono de espaços e até transformação da pista Célio de Barros em estacionamento de luxo para a Fifa… Sem falar na demolição do Velódromo…  na suspeita terceirização do Estádio de Remo da Lagoa…

Atraso

Assim como na gestão do PCdoB, na atual, do PRB, o Ministério é um espetacular cabide de empregos. Parentes, amigos e fieis seguidores da Igreja Universal têm prioridade para os melhores cargos gratificados, em detrimento de técnicos e planejadores do esporte.

Estamos tão atrasados no terceiromundismo do esporte, que nem um Congresso Científico Pré-Olímpico conseguimos dar conta. A Universidade Federal do Estado de São Paulo, por seu departamento de Biologia, assumiu o compromisso de realizar esse tradicional evento, que reúne quatro mil cientistas do esporte do mundo todo. Mas, até agora, não consegue nem formar uma comissão organizadora.

Pior! A reitora da Unifesp, Soraya Smaili, não se manifesta sobre o tema. Por que? Porque não tem dinheiro. Está na dependência do Ministério do Esporte.

 Angústia

Sem exageros, há uma “angústia” na comunidade científica internacional, revelou um professor da Alemanha. Os pesquisadores já deveriam ter sido avisados sobre datas, inscrições de trabalhos, temas selecionados etc, para encaminharem suas pesquisas e batalhar por passagens, hospedagens etc. Mas, até agora, ninguém sabe absolutamente nada! Não há absolutamente uma só informação sobre esse evento que tradicionalmente precede os Jogos Olímpicos.

Em fevereiro já havia alertado sobre esse descaso, esse abandono da Unifesp e do governo federal, por extensão.

Enquanto isso…

…  fora da competição, nossa imagem esportiva queima lá fora, principalmente na área científica internacional.

MENOS!

Por Lars Grael

Na matéria do Fantástico da TV Globo de domingo, vimos o esforço do Secretário de Ambiente do Estado do RJ de tentar provar que a Baía já está limpa como as águas de Ipanema e da Barra.

A imagem de um mergulho na entrada da Baía de Guanabara, no momento da maré enchente (quando as águas mais limpas do mar, entram pela Baía) e em dia de lua cheia (maior amplitude de marés), é uma tentativa de confundir com uma realidade mostrada pela mesma emissora numa série de matérias.

 Seria como mostrar a foto,   tirada neste mesmo final de semana pelo Lourenço Ravazzano, na mesma entrada da barra em momento de maré vazante (quando as águas fétidas da baía saem para o mar), fosse o padrão normal. Muito pior que a magnitude do problema, é negar sua existência.

O artigo completo do velejador Lars Grael, sobre o mergulho do secretário André Correa está aqui

Quatro especialistas em futebol e em gestão do esporte  inauguram amanhã a série de debates sobre a Medida Provisória nº 671, que regulamenta a dívida fiscal dos clubes.  A reunião, na Comissão Mista de deputados e senadores, reunirá José Luiz Portela, Walter Mattos, Pedro Trengrouse e Amir Somoggi.

Portela é cronista esportivo, conhece bem os bastidores do futebol. Foi secretário executivo do Ministério do Esporte no governo FHC. À época, ele defendeu a criação de uma Agência do Esporte. Walter Mattos é jornalista experiente no setor;  Pedro Trengrouse, da Fundação Getúlio Vargas, estuda sobre o futebol como fenômeno social e a sua importância para a economia. Amir Somoggi, por sua vez, especialista em marketing, pesquisa e analisa sobre as finanças dos clubes, oferecendo números atualizados para projeções sobre o setor.

Os quatro palestrantes já estiveram na Comissão Especial da Câmara, em 2014, no debate preliminar que findou no relatório do deputado Otávio Leite (PSBB/RJ), ainda dependendo de votação em plenário. Sem exageros, eles trazem informações valiosas e modernas para este momento, em que governo e políticos –  a que ponto chegamos! – elaboram lei para dizer como os clubes devem agir.

Porém, a Comissão Especial está contaminada por representantes dos cartolas, articulados para rechaçarem a MP 671 ou o relatório de Otávio Leite. O deputado Jovair Arantes, que lidera a patronagem do futebol, deve estar com seu relatório substitutivo pronto, para satisfazer os interesses da CBF e clubes, derrotando o governo.

Se for assim mesmo, caberá a presidente Dilma Rousseff vetar o que for contrário à MP. E ficará adiada ótima oportunidade para uma modernização efetiva na gestão do esporte como um todo.

AGENDA

As demais audiências pobre a MP 671 tem a seguinte programação

6/05/2015, às 14 horas

– Representante do Movimento “Bom Senso Futebol Clube”

– Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Rio de Janeiro

– Presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF

– Representante da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (ANAF)

 12/05/2015, às 14 horas

– Representante(s) de clubes da Série “A”

– Representante(s) de clubes da Série “D”

13/05/2015, às 14 horas

– Representante(s) de clubes da Série “B”

Representante(s) de clubes da Série “C”

– Representante dos clubes de acesso

– Representante do Futebol Feminino

19/05/2015, às 14 horas

– Guilherme Augusto Caputo Bastos – Ministro do TST

– Miguel Reale Júnior

– Representante de Loterias da Caixa

20/05/2015, às 14 horas

– Representante da CBF

– Representante do Ministério da Fazenda.

A ilustração deste artigo foi obtida no http://www.professormauroviana.com.br/2014/07/realidade-e-fantasia-na-terra-do-futebol.html

O advogado Luiz César Cunha Lima conclui, com este terceiro artigo, a análise da Medida Provisória 671, que institui o Profut — Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. A MP está em debate em Comissão Mista da Câmara e Senado, para votação até 17 de julho, e tem como relator o deputado Otávio Leite (PSDB/RJ)

   Comentários sobre a MP 671 – Final

A MP 671 foi assinada apenas quatro dias após as manifestações de 15 de março, a maior mobilização política da história do país. Compete aos interessados descobrir se foi coincidência ou uma forma de criar uma agenda positiva para um governo com altos índices de rejeição.

A MP 671 não elenca o Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol como um dos legitimados para apresentar a denúncia de descumprimento das obrigações do Profut. Somente quem escreveu a medida provisória 671 sabe se essa ausência decorreu de um mero esquecimento ou de uma rixa entre os responsáveis pela elaboração da MP e o Sindicato. Seja como for, é óbvio que o Sindicato dos Atletas possui legitimidade para defender os interesses dos atletas.

Interferência indevida

Ademais, o artigo 12 da MP 671 afirma que não serão devidos honorários advocatícios ou qualquer verba de sucumbência nas ações judiciais que, direta ou indiretamente, vierem a ser extintas em decorrência de adesão ao Profut. Essa evidente interferência indevida na relação contratual entre dois particulares viola a legislação que rege esse assunto. Salvo melhor juízo, a Ordem dos Advogados do Brasil ainda não se pronunciou sobre esse dispositivo da MP 671.

Em flagrante desrespeito ao princípio do duplo grau de jurisdição, que deve ser aplicado até na esfera administrativa, a MP 671 não estabelece a instância recursal do Comitê Executivo do Profut, órgão a ser criado pelo Ministério do Esporte para fiscalizar as obrigações do Profut.

O aspecto esportivo

Sobre o aspecto estritamente esportivo, é necessário apresentar algumas questões que podem acontecer caso a MP 671 venha a ser aprovada:

a) Se apenas um clube aderir ao Profut, vier a sagrar-se campeão do campeonato brasileiro da primeira divisão e desrespeitar uma das obrigações do Profut, ele será sancionado com o rebaixamento para o ano imediatamente subsequente e perderá a vaga na Libertadores? Ou será sancionado com o rebaixamento para o ano imediatamente subsequente, mas não perderá a vaga na Libertadores?

b) Se todos os clubes da primeira divisão do campeonato brasileiro ingressarem no Profut e desrespeitarem suas condições, a segunda divisão acontecerá com 40 clubes? Os 20 clubes da segunda serão automaticamente içados à primeira divisão, independentemente de sua adimplência em relação ao Profut? Os 20 clubes da segunda serão automaticamente rebaixados para a terceira divisão para haver “espaço” na segunda divisão, embora estejam adimplentes ou não tenham aderido ao Profut?

c) Se o 18º último colocado da série A desrespeitar o Profut, ele será rebaixado juntamente com o 19º e o 20º colocados, havendo, portanto, três rebaixados, em vez de dois? Se houver três rebaixados, haverá o ingresso de três (em vez de dois) clubes da divisão inferior para a superior? Ou o 18º será rebaixado no lugar do 19º colocado, caso este esteja adimplente? Ou será rebaixado no lugar do 20º colocado, caso este esteja adimplente?

d) Se os dezenove primeiro colocados da série A aderirem ao Profut e desrespeitarem suas obrigações, eles serão rebaixados para a série B, e o último colocado, exatamente o clube que não ingressou no Profut, será declarado campeão brasileiro? Ou os dezenove primeiro colocados da primeira divisão não serão rebaixados para a série B, mas perderão as vagas para Libertadores, Sul-americana, etc?

Possibilidades

Infelizmente, não é possível abordar em apenas três breves artigos todas as possíveis conseqüências da MP 671. De toda forma, é possível, ao menos em tese, que venha a acontecer o que se segue.

O bem-intencionado clube que queira quitar seus débitos com a União decide aderir ao Profut. Como conseqüência, reconhece o valor integral de suas dívidas, segundo as contas do governo, as quais, inclusive, podem estar equivocadas.

Esse clube consegue vencer o campeonato brasileiro, mas a CBF não incorpora em seus estatutos as mudanças exigidas pelo Profut. Como não pode disputar competição organizada por entidade que não tenha adotado as exigências do Profut, o clube não poderia disputar a Libertadores.

Além disso, o clube seria obrigado a criar ou a ingressar em uma liga que contemplasse as obrigações do Profut. Caso essa liga não fosse acolhida pela CBF e pela Fifa, o clube estaria fora do chamado “sistema piramidal da Fifa”, o que poderia ocasionar proibição de disputar competições organizadas dentro do sistema liderado pela Fifa.

Sem a possibilidade de disputar Libertadores e Campeonato Mundial, o clube pode ter dificuldade em contratar bons atletas. Além disso, uma vez excluído do campeonato brasileiro, o clube precisaria rever o contrato com as emissoras de televisão que compraram os direitos de transmissão.

A história registra diversos casos de sucesso de ligas que não foram incorporadas pela entidade maior do “sistema federativo”, entre os quais a NBA, a principal liga norte-americana profissional de basquete.

A questão, contudo, não é saber se os clubes que aderirem ao Profut seriam capazes de criar uma NBA do futebol, mas saber se eles estão cientes de todas as conseqüências da aprovação do Profut, sejam elas boas ou ruins para eles.

É muito fácil aderir cegamente a algo destinado a “moralizar” alguma coisa, especialmente o desmoralizado e pré-falimentar futebol brasileiro. Mas é preciso, inicialmente, saber se a MP 671, de fato, vai alcançar o objetivo publicamente alegado.

Luis César Cunha Lima é autor do livro

 “Direito Desportivo”, Del Rey Editora, BH, 2014

Os dois artigos anteriores desta série estão nos links:

A dívida dos clubes e as dúvidas sobre a MP salvadora

http://josecruz.blogosfera.uol.com.br/2015/04/a-divida-dos-clubes-e-as-duvidas-sobre-a-mp-salvadora/

Sem mudanças, MP 671 pode prejudicar clubes e atletas junto á Fifa

http://josecruz.blogosfera.uol.com.br/2015/05/sem-mudancas-mp-671-pode-prejudicar-clubes-e-atletas-junto-a-fifa/