“Irregularidades relevantes, restrições à competitividade e erros nas estimativas de preços” levaram o Tribunal de Contas do Distrito Federal a suspender a licitação para a compra de equipamentos de comunicação visual do Estádio Nacional Mané Garrincha.

A abertura das propostas seria hoje e o valor das aquisições estava orçado em R$ 9,3 milhões.

O conselheiro Renato Rainha foi o relator do processo (nº 7.583/2013). Ele acompanhou a análise do corpo técnico do Tribunal e teve o apoio dos demais conselheiros para a decisão extrema.

Segundo os auditores, a Novacap (que lançou a licitação), “deveria ter utilizado, na pesquisa realizada, os preços praticados em outros estádios concluídos ou em construção para a Copa 2014, como o Mineirão, Fonte Nova e Castelão.”

Outra falha que provocou a suspensão do processo foi a restrição da competitividade. “A Novacap escolheu o pregão presencial como modalidade de licitação, em detrimento do pregão eletrônico, o qual possibilita a participação mais ampla de interessados, inclusive de outros estados.

Também foram constatadas “exigências descabidas” para a habilitação dos licitantes, além de incoerências no edital”, informou a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Agora, a Novacap deverá ajustar o edital às decisões do TCDF, refazendo as estimativas de preços “de forma a contemplar os preços praticados em outras licitações para construção de estádios, observadas as devidas equivalências.”

Rotina

Não é a primeira vez que o Tribunal de Contas suspende licitações para a obra do Mané Garrincha. Em 7 de fevereiro deste ano, um processo de R$ 305 milhões para licitação para as obras de urbanização e paisagismo do entorno do estádio também não avançou.

Para o TCDF, havia várias irregularidades no edital, como “falta de clareza na definição das obras e suas etapas de execução”.

A Obra do Estádio Mané Garrincha tem custo final estimado em R$ 1,5 bilhão, mas o governo do Distrito Federal garante que tudo ficará em R$ 1 bilhão.

Atualmente está sendo instalada a cobertura no estádio. A inauguração da nova área esportiva, com capacidade para 72 mil pessoas, está prevista para 21 de abril, data de aniversário de Brasília.

No Estado de S.Paulo, hoje

Ministro defende isenção fiscal aos clubes

Aldo Rebelo, do Esporte, propõe que agremiações de futebol não recolham os débitos de Imposto de Renda e outros tributos

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ministro-defende–isencao-fiscal-aos-clubes-,1002484,0.htm

Para saber mais:

http://josecruz.blogosfera.uol.com.br/2013/02/governo-federal-prepara-socorro-ao-calote-dos-clubes-ao-fisco/

Em seu terceiro ano de mandato legislativo o deputado Romário (PSB/RJ) deverá presidir a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara Federal.

A decisão saiu agora à noite, na reunião dos líderes,  quando acertaram a distribuição dos partidos entre as várias comissões temáticas (Agricultura, Educação, Constituição e Justiça, Orçamento etc). Essa foi a única Comissão conquistada pelo PSB, cujos integrantes do partido concordaram indicar Romario para o cargo.

O PSB também garantiu a vice-presidência da Comissão e o deputado Valadares Filho, de Sergipe, será o indicado.

Romário não quis se manifestar sobre a indicação porque a confirmação de seu nome e a de Valadares Filho ocorrerá na próxima quarta-feira, nas eleições para todas as comissões, mas respeitando os nomes previamente indicados.

Em 2010, Romário foi o vice-presidente da Comissão de Turismo e Desporte. Por seu desempenho em plenário e denúncias que levou para debater entre seus colegas, também em 2012, credenciou seu partido a pleitear a presidência do órgão.

Porém, até sexta-feira o quadro estava indefinido, diante do interesse de outros partidos na Comissão de Turismo e Desporto, que veem a Copa das Confederações e Copa do Mundo   oportunidade de exposição na mídia nacional.

O mandato de Romário será de um ano. Em 2012 ele entrou com pedido de CPI para investigar denúncias de irregularidades na CBF.

A expectativa agora é como se comportará presidindo uma comissão que tem, entre outras incumbências, fiscalizar a aplicação de recursos públicos no esporte, principalmente nas modalidades olímpicas.

Depois dos escândalos de corrupção com o Segundo Tempo e Pintando a Cidadania, na época do então ministro Orlando Silva, agora é o programa Bolsa-Atleta que está  sob suspeitas de irregularidades no Ministério do Esporte.

Denúncias de fraudes em documentos  com resultados internacionais reforçam observações do Tribunal de Contas da União que, em 2010,  observou falta de fiscalização do programa e bolsas concedidas ilegalmente.

Entenda o caso

Para a concessão de Bolsa Internacional 2013, a Confederação Brasileira de Badminton indicou que valeriam os resultados de uma competição no Suriname, em 2011, que seria o “Campeonato Pan-Americano” da modalidade.

“Não houve Campeonato Pan-Americano pela categoria principal (adulta) em 2011, pois foi o ano do Pan-Americano de Guadalajara.  No Badminton, em 2011, só realizaram o Pan-Americano Júnior, que foi na Jamaica”, escreveu o pai de um atleta.

De fato, o site da Confederação Pan-Americana de Badminton  não registra essa competição.  O Sul-Americano foi realizado em 2010, em Medellin, mas cujos resultados não valiam para a bolsa deste ano.

Mesmo assim, 11 brasileiros estão contemplados com Bolsa Internacional, de R$ 1.850,00 mensais.

Consultei a Confederação de Badminton sobre o assunto, mas  não obtive retorno.

Mais:

Outra mensagem de atleta da modalidade detalha sobre o mesmo assunto:

“No badminton, em 2011 (ano referência para esta Bolsa Atleta), ano dos Jogos Pan-americanos em Guadalajara, o único resultado relevante e com todos os méritos foi obtido pelo Daniel Paiola, com um terceiro lugar em Simples Masculino (medalha de bronze) e fim. Nenhum outro atleta conseguiu resultado! Ele é o único atleta brasileiro de badminton que teria direito realmente a Bolsa Atleta Internacional Categoria. Principal.”

No entanto, 11 atletas se credenciaram com resultados internacionais, sendo quatro deles com o título de campeões, três com o vice-campeonato e quatro com terceiro lugar.

“Isto quer dizer que esses atletas do badminton conseguiram classificação na categoria principal (adulto) em 2011 de 1º a 3º lugares em algum Campeonato Mundial, Pan-americano ou Sul-americano, certo? Onde foi isso?”

Alerta

Consultei o Ministério do Esporte e a resposta foi que cada confederação elege os eventos internacionais para a concessão de bolsa.  Tudo bem, mas há fiscalização sobre esses calendários?

Em 2010, o Tribunal de Contas da União fez uma auditoria na Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte.

No programa Bolsa Atleta identificou falta de fiscalização, alertando que isso poderia motivar fraudes na apresentação de documentos.

Numa pesquisa aleatória realizada pelos auditores do TCU junto a 554 atletas, constataram que 35 deles estavam fora de competição. Mas eram bolsistas!

Que tal?

Em crise em campo depois da derrota para o Grêmio pela Libertadores, o Fluminense vive outro drama, financeiro, com atraso de salários, conforme conta reportagem de Renan Rodrigues, do UOL, no Rio de Janeiro.

O problema não é exclusivo do Tricolor carioca. E o drama para pagar dívidas vem de anos, envolvendo os principais clubes do nosso futebol, Flamengo, Corinthians, Santos, Atlético e por aí vai.

Em resumo, os bens dos clubes, em geral, são penhorados por ordem judicial para pagar contas, principalmente com o INSS, Imposto de Renda e Fundo de Garantia. Extraoficialmente, a dívida dos principais clubes passa de R$ 2 bilhões.

Para tentar resolver o problema o Governo do então presidente Lula criou a Timemania, aposta que repassa  22% da arrecadação para abater nas dívidas fiscais. Não adiantou.

Alternativa esperta

Em 25 de agosto alertei para um possível perdão do governo aos R$ 2 bilhões de débito ao fisco.

O projeto de perdão, do deputado Vicente Cândido (PT-SP), previa a criação do Proforte (Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos).

Na prática, o valor da dívida fiscal de cada clube seria abatido com os clubes oferecendo práticas esportivas para jovens atletas.

O Flamengo, por exemplo, que recentemente acabou com sua equipe de natação por falta de dinheiro, poderá participar do Proforte formando atletas, em troca da dívida que tem para com o fisco. A questão é que o Flamengo não tem dinheiro nem para a sua equipe principal…

Solução a caminho

No sábado, o companheiro Luiz Carlos Azedo confirmou em sua coluna (Brasília-DF), no Correio Braziliense,  que o programa de anistia das dívidas está a caminho.

“Para fazer valer a força das nossas chuteiras, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, prepara um pacote de medidas para resolver as dívidas dos clubes e das federações. Os clubes trocarão apoio à iniciação ao esporte para classes menos favorecidas em troca de perdão ou renegociação de dívidas coma Receita e a Previdências. As negociações já começaram e deverão ser anunciadas logo após a Copa das Confederações.”

É difícil acreditar que o ex-presidente da CPI da CBF Nike, que identificou falcatruas, evasão de divisas e corrupção no nosso futebol agora prepare um pacote para premiar os fraudadores de ontem.

A medida é casuística e atenta contra o contribuinte que honra seus compromissos.

Não é possível que o governo federal, que cobra dos empresários pesados impostos seja “bonzinho” com o cartola fraudador esquecendo o calote praticado há mais de 10 anos…

Se essa medida de Aldo Rebelo se confirmar fica evidente que é discriminatória e uma fortíssima peça de campanha eleitoral, que já está nas ruas.

Mas que moral terá a presidente Dilma Rousseff para encarar o eleitor em geral e lhe exigir que honre seus compromissos para com o Estado?

Manchete de Jéssica Raphaela no Correio Braziliense deste domingo diz que a natação brasileira está “Mergulhada na crise”.

Faz sentido.

Num país onde clubes como o Flamengo acabam com a equipe de natação por falta de dinheiro; onde piscinas são destruídas ou abandonadas, em pleno período de preparação aos Jogos Olímpicos, com certeza é um esporte em crise.

São contrastes e incoerências fáceis de entender: faltam comandos integrados, apesar de termos um Ministério do Esporte…

Enquanto isso…

O presidente da Confederação de Desportos Aquáticos, Coaracy Nunes, será reeleito em março para o seu sexto mandato. Intocável há 24 anos. Começou a carreira de cartola em 1988.

A crise na natação é , também, institucional. Coaracy afirmou à repórter Jéssica Raphaela, do Correio, que disputará sozinho por falta de concorrente.

Não é verdade. Julian Romero manifestou-se candidato à eleição de março, mas teve sua chapa impugnada porque não apresentou o apoio de cinco presidentes de federações, exigência que é agressão à democracia.

Essa exigência, que está no estatuto de muitas entidades esportivas, é um golpe nas pretensões de quem busca a disputa limpa para se tornar dirigente pelo voto.

Essa exigência é recurso casuístico para os cartolas se perpetuarem, como se não houvesse inteligência além de suas cabeças. Carlos Nuzman que o diga.

Essa exigência de cinco apoios para registrar uma chapa é ameaça de retaliação aos presidentes de federações, pois inibe que se manifestem contrários aos donos do cheque e da caneta que sustentam tais federações com muito dinheiro público. É o Estado financiando a ditadura dos cartolas

O longo prazo dos dirigentes no mesmo cargo provoca o desprezo às bases. Cria o sentimento de que o dirigente é o dono, o proprietário do que dirige, acostuma-se aos erros e isso dificulta a luta contra a corrupção. Dirigente é uma função e não uma propriedade,”  disse o senador senador Cristovam Buarque, em audiência pública sobre gestão esportiva, em novembro último.

Ditadura do esporte

“Vou me aposentar depois da Olimpíada no Rio”, afirmou Coaracy na conversa que tivemos na segunda-feira, em Brasília.

A mesma coisa Coaracy Nunes me disse no distante  2000, nos Jogos de Sydney. Seria sua última olimpíada. Chegou a anunciar que Gustavo Borges seria seu sucessor. Há 13 anos…

Na política, essa prátia é exemplar. Os irmãos Castro estão no poder há 54 anos…

Ontem, Raul anunciou que deixará o cargo. Em 2018…

Prezados senhores Jornalistas, amigos, e entusiastas do esporte.

Como é de conhecimento de todos, a chapa de oposição à CBDA, mais conhecida como MUDA CBDA (http://www.mudacbda.com.br/), teve seu protocolo de registro de candidatura impugnado pelo Sr. Coaracy.

Conforme vínhamos comentando, sempre existiu a possibilidade de ampliar essa discussão a respeito dessa impugnação, ao âmbito judicial.

Em nossa humilde opinião, há substrato mais do que suficiente para derrubar essa absurda impugnação.

Dessa forma, independentemente do resultado, sempre acreditamos na batalha pela transparência no esporte nacional, e assim, tínhamos a difícil missão de lutar contra esse mal raizado, essa ditadura esportiva.

Por esses e outros motivos, protocolamos uma Mandado de Segurança contra o ato administrativo do Sr. Coaracy, que visa garantir nosso direito líquido e certo de participação eleitoral.

A peça está em anexo. Creio que ela seja auto explicativa. Peço que todos leiam com atenção nossos argumentos e requisições, pois possuem fundamento legal, jurídico, moral e ético.

Faço também um apelo aos senhores da mídia (seja falada, escrita, digital ou televisiva), que divulguem esse nosso pleito, para que todo o Brasil saiba que, após 23 anos de poder ditatorial na CBDA, alguém criou coragem e levantou-se para enfrentar o Sr. Coaracy.

NUNCA, desde a entrada do atual presidente da CBDA, houve uma chapa de oposição. Isso é, ESCANCARADAMENTE, ANTI-DEMOCRÁTICO.

E nós, como cidadão de um país democrático, NÃO PODEMOS ACEITAR ISSO DE BRAÇOS CRUZADOS!

Tenho CERTEZA, que o judicário, o último e único apanágio de defesa contra desmandos e práticas autoritárias dos que se entendem estar acima dos bem e do mal, irá ouvir nossas preces, e irá assim deferir nosso pedido.

Não importa quem vença no dia 9 de março de 2013. O importante é que alguém ergueu-se contra algo ERRADO!

E esse alguém está LUTANDO PELO O QUE É CERTO E DE DIREITO!

Um grande abraço!

Eduardo Fischer

Na próxima mensagem comentarei sobre essa disputa na CBDA

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, reconheceu publicamente que o estádio Mané Garrincha será mesmo um elefante branco a partir de 21 de abril, data da inauguração.

Referindo-se ao Jogo das Estrelas do Basquete, em Brasília, no próximo fim de semana, Agnelo lascou:

“É muito importante ser referência dessa modalidade. Vamos colocar 20 mil pessoas no ginásio. Nem um jogo de futebol coloca essa quantidade”.

Com certeza. Quando muito, um jogo do Campeonato Candango leva duas mil pessoas ao estádio. Isso numa decisão! Porque, a média da competição não passa de 900 pessoas.

Ou seja, Agnelo reconheceu  sua irresponsabilidade de gestor público ao financiar obra de R$ 1,5 bilhão, que não terá utilidade para o futebol, como ele mesmo já prevê.

Mas ficará por isso mesmo.,, O Ministério Público e o Tribunal de Contas do DF não querem se incomodar com a excelência.

Para saber mais sobre a administração de Agnelo Queiroz

http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2013/02/22/governo-do-df-usa-secopa-para-fazer-700-mil-uniformes-escolares-sem-pagar-salario-a-trabalhadores.htm

O Ministério do Esporte terá R$ 3,3 bilhões no Orçamento da União deste ano. O Orçamento será votado pelo Congresso Nacional só em março.

Um terço do Orçamento irá para os megaeventos esportivos: R$ 763 milhões vão para a preparação dos Jogos Rio 2016.

“Apoio à realização da Copa do Mundo Fifa 2014” terá R$ 233 milhões do Ministério do Esporte.

Memória

A Fifa tem isenção de impostos, vende ingressos para o governo entrar nos estádios construídos com dinheiro público e terá mão-de-obra gratuita, como tradutores e intérpretes, a título de “voluntariado”.

Voluntariado, neste caso, é uma espécie de “golpe trabalhista legalizado”. A Fifa aumentará seus lucros significativamente, pois não pagará por pessoal qualificado, não recolherá INSS, Imposto de Renda etc. Tudo com o apoio da legislação brasileira, adaptada para os megaeventos.

E o ex-presidente Lula garantiu que essa seria “a Copa da iniciativa privada…” e que o lucro do Brasil seria “estrondoso”…