“Irregularidades relevantes, restrições à competitividade e erros nas estimativas de preços” levaram o Tribunal de Contas do Distrito Federal a suspender a licitação para a compra de equipamentos de comunicação visual do Estádio Nacional Mané Garrincha.

A abertura das propostas seria hoje e o valor das aquisições estava orçado em R$ 9,3 milhões.

O conselheiro Renato Rainha foi o relator do processo (nº 7.583/2013). Ele acompanhou a análise do corpo técnico do Tribunal e teve o apoio dos demais conselheiros para a decisão extrema.

Segundo os auditores, a Novacap (que lançou a licitação), “deveria ter utilizado, na pesquisa realizada, os preços praticados em outros estádios concluídos ou em construção para a Copa 2014, como o Mineirão, Fonte Nova e Castelão.”

Outra falha que provocou a suspensão do processo foi a restrição da competitividade. “A Novacap escolheu o pregão presencial como modalidade de licitação, em detrimento do pregão eletrônico, o qual possibilita a participação mais ampla de interessados, inclusive de outros estados.

Também foram constatadas “exigências descabidas” para a habilitação dos licitantes, além de incoerências no edital”, informou a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Agora, a Novacap deverá ajustar o edital às decisões do TCDF, refazendo as estimativas de preços “de forma a contemplar os preços praticados em outras licitações para construção de estádios, observadas as devidas equivalências.”

Rotina

Não é a primeira vez que o Tribunal de Contas suspende licitações para a obra do Mané Garrincha. Em 7 de fevereiro deste ano, um processo de R$ 305 milhões para licitação para as obras de urbanização e paisagismo do entorno do estádio também não avançou.

Para o TCDF, havia várias irregularidades no edital, como ''falta de clareza na definição das obras e suas etapas de execução”.

A Obra do Estádio Mané Garrincha tem custo final estimado em R$ 1,5 bilhão, mas o governo do Distrito Federal garante que tudo ficará em R$ 1 bilhão.

Atualmente está sendo instalada a cobertura no estádio. A inauguração da nova área esportiva, com capacidade para 72 mil pessoas, está prevista para 21 de abril, data de aniversário de Brasília.