O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, anunciou que o governo federal construirá novo autódromo no Rio de Janeiro.

É desanimador contrastar o desempenho do rigoroso deputado Aldo Rebelo dos tempos da CPI da CBF Nike com os de agora, tomando tais decisões ministeriais diante das carências e mazelas do nosso esporte de base e dos desmandos nas gestões financeiras dos cartolas em geral.

Enquanto isso…

… a faculdade de educação física da Universidade de Brasília (UnB) está há quatro anos com suas piscinas fechadas, pois falta dinheiro para recuperá-las.

… as pistas de atletismo, também na UnB, que já receberam alguns dos maiores nomes do esporte nacional, como  o saudoso João do Pulo, estão detonadas, imprestáveis para a prática correta da modalidade.

… em frente ao milionário estádio Mané Garrincha, em Brasília, o Ginásio Cláudio Coutinho está abandonado.  Ali funcionou uma piscina coberta, transformou-se em quadra de futsal e hoje é um depósito de lixo onde o governador Agnelo guarda coisas imprestáveis, como fizeram seus antecessores, Arruda e Roriz…

E assim deve ser, Brasil afora, com centenas de áreas para o esporte e exemplos desse tipo.

Contrastes

Pois é neste país, sem políticas públicas de esporte, com prática de educação física elitizada nas escolas privadas, com as categorias de base sem rumo, com professores desprestigiados e desmotivados, e onde a Bolsa Atleta atrasa até dois anos na sua concessão que se decide usar orçamento federal para construir um autódromo.

As denúncias sobre o descontrole no uso das verbas públicas – como superfaturamento de até 4.000% no evento de hipismo – tornaram-se rotina, mas sem qualquer reação do Ministério do Esporte.  Ao contrário, mantém as torneiras abertas para alegria dos espertos, em detrimento da elaboração de projetos prioritários, fixação de metas de curto e médio prazos e planejamento indispensável para um país olímpico.

Se fizesse isso, talvez não fosse preciso gastar mais alguns milhões de reais na construção de um velódromo,de uma piscina  pois essas áreas do Pan 2007 são imprestáveis para os Jogos Rio 2016.

Por isso, causa indignação ver o governo dispor parte de seus limitados recursos financeiros para uma obra de luxo que, construída, será explorada  pela iniciativa privada.  Serão empresários e multinacionais, que já detêm farto capital, que receberão os lucros milionários na nova pista de corrida, enquanto o ônus da construção ficará com os contribuintes em geral e atletas desassistidos em particular.

Isso que o ministério está nas mãos do PCdoB, com sua histórica e sonhada visão social …

Às denúncias de irregularidades no uso de verbas públicas pela Federação Paulista de Hipismo e Confederação Brasileira de Tênis, que aqui divulguei, com novidades, em breve, acrescentei ontem rápida análise ao balanço da Confederação de Basquete, dirigida por Carlos Nunes.

Constatei, por exemplo, que o governo federal financia 72% de uma atividade profissional que deveria ser rentável. Não é, e o prejuízo cai direto no bolso do contribuinte.

O companheiro Fábio Balassiano, especialista em basquete, avançou na investigação e publicou em seu blog análises de dois especialistas em balanços financeiros.

As constatações demonstram a forma irresponsável como o dinheiro é administrado. E observa-se, pela frequência, pouco caso do Ministério do Esporte, que deveria zelar pelo bem público que dispõe.

Se fosse uma empresa particular, a CBB estaria no caminho da falência. Mas como é o dinheiro do contribuinte que financia a festa o déficit é crescente há três anos.

Paralelamente, a CBB paga juros bancários anuais desde 2009, tem dívidas trabalhistas e de contratos com empresários etc.

Enfim, são mais informações graves que contribuem para que o Congresso Nacional se envolva nesse assunto. Não é possível que a irresponsabilidade da Confederação Brasileira de Basquete e a omissão do Ministério do Esporte continuem a financiar prejuízos crescentes para o bolso do contribuinte.

Esses dados precisam ser avaliados na Câmara e no Senado, para que cartolas e gestores públicos sejam chamados a explicar o que estão fazendo com o dinheiro que não lhes pertence. A CPI do “dinheiro do esporte” nunca foi tão necessária.

Afinal, o que diz a Rainha Hortência sobre tanta irresponsabilidade, ela que é diretora da CBB e uma das referências do nosso esporte?

A Confederação Brasileira de Basquete faturou de R$ 25 milhões em 2011:  R$ 17,9milhões (72%) são de verbas públicas. Um pouco menos que no ano passado, quando a participação de verbas governamentais foi de 97%, conforme balanços da Confederação, recentemente divulgados.

Em termos financeiros o governo federal é o principal cartola do país, mas entra só com a grana, sem participar da formulação de políticas para a modalidade. Neste aspecto, nem sei se isso seria bom… Mas fica evidente que as finanças do esporte de rendimento no país são despesas do Estado, mas a gestão é privada. Bom demais!

Gastos

O balanço demonstra que em 2011 quase a metade da arrecadação (45%) da Confederação de Basquete foi para despesas com “administração” e “pessoal”.

E, mesmo reforçada por empréstimos bancários de R$ 13,8 milhões, a CBB fechou o ano no vermelho, déficit de R$ 2,6 milhões.  Só de “despesas financeiras”, juros, por exemplo, foi gasto R$ 1,2 milhão.

Isso significa que o Estado – ou você, caro leitor –  também ajudou a pagar a conta de um esporte profissional, que recebeu só R$ 800 mil de cotas de TV.

Por tudo isso, seria oportuna uma investigação do Tribunal de Contas da União ou da Controladoria Geral da União na gestão de Carlos Nunes, presidente da CBB.

Fontes

A principal fonte do basquete continua sendo da Eletrobras, que em 2011 destinou R$ 12,4 milhões de patrocínino. Poderia ter sido mais, pois do contrato  foram reduzidos R$ 825 mil gastos indevidamente em 2010 e que, agora, foram devolvidos.

Como se observa, a estatal tem controle rígido sobre os gastos do dinheiro que aplica no esporte.

E o  Ministério do Esporte faz o mesmo? Fiscaliza o dinheiro que repassa ao basquete profissional? Não, não fiscaliza! Recebe prestações de contas, mas não manda ninguém ao local para ver se o projeto está sendo desenvolvido de acordo com a proposta original.

Sem controle

Modalidade que se sustenta com valorizados patrocínios comerciais mundo afora, no Brasil o basquete profissional é altamente dependente do poder estatal, em detrimento da destinação de verbas para o desporto escolar, como determina o artigo 217 da Constituição Federal. E não há quem puna tais irresponsáveis pela omissão. Muito bom para os “promotores” de eventos.

Para saber mais

Leia a entrevista de Hortência, diretora da CBB, e respectiva análise no blog do especialista Fábio Balassiano, para comprovar como o governo está afundado e perdido num negócio de espertos. 

A desordem na gestão da Lei de Incentivo ao Esporte, constatada por auditores da Controladoria Geral da União (CGU), é tão grande que inclusive assinaturas “escaneadas” são utilizadas para que os processos avancem no Ministério do Esporte, até sua aprovação final.

Palavra dos auditores:

“A constatação indica que a tramitação do processo ocorreu por meio de despachos inválidos e, considerando a ocorrência da mesma impropriedade no processo n. 58000.004229/2007-88, já tratada neste relatório, fica evidenciada uma rotina na utilização dessa prática para dar andamento aos processos específicos na ausência dos responsáveis  pela tramitação dos mesmos”.

Atenção:

“Tal situação, conforme já descrito no presente relatório, lança dúvidas quanto a regularidade e validade dos atos praticados na aprovação dos projetos de incentivos fiscais”.

Grave

Essa afirmação é gravíssima. São auditores do governo federal constatando o uso de assinaturas escaneadas de autoridades do Ministério do Esporte.

Estamos diante de indícios de falsificações que sugerem crimes gravíssimos.

Afinal, se não há seriedade nem na obtenção de assinaturas oficiais, o que imaginar quanto à captação e uso dos recursos públicos aprovados? E o que dizer de quem analisa as prestações de contas? Aliás, isso existe na Lei de Incentivo ao Esporte?

Pior:

Um desses processos que recebeu “assinatura escaneada” é justamente o que beneficiou a Federação Paulista de Hipismo, que captou R$ 6,5 milhões para o milionário evento “Athina Onassis Horse Show”, aqui já fartamente comentado.

Isso ocorre, em parte, porque a força de trabalho nos projetos da Lei de Incentivo ao Esporte, “apresenta disfunções em razão do baixo índice de profissionais que mantém vínculo com a Administração Pública”, afirmaram os auditores da CGU.

“De um total de 19 pessoas lotadas na área responsável pelo recebimento, análise e acompanhamento da execução dos projetos de incentivos fiscais, apenas uma pessoa mantém vínculo com a Administração. A unidade mantém, ainda, um total de cinco pessoas exercendo cargos comissionado. Portanto, sem caráter de permanência, e 13 empregados terceirizados”, diz o relatório da Controladoria Geral da União.

Finalmente:

“Essa configuração gera vulnerabilidade aos procedimentos próprios de Estado na condução das ações e políticas de incentivo fiscais, inclusive, pela sua natureza de perenidade pela via de inclusão social”.

Em outras palavras, os projetos estão nas mãos de pessoas que não têm responsabilidade com o serviço público. Portanto, fazem o serviço de qualquer jeito.  Afinal, é dinheiro do Estado… Lixem-se os preceitos da moralidade e da ética no serviço público.

E isso o Ministério do Esporte sabe desde 2010, quando o relatório da CGU foi entregue ao então ministro Orlando Silva, aquele que garantia não haver corrupção em sua pasta. Mesmo assim foi demitido pela presidenta Dilma Rousseff.

Repercussão

O relatório dos auditores do TCU sobre a Lei de Incentivo ao Esporte repercutiu na Associação Contas Abertas. Uma extensa matéria de Yuri Freitas detalha novas irregularidades constatadas pelos auditores da CGU.

A reportagem completa está aqui

Há sete anos sabemos que a Copa 2014 será no Brasil. Mas somente ontem o governo brasileiro conseguiu se integrar ao Comitê Organizador Local (COL), entidade particular criada por Ricardo Teixeira.

A integração via Ministério do Esporte foi como uma “intervenção” comandada pela Fifa.

É inacreditável que, até  agora, a um ano da Copa das Confederações (de 15 a 30 de junho de 2013) – evento teste para o Mundial de Futebol –  o governo do país-sede estivesse longe do poder organizador.

Para explicar essa omissão governamental chamem o ex-presidente Lula e o ex-ministro Orlando Silva. Ambos, assim como Ricardo Teixeira, estão sem cargos. Ou seja, houve troca de todo o primeiro escalão da organização da Copa, no governo e fora dele.

Chegamos tarde ao COL, mas “atrasos fazem parte de nossa cultura”, como disse o ministro Aldo Rebelo, há poucos dias. Está explicado.

O “chute no traseiro”, enfim, fez efeito. Impressionante a força do futebol. Coloca no canto até o poder da República.

Fenomenal – só poderia ser –  a declaração de Ronaldo, ao final da reunião na Fifa:

“Este momento é importante, pois passamos a jogar juntos, um time unido.”

Mas o Pelé não entra nesse time? Ele não foi nomeado “embaixador” pela presidenta Dilma?

Enfim, com ou sem Pelé, agora vai. E o povo que se prepare, porque a conta vem.

Enquanto o Brasil se curva à Fifa,  como que reconhecendo o “chute no traseiro” , e o Congresso Nacional tenta desvendar milionárias tramas de cachoeiras e afins, surge uma notícia animadora em termos de “legados” da Copa 2014.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados votará  nesta quarta-feira projeto de lei que determina o seguinte:

“Todas as empresas contratadas pelo Regime Diferenciado de Contratações – o polêmico RDC – para obras da Copa e Jogos Olímpicos Rio 2016, deverão destinar 1% do valor do contrato para projetos  em favor de crianças e adolescentes das comunidades localizadas no entorno das obras.”

O projeto de lei (nº 1.962/2011) é da deputada Teresa Surita (PMDB-RR) e tem parecer favorável do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Argumento

A autora do projeto assim argumentou a proposta:

“O que se pretende é evitar que a realização de grandes obras no entorno de comunidades carentes replique o fenômeno do baby boomer ocorrido, em São Paulo, durante a construção do Rodoanel: o nascimento de crianças, filhos dos trabalhadores com jovens e adolescentes, que foram abandonadas ao término da obra. Por isso, a proposta estabelece uma salvaguarda. A de que os recursos para as obras só serão liberados se as empreiteiras beneficiadas pelo RDC especificarem, nos contratos, a forma e o prazo de aplicação do percentual em projetos de caráter sustentável e social. Projetos direcionados para a oferta de educação e de proteção contra problemas que comprometem a saúde física e mental dos segmentos populacionais absolutamente necessitados, expostos diuturnamente à miséria da prostituição infantil e ao consumo de drogas psicoativas terminais como o crack e o oxy“.

 Expectativa

Apesar da boa intenção da deputada,  acredito que se o projeto de lei for aprovado, avançar ao Senado e chegar à sanção presidencial os espertos empreiteiros incluirão o valor correspondente ao 1% no total do projeto das obras. Eles são capazes disso sim, e quem pagará a conta será o Estado. Menos mal que será por uma causa pra lá de justa. Restará, então, fiscalizar para ver se o dinheiro chegará ao destino final.

Aí é outra história…

Esse é o título da ótima reportagem especial de Leandro Uchoas, na revista Caros Amigos, nas bancas.

O repórter viajou e conversou muito, colhendo depoimentos e constatando a realidade dos impactos da Copa 2014 em vários segmentos.

São seis páginas de informações atualizadas e uma abordagem ainda pouco explorada pela imprensa diária: as remoções de comunidades pobres dos arredores dos estádios e obras urbanas.

De saída, Uchoas escreveu:

“Caros Amigos percorreu todas as 12 cidades-sede. Por onde passou, encontrou mais fontes de queixa do que de celebração. Remoções forçadas, indenizações injustas, falta de transparência e de participação popular, desrespeito a leis trabalhistas, legislação de exceção, elitização do espaço urbano, ameaça ambiental, indícios de corrupção e superfaturamento, repressão a ambulantes e à população em situação de rua, maquiagem de favelas, truculência policial, remapeamento imobiliário e endividamento.”

Vale a pena conferir.

O articulista Edgar Alves comentana edição de Esporte da Folha de S.Paulo, hoje, sobre “incentivo financeiro” para atletas de nível olímpico.

“O judô acaba de anunciar prêmio de R$ 1 milhão a medalhistas e outro milhão a ser repartido pela equipe”, diz ele, referindo-se ao desempenho dos atletas nos Jogos de Londres.

Aproveito o comentário de Edgar, experiente jornalista em coberturas esportivas internacionais, para fortalecer este artigo em que abordo as liberações de verbas do Ministério do Esporte, neste início de temporada.

Mantendo a disposição de 2011, a pasta do ministro Aldo Rebelo turbinou os esportes olímpicos e paralímpicos com R$ 23,4 milhões, de janeiro até abril

O dinheiro, através de “convênio”, é para a preparação de nossos atletas rumo aos Jogos de Londres, de 27 de julho a 12 de agosto.

Fontes

Volto a lembrar que esse não é um repasse exclusivo. Há outras fontes de governo, como a Lei de Incentivo ao Esporte (R$ 400 milhões disponíveis anualmente), Bolsa Atleta (R$ 40 milhões/ano) sete estatais (Banco do Brasil, Caixa, Petrobras, Infraero, Correios, Eletrobras e Casa da Moeda), com mais de R$ 100 milhões/ano, loterias federais (cerca de R$200 milhões, em 2011).

Gestão

Está claro, desde 2003, quando Lula chegou ao poder, a importância do esporte de rendimento no contexto do Estado, ao contrário de governos anteriores.

Mas não se vê, na mesma proporção da fartura dos recursos, a participação do próprio Ministério na administração ou gestão desses recursos.

Se por um lado isso é bom, pois elimina a demorada burocracia do Estado no uso da verba pública, sugere, de outra parte, “omissão” do principal órgão de governom no caso o Ministério do Esporte, na fixação de metas e prioridades para os setor.

Porque, de fato, é isso que temos hoje, um ministério altamente politizado, ainda reduto de inexperientes apadrinhados que não foram capazes de elaborar, em nove anos de comando, um plano nacional de esporte, no mínimo. Como, de resto, não segue as principais orientações da Conferência Nacional de Esporte.

Em resumo:

A verba do esporte é pública mas a sua gestão é privada. Isso é um risco. De tal forma que vamos para os Jogos de Londres sem perspectivas de melhoras no rendimento, comparativamente à Olimpíada de Pequim-2008. Palavra do Comitê Olímpico. E qual a reação do Ministério do Esporte, o órgão financiador, sobre isso? Nenhuma.

Por extensão, o Estado está financiando o atleta premiado, o que deveria ser um compromisso de patrocinadores privados, pois para a verba pública temos prioridades outras – como o desporto escolar -, que aida está muito longe das generosas benesses oficiais ofertadas aos olímpicos.

Em 3 de março:

Reação do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, à declaração de Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa, que sugeriu “chute no traseiro dos brasileiros” para desencalhar as obras da Copa:

“O governo não pode ter mais o secretário-geral como interlocutor. A interlocução não pode ser através de quem emite declarações descuidadas, intempestivas. Vou comunicar oficialmente ao presidente da FIFA, Joseph Blatter, essa decisão“.

Mais:

“Precisamos de um interlocutor que tenha condições de entender o nível das responsabilidades e entendimentos necessários para esse tipo de relação”. Por tudo o que o Brasil representa as declarações são inaceitáveis“.

Como se sabe, a Fifa não deu a mínima.

No próximo 8 de maio

Num gesto de recuo – que sugere se curvar diante da prepotência da autoridade internacional – Aldo Rebelo se encontrará com Jérôme Valcke, terça-feira, na Suíça, em reunião com o presidente Blatter.

“Vai a convite e aproveitando que estará na Inglaterra”, diz a assessoria do ministro.

Vergonha

Não interessa a que título o ministro vai à sede da Fifa. Isso é submissão explícita, vergonhosa.

Não bastassem as imposições da Fifa à Lei Geral da Copa precisamos assistir a essa subserviência política-institucional que nos humilha nas relações internacionais.

Os competidores de modalidades não olímpicas, como karatê, patinação artística etc, poderão se inscrever ao Programa Bolsa-Atleta de 2011 a partir da próxima segunda-feira.

A Bolsa é relativa a 2011 mas, conforme a lei, o candidato deverá apresentar o resultado de sua campanha de 2010… Ou seja, dois anos atrás…

Terminada a parte burocrática, que inclui a assinatura da parceria, o primeiro pagamento deverá sair em outubro ou novembro.

Em resumo: os resultados de 2010 orientarão os investimentos de 2012 a serem pagos perto de 2013…