A MP do Futebol – que abrange as demais modalidades – a ser sancionada hoje é mais um generoso benefício do governo ao bilionário esporte, que continua, olimpicamente, a reboque dos cofres públicos

Depois de dois anos de discussão no Legislativo, o projeto sobre a dívida fiscal dos clubes deve ser sancionado hoje pela presidente Dilma Rousseff.  Comentarei mais a partir do documento sacramentado. 

O texto a ser sancionado vai incorporar a Lei Pelé,  documento base do esporte nacional. É sétima ou oitava emenda em 17 anos dessa lei.

É urgente uma rigorosa revisão na legislação do esporte, mas a partir de redefinições de competências do Estado, hoje totalmente intrometido numa atividade que é cada vez mais negócio, espetáculo, business e, pelas facilidades de obtenção de verbas, se tornou fortíssimo foco de corrupção.

Mas, como não temos um Ministério do Esporte ousado para liderar esse debate de grande reforma na legislação, continuaremos com remendos, como os que estão na mesma de Dilma, tratando com “carinho” quem robou verba pública.

Por exemplo, novas loterias serão criadas e a cartolagem bate palmas de olho no crescimento das apostas, porque ali está, também, a grana que pagará os seus salários.

Pior! Poderá ser reduzida para 12 anos o início de carreira profissional, isto é, colocando crianças no perigoso jogo da competição, como revelou o advogado Heraldo Panhoca, em artigo neste blog.

Lei de Incentivo

Uma das expectativas é se a presidente sancionará o artigo que renova a lei de Incentivo ao Esporte, cuja validade termina em dezembro. O artigo entrou de carona na MP, e, se aprovado, continuará turbinando o setor com R$ 400 milhões por ano para projetos de interesse da elite do esporte, na maioria.

Os projetos sociais continuam sendo mínimos e de difícil captação de verbas. Mas aí está mais um assunto que carece de gente competente no Ministério do Esporte – que se transformou num centro de orações – para tentar alguma mudança que torne democrática a aplicação da verba pública.

A MP a ser sancionada hoje é mais um benefício do Estado ao bilionário esporte, que, olimpicamente, continua a reboque dos cofres públicos, inexplicavelmente diante de uma economia falida, que submete o contribuinte a sacrifícios extremos.

Dois deputados do alto escalão e da base do governo, que circulam pelos gabinetes palacianos, em Brasília, contaram que a escolha de Ana Moser para a presidência da APO (Autoridade Pública Olímpica) foi uma “jogada estratégica” do governo. 

Contrariada pelas derrotas no Legislativo, impostas por “insatisfeitos parlamentares”, a presidente Dilma Rousseff viu no perfil de uma ex-atleta de prestígio a forma de enfrentar com sucesso  a sabatina dos senadores, antes de Ana ser consagrada no decreto presidencial.

Esse foi o motivo de Dilma não ter indicado Edinho Silva, agora no comando da Secretaria de Comunicação do governo. Ex-tesoureiro da campanha do PT, dificilmente ele passaria pelo crivo dos senadores, no momento em que as doações de campanhas – de todos os partidos, é preciso dizer –  são questionadas quanto à legalidade de suas origens.

Com Ana Moser poderá ser diferente, avalia o governo, segundo os políticos consultados. Ela é do ramo, conhece o setor, tem prestígio junto aos atletas e bom discurso.  Mas Ana ainda não se manifestou, e no comando da APO continua com o interino, Marcelo Pedroso.

Enquanto isso…

… faltam 479 dias para a abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016. E o Comitê Olímpico Internacional acompanha o desprezo do governo brasileiro para com uma instituição por ele mesmo criada, seu representante legal nas relações esportivas e, também, para tentar evitar a corrupção ocorrida nas obras do Pan 2007. Mas o governo transformou um órgão técnico em reduto de barganha, escancarando o atraso de nossa cultura política-esportiva.

O veto da presidente Dilma aos artigos da medida provisória que beneficiariam as dívidas fiscais dos clubes de futebol foi um nocaute temporário nos deputados da Bancada da Bola, em geral, e da CBF, em particular. Ousados e abusados, pela arma do voto que detêm no Congresso Nacional, eles insistirão.

 Mas…

A nota oficial divulgada pelo Ministério do Esporte refere-se à preparação de nova medida provisória para tratar da repactuação da dívida “dos clubes de futebol”.

E as confederações das demais modalidades? E as centenas de federações esportivas e clubes, principalmente, vítimas da exploração dos bingos e, por isso, também devedoras de milhões ao fisco? Ficarão de fora dessa “repactuação”? Por que apenas o futebol? Há ex-dirigentes que perderam seus patrimônios para pagar dívidas de federações que dirigiam. Outros estão com seus bens empenhados. Mas os cartolas do futebol na mesma situação continuam intocáveis…

O esporte precisa ser passado a limpo urgentemente. Precisa de uma revisão geral em toda estrutura, falida há anos, coincidentemente com o período em que o governo federal começou a liberar bilhõe$, que se concentraram na elite. Tivemos verbas não tivemos gestão planejada.

Enquanto isso…

Ao criar comissão interministerial para apresentar proposta de pagamento da dívida fiscal, está claro que o Palácio do Planalto deu um chega pra lá no projeto de lei apresentado pelo relator da Comissão Especial, deputado Otávio Leite. Perdeu-se um ano de debates e discussões para nada… O projeto ficará no esquecimento.

Mas isso tem alguns benefícios.

Por exemplo: no projeto de lei da Comissão Especial da Dívida Fiscal, os deputados incluíram a criação de mais uma loteria esportiva. Parte da arrecadação seria para sustentar escolinhas de futebol. Era um evidente trambique para enriquecer espertos em suas bases eleitorais.

Agora, na nova medida provisória, o Estado poderá limitar sua atuação especificamente na dívida fiscal. Isso é o que interessa.

O “sucesso da Copa” provocou em Dilma Rousseff o desejo de usar o megaevento Rio  2016 para dar visibilidade política ao governo. Para isso, poderá transformar a estatal APO numa extensão do Palácio do Planalto. Se isso se confirmar, será o segundo chute de Dilma no traseiro dos desportistas. O primeiro foi quando nomeou um ministro leigo em esporte, mas especialista em transporte de valores religiosos.

Em apenas uma semana tivemos três notícias de mudanças no comando da APO (Autoridade Pública Olímpica). A mais recente coloca Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff, no lugar do general Fernando Azevedo e Silva.

Assim como o ministro que não entende de esporte, mas  de “gente”, a estatal do governo encarregada dos Jogos Rio 2016 poderá ter um leigo em olimpismo, mas especialista em dinheiro.

Segundo a Folha de S.Paulo, “Dilma quer que Edinho retome a interlocução com os setores esportivos que a apoiaram na campanha e ficaram insatisfeitos com a nomeação de George Hilton.”

Isto é: a presidenta fez uma burrada  e, agora, a 560 dias dos Jogos Olímpicos, quer compensar a estupidez. Para isso desfalcará a APO de um especialista que deu rumo ao setor e, principalmente, credibilidade internacional neste país de imagem corrupta, renovada com facilidade espantosa. E ignora que a APO não se relaciona com atletas, pois cuida das obras e do legado olímpico. Atletas é com o COB e confederações, Presidenta!

Futuro

No próximo mês, teremos dois eventos importantes: a chegada da delegação do COI para vistoria nas obras Rio 2016 e a entrega da matriz de responsabilidade, atualizada pela APO. Este ano, o Rio receberá 45 eventos-testes de várias modalidades, e é nesse calendário de compromissos desportivos, burocráticos e relações internacionais que o Palácio do Planalto fala em trocar o comando de seu órgão olímpico que tem planejamento, metas e rumo sob comando.

O “sucesso da Copa” provocou em Dilma o desejo de usar o megaevento de 2016 para dar visibilidade ao seu governo. Para isso, poderá transformar a estatal APO numa extensão do Palácio do Planalto. Se isso se confirmar, será o segundo de chute de Dilma Rousseff no traseiro dos desportistas. O primeiro foi quando nomeou um ministro leigo em esporte, mas especialista em transporte de valores religiosos.

E os desportistas em geral, cartolas, atletas, técnicos, ex-atletas, Conselho de Educação Física, Conselho de Clubes etc,  curvam-se e, em silêncio, abonam as burradas da corte.

Na despedida do Ministério do Esporte, Aldo Rebelo relembrou que, certo dia, a presidente Dilma Rousseff quis saber o que faltava para o Brasil se colocar no top 10 dos países olímpicos, em 2016. A resposta:

“Investimento, dinheiro!” 

Foi assim que nasceu o Plano Brasil Medalhas, em 2012, destinando R$ 1 bilhão, para projetos olímpicos e paraolímpicos. Mais da metade desse dinheiro (R$ 690  milhões) vai para a Bolsa Pódio, contratação de técnicos, aquisição de equipes multidisciplinares e treinamentos de atletas no exterior. Os R$ 310 milhões restantes são para a construção e reforma de centros de treinamento e complexos multiesportivos.

Fica claro que é um projeto emergencial, específico para se ter uma equipe competitiva  em 2016. Isso demonstra que o Ministério do Esporte ainda não teve tempo de elaborar uma proposta para se ter um país esportivamente estruturado, com programas de massificação do esporte e de longo prazo.

E depois de 2016? Teremos esses projetos? Teremos projetos para as instalações construídas, pistas etc? Há professores, técnicos e instrutores para receberem candidatos a atletas nessas áreas? E quem pagará essa conta, as prefeituras, os governos estaduais? Há um “projeto Brasil” para a pós-Olimpíada que englobe essas questões?

Assim como “a Copa das Copas”, o Brasil poderá se orgulhar do evento olímpico. Quem sabe, como evolução no pódio. Mas não temos iniciativas para a base para dar continuidade na maioria dos esportes.

São 14 anos de um só governo, que desperdiçou tempo na construção e direcionamento desse segmento, com a inclusão da sociedade em projetos de abrangência pública. E não foi por falta de dinheiro. Pelo contrário…

A MP (Medida Provisória) 656, que trata de vários assuntos fiscais, entre eles o que beneficia os clubes de futebol no pagamento de suas dívidas para com o governo, foi aprovada no Senado, nesta madrugada, poucas horas depois de ter passado na Câmara dos Deputados. A votação foi simbólica, a maioria dos senadores não conheceu o conteúdo integral da MP, que acolheu nada menos do que 46 emendas.

A proposta vai à sanção da presidente Dilma Roussef, mas os artigos que tratam dos assuntos do futebol deverão ser vetados, como antecipou o jornalista Juca Kfouri.

Ao final de uma longa sessão para limpar a pauta e permitir o início do recesso parlamentar, o relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB/RR), disse que o governo já tinha informado que “não tinha compromisso com essa proposta”, pois representa uma verdadeira anistia aos clubes devedores do INSS e Receita Federal.

Conforme a emenda apresentada pelo deputado Jovair Arantes (PTB/GO) e vice-presidente do Atlético Goianense os clubes terão 240 meses para pagar o calote ao fisco, com desconto de 70% nas multas e 30% nos juros.

Gambiarra

Juca Kfouri e Rodrigo Mattos, blogueiros do UOL Esporte, noticiaram ontem à tarde sobre a “gambiarra” de Jovair Arantes (PTB) driblando a articulação que o governo fazia com o Bom Senso Futebol Clube e cartolas, para acertar o pagamento da dívida fiscal das entidades esportivas.

Na prática, o deputado Jovair Arantes deu um “drible da vaca” na Comissão Especial do Proforte, que ele presidiu, para criar a “Lei de Responsabilidade Fiscal”. Durante seis meses, especialistas de todos os segmentos do futebol, jornalistas, inclusive, passaram por audiências públicas na Comissão, com depoimentos que permitiram ao deputado Otávio Leite (PSDB/RJ) elaborar o relatório final aprovado e enviado à Mesa da Câmara.

Nos últimos meses, até a presidente Dilma envolveu-se no debate sobre o texto de Otávio Leite, que estava sendo adequado com propostas do Bom Senso FC e dos dirigentes dos clubes de futebol.

Porém, Jovair Arantes ignorou essa articulação, o trabalho da Comissão, as despesas com viagens com os depoentes e a própria participação de seus colegas no debate, para apresentar emenda isolada em uma medida provisória. O cartola-deputado traiu os objetivos da Comissão e sepultou o trabalho que presidiu.

Jovair sempre agiu na Comissão do Proforte como líder dos cartolas, ao lado de Vicente Cândido (PT/SP), vice-presidente da Federação Paulista de Futebol. A dupla nunca escondeu que trabalhava para emplacar um projeto que beneficiasse exclusivamente os clubes devedores, sem que esses assumissem responsabilidades, como transparência em suas gestões financeiras, pagamentos de salários dos jogadores em dia, etc.

A opção pelo comando político na pasta do Esporte é indício de que continuaremos na mesmice e no atraso, apesar de sermos um “país olímpico”. E se Dilma Rousseff optar pelo PT instalará na Esplanada dos Ministérios um importante braço da CBF, para a alegria dos cartolas, em geral, e da Bancada da Bola, em particular

Quinze ministros já entregaram seus cargos a presidente Dilma Rousseff, para facilitar a reforma ministerial. Entre eles não aparece Aldo Rebelo, do Esporte. Mas Aldo já havia anunciado que não desejaria permanecer no segundo mandato.

Hoje, a jornalista Denise Rothenburg, anuncia em sua coluna, no Correio Braziliense, que o PCdoB quer a permanência de Aldo na pasta. A estratégia aparece um dia depois de PT e PMDB terem manifestado interesse pela vaga.

No tabuleiro do xadrez político é preciso acomodar os partidos da “base” – que apoiam o governo no Congresso Nacional, com alguns “traidores” de ocasião – e políticos que querem cargos, poder e orçamento, como sempre se expôs o PMDB, por exemplo.

Orçamento, não é o principal atrativo do Esporte. Este ano, são apenas R$ 3,3 bilhões, insignificantes diante dos R$ 82 bilhões para a Saúde ou R$ 42 bilhões para a Educação.

Se a estratégia comunista não vingar, Aldo ficará sem mandato em 2015, algo incomum para esse político de tradição, ex-presidente da Câmara dos Deputados, relator de importantes projetos e, principalmente, fiel ao governo, coisa rara nos dias de hoje.

Aldo Rebelo conduziu o barco na tempestade da preparação do país à Copa do Mundo. Mas não foi lembrado quando Dilma declarou em entrevista coletiva que se fez “a Copa das Copas”. Magoado, meses depois ele anunciou que sairia. Agora, Aldo torna-se a “estratégia de salvação” para que o PCdoB se mantenha na Esplanada dos Ministérios, na pasta que só tem alguma importância graças aos megaeventos que o próprio ministro ajudou a construir.

Porém, nos últimos anos, cresceu a intromissão do Estado nas questões do futebol, principalmente por pressão da Bancada da CBF, com o petista Vicente Cândido liderando as ações.

Vice-presidente da Federação Paulista, Cândido é sócio do futuro presidente da CBF, Marco Polo Del Nero. Daí, o interesse em garantir a pasta do Esporte. Mas, se isso ocorrer, a presidente Dilma instalará, indiretamente, a própria CBF em seu governo. E a Bancada da Bola fará a festa por quatro anos.

Pelo andar da carruagem e independentemente de quem vier a ser nomeado não teremos a “reforma” que tanto precisa o nosso esporte.

A opção pelo comando político na pasta – indispensável para a “governabilidade” – é indício de que continuaremos na mesmice e no atraso, apesar de sermos um “país olímpico”.