“Subemenda” elaborada pelo deputado Vicente Cândido prevê 240 meses para o pagamento da dívida fiscal do futebol, parcela mínima de R$ 3 mil reais mensais, redução de até 70% das multas e de até 30% dos juros sobre o débito de cada clube

A “Bancada dos Cartolas” –  versão renovada e reforçada da “Bancada da Bola” –  vai impor o texto do  deputado Vicente Cândido (PT/SP), na votação do refinanciamento da dívida fiscal do futebol.

A estratégia, acertada no plenário e nos bastidores da reunião de ontem da Comissão de Esporte, em Brasília, será aplicada mesmo que o governo envie a MP (Medida Provisória) prometida pela presidente Dilma Rousseff, no ano passado, num acerto com atletas do Bom Senso FC.

  Os deputados esperam pela MP até terça-feira. Caso contrário, votarão uma “Subemenda Substitutiva Global de Plenário”, elaborada por Vicente Cândido (foto) , e que entrará no lugar do relatório do Proforte, do deputado Otávio Leite. Essa estratégia já foi comunicada ao ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Pepe Vargas, pelos deputados da base governista.

Vantagens

Tendo em vista a péssima relação dos parlamentares com o Palácio do Planalto, desde o início desta legislatura, os deputados da oposição têm como certa a aprovação de um texto que beneficie os clubes.

A “subemenda” tem  vantagens que os cartolas sempre defenderam, como 240 meses para saldar o débito, parcela mínima de R$ 3 mil reais mensais e redução de até 70% das multas e de até 30% dos juros sobre a dívida de cada clube.

Porém, se a MP for enviada ao Congresso Nacional, a estratégia é rejeitá-la e apresentado o “substitutivo” de Vicente Cândido. Nesse caso, a Medida Provisória deve ser votada no Congresso, cabendo a presidente Dilma o direito de veto.

Preferência pela MP

Nos bastidores, deputados torcem para que o governo envie a Medida Provisória, pois terá tramitação mais rápida na Câmara e no Senado, além de entrar em vigência no momento da assinatura da presidente Dilma.

Conforme normas políticas, a MP tramitará inicialmente por uma das duas casas, onde será nomeado um relator. No Senado, é tida como certa a relatoria de Romário (PSB/RJ), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

O Governo federal e deputados de diferentes partidos estão mobilizados para votar antes do recesso parlamentar o projeto de lei que fixa regras para o parcelamento da dívida fiscal dos clubes junto à Receita Federal e INSS, conhecido como “Lei de Responsabilidade Fiscal”, originalmente “Proforte”.

A reunião preliminar para acertar a votação foi nesta quinta-feira, na Liderança do Governo, na Câmara dos Deputados, com representantes da Casa Civil da Presidência da República, do secretário de Futebol do Ministério do Esporte, Toninho Nascimento, do diretor de Estratégia do Bom Senso F.C, e do deputado Vicente Cândido (PT/SP), autor intelectual da proposta. Não compareceram representantes dos clubes de futebol nem da CBF.

Na próxima terça-feira será, às 10h, será acertada a votação do relatório do deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), que já está na Mesa da Câmara, aguardando o acordo entre as partes.

Durante a votação, os deputados poderão apresentar emendas ao relatório do deputado Otávio Leite.

O deputado Vicente Cândido (foto), que também é vice-presidente da Federação Paulista de Futebol, tem uma proposta substitutiva ao relatório oficial, cujo teor não foi divulgado. Depois da Câmara, o projeto de lei vai à votação no Senado. O Bom Senso discorda de alguns pontos da proposta de Cândido. “Queremos a responsabilidade dos clubes e da própria CBF mais clara, mais bem definida e isso vamos debater na próxima reunião”, disse Ricardo Borges Martins, diretor de Estratégia e Comunicação do Bom Senso F.C. As questões dos prazos para a vigências da responsabilidade fiscal e antecipação de receitas em ano de mudança de diretoria também são temas que provocam divergências entre os atletas e o parlamentar.

Enquanto isso…

O deputado Jovair Arantes (GO), líder do PTB, que não compareceu à reunião de hoje, apresentou emenda à Medida Provisória nº 656/2004, que trata da redução das alíquotas de contribuição do PIS, PASEP e Confins.

Jovair foi o presidente da Comissão Especial que discutiu sobre a dívida fiscal dos clubes. Sua emenda prevê o parcelamento da dívida dos clubes e das demais entidades esportivas, olímpicas e paraolímpicas, inclusive, em até 180 meses, enquanto a projeto de lei do relator fixa o prazo de 300 meses ou 25 anos. O pagamento dos débitos à vista terá perdão de “100% das multas de mora e de ofício, de 40% das isoladas, de 45% dos juros de mora e 100% sobre o valor do encargo legal.”

A proposta do deputado está na “Emenda 024”, página 63, que pode ser acessada aqui.

Atualizado às 20h20

A opção pelo comando político na pasta do Esporte é indício de que continuaremos na mesmice e no atraso, apesar de sermos um “país olímpico”. E se Dilma Rousseff optar pelo PT instalará na Esplanada dos Ministérios um importante braço da CBF, para a alegria dos cartolas, em geral, e da Bancada da Bola, em particular

Quinze ministros já entregaram seus cargos a presidente Dilma Rousseff, para facilitar a reforma ministerial. Entre eles não aparece Aldo Rebelo, do Esporte. Mas Aldo já havia anunciado que não desejaria permanecer no segundo mandato.

Hoje, a jornalista Denise Rothenburg, anuncia em sua coluna, no Correio Braziliense, que o PCdoB quer a permanência de Aldo na pasta. A estratégia aparece um dia depois de PT e PMDB terem manifestado interesse pela vaga.

No tabuleiro do xadrez político é preciso acomodar os partidos da “base” – que apoiam o governo no Congresso Nacional, com alguns “traidores” de ocasião – e políticos que querem cargos, poder e orçamento, como sempre se expôs o PMDB, por exemplo.

Orçamento, não é o principal atrativo do Esporte. Este ano, são apenas R$ 3,3 bilhões, insignificantes diante dos R$ 82 bilhões para a Saúde ou R$ 42 bilhões para a Educação.

Se a estratégia comunista não vingar, Aldo ficará sem mandato em 2015, algo incomum para esse político de tradição, ex-presidente da Câmara dos Deputados, relator de importantes projetos e, principalmente, fiel ao governo, coisa rara nos dias de hoje.

Aldo Rebelo conduziu o barco na tempestade da preparação do país à Copa do Mundo. Mas não foi lembrado quando Dilma declarou em entrevista coletiva que se fez “a Copa das Copas”. Magoado, meses depois ele anunciou que sairia. Agora, Aldo torna-se a “estratégia de salvação” para que o PCdoB se mantenha na Esplanada dos Ministérios, na pasta que só tem alguma importância graças aos megaeventos que o próprio ministro ajudou a construir.

Porém, nos últimos anos, cresceu a intromissão do Estado nas questões do futebol, principalmente por pressão da Bancada da CBF, com o petista Vicente Cândido liderando as ações.

Vice-presidente da Federação Paulista, Cândido é sócio do futuro presidente da CBF, Marco Polo Del Nero. Daí, o interesse em garantir a pasta do Esporte. Mas, se isso ocorrer, a presidente Dilma instalará, indiretamente, a própria CBF em seu governo. E a Bancada da Bola fará a festa por quatro anos.

Pelo andar da carruagem e independentemente de quem vier a ser nomeado não teremos a “reforma” que tanto precisa o nosso esporte.

A opção pelo comando político na pasta – indispensável para a “governabilidade” – é indício de que continuaremos na mesmice e no atraso, apesar de sermos um “país olímpico”.

O que seria um projeto de lei para definir o refinanciamento da dívida de R$ 4 bilhões dos clubes para com o fisco o Proforte tornou-se um “tratado do futebol”, com dezenas de artigos que limitam gastos dos clubes, punições para quem atrasar pagamentos de salários etc, como se não tivéssemos legislação específica para isso.

O “acórdão”, agora “Lei de Responsabilidade Fiscal”, chegou a ter a participação da presidente Dilma Rousseff. A solução para os trambiques do futebol e calotes nos salários dos atletas são questão de Estado?

Por sugestão presidencial foi costurado um acordo entre as partes, que seria apresentado como emenda à proposta que está em plenário para votação. Mas se os cartolas, via CBF, e os jogadores, através do Bom Senso FC, acertaram as pontas, porque não assinaram o tal acordo? É preciso virar lei, com mais uma intromissão do Estado na iniciativa privada de alto risco e suspeita de corrupção, como o futebol? O assunto chegou ao Ministério do Esporte e o que tinha sido acertado já não vale mais.

O fato é que os clubes precisam resolver a questão da dívida para terem acesso a créditos oficiais e é nesse aspecto que o deputado Vicente Cândido (PT/SP), representante dos cartolas, trabalha. Independentemente do que o Governo vier a oferecer de emenda ao projeto original, Cândido poderá ter sua proposta. E se os cartolas têm representante em plenário, quem será o defensor das propostas do Bom Senso FC?

Sem exageros, os clubes preparam mais um drible da vaca para cima do governo. Aprovam a lei, refinanciam seus débitos e logo terão acesso a verbas públicas. Mas, como das vezes anteriores, não vão honrar o que assinaram. Este filme do “refinanciamento da dívida” é repeteco. Já passou três vezes e a dívida cresceu…