É de credenciados estudiosos da UnB (Universidade de Brasília) que chega a mais recente contribuição para o debate sobre a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), cuja legislação se esgota em 31 de dezembro próximo.

Wagner Barbosa Matias, Pedro Fernando Athayde, Edson Marcelo Húngaro e Fernando Mascarenhas fizeram uma oportuna leitura sobre esse tema, para “analisar a aplicação orçamentária da LIE e sua relação com o (não) direito ao esporte no país”.

“Destaca-se que a LIE segue as mesmas medidas de incentivos fiscais implementadas para a cultura: Lei Rouanet (Lei nº. 8.313/1991) e Lei do Audiovisual (Lei nº. 8.685/1993). E, tanto no esporte como na cultura, tais ditames se inserem no processo de desresponsabilização do Estado para o financiamento e execução das políticas sociais que garantem direitos de cidadania. Nesse sentido, cabe perguntar: como se configura o direito ao esporte a partir de tal mecanismo de financiamento? Qual é o direcionamento dos recursos advindos da LIE? Quem são os principais patrocinadores e/ou doadores e beneficiados?”

O estudo completo está aqui 

Pelo terceiro ano consecutivo o Ministério do Esporte oferece R$ 14 milhões para a direção da UnB (Universidade de Brasília) reformar duas pistas de atletismo do curso de Educação Física, em seu Centro Olímpico, onde estudam cerca de mil acadêmicos.

O piso foi comprado em 2013, por R$ 5 milhões (foto). Porém, a licitação para a obra ainda está em elaboração. A reforma custará R$ 14 milhões, verba que está no orçamento do Ministério do Esporte, desde 2013. 

Se o processo cumprir os prazos, a empresa vencedora assinará o contrato em agosto, segundo o diretor do Departamento de Gestão e Infraestrutura da UnB, André Luiz Aquere.

Notícia

Em 2013, a agência de notícias da  própria Universidade de Brasília anunciava:  “A obra (na pista de atletismo) está prevista para ser finalizada em setembro do próximo ano (2014)”.

“Mas, eu recebi o processo dessa reforma só no final de 2013,  quando começamos os estudos preliminares, levantamento topográfico, preparação da documentação técnica, desenvolvimento do projeto etc”, argumentou André Luiz.

Palavra oficial

“Só espero a conclusão do projeto de licitação da UnB para liberar a verba”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Esporte, Ricardo Leyser Gonçalves. A propósito, o orçamento da União, onde está o do Esporte, ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional…

Atualmente, o piso comprado em 2013 está coberto com plástico, para evitar deterioração, ao lado da pista, inativa.

Projeção

Considerando que a reforma do Parque Aquático da UnB durou oito anos – foi inaugurado em 2014 –,  a pista de atletismo ainda tem crédito de quatro anos para obras, um ciclo olímpico inteirinho. Tempo suficiente para a UnB  formar mais duas turmas de profissionais de educação física. Sem pista. De repente, ela nem faz falta…

Enquanto o Ministério do Esporte investe na construção e/ou reformas  de 16 pistas de atletismo, a da Vila Olímpica de Manaus (foto) está abandonada. Mas nessa capital foi construída a Arena Amazônia, estádio de futebol padrão Fifa, ao custo de R$ 670 milhões …

Ironicamente, em Manaus mora Roberto Gesta de Melo, que presidiu a Confederação Brasileira de Atletismo por 25 anos. Ele se afastou do cargo no ano passado, mas continua na presidência da Confederação Sul-americana de Atletismo, cujo vice-presidente é seu filho, Hélio Marinho Gesta de Melo.

Segundo a assessoria do Ministério do Esporte,  em 2004 foram repassados R$ 1,06 milhão para uma reforma da pista da Fundação Vila Olímpica. E concluiu: “Atualmente, o equipamento passa por ajustes, sob a responsabilidade do Governo do Estado do Amazonas”.

Em contato com a assessoria de imprensa da Vila Olímpica, a explicação foi esta: “Houve um erro no uso do material da pista, que está sem condições ideais para receber atletas. A empresa responsável irá trocar (o piso) ainda este ano”.

Desinteresse

Das pistas que o governo financia, a da UnB (Universidade de Brasília) poderá ficar na promessa, devido ao desinteresse da própria entidade.

No ano passado, a UnB devolveu ao Ministério do Esporte os R$ 15 milhões disponíveis para a reforma do Centro Olímpico, onde está a pista em questão, área de treinamento para os alunos do curso de Educação Física. O piso já foi comprado e está no local, coberto por lona, aguardando instalação.

Motivo da devolução da grana: o setor de planejamento da UnB não apresentou o plano de aplicação para o uso da verba. E, até agora, a três meses do final do ano, ainda não se manifestou. A propósito, as obras de recuperação das piscinas do Centro Olímpico da UnB levaram oito anos… Já a pista de atletismo está desativada há quatro anos. Logo…

Explicação

“No mês de agosto, o Ministério do Esporte se reuniu com representantes da UnB, que se comprometeram a dar seguimento ao projeto de reforma das pistas e de todo o centro esportivo da Universidade. O Ministério do Esporte aguarda o envio do projeto de engenharia para análise”, disse a assessoria do ministro Aldo Rebelo.  Não foi informado o valor total que o Ministério está aplicando nas pistas selecionadas.

Cidade Maravilhosa

E como o assunto é “pista de atletismo”, a do estádio Célio de Barros, no Rio de Janeiro, foi totalmente asfaltada e transformada em estacionamento da frota da Fifa (foto), na Copa de julho. Mais de 300 atletas ficaram sem local de treinamento.

Mas somos um país olimpicamente maravilhoso!

Com R$ 74,6 milhões, o futebol é a modalidade que mais captou através de projetos à Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), entre 2007 e 2013. O judô aparece em segundo lugar, com R$ 19,4 milhões, e os desportos aquáticos em terceiro, com R$ 17,6 milhões. Esses dados estão no estudo “A lei de Incentivo fiscal e o (não) direito ao esporte no Brasil”, autoria de quatro especialistas em políticas de esportes, Wagner Barbosa Matias, Pedro Fernando Avalone Athayde, Edson Marcelo Hungaro e Fernando Mascarenhas (*).

Chama atenção no estudo a concentração de recursos da LIE na região Sudeste, economicamente a mais forte do país, onde estão as confederações de alto rendimento já  beneficiadas por patrocínios de empresas estatais, recursos do Ministério do Esporte, através de “convênios”, e verbas da Lei Agnelo Piva, via COB. E o Ministério do Esporte, gestor da Lei de Incentivo, conhece bem sobre essa concentração de recursos.

Parte deste estudo foi publicado no ano passado, mas volto ao tema para sustentar, com análise de especialistas, o artigo anterior, de sexta-feira, sobre o mesmo assunto. Inclusive, porque são recursos financeiros públicos, e não se pode deixar esse debate e controle esfriarem.

A seguir, um resumo do estudo e perfil dos autores, com link para o texto:

                          A Lei de Incentivo ao Esporte: montante e destino dos recursos

A Lei nº 11.438/2006 contribui pouco para a democratização do esporte no país. Essencialmente com a referida Lei, o Estado deixa de arrecadar os recursos que são públicos e direcionar conforme as demandas sociais e são as empresas que decidem quais projetos receberão incentivos.

Conforme o TCU (2013, p.2), a Lei de Incentivo ao Esporte é uma forma simplificada de uso dos recursos do fundo público, uma vez que estes não seguem os “trâmites e controles orçamentários estabelecidos, sendo executados diretamente por organizações não governamentais ou entes governamentais fora da esfera federal”.

Ao analisar o conjunto de empresas que doaram por meio da referida Lei (agosto de 2007 a agosto de 2013), percebe-se a hegemonia dos setores financeiros, petrolíferos e minerador. As três principais corporações doadoras são: Bradesco (R$ 88,8 milhões), Petrobrás (R$ 87,5 milhões) e Vale (R$ 74,7 milhões).

Neste período, o montante autorizado para captação foi de R$ 2,5 bilhões. Contudo, efetivamente só foi captada a soma de R$ 950,4 milhões  Destaca-se que o crescimento do volume de recursos se deu conjuntamente com o aumento do número de projetos aprovados, em especial, no âmbito do Esporte de Rendimento, o que se observa também no volume de recursos aprovados e captados.

O Ministério do Esporte, no momento de análise das propostas, não deve permitir a concentração de recursos “por proponente, por modalidade desportiva ou paradesportiva, por manifestação desportiva ou paradesportiva ou por regiões geográficas nacionais”.

Na distribuição regional dos recursos, percebe-se que mais de 80% do volume total angariado foi para instituições da região Sudeste. A concentração de recursos também ocorre por proponentes. As três entidades que mais se beneficiaram foram, respectivamente: a) Esporte Clube Pinheiros; b) Instituto Passe de Mágica; e, c) Círculo Militar. Ainda sobre a distribuição dos recursos, cabe destacar o COB, em quarto lugar, com mais de R$ 30 milhões.

No período analisado também houve a centralização de recursos em algumas modalidades. Percebe-se que 13% da renúncia fiscal da LIE foram encaminhados para os clubes de futebol e para judô e os desportos aquáticos (confederações).            

Quanto ao acompanhamento da execução dos projetos, as conclusões do TCU (2013) são preocupantes, sobretudo, no que se refere aos apontamentos acerca da fragilidade do monitoramento e da fiscalização exercido pelo Ministério do Esporte. Neste sentido, destaca a ausência de qualquer mecanismo de controle democrático.

O fato é que a renúncia fiscal para o esporte não significa a democratização do esporte. Tal fato somente poderá ocorrer quando for implantado o Sistema Nacional do Esporte e a vinculação de receita nas três esferas governamentais.

Parte dos dados do estudo está em: http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/14771/1/2013_WagnerBarbosaMatias.pdf; e em: Matias, Wagner; Athayde, Pedro; Húngaro, Marcelo; Mascarenhas, Fernando. A Lei de Incentivo Fiscal e o (não) direito ao esporte.[S.I.:s.n], 2014.

*Os autores

Os autores desse estudo são os seguintes especialistas:

Wagner Barbosa Matias – Mestre em Educação Física (UnB). Servidor do Ministério do Esporte e professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Pesquisador do Grupo de Pesquisa e Formação Sociocrítica em Educação Física, Esporte e Lazer – AVANTE-UnB.

Pedro Fernando Avalone Athayde – Doutor em Política Social (UnB). Professor da Faculdade de Educação Física (UnB). Pesquisador do AVANTE-UnB.

Edson Marcelo Hungaro – Doutor em Educação Física (Unicamp). Professor da Faculdade de Educação Física (UnB). Líder do AVANTE-UnB.

Fernando Mascarenhas – Doutor em Educação Física (Unicamp). Professor da Faculdade de Educação Física (UnB). Líder do Avante-UnB. Bolsista do CNPq, Brasil.

Oito anos depois de interditado, o Parque Aquático da faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília foi, enfim, reinaugurado pelo reitor Ivan Camargo

Um salto do atleta olímpico Hugo Parisi simbolizou a entrega do espaço à comunidade acadêmica. São três piscinas: uma oficial (50m), uma de aquecimento e um tanque de saltos com plataformas de 5m e 10 metros. “O Brasil não tem um centro como este para receber atletas de alto rendimento”, afirmou Coaracy Nunes, presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos.

O “Parque Aquático William Passos” –  homenagem ao professor que por 40 anos se dedicou ao ensino da natação da UnB, morto em 2008 –  conta, também, com um ginásio com duas “piscinas secas” e camas elásticas, para treinos de iniciação. O conjunto será usado como centro de excelência para a formação de atletas, nessa modalidade em que Brasília é líder nacional.

Ainda serão instalados os blocos de partida, adquiridos da empresa Omega, com cronometragem eletrônica. A obra  de recuperação do Parque Aquático custou a bagatela de R$ 1,2 milhão, praticamente 10% da propina que a Confederação de Vôlei pagou para atravessadores fecharem contrato de patrocínio com o Banco do Brasil. O dinheiro foi do próprio orçamento da UnB, do Ministério do Esporte e de emenda de parlamentar do senador Rodrigo Rollemberg, que destinou 50% do valor da obra.

Desafio

O próximo desafio da UnB é a recuperação de duas pistas der atletismo. O piso já foi comprado e entregue, mas por questões burocráticas não foi elaborado o projeto para receber os recursos do Ministério do Esporte e, por isso, a UnB deixou de usar em 2013 R$ 14 milhões para a obra de revitalização do Centro Olímpico. A verba poderá ser realocada este ano, e a expectativa é que o trabalho seja concluído em menos de oito anos…