“Subemenda” elaborada pelo deputado Vicente Cândido prevê 240 meses para o pagamento da dívida fiscal do futebol, parcela mínima de R$ 3 mil reais mensais, redução de até 70% das multas e de até 30% dos juros sobre o débito de cada clube

A “Bancada dos Cartolas” –  versão renovada e reforçada da “Bancada da Bola” –  vai impor o texto do  deputado Vicente Cândido (PT/SP), na votação do refinanciamento da dívida fiscal do futebol.

A estratégia, acertada no plenário e nos bastidores da reunião de ontem da Comissão de Esporte, em Brasília, será aplicada mesmo que o governo envie a MP (Medida Provisória) prometida pela presidente Dilma Rousseff, no ano passado, num acerto com atletas do Bom Senso FC.

  Os deputados esperam pela MP até terça-feira. Caso contrário, votarão uma “Subemenda Substitutiva Global de Plenário”, elaborada por Vicente Cândido (foto) , e que entrará no lugar do relatório do Proforte, do deputado Otávio Leite. Essa estratégia já foi comunicada ao ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Pepe Vargas, pelos deputados da base governista.

Vantagens

Tendo em vista a péssima relação dos parlamentares com o Palácio do Planalto, desde o início desta legislatura, os deputados da oposição têm como certa a aprovação de um texto que beneficie os clubes.

A “subemenda” tem  vantagens que os cartolas sempre defenderam, como 240 meses para saldar o débito, parcela mínima de R$ 3 mil reais mensais e redução de até 70% das multas e de até 30% dos juros sobre a dívida de cada clube.

Porém, se a MP for enviada ao Congresso Nacional, a estratégia é rejeitá-la e apresentado o “substitutivo” de Vicente Cândido. Nesse caso, a Medida Provisória deve ser votada no Congresso, cabendo a presidente Dilma o direito de veto.

Preferência pela MP

Nos bastidores, deputados torcem para que o governo envie a Medida Provisória, pois terá tramitação mais rápida na Câmara e no Senado, além de entrar em vigência no momento da assinatura da presidente Dilma.

Conforme normas políticas, a MP tramitará inicialmente por uma das duas casas, onde será nomeado um relator. No Senado, é tida como certa a relatoria de Romário (PSB/RJ), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

O Governo federal e deputados de diferentes partidos estão mobilizados para votar antes do recesso parlamentar o projeto de lei que fixa regras para o parcelamento da dívida fiscal dos clubes junto à Receita Federal e INSS, conhecido como “Lei de Responsabilidade Fiscal”, originalmente “Proforte”.

A reunião preliminar para acertar a votação foi nesta quinta-feira, na Liderança do Governo, na Câmara dos Deputados, com representantes da Casa Civil da Presidência da República, do secretário de Futebol do Ministério do Esporte, Toninho Nascimento, do diretor de Estratégia do Bom Senso F.C, e do deputado Vicente Cândido (PT/SP), autor intelectual da proposta. Não compareceram representantes dos clubes de futebol nem da CBF.

Na próxima terça-feira será, às 10h, será acertada a votação do relatório do deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), que já está na Mesa da Câmara, aguardando o acordo entre as partes.

Durante a votação, os deputados poderão apresentar emendas ao relatório do deputado Otávio Leite.

O deputado Vicente Cândido (foto), que também é vice-presidente da Federação Paulista de Futebol, tem uma proposta substitutiva ao relatório oficial, cujo teor não foi divulgado. Depois da Câmara, o projeto de lei vai à votação no Senado. O Bom Senso discorda de alguns pontos da proposta de Cândido. “Queremos a responsabilidade dos clubes e da própria CBF mais clara, mais bem definida e isso vamos debater na próxima reunião”, disse Ricardo Borges Martins, diretor de Estratégia e Comunicação do Bom Senso F.C. As questões dos prazos para a vigências da responsabilidade fiscal e antecipação de receitas em ano de mudança de diretoria também são temas que provocam divergências entre os atletas e o parlamentar.

Enquanto isso…

O deputado Jovair Arantes (GO), líder do PTB, que não compareceu à reunião de hoje, apresentou emenda à Medida Provisória nº 656/2004, que trata da redução das alíquotas de contribuição do PIS, PASEP e Confins.

Jovair foi o presidente da Comissão Especial que discutiu sobre a dívida fiscal dos clubes. Sua emenda prevê o parcelamento da dívida dos clubes e das demais entidades esportivas, olímpicas e paraolímpicas, inclusive, em até 180 meses, enquanto a projeto de lei do relator fixa o prazo de 300 meses ou 25 anos. O pagamento dos débitos à vista terá perdão de “100% das multas de mora e de ofício, de 40% das isoladas, de 45% dos juros de mora e 100% sobre o valor do encargo legal.”

A proposta do deputado está na “Emenda 024”, página 63, que pode ser acessada aqui.

Atualizado às 20h20

O que seria um projeto de lei para definir o refinanciamento da dívida de R$ 4 bilhões dos clubes para com o fisco o Proforte tornou-se um “tratado do futebol”, com dezenas de artigos que limitam gastos dos clubes, punições para quem atrasar pagamentos de salários etc, como se não tivéssemos legislação específica para isso.

O “acórdão”, agora “Lei de Responsabilidade Fiscal”, chegou a ter a participação da presidente Dilma Rousseff. A solução para os trambiques do futebol e calotes nos salários dos atletas são questão de Estado?

Por sugestão presidencial foi costurado um acordo entre as partes, que seria apresentado como emenda à proposta que está em plenário para votação. Mas se os cartolas, via CBF, e os jogadores, através do Bom Senso FC, acertaram as pontas, porque não assinaram o tal acordo? É preciso virar lei, com mais uma intromissão do Estado na iniciativa privada de alto risco e suspeita de corrupção, como o futebol? O assunto chegou ao Ministério do Esporte e o que tinha sido acertado já não vale mais.

O fato é que os clubes precisam resolver a questão da dívida para terem acesso a créditos oficiais e é nesse aspecto que o deputado Vicente Cândido (PT/SP), representante dos cartolas, trabalha. Independentemente do que o Governo vier a oferecer de emenda ao projeto original, Cândido poderá ter sua proposta. E se os cartolas têm representante em plenário, quem será o defensor das propostas do Bom Senso FC?

Sem exageros, os clubes preparam mais um drible da vaca para cima do governo. Aprovam a lei, refinanciam seus débitos e logo terão acesso a verbas públicas. Mas, como das vezes anteriores, não vão honrar o que assinaram. Este filme do “refinanciamento da dívida” é repeteco. Já passou três vezes e a dívida cresceu…

Na semana passada, uma equipe do Bom Senso FC se reuniu com dirigentes da CBF, por quase sete horas. O acordo entre jogadores e cartolas em torno do projeto de lei da responsabilidade fiscal dos gestores está perto de sair. As propostas para alterar o projeto de lei terão que ser apresentadas em plenário, na hora da votação.  O assunto poderá entrar na pauta do esforço concentrado, antes da votação do segundo turno, em 26 de outubro. Encerrado o recesso branco, o Congresso Nacional reabre hoje, com reunião dos líderes para definir a o que votar até 23 próximo.

Dúvida

Na eleição de domingo, a Câmara dos Deputados foi renovada em 40% (em torno de 205 parlamentares). Muitos dos que não se reelegeram nem aparecerão em Brasília, o que dificultará a formação de quórum para votações importantes. Mas…

Fundo

Na reunião do Bom Senso com a CBF não foi definido o que fazer com o Capítulo IV da proposta do relator, deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), reeleito para mais um mandato. Esse capítulo cria o Fundo Nacional de Iniciação Esportiva. No bom português, é uma disfarce para desviar dinheiro.

O tal fundo prevê aplicar verbas públicas em projetos escolares de incentivo à prática esportiva, o futebol em especial. Para isso, seria criada mais uma loteria. Poderemos ter aí mais uma milionária fonte de recursos públicos para o esporte, mas sem se saber como está sendo usada a farta grana que já existe.

Enquanto isso ….

…não se debate sobre a prática de educação física nas escolas. Aliás, o Ministério da Educação nem quer ouvir falar nesse assunto. É por isso que surgem programas suspeitos e de execução duvidosa, como o Segundo Tempo, motivo de críticas do Tribunal de Contas da União e cuja eficiência ainda é desconhecida.

“Existem indícios de crime de apropriação indébita, que ocorre quando a contribuição previdenciária é descontada do empregado e não é recolhida à Previdência. Em cerca de 32 clubes de futebol fiscalizados 25% apresentaram problemas desta natureza”.

(Informe nº 10 da Previdência Social, outubro de 2000)

Sobre a dívida fiscal de R$ 4 bilhões do futebol, dois leitores me chamaram atenção: “Parece que você digitou (o texto) com emoção”! 

Com certeza, caros Leitores. Escrevi de forma indignada, antes de tudo. Convivo com o tema desde 1996, ano que assinei a primeira reportagem, no Correio Braziliense – “Clubes com a corda no pescoço”.

Dezoito anos se passaram. O governo ofereceu três refinanciamentos aos devedores, um deles com a criação da Timemania, loteria que saiu pela culatra. E todos os refis foram ignorados pelos cartolas.

Confissão

Com o devido respeito aos cartolas de hoje, que querem acertar o buraco deixado por seus antecessores, alguém, no passado, ficou com a grana descontada na folha de pagamento de funcionários e jogadores de seus respectivos clubes. E isso foi revelado este ano pelo ex-presidente do Vasco, Eurico Miranda, em depoimento na Comissão Especial que trata do assunto, na Câmara dos Deputados:

“Todos sabemos como essa dívida foi criada. Descontávamos os impostos e não repassávamos ao governo”.

Querem confissão de apropriação indébita mais clara de um dos agentes do prejuízo de R$ 4 bilhões aos cofres públicos?

Grave constatação

O “Informe” nº10, de outubro de 2000 do Ministério da Previdência Social — há 14 anos, portanto – tem um artigo sobre “Os clubes de futebol e a Previdência Social”, assinado por três autoridades do governo, que fizeram detalhada análise sobre o calote em questão.

“Apesar de serem significativamente beneficiados pela legislação em relação às demais empresas, os clubes de futebol profissional, sem qualquer justificativa, constantemente valem-se de vários artifícios para reduzir a base de incidência de sua contribuição, inclusive mediante a prática de ilícitos como a sonegação fiscal, evasão de renda dos espetáculos desportivos e fraudes”.

Mais:

“Existem indícios de crime de apropriação indébita, que ocorre quando a contribuição previdenciária é descontada do empregado e não é recolhida à Previdência. Em cerca de 32 clubes de futebol fiscalizados 25% apresentaram problemas desta natureza”.

Essa constatação bate com a declaração de Eurico Miranda, 14 anos depois. Mesmo assim, estranhamente o Ministério do Esporte trabalha para beneficiar os clubes com o quarto e privilegiado refinanciamento fiscal.

Por que não chamar a Polícia Federal, em vez de privilegiar a instituição sonegadora?

As demissões e nomeações anunciadas pelo presidente da CBF, José Maria Marin, podem parecer novos tempos na gestão da entidade, já consagrada como fracassada. Mas é bobagem, porque a CBF está em transição.

Novos tempos, de fato, só em abril, quando Marco Polo Del Nero assumirá a presidência, indicando a sua equipe, quem sabe com nomes de maior expressão e, aí sim, com cara de “renovação”.

Faltam oito meses para isso. Nesse tempo, a Seleção fará amistosos, com a Argentina, inclusive. Serão jogos que, pelo momento de baixa e humilhação do nosso futebol, poderão contribuir para “queimar” o novo técnico e o próprio coordenador agora nomeado, Gilmar Rinaldi, o que justificaria a necessidade de uma drástica mudança.

Estrutura

Mas a maior mudança depois do vexame da Copa não foi discutida até agora, que é na estrutura da CBF, seu limitado colégio eleitoral e, a partir daí, no futebol como um todo.

O fracasso do atual modelo, que culminou com eliminação do Brasil no Mundial, começa na fragilidade dos clubes, na falta de confiança nos dirigentes e ausência de transparência nos negócios, turbinados por muita grana pública. Sobre essas mudanças, apenas o Bom Senso F.C. tem se manifestado.

Falta à atual gestão da CBF competência, idoneidade e estrutura moral para concentrar esse debate. Por isso, ele é articulado em três frentes: o Bom Senso, que reúne a parte principal, que são os atletas, os cartolas, aliados ao Ministério do Esporte, e o Palácio do Planalto, que concentra o debate na sala presidencial.

Reuniões e projeto

Na semana passada, cartolas articularam audiência com Dilma Rousseff, a ser marcada. Na segunda feira, a presidente receberá os atletas do Bom Senso F.C, liderados por Paulo André. Nesse diálogo, um documento importante estará em debate, o projeto de lei sobre a dívida fiscal dos clubes – “um projeto frágil”, como definiu o Bom Senso FC.

Temos ações isoladas e até de oportunismo político, porque o momento eleitoral é propício para isso. A grande decepção com a Seleção Brasileira não foi suficiente para que o futebol fosse tratado de forma integrada, num debate maior e profundo que tanto precisa.

De concreto: continuamos no caos a partir da gestão de clubes e demais entidades. Para tentar sair dessa situação, só a presidente Dilma vetando o projeto de lei do Proforte e provocando, ai sim, a indispensável discussão para a prioritária reforma estrutural do futebol.

Em discurso na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira, o deputado Romário (PSB/RJ) acusou a “Bancada da CBF” de atrasar a aprovação de propostas para fiscalizar a Confederação Brasileira de Futebol.

“Esse time, que não sabe nem fazer embaixadinha, está dando de goleada nos milhões de brasileiros que amam o futebol e  querem ver esse esporte administrado com seriedade e lisura em nosso país”, disse Romário. Em seguida, ele deu o nome de cada integrante desse “time” que defendem os interesses da CBF na Câmara: “São os deputados Rodrigo Maia, Guilherme Campos, Arnaldo Faria de Sá, José Rocha, Vicente Cândido, Jovair Arantes e Valdivino de Oliveira.”

Mudanças

Para Romário, depois do vexame da Seleção Brasileira, este é o momento para mudanças na estrutura do futebol. E pediu a reposição de artigos retirados da proposta original do projeto de lei do deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), que trata da responsabilidade fiscal dos clubes, conhecido originalmente por “Proforte”.

Os artigos retirados estabelecem que o futebol brasileiro é Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. Dessa forma, fica declarada como de Especial Interesse Público a comercialização de quaisquer produtos ou serviços proveniente da atividade de Representação do Futebol Brasileiro.

Em decorrência, duas medidas serão tomadas:

“Uma é que, ao receber da Presidência da República a chancela de “Representante Oficial do Futebol Brasileiro”, a CBF ficará obrigada a divulgar todas as informações sobre as receitas obtidas com a comercialização desse patrimônio do nosso país. Desta forma, as contas da instituição estariam sujeitas a auditorias do Tribunal de Contas da União, quando requeridas pelo Poder Executivo ou pelo Legislativo”, disse Romário.

A segunda proposta: a CBF terá que contribuir com 10% sobre as receitas auferidas com a exploração do nosso futebol, destinado a um fundo de iniciação esportiva para crianças e adolescentes.

O deputado carioca, candidato ao Senado na eleição de outubro, disse que reapresentará essas propostas quando o projeto de lei do Proforte for discutido no plenário da Câmara dos Deputados, possivelmente em agosto.

A íntegra do discurso do deputado Romário está neste link:

http://www.romario.org/news/all/discurso-mudancas-futebol-brasileiro/

Depois de fragilizada no início do governo de Dilma Rousseff, inclusive com as portas do Palácio do Planalto fechadas à cartolagem, a CBF impôs o seu grande poder junto aos deputados e governo federais, esta tarde, em Brasília, quando abortou a votação do projeto de lei do Proforte, projeto de lei que trata da renegociação da dívida fiscal de R$ 4 bilhões.

A mobilização foi pesada, com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, entrarando em campo e determinando que os artigos que envolviam a CBF, incluídos no projeto pelo relator, deputado Otávio Leite (PSDB/SP), fossem logo retirados.

Em 2001, Aldo conduziu com dignidade a CPI da CBF Nike, quando identificou grande corrupção nas instituições do nosso futebol, evasão de divisas, enriquecimento ilícito, sonegação fiscal etc. O relatório, elaborado pelo deputado Silvio Torres (PSDB/SP) e assinado também por Rebelo foi exemplar, tornando-se documento histórico sobre os bastidores do nosso futebol.

Agora, o ministro do Esporte e o presidente da Câmara dos Deputados curvam-se às exigências da CBF, numa demonstração de fragilidade da autoridade e submissão institucionais como há muito não se observava nas relações entre o governo e aquela entidade esportiva.

Na Comissão Especial da Câmara, onde seria votado o projeto de lei, o ambiente retratava a imagem de uma triste tarde, em que a CBF colocou dois poderes da República, Câmara e governo federais, vergonhosamente de joelhos diante de seu poder

A reportagem com detalhes desse assunto está aqui.