O Clube de Regatas do Flamengo, que amanhã completará 120 anos, guarda boas lembranças dos anos de ouro do remo, esporte que deu origem à tradicional agremiação carioca. O futebol veio 17 anos depois, em 1912, com história que consagrou o clube Rubro-Negro como a “mais querido do Brasil”

No entanto, a situação financeira para desenvolver os demais esportes está difícil, e até o dinheiro aprovado na Lei de Incentivo ao Esporte não está entrando no caixa do clube: faltam doadores, dificultando o desenvolvimento de projetos para a descoberta de novos talentos, como Fabiana Beltrame (foto) que surgiu e se consagrou no Flamengo, onde conquistou o título mundial de 2011, no single skiff leve. 

Depois que regularizou a situação da dívida fiscal do clube, em 2012, o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, aprovou projetos para captação de recursos pela Lei de Incentivo ao Esporte, nas modalidades tênis, remos, natação, futsal, polo aquático, canoagem, judô, nado sincronizado e ginástica.

*Valores em reais

Conforme o Ministério do Esporte”,  o Flamengo tem R$ 36,6 milhões em projetos aprovados, entre 2013 e 2015, para as modalidades fora do futebol. Desse total conseguiu captar apenas R$ 6,6 milhões, um sexto do aprovado. Deve-se considerar que projetos liberados no ano passado e este ano ainda têm bom tempo para buscar doadores. Mas os registros de doações demonstram dificuldades para alcançar o valor disponível.

Para o remo e a canoagem, por exemplo, um projeto autoriza captar R$ 4,9 milhões. Mas, até agora, foram obtidos apenas R$ 208mil, nem 5% do aprovado. Outro, de outubro de 2013, para basquete (modalidade de forte apelo no clube), vôlei, futsal e tênis, estão disponíveis R$ 7,5 milhões. Mas só foram obtidos R$ 1,4 milhão, a maioria de torcedores, sem registro de doação de uma grande empresa nacional.

Torcida e paixão

Boa parte do dinheiro doado – 6% do imposto devido para pessoas físicas e 1% para instituições privadas – vem de torcedores. Há registros de R$ 100,00, de R$ 200, assim como outras de até R$ 3.000,00 e até R$ 10.000,00.

A dificuldade na execução da Lei de Incentivo, em geral, está na captação de recursos. Escassez de doares que se enquadrem na legislação e falta de conhecimento sobre a legalidade dos benefícios são os principais motivos, apesar de a lei ter sido aprovada em 2006.

Como é

Anualmente, a Receita Federal disponibiliza R$ 400 milhões para projetos da Lei de Incentivo. É dinheiro de imposto devido – pessoas físicas e jurídicas – que deixam de ser usado em projetos do governo para incentivar o esporte.

Mas, se até para o Flamengo, que divide com o Corinthians as marcas esportivas mais valorizadas do país, está difícil captar recursos legais, para seus projetos olímpicos, imagine-se para clubes desconhecidos, Brasil afora. São situações dessas que mostram a necessidade de uma urgente revisão na legislação, nove anos depois de ser sancionada, assim como ampla divulgação sobre a legalidade das doações.

Para saber mais:

Lei de Incentivo ao Esporte – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11438compilado.htm

Quem está enriquecendo no circo dos megaeventos, que vende “legados” de mentirinha financiados pelo cofre público falido? Quando o lado oculto do pódio bilionário do esporte será desvendado pelo Ministério Público e Polícia Federal?

O rombo nas contas públicas, que agrava a crise na economia, com significativo aumento da inflação e desemprego, não pode ser dissociado do financiamento do esporte através de recursos federais.

Num panorama de dificuldades extremas, o cofre aberto, a pretexto dos Jogos Olímpicos Rio 2016, é extravagante para uns em prejuízo real para outros, como na concessão da Bolsa Atleta ou na aprovação de projetos da Lei de Incentivo ao Esporte, por exemplo.

Atletas milionários, premiados em valorizados eventos internacionais, são contemplados com Bolsas de até quatro fontes públicas! Não foi esse o espírito da lei ao criar o programa, quando o dinheiro era escasso e, de fato, não chegava ao atleta.

É verdade que tais concessões estão de acordo com a lei. Mas o esbanjamento – porque não há fiscalização –  e a concentração de riqueza nas mãos de privilegiados é uma afronta ao flagelo das camadas inferiores do esporte, ainda sem metas e sem rumos.

Jogo de extremos

Um programa de R$ 70 milhões, como o Atleta na Escola (foto), foi suspenso por … “falta de verba”! Mas o mesmo governo que faz esse corte inexpressivo no orçamento da União concedeu isenções fiscais que chegarão a R$ 3 bilhões (atenção, três bilhões de reais!) para empresas que atuarem em qualquer segmento dos Jogos Rio 2016. Isenções que vão crescer, pois o benefício se estenderá até 31 de dezembro de 2017!

Já a Lei de Incentivo, que injeta R$ 400 milhões anuais no esporte, financia até competições de automobilismo, como se isso fosse obrigação do Estado. Só este ano, R$ 5,5 milhões foram aprovados para eventos de várias categorias.

Onde estão as prioridades? Que planejamento é esse que beneficia o evento rico em detrimento de projetos sócio-educacionais? Quem fiscaliza essa zona? Recentemente, o Tribunal de Contas da União já declarou que teme pelo desvio do dinheiro liberado pelo Ministério do Esporte.

O tempo passou desde a criação de leis sobre a destinação de recursos para projetos do esporte. Mas, nunca foi feita uma avaliação rigorosa para corrigir os rumos dos programas, distorções naturais e fixação de novas metas. Nunca! E volta-se a elementar pergunta: compete ao Estado financiar o alto rendimento, o esporte espetáculo, business, em que os legados são apenas rabiscos e protocolos de intenções?

Um dos temores dos cartolas para a falta de dinheiro após os Jogos Rio 2016 está resolvido. A presidente Dilma Rousseff estendeu até 2022 a vigência da Lei de Incentivo ao Esporte. Estão garantidos R$ 400 milhões por ano, no mínimo.

Em tempos de economia em crise, a medida é temerária.

Atualmente, muitos milhões perdem-se em corrupção, tanto pela falta de direcionamento estratégico dos recursos financeiros, quanto pela ausência de uma fiscalização eficiente do Ministério do Esporte. Sem falar nos projetos inexpressivos de fundo de quintal, que favorecem o enriquecimento ilícito.

Alerta oficial

Auditores do Tribunal de Contas da União registraram, no processo TC 021.654/2014-0, que, diante da falta de uma política para o setor,há “risco de desvio de recursos públicos destinados ao esporte de rendimento”.

Lava-Jato

Na semana passada, a operação Lava-Jato chegou à Esplanada dos Ministérios, investigando desvio de até R$ 52 milhões em contratos do Ministério do Planejamento.

Não é demais lembrar que a pasta do Esporte também libera verbas, através de convênios com entidades esportivas. E, no caso das confederações, autorizando o uso de até 30% dos recursos para a contratação de empresas “especializadas” para operarem o dinheiro público.

E é aí que está o perigo, porque há espertos gestores que usam empresas de fachada, outras fantasmas, para driblar licitações por exemplo. E essa fraude passa batida na prestação de contas do Ministério, porque ali falta gente em quantidade e com competência para identificar esses roubos.

Principalmente, porque a pasta é dirigida por políticos, desde a sua criação, de olho no interesse de seus partidos. As operações têm demonstrado que é através de órgãos públicos que sai a grana para a caixa de campanha e festas de ocasião. É recente o escândalo de corrupção no Segundo Tempo, que derrubou o então ministro Orlando Silva, hoje deputado federal.

O gaúcho João Derly, judoca com duas medalhas de ouro em Campeonatos Mundiais, tem missão extra em seu primeiro mandato de deputado federal: presidir a “Frente Parlamentar de Esporte” –  que reúne deputados e senadores em defesa dos temas comuns do setor.

Na última legislatura, o então deputado Popó presidiu a Frente, mas foi omisso e não reuniu o grupo. Antes, a ex-deputada Manuela D´Ávila também teve atuação opaca.   

João Derly (PCdoB/RS) assumiu a presidência da Frente numa sessão prestigiada por autoridades e significativa presença de atletas, oferecendo-lhe respaldo de peso. No Senado, Romário é o parceiro fiel do deputado nessa luta. Está nas mãos de dois prestigiados craques de ontem a oportunidade de promover um diagnóstico do esporte, antes de tomadas de decisões sobre os rumos do setor.

Por exemplo:

Analisada com rigor, a Lei de Incentivo é um fracasso, oito anos depois de ter sido criada: dos R$ 4,2 bilhões aprovados pelo Ministério do Esporte, apenas R$ 1,3 bi foram captados. Portanto não falta dinheiro, mas uma rigorosa revisão na legislação, para corrigir os rumos e objetivos dessa fonte

A Lei de Incentivo ao Esporte, cuja vigência se esgota em dezembro, não objetiva a formação de atletas, mas, contempla, principalmente, projetos para competidores de alta performance. E o grande objetivo, que seria a implementação da prática esportiva no contra turno escolar, não é incentivado. Mas do Ministério do Esporte vem a sugestão para criar um “Fundo”, visando à “nacionalização” da Lei de Incentivo.

Por quê “nacionalizar”?

Porque 81% dos projetos aprovados são da região Sudeste. Outros 12% para a região Sul. Sul e Sudeste consomem 93% da verba da Lei de Incentivo. Como se não se praticasse esporte no restante do país.

Pior!

Cinquenta por cento da verba vai para o alto rendimento e apenas 27% para projetos educacionais e 25%  para os de participação. A grana concentra-se onde já há patrocínio de estatais, verbas do orçamento federal, da Lei Piva, da Bolsa Atleta, das Forças Armadas…

Desafio

Esse é o perfil resumido de apenas um item que está na pauta do Congresso Nacional e, boa parte, nas mãos do deputado João Derly.

Qual o balanço de “resultados efetivos” desse programa? Quantos atletas foram por ela beneficiados e chegaram aos Jogos Olímpicos? O que aconteceu com o dinheiro aplicado no desporto escolar? O que isso rendeu no aprendizado e na formação do caráter dos jovens?

Em frente e boa luta, deputado João Derly.

No programa “Bem Amigos”, ontem, Galvão Bueno elogiou o tenista João Souza, o “Feijão”, no jogo mais longo da história da Copa Davis, no domingo, quando o brasileiro foi derrotado pelo argentino Leonardo Mayer. Inesquecível desempenho de Feijão, que aliou garra, técnica, resistência física, equilíbrio emocional e salvou dez matchs points em 6h42min!

Emocionado  – e não era para menos –,  Galvão apelou para que “alguém ajude esse garoto”, sugerindo bom patrocinador. Casagrande reforçou a necessidade de apoio financeiro ao talento brasileiro do tênis.

Profissionais

Assim como o vôlei, o basquete, o futebol, o judô, o golfe etc, o tênis é um esporte profissional, apoiado por patrocínios de marcas famosas expostas em valorizados torneios internacionais. Feijão e todos os profissionais do tênis brasileiros estão nesse circuito. Só este ano, o brasileiro já recebeu 111 mil dólares de premiações, aproximadamente 333 mil Reais! – dados da Associação de Tenistas Profissionais (ATP).  E, aos 26 anos, já embolsou  911 mil dólares, quase três milhões de Reais! Isso é ótimo, até porque atleta tem limitado tempo de atuação profissional! 

Thomaz Bellucci (85º no ranking mundial), na foto, foi premiado com 75 mil dólares só nos primeiros três meses de 2015, e o tênis já lhe rendeu 3,3 milhões de dólares ao longo da carreira. Da mesma forma, os jogadores de duplas, Marcelo Melo e Bruno Soares, ambos com a conta corrente bem recompensada por suas atuações em circuitos do tênis.

E o mesmo ocorre no atletismo e na natação, por exemplo, com os grandes eventos mundiais pagando premiações em dinheiro. Profissionais desse nível precisam de Bolsa Atleta? Em que essa isso contribuirá para  melhorar seus desempenhos, enquanto jovens talentos da iniciação carecem de apoio mais expressivo e efetivo?

Lado oficial

O secretário executivo do Ministério do Esporte, Ricardo Leyser Gonçalves, acha que mesmo os profissionais precisam da Bolsa, “para não desvirtuar a lei com diferenciações, premiando uns e não premiando outros campões”. Mas, quando essa lei foi idealizada, a ideia era a de oferecer ao atleta o que ainda lhe faltava, porque o dinheiro público se concentrava no Comitê Olímpico e nas Confederações.

Com o tempo, isso mudou. Os Correios investem no esporte, pagam muitas despesas desses tenistas, e também lhes oferece bom “apoio” para que exibam a marca a estatal, o mesmo ocorrendo com os atletas da natação, saltos ornamentais, maratona aquática etc. Todos recebem.

Criada em 2004, a realidade da Bolsa Atleta é outra, uma década depois. São sete mil contemplados, uma quantidade impossível de o Ministério do Esporte controlar sobre a legalidade de todas as concessões. Há espertos recebendo o benefício, como já se mostrou, inclusive em auditoria do Tribunal de Contas da União. Outros não competem mais e continuam embolsando a grana!

Lei de Incentivo

Essa avaliação é indispensável também na Lei de Incentivo, cuja vigência termina em dezembro, podendo ou não ser renovada.  O Estado, apertado financeiramente, com as universidades paradas por falta de verbas, de um governo ainda sem o elementar orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, precisa ser mais rigoroso nas liberações dos recursos públicos para o esporte, principalmente olhando para o lado de baixo, onde a iniciação continua à míngua e, por isso, perdendo talentos por falta do tal “apoio”, que é farto, até em dólares, na parte de cima.

Mas essas revisões não podem ser isoladas de um contexto maior. Afinal, quem é o responsável pelo esporte profissional no Brasil? o Estado ou a iniciativa privada? Essa prática de hoje continuará após 2016? de forma isolada ou numa legislação segura para que os “legados” não sejam esquecidos, como é praxe?

Finalmente: quem está construindo e desenvolvendo esse debate, a partir da formulação de uma política de esporte de longo prazo com a inclusão da escola e da universidade, ou não, nesse circuito?

Com apenas o Sport Recife na Série A do Campeonato Brasileiro de 2015, o Nordeste apresenta-se como um dos “primos pobres” do esporte nacional, ao lado da região Norte.

Fora do futebol, essa aparente fragilidade é observada na captação de recursos financeiros da Lei de Incentivo ao Esporte.  Entre 2007, ano da criação dessa Lei, e o ano passado, as cinco regiões do país captaram R$ 1,09 bilhão junto a empresas. Desse total, o Nordeste apareceu com apenas R$ 31 milhões (3%), à frente das regiões Norte e Centro Oeste, cada uma com 2% de captações, engrossando o time dos “primos pobres”.

Atletas

Porém, o Nordeste contribui de forma expressiva para a formação da delegação olímpica, e também participa do quadro de medalhas. Dos 259 brasileiros nos Jogos de Londres, 33 eram do Nordeste, entre eles a piauiense Sarah Menezes (foto), ouro no judô; a baiana Adriana Araújo, bronze no boxe;  e Yane Marques, de Pernambuco, bronze no pentatlo moderno. No total, sete nordestino conquistaram medalhas na Olimpíada de 2012.

Primo Rico

O Sudeste (São Paulo, Rio, Espírito Santo e Minas) dispara na liderança das captações da Lei de Incentivo, com R$ 908 milhões (83% do total). A região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), em segundo lugar, captou 115 milhões.

Assim, em seis anos, apenas duas regiões, Sul e Sudeste, as mais ricas e mais estruturadas no esporte, concentram espetaculares 93% do total captado pela Lei de Incentivo. Faz sentido, pois, em 2012, 65% do PIB concentrava-se em apenas cinco estados dessas regiões: São Paulo, Rio, Minas, Rio Grande do Sul e Paraná.

Mas esse desempenho demonstra desigualdade enorme, algo como se o esporte de alto rendimento não existisse nas regiões de menor PIB ou de baixa renda per capita. Como se lá não tivéssemos também potenciais de atletas.

Isso demonstra a necessidade de o governo dar maior divulgação ao uso da Lei de Incentivo ao Esporte, para se ter equilíbrio nos R$ 400 milhões anuais disponíveis, evitar a concentração dos recursos nos estados mais ricos e, por isso, já favorecidos por outras fontes oficiais.