Apesar de ter repassado R$ 550 milhões este ano para a preparação dos Jogos Rio 2016, o Ministério do Esporte ainda tem um débito de R$ 226 milhões de “restos a pagar”, isto é, compromissos de anos anteriores que ainda não foram honrados

Legado da Copa

Além disso, a pasta do ministro Aldo Rebelo (foto) tem pendência da Copa do Mundo, encerrada em julho, no valor de R$ 134,6 milhões. Da dívida total, ainda não revelada, o Ministério pagou R$ 44 milhões este ano.

Deixo de informar sobre a programação do Ministério para honrar essas contas porque há dois meses a assessoria do ministro não responde minhas mensagens, fechando totalmente a porta da “transparência”, mesmo diante da obrigação de prestar contas dos gastos públicos do qual é gestor.

Oficiais

Os valores aqui citados são oficiais e constam do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), conforme levantamento realizado pela Associação Contas Abertas, em 6 de novembro.

Prioridade

No geral, o Ministério do Esporte vem pagando o que deve. Por exemplo: do orçamento deste ano (R$ 3,3 bilhões) já usou R$ 714,7 milhões para honrar compromissos vencidos em 2013 e anos anteriores. São os chamados “restos a pagar”, compromissos financeiros que são transferidos para o ano seguinte.

Já com projetos deste exercício foram gastos R$ 633 milhões, isto é, menos que o Ministério destinou para os “restos a pagar” (R$ 714 milhões).

Conclui-se que a pasta do ministro Aldo Rebelo gastou mais com dívidas passadas do que com programas deste exercício financeiro. Essa operação não é exclusiva do Esporte, mas comum em todos os ministérios, numa prática que ocorre há décadas. Como expliquei na mensagem anterior, o governo “contingencia” as despesas, ou seja, suspende pagamentos para aumentar o caixa, na reta final do ano e garantir o tradicional “superávit”.

Em 2012, a Caixa Econômica investiu 6,1 milhões no futebol, através de patrocínios. No ano passado, foram    R$ 111,2 milhoes em 14 clubes. E a Lei de Incentivo ao Esporte já aprovou R$ 361 milhões em projetos para o futebol

Rogério Ceni, goleiro do São Paulo, ficou indignado com o pequeno público na vitória sobre o Bahia (2 x 0), ontem, e cobrou do governo federal ação junto à CBF, conforme o UOL Esporte:

“Não tem nem metade do público da Copa nos estádios, porque não oferece nada. A CBF é extremamente rica, e nada é feito. A CBF tinha que ajudar os clubes, e não faturar e deixar eles nessa pindaíba”, disse o goleiro, que também citou a presidente Dilma Roussef. “Quem sabe agora, com campanha, a presidente não tenta se mexer um pouco. Em época de eleição, as pessoas acabam se mexendo”, finalizou.

Voltamos à real. O tal “padrão Fifa” só para estrangeiro ver…

Memória

Há dois meses, Dilma Rousseff ficou “estarrecida” com a falta de compromisso dos clubes de futebol, que atrasam os salários, há desemprego no setor e a dívida fiscal e trabalhista é enorme, Brasil afora.

Talvez a presidente Dilma não saiba, também, que vários clubes estão com seus bens em processo de penhora para pagar o que é de direito aos jogadores. E que o endividamento dos 24 principais clubes brasileiros em 2012 estava em R$ 4,7 bilhões, segundo publicação do Bom Senso F.C.

É nesse panorama que cartolas e atletas esperam que venham do governo soluções às mazelas da CBF, entidade que fatura muito em publicidade, mesmo com a imagem da Seleção Brasileira em baixa.

Apoio

Mas é do governo federal que já vem ajuda aos clubes, há bom tempo.

A Caixa Econômica investiu R$ 6,1 milhões em patrocínios, em 2012. Este ano, serão R$ 111,2 milhões para 14 clubes. E, entre 2011 e o primeiro semestre deste ano, três loterias da Caixa (Timemania, Loteca e Lotogol) turbinaram o futebol com R$ 225 milhões, aí incluído os valores para abatimento na dívida fiscal. Além disso, patrocinou o Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino, com R$ 10 milhões.

Lei de Incentivo

Outra importante fonte de financiamento do futebol é a Lei de Incentivo ao Esporte. Segundo o Ministério do Esporte, de 2007, quando foi criada a Lei, até hoje foram aprovados R$369.581.519,85 em projetos de todo o país. Mas foram captados apenas R$87.262.803,22.

Para demonstrar como é expressiva a participação do governo na sustentação da máquina do futebol, pesquisei quanto os clubes de sete estados já receberam da Lei de Incentivo.

O dinheiro da Lei de Incentivo ao Esporte se destina desde a construção de novos espaços nos clubes, até a formação de jovens atletas que, ao demonstrarem potencial, podem ser vendidos para clubes do exterior, inclusive. Esse recurso não pode ser usado para o pagamento da folha salarial nem compromissos fiscais, por exemplo.

Maior apoio poderá vir com a aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei de “responsabilidade fiscal”. São medidas para os clubes negociarem a dívida fiscal de R$ 4 bilhões com o fisco (Receita Federal, INSS e FGTS), com prazo de 300 meses.

Mais:

Os primeiros três anos, os clubes pagarão somente 50% da dívida. O restante vai para o fim da fila, ou seja, depois da última parcela, daqui a 25 anos…

Se esse projeto de privilégios a quem passou calote no governo for sancionado, os clubes poderão renegociar seus débitos e receber a “Certidão Negativa”. Com isso, estarão aptos a ter patrocínios de órgãos públicos e aprovar projetos na Lei de Incentivo ao Esporte.

Mais, só mesmo transferindo a sede da CBF para o lado da sala presidencial, no Palácio do Planalto. E a presidente Dilma ou quem estiver no poder que arrume tempo, entre os graves problemas do país, para cuidar da próxima rodada do Brasileirão e da folha de pagamento do nosso futebol.