Está na mesa da presidente Dilma Rousseff para ser sancionado o “Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão”, autoria do senador Paulo Pain (PT/RS) com relatoria do senador Romário (PSB/RJ).  A lei também prevê correções na distribuição da verba da Lei Piva, triplicando o percentual repassado aos Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), saindo dos atuais 15% para 37,04%

Como é:

Atualmente, a Caixa destina 2% do que arrecada nas loterias para o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e CPB. O dinheiro é distribuído na proporção de 85% para os olímpicos e 15% para os paraolímpicos. No ano passado, isso representou em torno de R$ 220 milhões para o COB e R$ 37 milhões para o CPB.

Como fica:

Se o Estatuto for sancionado sem vetos, o COB sairá dos atuais 85% para 62,96%. O CPB, por sua vez, crescerá de 15% para 37,04% das arrecadações lotéricas.

Na prática, essa redução no percentual do COB não significará perda, pois o Estatuto prevê correções no repasse geral das loterias da Lei Piva, dos atuais 2% para 2,7%. Essa diferença de 0,7% significará arrecadação geral a mais para o esporte, corrigindo a diferença ocorrida nos repasses aos olímpicos.

Mas…

… a dúvida é se a presidente Dilma aceitará essa nova matemática, pois a direção da Caixa reluta mudanças na Lei Piva.

Porque…

… o valor repassado ao COB e ao CPB sai dos prêmios das loterias. Ou seja, os ganhadores das várias apostas contribuem com 2% de seus prêmios para o esporte. E isso poderá crescer para 2,7%.

Análise

Mexer nos prêmios das loterias é uma temeridade. Tanto COB quanto CPB já são generosamente beneficiados por verbas públicas de várias fontes. Reduzir os ganhos dos vencedores das loterias é mais uma “garfada” nos apostadores. O que o esporte de alto rendimento precisa é de uma profissional, rigorosa e isenta análise das verbas oficiais que operam, suas reais destinações e resultados. A propósito, porque o ministro do Esporte, George Hilton, não divulga o “diagnóstico das verbas para o esporte”?

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A Caixa Econômica Federal investe atualmente R$ 110 milhões anuais em patrocínios a 12 clubes de futebol. As aplicações variam de R$ 30 milhões/ano, no Corinthians, o mais valorizado, a R$ 500 mil/ano, no ASA e no CRB, ambos de Alagoas.

O número de clubes patrocinados e os valores destinados variam ano a ano. Esses patrocínios são independentes das verbas das loterias federais aplicadas no esporte, quase R$ 1 bilhão, em 2014, conforme publiquei na semana passada, aqui. 

A verba para o patrocínio de 12 clubes é parte do que a Caixa dispõe par aplicar em publicidade, optando pelos futebol para veicular sua marca, devido à visibilidade da modalidade na TV,principalmente.

Porém, se somarmos as verbas das loterias repassadas ao  alto rendimento com o patrocínio aos clubes do futebol teremos investimentos totais  de R$ 1 bilhão anual, fora a parceria com o Comitê Paraolímpico, motivo de futuro artigo.

Os valores atualizados de patrocínio são os seguintes, segundo a assessoria da Caixa são os seguintes:

Verba é destinada a cinco instituições para projetos de alto rendimento. O valor foi 20% a mais sobre os repasses de 2013

Os valores destinados ao esporte são resultado das apostas em dez tipos de sorteios: Megasena, Loteca, Lotofácil, Lotogol, Lotomania, Quina, Timemania, Instantânea, Federal e Dupla Sena.

O futebol recebe de três loterias: Lotogol, Timania e Loteca.

Para que se tenha uma ideia do que significa essa participação das loterias no orçamento do esporte, a Lei de Incentivo tem orçamento anual de R$ 400 milhões, isto é, menos da metade do repassado pelas loterias às instituições beneficiadas.

Segundo o artigo sexto da Lei Pelé, um terço da verba recebida pelo Ministério do Esporte é distribuída entre as secretarias de Esporte estaduais,

A vantagem desses recursos para o esporte é que, nos últimos anos, observa-se crescimento em torno de 20% nas apostas das loterias, com respectiva repercussão nos repasses para o esporte.

Futebol

Fora das loterias, a Caixa patrocina 14 clubes de futebol, com investimento anual de R$ 110 milhões. Este assunto será tratado no próximo artigo.

O repórter Daniel Brito estreia hoje no UOL Esporte, em Brasília,  com matéria polêmica:

“Caixa banca equipe de atletas estrangeiros em corridas de rua no Brasil”

A reportagem começa assim:

“Dinheiro público, dos cofres federais, ajuda a manter em competição uma equipe de corrida de rua formada inteiramente por atletas de países da África”.

Patrocinadora do atletismo nacional, a Caixa explora como bem entende seu marketing institucional. E se os africanos lhe garantem visibilidade, porque estão sempre no pódio, como Edwin Kiprop e Samwe Salum, na foto.

Enquanto isso…

os projetos da Confederação de Atletismo não seriam prioritários, principalmente para tentar identificar e formar novos quadros, já que a geração olímpica atual tem limitadíssimos expoentes?

Já nas relações internacionais do esporte, é preciso averiguar qual o tipo de visto foi concedido aos corredores africanos. De turista? Nesse caso, podem trabalhar e auferir ganhos, como ocorre? O Ministério do Esporte concedeu autorização para isso?

Não podemos negar a capacidade técnica e física dos africanos para as provas longas. E eles fazem disso uma forma de subsistência, ganhando prêmios, cachês e salários.

Porém, essa realidade incomoda os corredores brasileiros, que também fazem das corridas de rua uma forma de “trabalho”. Eles já realizaram protestos neste sentido. Principalmente porque disputam os prêmios da melhores corridas sabendo que irão ao pódio a partir do quarto lugar.

É da competição, claro, mas essa rotina é feita de forma legal, de acordo com a legislação brasileira? Afinal, que tipo de relação trabalhista há entre a empresa de Coquinho, o empresário, e os africanos?

Bem vindo à reportagem, companheiro Daniel Brito.

Em 2012, a Caixa Econômica investiu 6,1 milhões no futebol, através de patrocínios. No ano passado, foram    R$ 111,2 milhoes em 14 clubes. E a Lei de Incentivo ao Esporte já aprovou R$ 361 milhões em projetos para o futebol

Rogério Ceni, goleiro do São Paulo, ficou indignado com o pequeno público na vitória sobre o Bahia (2 x 0), ontem, e cobrou do governo federal ação junto à CBF, conforme o UOL Esporte:

“Não tem nem metade do público da Copa nos estádios, porque não oferece nada. A CBF é extremamente rica, e nada é feito. A CBF tinha que ajudar os clubes, e não faturar e deixar eles nessa pindaíba”, disse o goleiro, que também citou a presidente Dilma Roussef. “Quem sabe agora, com campanha, a presidente não tenta se mexer um pouco. Em época de eleição, as pessoas acabam se mexendo”, finalizou.

Voltamos à real. O tal “padrão Fifa” só para estrangeiro ver…

Memória

Há dois meses, Dilma Rousseff ficou “estarrecida” com a falta de compromisso dos clubes de futebol, que atrasam os salários, há desemprego no setor e a dívida fiscal e trabalhista é enorme, Brasil afora.

Talvez a presidente Dilma não saiba, também, que vários clubes estão com seus bens em processo de penhora para pagar o que é de direito aos jogadores. E que o endividamento dos 24 principais clubes brasileiros em 2012 estava em R$ 4,7 bilhões, segundo publicação do Bom Senso F.C.

É nesse panorama que cartolas e atletas esperam que venham do governo soluções às mazelas da CBF, entidade que fatura muito em publicidade, mesmo com a imagem da Seleção Brasileira em baixa.

Apoio

Mas é do governo federal que já vem ajuda aos clubes, há bom tempo.

A Caixa Econômica investiu R$ 6,1 milhões em patrocínios, em 2012. Este ano, serão R$ 111,2 milhões para 14 clubes. E, entre 2011 e o primeiro semestre deste ano, três loterias da Caixa (Timemania, Loteca e Lotogol) turbinaram o futebol com R$ 225 milhões, aí incluído os valores para abatimento na dívida fiscal. Além disso, patrocinou o Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino, com R$ 10 milhões.

Lei de Incentivo

Outra importante fonte de financiamento do futebol é a Lei de Incentivo ao Esporte. Segundo o Ministério do Esporte, de 2007, quando foi criada a Lei, até hoje foram aprovados R$369.581.519,85 em projetos de todo o país. Mas foram captados apenas R$87.262.803,22.

Para demonstrar como é expressiva a participação do governo na sustentação da máquina do futebol, pesquisei quanto os clubes de sete estados já receberam da Lei de Incentivo.

O dinheiro da Lei de Incentivo ao Esporte se destina desde a construção de novos espaços nos clubes, até a formação de jovens atletas que, ao demonstrarem potencial, podem ser vendidos para clubes do exterior, inclusive. Esse recurso não pode ser usado para o pagamento da folha salarial nem compromissos fiscais, por exemplo.

Maior apoio poderá vir com a aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei de “responsabilidade fiscal”. São medidas para os clubes negociarem a dívida fiscal de R$ 4 bilhões com o fisco (Receita Federal, INSS e FGTS), com prazo de 300 meses.

Mais:

Os primeiros três anos, os clubes pagarão somente 50% da dívida. O restante vai para o fim da fila, ou seja, depois da última parcela, daqui a 25 anos…

Se esse projeto de privilégios a quem passou calote no governo for sancionado, os clubes poderão renegociar seus débitos e receber a “Certidão Negativa”. Com isso, estarão aptos a ter patrocínios de órgãos públicos e aprovar projetos na Lei de Incentivo ao Esporte.

Mais, só mesmo transferindo a sede da CBF para o lado da sala presidencial, no Palácio do Planalto. E a presidente Dilma ou quem estiver no poder que arrume tempo, entre os graves problemas do país, para cuidar da próxima rodada do Brasileirão e da folha de pagamento do nosso futebol.