A cobrança da dívida fiscal dos clubes de futebol entra na fase final de solução no momento em que o governo federal enfrenta grave crise política-institucional-partidária.

A dívida, em torno de R$ 4 bilhões, vem do início de 1980, quando o INSS já cobrava os clubes, mas sem sucesso. Vieram os “Refis” – refinanciamentos –, que não foram cumpridos. E a dívida cresceu. Criaram a loteria Timemania, um fracasso, que agravou o débito. Agora, para garantir que clubes e CBF cumprirão um acordo de refinanciamento, sugere-se uma “Agência do Futebol”, órgão estatal fiscalizador de acertos fiscais.  

E as federações estaduais de remo, judô, atletismo, natação, basquete, etc, falidas e alijadas do contexto das decisões do desporto? E as confederações, muitas também devedoras ao fisco e com seus limitados patrimônios ameaçados? O “bom senso” abrangerá os caloteiros olímpicos, também, para dar novos rumos e oportunidades ao esporte? Há certeza de que só isso é solução para a desordem que temos nessas estruturas?

A proposta que o governo prepara, mesmo em forma de medida provisória, passará pela “análise e votação” das excelências, no Congresso Nacional que, não raro, reabriu os trabalhos com credibilidade em baixa.

Nesse panorama e diante da crise governamental, a partir do esquema da Petrobras, é um risco colocar qualquer tema em votação neste momento, pois não há clima para discussão isenta ou votação limpa.

 Enquanto isso…

A nova fase da Operação Lava-Jato chegou hoje ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, suspeito de operar pagamento de propina envolvendo a diretoria de Serviços da Petrobras. Vaccari foi levado pela Polícia Federal ao juiz da operação para prestar depoimento, a partir das denúncias de empresários que estão presos. Há uma tremedeira nacional e ranger de dentes, com receios do que pode vir daí.

Escândalo olímpico?

E se o assunto evoluir? Aí, a operação poderá chegar ao tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff, Edinho Silva (PT/SP), cuja suspeita de envolvimento dele no esquema da Petrobras foi denunciado por empreiteiros presos, que não querem pagar o pato sozinho.

Ironicamente, Edinho é o candidato do chefe da Casa Civil da Presidência, Aloizio Mercadante, para presidir a Autoridade Pública Olímpica. Se vier a ser confirmado nesse cargo e, mais tarde, convocado para depor na operação Lava-Jato, poderemos dizer que o escândalo da Petrobras ganhou dimensões olímpicas? E como isso repercutirá em nível internacional?

Ironias de lado, … mas a que ponto de desmoralização chegamos…

O Governo federal e deputados de diferentes partidos estão mobilizados para votar antes do recesso parlamentar o projeto de lei que fixa regras para o parcelamento da dívida fiscal dos clubes junto à Receita Federal e INSS, conhecido como “Lei de Responsabilidade Fiscal”, originalmente “Proforte”.

A reunião preliminar para acertar a votação foi nesta quinta-feira, na Liderança do Governo, na Câmara dos Deputados, com representantes da Casa Civil da Presidência da República, do secretário de Futebol do Ministério do Esporte, Toninho Nascimento, do diretor de Estratégia do Bom Senso F.C, e do deputado Vicente Cândido (PT/SP), autor intelectual da proposta. Não compareceram representantes dos clubes de futebol nem da CBF.

Na próxima terça-feira será, às 10h, será acertada a votação do relatório do deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), que já está na Mesa da Câmara, aguardando o acordo entre as partes.

Durante a votação, os deputados poderão apresentar emendas ao relatório do deputado Otávio Leite.

O deputado Vicente Cândido (foto), que também é vice-presidente da Federação Paulista de Futebol, tem uma proposta substitutiva ao relatório oficial, cujo teor não foi divulgado. Depois da Câmara, o projeto de lei vai à votação no Senado. O Bom Senso discorda de alguns pontos da proposta de Cândido. “Queremos a responsabilidade dos clubes e da própria CBF mais clara, mais bem definida e isso vamos debater na próxima reunião”, disse Ricardo Borges Martins, diretor de Estratégia e Comunicação do Bom Senso F.C. As questões dos prazos para a vigências da responsabilidade fiscal e antecipação de receitas em ano de mudança de diretoria também são temas que provocam divergências entre os atletas e o parlamentar.

Enquanto isso…

O deputado Jovair Arantes (GO), líder do PTB, que não compareceu à reunião de hoje, apresentou emenda à Medida Provisória nº 656/2004, que trata da redução das alíquotas de contribuição do PIS, PASEP e Confins.

Jovair foi o presidente da Comissão Especial que discutiu sobre a dívida fiscal dos clubes. Sua emenda prevê o parcelamento da dívida dos clubes e das demais entidades esportivas, olímpicas e paraolímpicas, inclusive, em até 180 meses, enquanto a projeto de lei do relator fixa o prazo de 300 meses ou 25 anos. O pagamento dos débitos à vista terá perdão de “100% das multas de mora e de ofício, de 40% das isoladas, de 45% dos juros de mora e 100% sobre o valor do encargo legal.”

A proposta do deputado está na “Emenda 024”, página 63, que pode ser acessada aqui.

Atualizado às 20h20

Com diálogo educado e persistente, o Bom Senso F.C aplicou o clássico “drible da vaca” em deputados da bancada da bola, cartolas em geral, CBF e Ministério do Esporte, que pediam votação apressada do projeto de lei sobre a dívida fiscal dos clubes.

Na prática, os jogadores do Bom Senso chutaram a bola para um lado e correram para o outro, conseguindo nessa elegante jogada o adiamento de votação do projeto de refinanciamento da dívida, elaborado originalmente por deputados-cartolas e fortíssimo lobby da CBF.

Assim…

enquanto atletas dialogava, ontem, na Câmara dos Deputados, onde receberam o apoio de uma frente parlamentar apartidária, outros jogadores estavam no Ministério do Esporte, de onde sairá o texto alternativo ao relatório do deputado Otávio Leite, que já está no plenário, onde será votado depois das eleições de outubro.

Dever de casa

Como dever de casa, a presidente Dilma Rousseff determinou que o Ministério do Esporte apresente texto alternativo ao relatório de Otávio Leite, acolhendo propostas do Bom Senso F.C, com quem ela conversou e conheceu os desmandos da cartolagem em geral. Ironias do destino, mas caberá a Aldo Rebelo e ao secretário de Futebol, Toninho Nascimento, apresentar a redação final, logo eles, que durante toda negociação se posicionaram ao lado da CBF e cartolas.

Nessa jogada, mesmo vestindo a camisa do governo, Aldo Rebelo marcou gol contra. Aldo sabe que os ministérios da Fazenda e Planejamento são contrários aos 300 meses de prazo para pagamento do calote fiscal, e nem querem ouvir falar na redução dos juros de 11% para 5%. Se aceitasse isso, o governo estaria beneficiando o sonegador de longo prazo e caloteiro confesso.

Emendas

O assunto é polêmico e, em plenário, poderão ser apresentadas emendas ao projeto. Uma delas será essa, do próprio governo federal, a ser elaborada pela equipe de Aldo Rebelo. E o deputado Romário antecipou que defenderá as propostas do Bom Senso FC também com emendas. Mais uma vez será um disputa de parlamentares com os lobistas da CBF.

Mas não se pode afastar a possibilidade de a renegociação da dívida fiscal – estimada em R$ 5 bilhões – vir por medida provisória. E o resultado da eleição presidencial, em outubro, poderá influenciar nessa decisão.

Para evitar desgaste num tema que envolve vários interesses e abusos – inclusive com a falta de cumprimento de compromissos trabalhistas dos clubes –, e considerando que em outubro já conheceremos a nova composição do Congresso, com os deputados derrotados nem aparecendo em Brasília, o governo poderá optar por medida provisória.

Enquanto isso…

… diante do adiamento da votação do projeto de renegociação da dívida fiscal, como reagirão os cartolas que, na reunião com a presidente Dilma Rousseff, pediram decisão “urgentíssima”, sob pena de alguns clubes não chegarem ao fim do campeonato, devido à falência financeira? Virá represália com mais atraso de salários?

Até aqui, o que se viu foi que, com inédita unidade dos atletas, a esperança derrotou o trambique.

Finalmente

Na reunião de ontem da Frente Parlamentar com o Bom Senso F.C, nenhum deputado alinhado à Bancada da CBF compareceu: Jovair Arantes (vice-presidente do Atlético-GO), Guilherme Campos (vice-presidente da Federação Paulista de Futebol e ex-presidente da Ponte Preta), Valdivino de Oliveira (presidente do Atlético-GO), Vicente Cândido (vice-presidente da Federação Paulista de Futebol), Rodrigo Maia, José Rocha (ex-presidente do Esporte Clube Vitória). Ninguém.

O Bom Senso FC é o movimento mais importante na política-esportiva brasileira depois da histórica “Democracia Corinthiana” e serve de exemplo para as demais modalidades.

Atletas do Bom Senso F.C voltam a se reunir com a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira, na esperança de encontrar soluções para os graves problemas do nosso futebol.

Temos um Ministério do Esporte, uma Secretaria Nacional do Futebol e um Conselho Nacional do Esporte. Mas os problemas do jogo da bola vão parar na mesa presidencial, no Palácio do Planalto, coincidentemente em plena campanha eleitoral.

Não fossem esses extremos, o futebol é uma atividade privada, reconhecidamente corrupta e instrumento de enriquecimento ilícito de poucos, evasão de divisas, sonegação fiscal e por ai vai. Como dizem os próprios jogadores do Bom Senso, “a CBF está rica. Já os clubes…” E o ministro Aldo Rebelo sabe muito bem sobre tudo isso, que está no relatório da CPI da CBF Nike, que ele assinou, há 13 anos…

Enquanto isso, o mesmo governo que quer “moralizar o futebol” turbina esse ciclo vicioso, via Lei de Incentivo ao Esporte.

Dois exemplos

O Araxá Esporte Clube, da segunda divisão do Campeonato Mineiro, já captou R$ 11,5 milhões da Lei de Incentivo ao Esporte para a “formação de atletas”. Dinheiro para escolinhas de futebol. Já o América F.C, também de Minas, captou R$ 8 milhões, com o mesmo destino, “atletas do futuro”, coisa assim.

Qual foi o grande nome revelado pelo América ou pelo Araxá? – para ficarmos só nesses dois, porque há outros clubes com projetos iguais, Santos, São Paulo, Atlético, Grêmio etc? E onde estão esses atletas, esses jovens talentos formados com verba pública, desde 2008? Quem os negociou? Quem ganhou com o “negócio-atleta” financiado por verba pública? Esse assunto estará, também, na mesa presidencial, já que a presidente Dilma falou em limitar a saída de jovens jogadores do país?

Enquanto isso…

A CBF anunciará amanhã mais uma novidade de sua “renovação”: a volta de Dunga, dizem os jornais.

Agora vai!

As demissões e nomeações anunciadas pelo presidente da CBF, José Maria Marin, podem parecer novos tempos na gestão da entidade, já consagrada como fracassada. Mas é bobagem, porque a CBF está em transição.

Novos tempos, de fato, só em abril, quando Marco Polo Del Nero assumirá a presidência, indicando a sua equipe, quem sabe com nomes de maior expressão e, aí sim, com cara de “renovação”.

Faltam oito meses para isso. Nesse tempo, a Seleção fará amistosos, com a Argentina, inclusive. Serão jogos que, pelo momento de baixa e humilhação do nosso futebol, poderão contribuir para “queimar” o novo técnico e o próprio coordenador agora nomeado, Gilmar Rinaldi, o que justificaria a necessidade de uma drástica mudança.

Estrutura

Mas a maior mudança depois do vexame da Copa não foi discutida até agora, que é na estrutura da CBF, seu limitado colégio eleitoral e, a partir daí, no futebol como um todo.

O fracasso do atual modelo, que culminou com eliminação do Brasil no Mundial, começa na fragilidade dos clubes, na falta de confiança nos dirigentes e ausência de transparência nos negócios, turbinados por muita grana pública. Sobre essas mudanças, apenas o Bom Senso F.C. tem se manifestado.

Falta à atual gestão da CBF competência, idoneidade e estrutura moral para concentrar esse debate. Por isso, ele é articulado em três frentes: o Bom Senso, que reúne a parte principal, que são os atletas, os cartolas, aliados ao Ministério do Esporte, e o Palácio do Planalto, que concentra o debate na sala presidencial.

Reuniões e projeto

Na semana passada, cartolas articularam audiência com Dilma Rousseff, a ser marcada. Na segunda feira, a presidente receberá os atletas do Bom Senso F.C, liderados por Paulo André. Nesse diálogo, um documento importante estará em debate, o projeto de lei sobre a dívida fiscal dos clubes – “um projeto frágil”, como definiu o Bom Senso FC.

Temos ações isoladas e até de oportunismo político, porque o momento eleitoral é propício para isso. A grande decepção com a Seleção Brasileira não foi suficiente para que o futebol fosse tratado de forma integrada, num debate maior e profundo que tanto precisa.

De concreto: continuamos no caos a partir da gestão de clubes e demais entidades. Para tentar sair dessa situação, só a presidente Dilma vetando o projeto de lei do Proforte e provocando, ai sim, a indispensável discussão para a prioritária reforma estrutural do futebol.