Só a Rússia está sob suspeita? Mas doping, Senhores, é “apenas” mais um recurso dos espertos no mar de lama que se tornaram os Jogos “modernos”

Em 2003 foi o escândalo do laboratório norte-americano Balco, fornecedor  de substâncias proibidas a atletas de ponta. Agora é a vez de a equipe russa de atletismo estar no topo das denúncias de doping de atletas em competições oficiais.

As protagonistas desses eventos separados por 12 anos são duas potências historicamente antagônicas, Estados Unidos e Rússia, que reacendem a “guerra fria” nos esportes. Para saber mais, leiam “Os senhores dos anéis”, de Vyv Simson e Andrew Jennings, o mesmo que detonou o escândalo de corrução na Fifa. “Poder, dinheiro e drogas nas Olimpíadas Modernas. 

No Brasil

No Brasil, tivemos casos ruidosos, no atletismo, todos punidos, e na equipe de natação, liderada por Cesar Cielo, livre da acusação “porque a droga (furosemida) teria sido contaminada no laboratório de manipulação”, como argumentou a defesa do atleta. E tudo ficou limpo…

Agora, as revelações sobre o doping no atletismo russo recolocam na lama o esporte de alto rendimento. E os resultados dos Jogos Rio 2016 já começam a cheirar mal. Vale reler o que disse o dono do Laboratório Balco, Victor Conte, por ocasião dos Jogos de Londres-2012:

“Basicamente, é só propaganda dizer que estes (Jogos de Londres) são os Jogos em que mais se gastou com testes e que ''estamos fazendo 6 mil exames''. … “Você tem que colocar o anzol na água quando os peixes estão mordendo (treinos fora de eventos), e isso foi há nove meses atrás. É fácil usar doping e se beneficiar durante a Olimpíada? Sim'', afirmou Victor Conte. Pelo escândalo, Conte foi condenado a quatro meses de prisão e mais quatro em prisão domiciliar, em 2005.

Agora, o relatório da Agência Mundial Antidoping, com conversas grampeadas para chegar ao escândalo russo, demonstra que até os laboratórios de análises são suspeitos, acusados de aceitar dinheiro para fraudar resultados. Não há mais confiança na cadeia do combate ao doping, a partir da coleta do material (urina ou sangue) até sua manipulação para chegar aos resultados.

Só a Rússia?

Só a Rússia está sob suspeita, atribuindo-se ao escândalo “doping de Estado”, isto é, uma decisão de governo para provar a supremacia no esporte? Os demais países estão “limpos”? E as outras modalidades? O levantamento de peso, ciclismo, tiro, remo …?

Grande negócio

Os aros olímpicos faturam vantagens, mundo afora. Há muito, vale tudo para chegar ao resultado, ao pódio, ao recorde que expõem as marcas de patrocinadores famosos. É dessa exposição, muitas fraudadas pelo doping, que se fatura mais e mais.

Da mesma forma, frauda-se resultado regional para ganhar Bolsa Atleta mais valorizada.

Frauda-se nota fiscal para embolsar grana pública.

Frauda-se licitação para enganar o Estado.

Frauda-se a obra olímpica, destruída, mais tarde, para construir outra, custo em dobro.

Frauda-se projetos na Lei de Incentivo para engordar a conta bancária do esperto.

O doping, Senhores, é “apenas” mais um processo no mar de lama que se tornaram os Jogos “modernos”…

Quem está enriquecendo no circo dos megaeventos, que vende ''legados'' de mentirinha financiados pelo cofre público falido? Quando o lado oculto do pódio bilionário do esporte será desvendado pelo Ministério Público e Polícia Federal?

O rombo nas contas públicas, que agrava a crise na economia, com significativo aumento da inflação e desemprego, não pode ser dissociado do financiamento do esporte através de recursos federais.

Num panorama de dificuldades extremas, o cofre aberto, a pretexto dos Jogos Olímpicos Rio 2016, é extravagante para uns em prejuízo real para outros, como na concessão da Bolsa Atleta ou na aprovação de projetos da Lei de Incentivo ao Esporte, por exemplo.

Atletas milionários, premiados em valorizados eventos internacionais, são contemplados com Bolsas de até quatro fontes públicas! Não foi esse o espírito da lei ao criar o programa, quando o dinheiro era escasso e, de fato, não chegava ao atleta.

É verdade que tais concessões estão de acordo com a lei. Mas o esbanjamento – porque não há fiscalização –  e a concentração de riqueza nas mãos de privilegiados é uma afronta ao flagelo das camadas inferiores do esporte, ainda sem metas e sem rumos.

Jogo de extremos

Um programa de R$ 70 milhões, como o Atleta na Escola (foto), foi suspenso por … “falta de verba”! Mas o mesmo governo que faz esse corte inexpressivo no orçamento da União concedeu isenções fiscais que chegarão a R$ 3 bilhões (atenção, três bilhões de reais!) para empresas que atuarem em qualquer segmento dos Jogos Rio 2016. Isenções que vão crescer, pois o benefício se estenderá até 31 de dezembro de 2017!

Já a Lei de Incentivo, que injeta R$ 400 milhões anuais no esporte, financia até competições de automobilismo, como se isso fosse obrigação do Estado. Só este ano, R$ 5,5 milhões foram aprovados para eventos de várias categorias.

Onde estão as prioridades? Que planejamento é esse que beneficia o evento rico em detrimento de projetos sócio-educacionais? Quem fiscaliza essa zona? Recentemente, o Tribunal de Contas da União já declarou que teme pelo desvio do dinheiro liberado pelo Ministério do Esporte.

O tempo passou desde a criação de leis sobre a destinação de recursos para projetos do esporte. Mas, nunca foi feita uma avaliação rigorosa para corrigir os rumos dos programas, distorções naturais e fixação de novas metas. Nunca! E volta-se a elementar pergunta: compete ao Estado financiar o alto rendimento, o esporte espetáculo, business, em que os legados são apenas rabiscos e protocolos de intenções?

Por Aldemir Teles

Escola Superior de Educação Física – Universidade de Pernambuco

Em artigo anteriormente publicado neste espaço, me referi ao fracasso do “Programa Atleta na Escola”, do governo federal, numa parceria entre os Ministérios do Esporte e da Educação. O tal programa foi criado mais pela necessidade de prestar satisfação à sociedade, em virtude da proximidade da Olimpíada Rio 2016, do que dar consistência à formação esportiva e cultural aos milhões de escolares brasileiros

A ação, criada e elaborada nos gabinetes de Brasília, não é suficiente nem me parece a mais adequada para superar a necessidade do acesso à pratica esportiva e, especialmente, da apropriação do conhecimento dos conteúdos do esporte pelos escolares, de forma regular e sistematizada.

Penso que a forma como o “Atleta na Escola” foi idealizado, de forma irrefletida e descontextualizada, não considerou a realidade das escolas, tanto no que se refere às instalações e equipamentos quanto ao currículo escolar da educação física, que não privilegia os conteúdos do esporte, nem mesmo o esporte como componente extracurricular.

Qualificação dos professores

Outra lacuna importante é a deficiente qualificação dos professores, na maioria dos casos, e falta de atualização sistemática desses para atuar no esporte. Quantos professores estão qualificados para preparar um escolar para participar de uma prova de 3000m? Esta é uma das provas da modalidade de atletismo previstas no programa. Correr essa distância em determinada ocasião é muito diferente de participar de competições, que exige uma preparação adequada e sistemática. Além disso, a prova pode significar um risco potencial para a saúde do escolar e é recomendável uma avaliação clínica pré-participação.

Entender essa questão fica mais fácil se compararmos com o “aluno atleta” da Olimpíada de Matemática. Ele estuda essa disciplina durante todo o currículo escolar. Pode até ter reforço com objetivo na participação, mas a aprendizagem ocorre no dia-a-dia. Isso não ocorre com o esporte, que não é suficientemente ensinado, aprendido ou vivenciado nas aulas de educação física, quando acontecem, nem nas atividades extraclasse.

Apesar disso, o programa estabelece a realização das etapas escolar, municipal, estadual, até a fase nacional, como se a realidade das milhares de escolas no país que aderiram à ação estivessem em condições de responder, razoavelmente, às metas estabelecidas. Essa não é a realidade.

Investimentos

Os dados que pesquisei sobre o investimento e participação das escolas e alunos no programa, em 2014, deixaram algumas dúvidas. Por exemplo, quantos dos 4,1 milhões de participantes (18% de escolares da rede pública) chegaram à fase estadual e à fase nacional nos Jogos Escolares da Juventude? Para o investimento de R$ 70 milhões (R$ 1mil por escola; R$ 3,00 por aluno inscrito) é preciso avaliar o resultado do investimento. Assim como outros programas oficiais, a população não tem conhecimento da relação custo/efetividade dos mesmos. Não divulgaram se as metas foram alcançadas ou não. O aumento no número de inscrições de escolas e de atletas não significam, por si só, a qualidade do programa.

Existem acordos com as Confederações para se responsabilizarem pela capacitação dos professores das escolas que aderirem ao programa. É o caso da CBAt (Confederação Brasileira de Atletismo). Parece-me que essa não é tarefa das confederações. Ouvi, de pessoas do Ministério do Esporte, que “programas de qualificação deveriam ser de responsabilidades de treinadores e não de professores”. Então a ideia vai se confirmando sem nenhuma avaliação crítica da questão. Há uma questão, inclusive, de viabilidade. As confederações não possuem quadros para isso.

A extinção ou não realização do “Atleta na Escola” em 2015, seja pelo motivo que for, pode representar um bom momento para refletir sobre os temas apontados aqui e buscar alternativas mais producentes para assegurar o acesso à prática e à aprendizagem do esporte por milhões de escolares no país.

Contato: aldemirteles@uol.com.br

Nota do blog: a fim de incentivar o debate, este espaço está disponível para publicar outras considerações sobre o tema.

A área jurídica da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) está ''avaliando'' o Acórdão do Tribunal de Contas da União, que aplicou multa de R$ 49.500,00, por irregularidades cometidas pelo presidente da CBT (Confederação Brasileira de Tênis) patrocinada pela tradicional entidade pública. Parceiros do tênis de longa data, os Correios repassaram R$ 52 milhões à CBT, a partir de 2008. Desse total, R$ 17,9 milhões são para o período 2014/2016.

“Os Correios foram notificados na quinta-feira (29/10) e estão avaliando o teor do Acórdão para adotar as medidas necessárias.”

Transparência

Recentemente, representantes dos Correios assinaram o “Pacto pelo Esporte”, iniciativa da associação Atletas pelo Brasil, que defende a transparência na aplicação dos recursos que sustentam o esporte nacional. As empresas, públicas e privadas, que patrocinam o setor e aderiram ao movimento respondem por investimentos anuais em torno de R$ 500 milhões.

O outro lado

Para esclarecer, foram encaminhadas as seguintes perguntas ao presidente da CBT, até agora sem respostas:

1 – Quem pagou os gastos com oito advogados que defenderam o presidente Jorge Lacerda da Rosa no processo que culminou com sua condenação, no TCU? o próprio presidente, responsabilizado pelo ato ilegal, ou a CBT?

2 – Há dois anos, o Ministério do Esporte determinou que o presidente da CBT devolvesse R$ 450 mil, depois de comprovada fraude no uso de verbas públicas. Qual a fonte dessa devolução? o presidente Jorge Rosa? a empresa Premier Sports Brasil Organização de Eventos Desportivos Ltda, que recebeu R$ 400 mil pela emissão de nota fiscal para o aluguel de quadras, cedidas gratuitamente pelo Clube Harmonia? Ou o dinheiro saiu do orçamento da CBT?

3 – Qual a fonte para o pagamento da multa de R$ 49.500,00, recentemente aplicada pelo TCU ao presidente Jorge Lacerda da Rosa, por irregularidades comprovadas na prestação de contas de recursos públicos? o próprio presidente pagou? a CBT?

Parceiros

Em recente Acórdão (nº2340/2015), os ministros do TCU reconheceram que a direção da CBT “simulou transação de aluguel (de quadras de tênis) inexistente'', configurando desvios de R$ 450 mil – colocando Jorge Rosa sob impedimento legal para seguir como gestor de verbas públicas, à luz da legislação federal.

Sobre isso, assim se manifestaram:

COB – Comitê Olímpico do Brasil 

“O COB recebeu ofício do TCU apenas com a recomendação “no sentido de que sejam adotadas providências para o controle adequado e efetivo da regular aplicação dos valores porventura disponibilizados à Confederação Brasileira de Tênis”.

Correios – Patrocinador da CBT

“Os Correios foram notificados na quinta-feira (29/10) e estão avaliando o teor do Acórdão para adotar as medidas necessárias.”

Ministério do Esporte

Ainda não respondeu

O presidente da (CBT) Confederação Brasileira de Tênis, Jorge Lacerda da Rosa, não tem mais amparo legal para continuar à frente da entidade, depois que sua prestação de contas de aplicação de verba pública foi reprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). 

Ao simular transação de aluguel (de quadras) inexistente, caracterizando desvio de R$ 440 mil, Jorge Rosa recebeu multa de R$ 49.500,00, do TCU, conforme Acórdão 2340/2015, de 15 de setembro último. Em, 2013, Jorge Rosa (foto) já havia sido intimado pelo Ministério do Esporte a devolver aos cofres públicos o valor fraudado.

A operação ilegal ocorreu no Grand Champions Brasil 2011 e o dinheiro foi liberado pelo Ministério do Esporte, via Lei de Incentivo, e ECT (Empresa de Correios e Telégrafos), patrocinadora da Confederação de Tênis.

Palavras de especialistas

“O Acórdão do TCU é um ato seguinte ou posterior à qualquer decisão administrativa, assim está caracterizada a tipificação contida no parágrafo primeiro do art. 23 da Lei 9615/98, e o dirigente condenado pelo TCU deve ser imediatamente afastado, processado e ao final (após sua defesa) julgado e apenado com a destituição definitiva do cargo e inelegibilidade por 10 anos. Embora caiba recurso da decisão do TCU, a lei fala em decisão administrativa definitiva e esta etapa já foi superada, aplica-se obrigatoriamente o afastamento”, afirmou o advogado Heraldo Panhoca, de São Paulo, um dos autores da Lei Pelé (nº 9.615/98).

Condenação efetiva

“Até porque, o Ministério do Esporte determinou o pagamento da diferença sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial. Digamos que houve uma restituição, o que, em tese jurídica, pode abrir interpretação de ´regularização´ quando da devolução do dinheiro. Acontece que a irregularidade e o desvio de verba pública (tipificada) já aconteceram. E isso não se apaga. Agora, com o Acórdão do TCU, ficou uma condenação efetiva”, complementou a advogada paulista Marisa Alija, que encaminhou ao Ministério Público de São Paulo as denúncias de irregularidades na CBT, em nome do ex-presidente da entidade, Arnaldo Gomes.

Afastamento

Para ocorrer o afastamento é preciso representação junto ao Ministério Público. Das dez federações estaduais (que compõem o conselho da CBT) consultadas sobre a decisão do TCU, entre elas a do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná, apenas a de Brasília, presidida por Carlos Mamede respondeu: “Preciso me informar sobre o assunto para formular uma opinião. Ou seja: de imediato, não tenho como fazer qualquer comentário.”

A assessoria dos Correios informou que o assunto está sendo analisado pela área jurídica da empresa. A CBT não respondeu ao questionamento enviado ao presidente da entidade.

O programa Atleta na Escola, encerrado este ano por falta de verba, frustrando quatro milhões de estudantes de 44 mil escolas, foi criado em 2013o  com apoio do então ministro da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante. Agora, de volta ao Ministério da Educação, é nas mãos de Mercadante que está a decisão para reativar o programa, no ano Olímpico de 2016. Esta é a expectativa do gerente administrativo da CBAt (Confederação Brasileira de Atletismo), Georgios Stylianos Hatzidakis, também responsável pelo acompanhamento do Atleta na Escola. Confira a entrevista:

Qual a sua avalição sobre o Atleta na Escola, com base nos dois anos de execução?

Georgios – O Programa Atleta na Escola é acompanhado com muito carinho pela CBAt. Ele permite ampliar a prática do atletismo e a detecção de talentos. Nestes dois primeiros anos, foi passado à CBAt um banco de dados dos estudantes com os melhores resultados em cada prova, por faixa etária e município. Analisamos a evolução dos resultados para futuro encaminhamento dos potenciais talentos para treinamento e adesão ao sistema do atletismo brasileiro.

E o que ocorreria com os alunos que obtiveram os melhores resultados?

Georgios – Os melhores resultados seriam encaminhados para os clubes de atletismo, onde os treinadores concretizariam o aproveitamento desses atletaas. Com a interrupção do Programa, as informações sofrem descontinuidade e os dados ficam prejudicados.

O trabalho em geral também fica prejudicado?

Georgios – Com muita tristeza, recebemos a informação sobre a interrupção do Programa. Isso prejudica o todo o trabalho que estava sendo efetuado. O programa estimulava a prática de atletismo na escola, que é um dos objetivos da CBAt, que entende a importância de ter uma boa base de praticantes para poder selecionar os talentos e futuros atletas da modalidade.

E para 2016, será possível reativar o programa?

Georgios – Estamos nos articulando para solicitar a manutenção pelo menos do atletismo. Estamos enviando correspondência para os Ministérios da Educação e do Esporte, para os deputados e senadores das comissões de Educação e Esporte do Congresso Nacional. O Programa deve ter continuidade, pois o investimento é relativamente baixo (R$ 80 milhões previstos para 2015). Recursos do “Mais Educação” poderiam ser utilizados para isso. Temos a certeza que apesar das dificuldades financeiras que o País passa, conseguiremos sensibilizar as autoridades, para que no mínimo o programa volte no início de 2016, ano dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, e continue depois.

Qual a esperança maior?

Georgios – Esse programa foi criado pelo empenho do Presidente da CBAt, Toninho Fernandes, e por ordem da Presidenta Dilma, através da Chefia da Casa Civil. O ministro da Educação Aloizio Mercadante, que lançou o Programa, está de novo como titular da Pasta. Portanto temos muita esperança da volta imediata, pelo menos da modalidade de atletismo, que realmente funcionou. E que faz parte do programa de desenvolvimento do atletismo nacional.

Nota do Blog: A assessoria de imprensa do Ministério da Educação continua sem responder aos questionamentos sobre o assunto.

Para saber mais:

http://josecruz.blogosfera.uol.com.br/2015/10/governo-suspende-atleta-na-escola-e-frustra-tres-milhoes-de-estudantes/

Na memória

… faz 158 dias  que José Maria Marin, ex-presidente da CBF, está preso na Suíça.

… faz 133 dias do lançamento da primeira de cinco pesquisas do Diagnóstico do Esporte. E as outras?

Por Amir Somoggi

Consultor em Marketing Esportivo

Os Jogos Olímpicos produzem uma riqueza gigantesca, muito além dos ganhos intangíveis e infraestruturais para a cidade-sede.

Os números do COI (Comitê Olímpico Internacional) impressionam e demonstram o tamanho do negócio por trás dos Jogos, em um mercado cada vez mais global.

Chama a atenção o aumento substancial das receitas de bilheteria com Londres-2012. Outro ponto foi o aumento dos direitos de TV em mercados emergentes.

O estudo completo está aqui.

Depois do escândalo nas Confederações de Vôlei e na de Tênis, a de Basquete volta à quadra das entidades suspeitas

Novas constatações, agora do repórter Lúcio de Castro, no UOL Esporte, demonstram como age o gestor esportivo brasileiro. Mesmo assim, o Ministério do Esporte continua abastecendo com verbas públicas a entidade dirigida por Carlos Nunes.

Em apenas um ano o Ministério liberou convênios no total de R$ 16,6 milhões, para aplicação nas equipes olímpica e paralímpica. Desse total, a CBB já recebeu R$ 5,6 milhões, apontam registros no Portal da Transparência.  

Reportagens de Fábio Bala, em seu blog, demonstraram como a CBB acumula prejuízos anuais, resultado de gestão temerária que culminou, inclusive, com a recente perda do patrocínio da Eletrobras.

Mesmo diante da comprovada suspeita de irregularidades no uso de verba públicas, como pagar duas vezes pelo mesmo contrato, conforme Lúcio de Castro, as autoridades do Ministério do Esporte continuam destinando verbas públicas nas mãos do mau gestor, como se fosse um prêmio aos irresponsáveis.

Essa prática demonstra a fragilidade do sistema oficial no trato com recursos públicos, e reforça o alerta do TCU (Tribunal de Contas da União) de que o Ministério do Esporte carece de estrutura para fiscalizar a aplicação das verbas liberadas, o que incentiva o desvio dos recursos para os fins suspeitos.

Não é uma beleza?

O Senado Federal instala hoje uma comissão de advogados e especialistas em Direito Constitucional para elaborar o anteprojeto da Lei Geral do Desporto Brasileiro. Eles terão 180 dias, prorrogáveis, para unificar a legislação atual.

Necessidade

Depois de ser sancionada, em 1998, a Lei 9.615, conhecida como “Lei Pelé”, ganhou vários emendões. Sete se não me engano, o que justifica a importância do trabalho de agora.

A atualização ocorrerá em momentos importantes: a elaboração do Sistema Nacional do Esporte e a realização dos Jogos Olímpicos 2016.

A pergunta frequente é: o que ocorrerá com o Brasil esportivo depois de apagada a chama olímpica?  Diante da crise da economia e dificuldades para fechar as contas públicas no ano que vem – com risco, inclusive, de cortes no programa Bolsa Família –, o governo continuará investindo no alto rendimento com os bilhões de agora?

Prioridade

Por isso, seria oportuno discutir, prioritariamente, se compete ao Estado investir no alto rendimento ou se sua competência esgota-se no desporto escolar, como determina o artigo 217 da Constituição.

A fartura financeira – e renda para os atletas – de hoje é o oposto de 2001, quando surgiu a Lei Piva, que abastece o esporte com verbas das loterias. A partir de então, o governo investe desordenadamente em quem muito tem, em atletas riquíssimos, que faturam até US$ 500 mil em um semestre, como é o caso de nossos principais tenistas. Mesmo assim recebem Bolsa Atleta e bolsa-patrocínio dos Correios!

Os notáveis que vão consolidar a legislação avançarão sobre essas barbaridades, enquanto milhares de atletas desistem de suas carreiras por falta de prioridades na aplicação desses valiosos  recursos, principalmente em época de crise e cortes orçamentários?

Os notáveis que vão elaborar o anteprojeto da Lei Geral do Desporto são os seguintes:

1. Caio César Vieira Rocha
2. Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos
3. Alexandre Sidnei Guimarães
4. Álvaro Melo Filho
5. Ana Paula Terra
6. Carlos Eugênio Lopes
7. Flávio Diz Zveiter
8. Luiz Felipe Santoro
9. Pedro Trengrouse
10. Roberto de Acioli Roma

Em assembleia geral, ontem, a CBF aprovou a realização da Copa Sul/Minas/Rio, com a seguinte ressalva:

“Desde que haja adequação à legislação esportiva e aos estatutos de todas as entidades de administração do futebol em âmbito nacional e internacional”.

Estranhamente, a própria CBF, que exige de seus filiados respeito à legislação, atropela as normas oficiais ao promover uma assembléia capenga. Para a reunião de ontem, apenas 27 federações estaduais foram convocadas, afrontando a recém sancionada Lei do Profut, que reserva espaço no colegiado também para os 40 clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro. O alerta foi feito pelo Bom Senso F.C., em nota oficial

Com o Profut, a Lei Pelé passou a ter nova redação, e chama atenção o artigo 22-A, principalmente:

Art. 22
§ 2o Nas entidades nacionais de administração do desporto, o colégio eleitoral será integrado, no mínimo, pelos representantes das agremiações participantes da primeira e segunda divisões do campeonato de âmbito nacional. 

Art. 22-A.  Os votos para deliberação em assembleia e nos demais conselhos das entidades de administração do desporto serão valorados na forma do § 2o do art. 22 desta Lei.

Apesar de o artigo 22 fixar norma para “eleições”, o 22-A, em especial, inclui as demais decisões à composição integral da assembléia.

Estranhamente, após a reunião, o secretário-geral da CBF, Walter Feldman, declarou o seguinte:

“O futebol não permite mais improvisação”

E assembleia deliberativa sem todos os seus integrantes pode ser improvisada?

Para saber mais:

Lei Pelé: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9615Compilada.htm

Lei do Profut: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13155.htm#art38