Há 19 anos, Confederação de Vôlei já pagava 40% de comissão à agência que negociava patrocínio com o Banco do Brasil

Em decisão de plenário de 3 de dezembro de 1997, o Tribunal de Contas da União poupou de constrangimento público os ex-presidentes da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), Carlos Arthur Nuzman e Ary Graça.

Naquele ano, quando Ary já havia substituído Nuzman na presidência da Confederação, mesmo recebendo do patrocinador (Banco do Brasil), valores idênticos aos de 1995 e 1996, a CBV realizou sete etapas a menos no Circuito de Vôlei de Praia: apenas dez, mas o banco pagou os mesmos R$ 3,5 milhões dos anos anteriores.

Na ponta do lápis, sobrou grana, em torno de R$ 1,4 milhão, que não foi devolvida. O ministro do TCU e relator do processo, Adhemar Paladini Ghisi, tinha afinidades com o COB. O genro de Ghisi, Bernard Rajzman, o campeão de vôlei que criou “jornada nas estrelas” é, ainda hoje, um dos braços fortes de Carlos Nuzman no Comitê Olímpico.

Processo

A história está no Processo 925/97-7, do TCU, “sigiloso” até a votação, instaurado a pedido do deputado Augusto Carvalho, que desconfiou de irregularidades na parceria BB/CBV.

Por exemplo: era taxa de mercado os 40% pagos pela CBV à Sport Media Empreendimentos Esportivos Ltda, para intermediar o contrato? Como se observa, o pagamento de “comissões” na CBV nessa relação como Banco do Brasil é antiga e onerosa aos cofres públicos, claro.

Os auditores que trabalharam no processo até que questionaram sobre o uso do dinheiro público, diante da inexistência de fiscalização, conforme o processo ao qual tive acesso,:

“Como garantir o uso apropriado dos recursos com a ausência de instrumentos efetivos de controle e acompanhamento?” – indagaram. “Indispensável, portanto, que o Banco exija um relatório que comprove de forma minuciosa o uso adequado dos recursos”.

Etapas

O contrato de patrocínio assinado em 1994, entre a CBV e o Banco do Brasil, quando Nuzman presidia a Confederação – ele saiu em 1995 – previa para aquela temporada a realização de 19 etapas no circuito vôlei de praia masculino e 14 no feminino. Para tanto, o BB pagou R$ 3,5 milhões. As etapas para as temporadas seguintes – 1995 e 1996 – seriam definidas em termos aditivos ao contrato, mas isso nunca aconteceu. E em 1997 a CBV decidiu reduzir para apenas 10 etapas no masculino e 10 no feminino, mesmo recebendo outros R$ 3,5 milhões anuais.

Prejuízo

“É preciso que se diga, com ênfase, que houve uma alteração no objeto do contrato, em evidente prejuízo ao Banco do Brasil, que acabou pagando mais e aparecendo menos. É certo, ainda, que o número de etapas tem relação direta com o retorno obtido pelo Banco do Brasil , em espaço de mídia e de negócio. Assim , quanto menor for o número de etapas, menor será o retorno ao Banco do Brasil” — disseram s auditores.

Relatoria

O relator do processo sobre essa parceria da CBV com o BB era o ministro Fernando Gonçalves, que acatou as denúncias do deputado Augusto Carvalho, deu crédito ao trabalho dos auditores e propôs ouvir explicações dos envolvidos. Mas o ministro adoeceu nas vésperas de apresentar seu relato, sendo substituído por Lincoln Magalhães da Rocha, que também por motivo de saúde se afastou do processo.

Em sorteio, a relatoria do processo foi parar nas mãos de Adhemar Paladino Ghizi. Baita coincidência!

E o que disse o ministro Ghizi é inacreditável:

“... o cerne das questões suscitadas pelo deputado Augusto Carvalho escapa à competência desta Corte (TCU), uma vez que não nos cabe fiscalizar o funcionamento da Confederação Brasileira de Vôlei….

Ora, mas a auditoria foi sobre os repasses do Banco do Brasil e sua omissão em fazer cumprir as cláusulas contratuais.

Disse mais o senhor Ghizi

“Na verdade, sendo tais verbas recebidas pela CBV a título de pagamento de contrato, não tem este Tribunal qualquer poder fiscalizatório em relação à utilização futura das verbas”.

E, ao negar audiência com os envolvidos, a fim de esclarecer sobre a drástica redução de sete etapas no Circuito de Vôlei de Praia, assim se manifestou Ghisi, de forma simplista:

“Na verdade, o que ocorreu foi a ausência de previsão contratual para o número de etapas a serem disputadas nos anos de 1995 e 1996, o que possibilitou sua redução.” E encerrou o processo, que foi aprovado. Nem o Banco, ninguém, ficou sabendo onde foram parar R$ 1,4 milhões das sete etapas não realizadas (média de R$ 200 mil por etapa).

Mas o ministro Ghizi colocaria Carlos Nuzman, amigão de Bernard, ou Ary Graça, amigão de Nuzman e que adora Bernard, em situação constrangedora?

Passa o tempo e, 18 anos depois daquele episódio, Bernard Rajzman foi contemplado, em 2013, como representante do Brasil  junto ao Comitê Olímpico Internacional.

Como reza a tradição, “o movimento olímpico é uma grande família”, mas quem paga a conta…

Com esta revelação do TCU insisto na tese de que as investigações sobre as denúncias de irregularidades na Confederação de Vôlei não podem ficar na gestão de Ary Graça. É preciso retroceder aos tempos de Carlos Nuzman e assessores, para que não fiquem dúvidas sobre a atuação de ninguém no trato com verbas públicas.

A direção da Confederação Brasileira de Vôlei fará auditoria nos “contratos de terceirização de serviços assinados na gestão anterior”. Da gestão anterior participava Walter Pitombo Larangeiras, o atual “presidente em exercício”, vice entre 1984 e 2012. Há 28 anos, portanto.

Pitombo é a própria história oficial da fase dourada do vôlei brasileiro, iniciada por Carlos Arthur Nuzman, autor da estrutura que colocou a modalidade como destaque mundial. Mas com que critérios?

É aí que se misturam os negócios públicos e privados, e é isso que precisa ser investigado. Não por uma auditoria independente, mas por órgãos oficiais, como TCU e CGU, cujos auditores conhecem muito bem onde se misturam os interesses que afrontam o uso do dinheiro público.

O Ministério do Esporte foge desse confronto e trata a modalidade – e as demais – como se fossem exclusivamente representações do país em eventos internacionais, enquanto, no intervalo olímpico de quatro anos, são moedas valiosas de negócios onde entram milhões de recursos públicos.

Seleçõe$ & patrimônio

O principal patrimônio do vôlei brasileiro são as seleções, porque os clubes não rendem nada para a CBV. Nada! As ligas duram apenas quatro meses, com recesso para as festas de fim de ano no meio.  E quem negocia com a TV as valorizadas imagens do time de Bernardinho? E das duplas de vôlei de praia?

Quanto a CBV fatura nesse negócio vitorioso?

Onde o dinheiro é aplicado?

Essa negociação com a TV é intermediada por algum diretor da Confederação, por algum dirigente mais poderoso?

Por que, ainda em fevereiro Ary Graça era o presidente de fato da CBV e Walter Pitombo assinava como “presidente em exercício”, um ano e tanto depois de ter se assumido o cargo? Que motivos tem Ary Graça para, no bom português, não largar o osso?

E os presidentes das federações estaduais, que dão sustentação legal a esse esquema, sabem algo sobre isso? Afinal, eles formam as assembleias da CBV e validam as próprias decisões!

História de décadas

Essas e tantas outras questões não são do ano passado nem do anterior. Vem de décadas, to tempo de Nuzman, que transformou o vôlei em “negócio”. Sem problema, mas que não peçam mais dinheiro ao governo de Dilma Rousseff, porque é preciso, antes, esclarecer sobre a gestão do que já saiu do cofre oficial e quem se beneficiou disso. A demissão de um dirigente da CBV demonstra que o jogo não é tão claro quanto possa parecer.

Que se retroceda ao tempo em que Carlos Nuzman era presidente da CBV, pois os questionamentos surgidos agora com o “dossiê vôlei” não são emergenciais, mas históricos.

Para desespero dos burocratas do Ministério do Esporte toda essa história está vindo à tona – e é só o ponto de partida – por obra da imprensa.  Observen que, mesmo diante de revelações comprovadas, o Minsitério não se manifesta. Por que? porque há um jogo político nos bastidores e sobre isso escreverei logo.

Para saber mais

http://josecruz.blogosfera.uol.com.br/2014/02/dossie-volei-a-busca-continua/

http://josecruz.blogosfera.uol.com.br/2014/01/vitorioso-volei-enfrenta-crise-institucional/

Enquanto faltam recursos financeiros no Ministério do Esporte para honrar projetos sociais e até para a compra de material de expediente, a pasta do ministro Aldo Rebelo reservou valiosos R$ 30 milhões para pagar a conta “Voluntários da Fifa”, poderosíssima entidade do futebol que já tem isenção fiscal de R$ 1 bilhã e projeta lucro de R$ 8 bilhões na Copa que se aproxima.

Na Copa das Confederações o governo já havia bancado R$ 15 milhões para o mesmo programa de voluntáriado, revela Marina Dutra, do Contas Abertas. Aqui

Mas, se os voluntários trabalham de graça, onde serão aplicados os R$ 30 milhões?

Estamos cada vez mais perto da “Casa da Mãe Joana”.

Medalha de de prata na Olimpíada de Londres, Thiago Pereira, teme que após os Jogos Rio 2016 caiam os investimentos no esporte de alto rendimento, há 10 anos fortemente financiados pelo governo. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, disse o nadador:

“Temo pelo esporte depois do Rio. Pode haver um corte muito grande no investimento e acabar com tudo o que está sendo feito”.

Surpreende um atleta sair do silêncio imposto pelos cartolas para se manifestar de forma tão direta e inteligente.

“Legado…“

Em 1999, o então presidente do Vasco, Eurico Miranda, investiu  em várias modalidades, para o Pan-Americano de Winnipeg.  Eram cerca de 100 atletas de ponta vestindo a camisa do histórico clube carioca.

Encerrados os Jogos, o patrocínio desapareceu. Muitos competidores ficaram sem receber a grana prometida. Alguns foram à Justiça. Tem processo rolando até hoje, e Eurico não tá nem aí…

Motivo do temor

Os atletas em geral sabem muito bem que o governo está investindo numa equipe para ter resultados nos Jogos de 2016. O Brasil não pode passar o vexame de ter desempenho pífio!  Mas qual a estrutura do nosso esporte para que se fortaleça como “legado” olímpico? Nenhuma. Da mesma forma foi nos governos Collor, Itamar, Sarney, FHC e por aí vai… Político sempre quis apoiar para aparecer ao lado do campeão que foi ao pódio. Fora isso, não há qualquer compromisso.

Não podemos esquecer o “legado” dos Jogos Pan-Americanos, como a destruição do velódromo. E o Engenhão, vergonhosamente fechado para reformas seis anos depois de inaugurado e assim ficará em plena Copa do Mundo no Brasil.

Por tudo isso, faz sentido o alerta de Thiago Pereira.

Exemplo real

Este ano, o Ministério do Esporte tem orçamento aprovado, mas não tem dinheiro. O Planejamento não liberou a grana para pagar os convênios com prefeituras, que desenvolvem projetos como o Esporte e Lazer na Cidade, e o suspeitíssimo Segundo Tempo. E os aluos e atletas estão lá, esperando…  Falta dinheiro no Ministério do Esporte até para comprar material de expediente!!!

Por tudo isso, dou ouvidos a Thiago Pereira. Só duvido que ele volte a se manifestar outra vez da mesma forma. A ditadura olímpica age rápido e não perdoa!

Encerrado o Mundial de Atletismo em pista coberta, em Sopot, na Polônia, lá vem a delegação brasileira com uma medalha de ouro, feito Mauro Vinícius Duda da Silva, bicampeão no salto em distância. Os EUA foram os vencedores da competição, com oito medalhas de ouro e um recorde mundial,  no revezamento 4x400m masculino. Rússia terminou em segundo e a Etiópia em terceiro.

A mais, os melhores resultados do Brasil em Sopot foram os quarto lugares de Thiago Braz e de Fabiana Murer no salto com vara. Em provas de pista o Brasil não se classificou para nenhuma final. E fez apenas uma semi-final com Franciela Krasucki nos 60m rasos.

Quadro de medalhas

No quadro de medalhas o Brasil terminou na 14ª posição num quadro de 26 países que foram ao pódio, e ficou atrás da Etiópia, Jamaica, Cuba, Quênia e Catar. E empatado com a superpotência esportiva Djibouti…, ao noroeste da África, com 800 mil habitantes, a metade da população de Brasília.

Já no “Placing Table” que classifica os países atribuindo pontos da primeira à oitava colocação em cada prova, o desempenho do Brasil foi mais dramático: terminamos na 16ª colocação, novamente atrás da Jamaica, da Etiópia, de Cuba e do Quênia.

E daí?

Diante do gigantismo territorial do Brasil, da fartura dos recursos humanos e financeiros que dispomos para o esporte já há 13 anos e da proximidade dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, as questões que precisam ser respondidas são:

1)  Em um país com 55 milhões de estudantes em idade escolar sendo que 40,6 milhões matriculados em escolas públicas (dados de 2010):

Quantos Dudas, Fabianas, Maurrens, Joaquins, Adhemars, Joões do Pulo, entre outros são perdidos nos corredores e pátios das nossas escolas?  Sobretudo nos corredores e pátios das escolas públicas?

 2)  Pq ainda não existe no Brasil um programa de alto rendimento que alie a ciência à tecnologia, com rede integrada de Centros de Excelência, tal qual existe na Austrália, na própria Polônia, que sediou o Mundia Indoor, por exemplo, onde possam treinar nossos expoentes?

Repete-se com Duda o que já ocorreu com Guga, com Arthur Zanetti, com Daiane dos Santos, descobertos ao acaso, sem um projeto de identificação de talentos.

Enfim, até quanto continuaremos a ler entrevistas como esta?  http://glo.bo/1bEB0Dv

A conquista da medalha de ouro pelo saltador Mauro Vinícius Duda da Silva, no Mundial de Atletismo em pista coberta, na Polônia, sugere voltar aos tempos de Adhemar Ferreira da Silva, nosso primeiro bicampeão olímpico.

O advogado paulista, Alberto Murray Neto, lembra que a tradição brasileira nas provas de saltos (triplo, em distância, com vara) começou quando três brasileiros estiveram na final dos Jogos de Londres, em 1948, o primeiro depois da II Guerra Mundial.

“Na Olimpíada de 1.948, o Brasil, começando a sua tradição nessa modalidade, foi o único país a colocar três atletas na final do salto triplo. Geraldo de Oliveira foi o quinto colocado, com 14.82m, Adhemar Ferreira da Silva, em oitavo, e Hélio Coutinho da Silva em 11º. Nas duas Olimpíadas seguintes Adhemar dominou e sagrou-se bicampeão. 

Confira aqui o artigo de Alberto Murray Neto.

Mauro Vinícius “Duda” da Silva é bicampeão do salto em distância. Ele entrou na prova decisiva do Mundial de Atletismo, na Polônia, em sétimo lugar, conquistado na fase classificatória, e saiu consagrado da pista. Na sexta tentativa, Duda cravou 8,28 e superou o chinês Jinzhe Li, que havia registrado 8,23 m no quinto e penúltimo salto. 

História

Com este resultado, Duda mantém o atletismo brasileiro na história mundial das provas de salto, que começou a ser escrita pelo triplista Adhemar Ferreira da Silva, bicampeão olímpico (1952/1956), e tem em Maurren Maggi o destaque feminino, com a medalha de ouro conquistada nos Jogos de Pequim.

Modalidade que serve de base para as demais, o atletismo ainda é o primo pobre do esporte nacional. Não por falta de recursos. Ao contrário, há 10 anos a Confederação Brasileira de Atletismo tem patrocínio da Caixa e é uma das que mais recebe verbas da Lei Piva, em torno de R$ 3,5 milhões anuais.

Desperdícios

Porém, a falta de política para a massificação do esporte e outro tanto de gestores irresponsáveis provoca um grande desperdício de talentos. Só nas escolas são 30 milhões de estudantes, potencial que, com um programa abrangente como já tivemos há 50 anos… poderia oferecer uma ótima seleção para as várias provas do atletismo. Além disso, faltam técnicos, equipamentos e instalações esportivas, principalmente.

Investimentos

Há dois anos, de olho nos Jogos Rio 2016, o Ministério do Esporte começou a investir na construção e/ou recuperação de 18 pistas, Brasil afora. A faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília foi contemplada com R$ 16 milhões para recapear duas pistas de atletismo e o seu Centro Olímpico. Porém ao final de 2013 teve que devolver o dinheiro ao Ministério, pois não apresentou o projeto detalhado para usar o recurso.

Mesmo assim, somos um país olímpico. Nada demais. Afinal, já construimos um velódromo de R$ 15 milhões, com piso de madeira importada da Sibéria e, ao final dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, o prédio foi demolido.

Até agora ninguém foi preso pela prática desse crime contra o patrimônio público.

O secretário de futebol do Ministério do Esporte, Toninho Nascimento, participou hoje do programa SporTV e criticou a falta de boas notícias sobre a Copa do Mundo. “Não há notícia boa?” – indagou.

Para Toninho, mesmo sem Copa no Brasil, os gravíssimos problemas da saúde, educação e segurança não seriam resolvidos. Quem disse isso foi um assessor direto de ministro de Estado! Logo, é o governo federal manifestando sua incompetência para levar à população serviços prioritários!

Mas para a Copa há competência. Foram respeitados os “padrões Fifa”, liberados recolhimentos de impostos, facilitados financiamentos bancários e respeitados prazos para erguer 12 gigantescos estádios. Por que essa eficiência do governo para o futebol num evento que projeta lucro de R$ 8 bilhões para a Fifa?

Toninho também defendeu o Proforte, o projeto de lei que está sendo debatido na Câmara dos Deputados para trocar 90% da dívida dos clubes por serviços em favor da comunidade. Os restantes 10% do débito poderão ser pagos em 240 meses. Algum contribuinte tem esse benefício do governo?

Pior:

o projeto será aprovado às pressas, agora, neste semestre, indo logo ao Senado, onde o rolo compressor do governo aprova tudo. E o ministro Aldo Rebelo terá dado sua contribuição para o “fortalecimento” do futebol.

Estudo sobre o financiamento do esporte de alto rendimento confirma que o setor é beneficiado por milhões de recursos públicos, porém ainda sem retorno ao volume de verbas liberadas. Cada vez é mais evidente a necessidade de um CPI do Esporte Olímpico

Nos dois últimos ciclos olímpicos, entre 2005 e 2012, as confederações esportivas se beneficiaram de apenas 42% do total da Lei Agnelo Piva, administrada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Nos oito anos, o COB recebeu R$ 1,2 bilhão das loterias federais e repassou R$ 547 milhões às confederações que desenvolvem o esporte.

Deve-se considerar que as confederações têm outras fontes de recursos, como patrocínios, Lei de Incentivo, convênios com o Ministério do Esporte, além da Bolsa Atleta.

Rumos estranhos

Os números aqui publicados constam do recente estudo “O financiamento do esporte olímpico no Brasil, uma análise do ciclo de Londres, 2009/2012”, elaborado pelos especialistas em esporte, Marcelo Resende Teixeira, Wagner Barbosa Matias e Fernando Mascarenhas. O estudo foi publicado este mês na edição especial da Revista Ciencias Sociales/Chile, sobre esporte e sociedade na América Latina.

A Lei Piva fixa que 10% do total recebido pelo COB devem ser destinados ao desporto escolar e 5% no desporto educacional. Isso corresponde a cerca de R$ 120 milhões e R$ 60 milhões, respectivamente, no período de oito anos. O restando do dinheiro o COB aplica no “Fundo Olímpico”, para atendimento de projetos emergenciais.

“Impressiona a diferença entre o que o COB recebe e o que é destinado às confederações. Ora, se a Lei foi criada para “fortalecimento do esporte a partir dos atletas” porque, por exemplo, no ciclo de Londres de R$ 677 milhões apenas R$ 257 foram destinados à atividade fim”? – indagam os autores do estudo.

Estatais

O mesmo estudo apontou que só no último ciclo olímpico (2009/2012), oito empresas estatais contribuíram com R$ 666,5 milhões para o esporte de alto rendimento: Banco do Brasil, Caixa, Correios, Eletrobras, Infraero, Petrobras, Casa da Moeda e BNDEs.

Lei de Incentivo

Uma terceira fonte de recursos para o esporte analisado pelos estudiosos foi a Lei de Incentivo ao Esporte. Eles identificaram que entre 2008 e 2012 o Ministério do Esporte aprovou projetos na ordem de R$ 157,9 milhões para 13 das 29 confederações olímpicas mais o COB. Porém, apenas 50% desse total, R$ 76,5 milhões foram efetivamente captados.

Convênios

“Convênio” com com o Ministério do Esporte é outra fonte valiosa de verba oficial para o alto rendimento. Entre 2008/2012 foram formalizados 61 convênios, totalizando R$ 107,5 milhões. Mas ao incorporar o valor dos convênios com o COB teremos R$ 139,6 milhões saídos só do orçamento do Ministério.

Conclusão dos autores

“O quantitativo de recursos recebidos pelas confederações, além de terem sido destinados prioritariamente às modalidades que o Brasil já possui alguma tradição e que possui investimento na base, privilegiaram as modalidades com  maiores possibilidades de medalhas em disputa, como o a atletismo e os desportos aquáticos. Entretanto, em várias provas dessas modalidades sequer houve brasileiro classificado para os Jogos”.

Competidores menores flagrados por uso de doping têm seus nomes preservados de divulgação, por lei. O crime compensa?

Por Julian Romero

Jornalista especializado em natação

Imaginemos a seguinte situação, num cenário fictício e bizarro, mas possível na legislação brasileira:

9 de agosto de 2016

Uma das maiores promessas da natação brasileira sobe ao pódio olímpico, nos Jogos do Rio de Janeiro. Aplausos, o atleta se emociona e chora. Depois, agradece aos pais, ao treinador e ao Governo Federal pela estrutura e Bolsa Atleta recebidas.

16 de agosto de 2016

O Comitê Organizador diz que o mesmo brasileiro testou positivo no antidoping. A imprensa brasileira divulga a nota, mas omite o nome do atleta porque ele tem apenas 16 anos. Mas o Comitê Olímpico Internacional e Agência Antidoping, além da imprensa mundial estampam o nome completo do nadador punido.

Realidade

Em 14 de novembro de 2013, um atleta testou positivo em um dos oito exames antidoping (número extra-oficial, já que não há informação oficial) realizados durante o Brasileiro Infantil (13 e 14 anos) de Natação, em Vitória. Não era a primeira vez que a CBDA (Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos) realizava antidoping em categorias menores de 16 anos.

A partir daí, sob a justificativa de um código da WADA, que ainda não está em vigor (WADA Code 2015, artigo 14.3.6) e do artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre a preservação da identidade e imagem, a CBDA apenas confirmou que houve um exame positivo. A punição, após o Painel de Controle de Doping, seria de quatro meses e os resultados, medalhas, prêmios e diplomas do atleta seriam anulados.

No fim de fevereiro, a Federação Internacional de Natação (FINA) publicou o nome do atleta no relatório de casos de 2013, mas não exibiu a página principal dos relatórios. Todos os casos anteriores, inclusive de outros atletas menores de 16 anos – incluindo aí um nadador do Quirguistão, Vladislav Shuliko, de 13 anos, que testou positivo para a substância Metilhexaneamina, estimulante presente em muitos suplementos, dentre eles o infame mas famoso Jack3d.

Até hoje, 5 de março, o nome do atleta ainda estampa nos rankings oficiais com os resultados que deveriam ser anulados já no dia 9 de janeiro, quando finalizou o processo em casos positivos com a apresentação de sua defesa perante o Painel de Controle. Não há nada indicando que a pontuação e pódio da competição serão reajustados. História triste? Situação difícil? Uma pena? Assunto delicado?

Incoerência

Em março de 2012, durante uma etapa do Campeonato Brasileiro de Maratonas Aquáticas, em Porto Belo (SC), Bárbara Benke, então com 16 anos, testou positivo para Isometepteno, um vasoconstritor que é encontrado num medicamento conhecidíssimo, a Neosaldina. Pena: quatro meses de suspensão a partir de 11 de março. Confidencialidade do nome? Nenhuma! O nome foi estampado em boletim e Ato da Presidência da CBDA e publicado na página principal dos relatórios da FINA, além de notícia da própria Confederação. Veja aqui.

Segundo o artigo 2 do ECA, considera-se adolescente aquele entre 12 e 18 anos de idade. Não sou juiz nem advogado, mas pelos olhos da lei ambos os casos citados envolvem adolescentes e pela lei deveriam receber o mesmo tratamento porque é o mesmo caso, exame positivo para doping, ou como glamurosamente e tecnicamente chamam, “resultado analítico adverso”.

O Código da WADA é bom porque preza a transparência do início ao fim de todos os casos. Sob uma blindagem moral e legal (ambas falhas), a CBDA evitou a transparência e deu um recado virtual aos outros milhares de atletas de 12 a 18 anos: se nós pegarmos você num exame positivo não se preocupe, vamos preservá-lo porque você está numa “condição peculiar de desenvolvimento de personalidade”.

Por volta de 1994, Ruben Márcio de Araújo, na época árbitro geral das principais competições pelo Brasil, relatou a mim: “As regras são para proteger as pessoas que as cumprem, não para punir.” As referidas regras são as da natação, mas a frase é tão forte que faz lógica também quando tratamos do assunto doping: e para os atletas que ficaram atrás, que acreditam que a moral do esporte é desenvolver um cidadão e que meios ludibriosos para alcançar o mérito são errados indo contra o princípio olímpico “mente sã, corpo são”?

Quando se noticiou, em 2012, que a CBDA faria os exames antidoping em campeonatos nacionais para atletas de 13 a 16 anos, foi uma atitude correta da CBDA, mostrando melhores intenções na luta contra o doping perante à comunidade aquática, à FINA e à WADA.

Questão jurídica

Mas a CBDA errou em seguir uma cartilha moral e judiciária no Brasil. Ela se baseia no Código 2015 da WADA, que ainda não está em vigor, no momento de o exame valer o Código de 2009. Além disso, o referido artigo, 14.3.6, é contraditório para o caso exposto (em tradução livre, “a divulgação pública obrigatória da violação de regras não é necessária para menores de idade ou atletas que não são de nível internacional ou nacional”). O atleta foi quatro vezes campeão brasileiro da categoria, mas isso segundo o argumento da CBDA não é um atleta nível nacional.

No Brasil, a CBDA também errou ao justificar-se no ECA que ela mesmo já jogou às favas no caso da atleta de 16 anos em 2012, além de confundir direito criminal com direito desportivo. O artigo 247 do ECA faz parte do Capítulo II – Das Infrações Administrativas –  e diz:

“Divulgar total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional”. Exame anti-doping positivo é ato infracional?

Finalmente, a mensagem que a CBDA passou, ao preservar a todo custo a identidade do atleta, além de envolver a FINA, é de que crianças que fazem uso de substâncias proibidas para ganho de performance recebem proteção da entidade máxima da natação no Brasil. Em outra palavras, “o risco compensa”.

Não é o caso, mas se um atleta tem sua identidade preservada fica difícil argumentar que qualquer benefício financeiro do clube, do município, do estado ou do governo federal seja analisado ou suspenso.

Com a proximidade das Olimpíadas, crescem as tentativas de resultado a todo custo para beliscar um pouco da farra financeira-esportiva, uma montanha de dinheiro proveniente do Ministério do Esporte sendo jogada à vontade com mínima responsabilidade de contrapartida por parte dos beneficiários.

Parece uma caça às bruxas, mas novamente precisamos relembrar que é preciso que, ao menos, a punição às regras seja respeitada para mostrar a quem segue e a quem está procurando caminhos mais curtos que há limites que são respeitados e seguidos à risca.

Ao invés de usar dos exames para moralizar a CBDA acabou desmoralizando aqueles que não fazem uso de substâncias proibidas. A linha tênue entre “erro” e “intencional”, para mim, estava bem clara com o Código da WADA, pois o atleta é responsável pelo que ingere. Talvez não seja o único responsável, é bem verdade, mas quem é mesmo que sobe no pódio?

Para saber mais:

BOLETIM 008/2014, CONFIDENCIALIDADE DO ATLETA SUSPENSO: http://www.cbda.org.br/boletins/boletim-no-00814
ATO DA PRESIDÊNCIA 02/2014, DECISÃO DO PAINEL DE CONTROLE: http://www.cbda.org.br/wp-content/uploads/2014/01/ATO-DA-PRESIDÊNCIA-MAURÍCIO-BEKENN.pdf
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
PRINCIPAIS MUDANÇAS NO CÓDIGO DA WADA: http://www.wada-ama.org/Documents/World_Anti-Doping_Program/WADP-The-Code/Code_Review/Code%20Review%202015/Code%20Final%20Draft/WADC-2015-draft-version-4.0-significant-changes-to-2009-EN.pdf