Na semana passada, uma equipe do Bom Senso FC se reuniu com dirigentes da CBF, por quase sete horas. O acordo entre jogadores e cartolas em torno do projeto de lei da responsabilidade fiscal dos gestores está perto de sair. As propostas para alterar o projeto de lei terão que ser apresentadas em plenário, na hora da votação.  O assunto poderá entrar na pauta do esforço concentrado, antes da votação do segundo turno, em 26 de outubro. Encerrado o recesso branco, o Congresso Nacional reabre hoje, com reunião dos líderes para definir a o que votar até 23 próximo.

Dúvida

Na eleição de domingo, a Câmara dos Deputados foi renovada em 40% (em torno de 205 parlamentares). Muitos dos que não se reelegeram nem aparecerão em Brasília, o que dificultará a formação de quórum para votações importantes. Mas…

Fundo

Na reunião do Bom Senso com a CBF não foi definido o que fazer com o Capítulo IV da proposta do relator, deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), reeleito para mais um mandato. Esse capítulo cria o Fundo Nacional de Iniciação Esportiva. No bom português, é uma disfarce para desviar dinheiro.

O tal fundo prevê aplicar verbas públicas em projetos escolares de incentivo à prática esportiva, o futebol em especial. Para isso, seria criada mais uma loteria. Poderemos ter aí mais uma milionária fonte de recursos públicos para o esporte, mas sem se saber como está sendo usada a farta grana que já existe.

Enquanto isso ….

…não se debate sobre a prática de educação física nas escolas. Aliás, o Ministério da Educação nem quer ouvir falar nesse assunto. É por isso que surgem programas suspeitos e de execução duvidosa, como o Segundo Tempo, motivo de críticas do Tribunal de Contas da União e cuja eficiência ainda é desconhecida.

Ex-jogadores, judoca, árbitro de futebol, comentarista esportivo, ex-ministro e cartolas garantiram vaga no Congresso Nacional. Essa variedade de “especialistas” em todas as posições ajudará a dar os rumos que o esporte precisa?

Com 106 mil votos, o vereador gaúcho João Derly é a mais nova representação dos atletas na Câmara dos Deputados. Eleito pelo PCdoB, ele foi o primeiro brasileiro campeão mundial de judô, em 2005, repetindo o feito em 2007. Depois, ganhou  ouro no Pan-Americano do Rio de Janeiro.

Derly deverá integrar a Comissão de Esporte, com outros nomes importantes, a partir do ex-ministro Orlando Silva (PCdoB), com 90 mil votos, e Andres Sanchez (PT), que presidiu o Corinthians, com 160 mil. Expectativa: será que a dupla se alinhará à Bancada da Bola, liderada por Vicente Cândido, PT/SP, também reeleito? Nesse time poderá atuar o presidente da Federação de Futebol do Espírito Santo, Marcus Antonio Vicente (PP), também eleito.

Do futebol gaúcho retorna Danrlei de Deus (PSD), ex-goleiro do Grêmio. Outro ex-goleiro, Afonso Hamm (PP), também se reelegeu. Ainda na bancada dos jogadores de futebol, Deley, ídolo do Fluminense nos anos 1980, garantiu vaga pelo PTB/RJ.

Um excelente nome para a Comissão de Esporte é o do paulista Silvio Torres (PSDB), relator da CPI da CBF Nike, em 2001. Combativo e atuante, sempre teve circulação respeitada entre os parlamentares.

Também a arbitragem terá representação na Câmara dos Deputados. O ex-juiz de futebol, Evandro Roman, foi eleito pelo PSD do Paraná. Assim, a tradicional pelada semanal dos parlamentares estará garantida até com juiz de primeira linha. No esquecimento dos eleitores ficou o deputado baiano Popó. De inexpressiva passagem pelo Legislativo, não conseguiu reeleição. Não fará falta alguma.

Com essa variedade de “especialistas”, pode-se esperar novos rumos para a desordem do nosso esporte? Assunto para o próximo comentário, assim como os desafios da Comissão de Esporte na Câmara dos Deputados.

Senado

O Senado será reforçado pela presença de Romário, eleito pelo PSB com 4,6 milhões de votos e deverá atuar nas comissões de Saúde e na de Educação, Cultura e Esporte. Lá, encontrará o radialista e apresentador de TV, Lasier Martins, agora senador pelo PDT/RS.

Lançamento

Hoje é dia de prestigiar o lançamento do livro Direito Desportivo, do advogado brasiliense Luiz César Cunha Lima. É uma publicação importante para atletas, dirigentes, advogados jornalistas, pois trata dos principais temas desse segmento com análises e comentários.

A partir das 19h no restaurante Carpe Diem, 104 Sul, Brasília.

O advogado brasiliense Luiz César Cunha Lima (foto), membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF, lançará na próxima segunda-feira, dia 6, a partir das 19h, no restaurante Carpe Diem, na 104 sul, em Brasília, o livro “Direito Desportivo”, publicação da Del Rey Editora.

 “O livro, de 428 páginas de conteúdo (e mais 20 de bibliografia), engloba 22 tópicos sobre legislação esportiva nacional e internacional, incluindo alguns raramente abordados em livros sobre direito desportivo, entre os quais “transexualismo e desporto” e “esporte na lei de diretrizes e bases na educação”, disse Luiz César.

Direito de imagem e de arena, doping, agentes de atletas e Corte Arbitral do Esporte são, também, temas bem abordados pelo autor, com fartura de informações e detalhadas análises.

Segundo Luiz César, “a confecção da obra durou cerca de 12 anos, pois o livro, na realidade, é uma compilação de artigos, anotações, apontamentos e fichamentos redigidos desde 2001, praticamente. Mas somente nos últimos quatro ou cinco anos, talvez, decidi, finalmente, que esse apanhado levemente caótico e extremamente informal poderia, se bem trabalhado, ser formatado e desenvolvido para se transformar em um livro”.

Atualizações

Até concluir seu trabalho, o autor enfrentou uma grande dificuldade: acompanhar as alterações legais e infralegais em todos os dispositivos pesquisados, como a lei Pelé, Código Civil, regulamentações da Fifa e da Agência Mundial Antidoping, etc.

“Quando eu conseguia acompanhar uma modificação na lei, outra surgia e era necessário estudar de novo mais um assunto. Somente no início do ano passado consegui equalizar isso”, explicou o autor.

Três trechos do livro

“A obsessão atávica dos dirigentes esportivos por recursos  públicos  reflete,  por  um  lado, a visão estatizante do corpo social brasileiro, segundo a qual todas as ações empreendidas pela sociedade precisam ser validadas pelo Estado, e, por outro lado, demonstra quão acomodados os dirigentes de esporte no Brasil são, pois preferem recorrer  ao  cômodo  auxílio  da  verba  pública  a  implementar ações de marketing destinadas a incrementar o orçamento de suas respectivas entidades.”

 …

“Fornecer incentivos fiscais a quem apoia o esporte é uma boa ideia, evidentemente, mas o ideal seria possuir uma carga tributária baixa o suficiente para permitir que pessoas físicas e jurídicas pudessem investir no esporte sem solicitar a benção estatal.”

…

“As melhores políticas de desenvolvimento do esporte são as de caráter universal, encontradas na escola. Os principais formadores de atletas no Brasil, entretanto, são os chamados “clubes sociais”. Mas o conceito de “clube” é excludente. É absolutamente impossível  universalizar  o  acesso  à prática desportiva tendo como principais centros formadores de atletas os “clubes sociais”.

Lançamento

Data: segunda-feira, dia 6 de outubro

Horário: a partir das 19h

Local: Restaurante no Carpe Diem, na 104 sul, em Brasília/DF

“No Brasil, jovem pobre talentoso não tem a mesma oportunidade de ser campeão como os demais. Uma contradição à essência democrática do esporte, que garante regras iguais para todos.”

José Mario Tranquillini, ouro no Pan-Americano de Mar Del Plata, 1995

Em recente debate no TCU (Tribunal de Contas da União), o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Andrew Parsons (foto), se disse “surpreso” com as críticas sobre o dinheiro público que não chega aos atletas.

Parsons disse isso em tom de ironia, como se a grana tivesse que sair do cofre público diretamente para o beneficiado, tal como acontece com os salários dos cartolas e seus diretores. Óbvio que com os atletas não é assim. Para isso existe a Bolsa Atleta. Mas quanto custa chegar à condição de bolsista?

Distorção

O que os cartolas em geral fingem ignorar é que, no atual sistema, em que o Estado sustenta o alto rendimento, milhares de atletas na iniciação ficam pelo caminho, sem sequer chegarem à categoria juvenil. A grana está concentrada na elite, no atleta com bom patrocínio, carreira encaminhada e, mesmo assim, ganhando bolsa valorizada.

Exemplo

Medalha de ouro no Pan de Mar Del Plata, em 1995, Zé Mário Tranquillini (foto ao lado) escreveu um artigo no Jornal de Brasília, esta semana. Referindo-se aos futuros dirigentes que serão eleitos no domingo, disse o seguinte:

“Um bom exemplo a ser resolvido é o caso dos talentos desportivos oriundos de projetos sociais, que não conseguem participar das competições oficiais por falta de dinheiro para pagar as taxas das federações.”

 Mais:

“No Brasil, jovem pobre talentoso não tem a mesma oportunidade de ser campeão como os demais. Uma contradição à essência democrática do esporte que garante regras iguais para todos”.

Está aí um tema que poderá render ótima investigação e análise dos auditores do TCU. Bom trabalho!

Para quem tinha dúvidas, até agora as pesquisas mostram o contrário: a tragédia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo não afetou a liderança da presidente Dilma rumo à reeleição. Será por isso que o esporte está ausente dos debates?

veja.abril.com.br

Então, está provado que o futebol não influencia nas urnas.Nem o desempenho da economia. O governo vive inferno astral em suas contas: inflação e dólar em altas, credibilidade internacional em queda, despencando no ranking das economias mais confiáveis. Tudo isso a ano e meio da realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. E não adianta dizer que 65% dos investimentos são da iniciativa privada, porque os 35% representam muito, no cofre federal, inclusive.

Opção

Quando assumiu o governo, em 2003, o PT optou por usar o esporte como ferramenta promocional do país e incentivador de nossa juventude. Assim, até 2017 estamos no topo dos megaeventos: Jogos Pan-Americanos 2007, Jogos Mundiais Militares, Jogos Mundiais Estudantis, Copa das Confederações, Mundial da Fifa, Jogos Olímpicos 2016, Jogos Paralímpicos 2016 e Universíade 2019.

Herança

O que herdaremos – o tal legado… – de tudo isso? Do Pan 2007 e, principalmente, dos Jogos Mundiais Estudantis, para que o governo – o financiador – tenha, também, gerações menos doentes e com melhor rendimento escolar?  Que projeto integrado de governo promove turisticamente o país, através desses megaeventos de repercussão internacional? Qual a proposta dos nossos principais candidatos á Presidência da República para esse segmento, ainda tratado de forma amadorista e emergencial?

No próximo governo, o esporte de alto rendimento continuará tendo a forte intromissão do Estado, quer na legislação desportiva quer na destinação de bilhões de reais, muitos de suspeitas aplicações?

O esporte como “negócio”, até aqui, está sendo apenas uma grande diversão financiada por muita verba pública. E ninguém discute sobre isso.

Enquanto o Ministério do Esporte investe na construção e/ou reformas  de 16 pistas de atletismo, a da Vila Olímpica de Manaus (foto) está abandonada. Mas nessa capital foi construída a Arena Amazônia, estádio de futebol padrão Fifa, ao custo de R$ 670 milhões …

Ironicamente, em Manaus mora Roberto Gesta de Melo, que presidiu a Confederação Brasileira de Atletismo por 25 anos. Ele se afastou do cargo no ano passado, mas continua na presidência da Confederação Sul-americana de Atletismo, cujo vice-presidente é seu filho, Hélio Marinho Gesta de Melo.

Segundo a assessoria do Ministério do Esporte,  em 2004 foram repassados R$ 1,06 milhão para uma reforma da pista da Fundação Vila Olímpica. E concluiu: “Atualmente, o equipamento passa por ajustes, sob a responsabilidade do Governo do Estado do Amazonas”.

Em contato com a assessoria de imprensa da Vila Olímpica, a explicação foi esta: “Houve um erro no uso do material da pista, que está sem condições ideais para receber atletas. A empresa responsável irá trocar (o piso) ainda este ano”.

Desinteresse

Das pistas que o governo financia, a da UnB (Universidade de Brasília) poderá ficar na promessa, devido ao desinteresse da própria entidade.

No ano passado, a UnB devolveu ao Ministério do Esporte os R$ 15 milhões disponíveis para a reforma do Centro Olímpico, onde está a pista em questão, área de treinamento para os alunos do curso de Educação Física. O piso já foi comprado e está no local, coberto por lona, aguardando instalação.

Motivo da devolução da grana: o setor de planejamento da UnB não apresentou o plano de aplicação para o uso da verba. E, até agora, a três meses do final do ano, ainda não se manifestou. A propósito, as obras de recuperação das piscinas do Centro Olímpico da UnB levaram oito anos… Já a pista de atletismo está desativada há quatro anos. Logo…

Explicação

“No mês de agosto, o Ministério do Esporte se reuniu com representantes da UnB, que se comprometeram a dar seguimento ao projeto de reforma das pistas e de todo o centro esportivo da Universidade. O Ministério do Esporte aguarda o envio do projeto de engenharia para análise”, disse a assessoria do ministro Aldo Rebelo.  Não foi informado o valor total que o Ministério está aplicando nas pistas selecionadas.

Cidade Maravilhosa

E como o assunto é “pista de atletismo”, a do estádio Célio de Barros, no Rio de Janeiro, foi totalmente asfaltada e transformada em estacionamento da frota da Fifa (foto), na Copa de julho. Mais de 300 atletas ficaram sem local de treinamento.

Mas somos um país olimpicamente maravilhoso!

“Existem indícios de crime de apropriação indébita, que ocorre quando a contribuição previdenciária é descontada do empregado e não é recolhida à Previdência. Em cerca de 32 clubes de futebol fiscalizados 25% apresentaram problemas desta natureza”.

(Informe nº 10 da Previdência Social, outubro de 2000)

Sobre a dívida fiscal de R$ 4 bilhões do futebol, dois leitores me chamaram atenção: “Parece que você digitou (o texto) com emoção”! 

Com certeza, caros Leitores. Escrevi de forma indignada, antes de tudo. Convivo com o tema desde 1996, ano que assinei a primeira reportagem, no Correio Braziliense – “Clubes com a corda no pescoço”.

Dezoito anos se passaram. O governo ofereceu três refinanciamentos aos devedores, um deles com a criação da Timemania, loteria que saiu pela culatra. E todos os refis foram ignorados pelos cartolas.

Confissão

Com o devido respeito aos cartolas de hoje, que querem acertar o buraco deixado por seus antecessores, alguém, no passado, ficou com a grana descontada na folha de pagamento de funcionários e jogadores de seus respectivos clubes. E isso foi revelado este ano pelo ex-presidente do Vasco, Eurico Miranda, em depoimento na Comissão Especial que trata do assunto, na Câmara dos Deputados:

“Todos sabemos como essa dívida foi criada. Descontávamos os impostos e não repassávamos ao governo”.

Querem confissão de apropriação indébita mais clara de um dos agentes do prejuízo de R$ 4 bilhões aos cofres públicos?

Grave constatação

O “Informe” nº10, de outubro de 2000 do Ministério da Previdência Social — há 14 anos, portanto – tem um artigo sobre “Os clubes de futebol e a Previdência Social”, assinado por três autoridades do governo, que fizeram detalhada análise sobre o calote em questão.

“Apesar de serem significativamente beneficiados pela legislação em relação às demais empresas, os clubes de futebol profissional, sem qualquer justificativa, constantemente valem-se de vários artifícios para reduzir a base de incidência de sua contribuição, inclusive mediante a prática de ilícitos como a sonegação fiscal, evasão de renda dos espetáculos desportivos e fraudes”.

Mais:

“Existem indícios de crime de apropriação indébita, que ocorre quando a contribuição previdenciária é descontada do empregado e não é recolhida à Previdência. Em cerca de 32 clubes de futebol fiscalizados 25% apresentaram problemas desta natureza”.

Essa constatação bate com a declaração de Eurico Miranda, 14 anos depois. Mesmo assim, estranhamente o Ministério do Esporte trabalha para beneficiar os clubes com o quarto e privilegiado refinanciamento fiscal.

Por que não chamar a Polícia Federal, em vez de privilegiar a instituição sonegadora?

A prisão do empresário Luiz Estevão, dono do Brasiliense F.C, em São Paulo, condenado pelo desvio de R$ 1 bilhão em obras públicas, sugere voltar a um tema que ficou silencioso, mas não demora estar nas manchetes.

Como cartola, Luiz Estevão lidera a lista dos 100 principais clubes sonegadores do futebol, com calote de R$ 304 milhões ao INSS e Receita Federal, conforme a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, dados de fevereiro deste ano. Até hoje não se sabe qual é o débito dos clubes junto ao FGTS.

Novo debate

Essa batida discussão terá novo capítulo ao final da eleição presidencial, quando a cartolagem espera votar o projeto de lei sobre a “Responsabilidade Fiscal dos Clubes”.

A dívida extraoficial é de R$ 4 bilhões, sem o FGTS. O projeto de lei prevê dividir o débito de cada clube (INSS e Receita Federal) em 300 meses – 25 anos. O Ministério do Esporte prepara emendas ao projeto, que já está na Mesa da Câmara, para incluir propostas do Bom Senso F.C e dos cartolas, claro.

Enquanto isso…

Aposentados endividados com empréstimos consignados, poderão pagar em até 72 meses seus débitos, contraídos por necessidade, na maioria, devido à perda de seus miseráveis ganhos. As informações detalhadas, no blog do companheiro Oscar Andrades, estão aqui

Para o futebol 600 meses. Para os aposentados, 72 meses…

E nenhum candidato presidencial discutiu sobre esses extremos.

O empresário e ex-senador Luiz Estevão (foto), dono do Brasiliense F.C, foi preso ontem pela Polícia Federal, em Brasília, onde mora, e transferido para São Paulo.

Mas, não se iluda! A prisão do cartola não ocorreu por ter sonegado R$ 300 milhões ao INSS e Receita Federal, dívida de seu time, o Brasiliense FC, que disputa a Série D do Brasileirão. Mas pelo desvio de R$ 1 bilhão das obras do Tribunal Regional do Trabalho, na capital paulista, processo que tramita desde 2006.

Os advogados trabalham para que ele cumpra os três anos e seis meses de condenação em regime semiaberto. O cartola era um dos líderes da campanha de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal. Mas, a Justiça concluiu que Arruda, que já esteve preso, é ficha suja e está fora do páreo. Foi substituído por Jofran Frejat (PR)

Dono de uma fortuna de R$ 33 bilhões, conforme revelou a repórter Lilian Tahan, de Veja Brasília, Luiz Estevão não foge da raia para explicar sobre suas dívidas e suspeitas de trambiques. Em agosto deste ano ele me atendeu prontamente, quando perguntei sobre o tombo de R$ 300 milhões do Brasiliense ao INSS e Receita Federal.

Explicação

“Esta dívida não é só do Brasiliense. O que o clube devia parcelei, estou em dia. Não sei quanto é a dívida só do Brasiliense. Esses R$ 300 milhões é valor unificado com as demais (dívidas fiscais) de minhas outras empresas”, explicou.

Brasiliense FC

O clube de Luiz Estevão já esteve na Série A e foi vice-campeão da Copa do Brasil, em 2002 (perdeu para o Corinthians, na final). Atualmente disputa as oitavas de final da Série D do Brasileirão.

Em conversa com jogadores que passaram pelo clube, todos informaram sobre a pontualidade no pagamento de seus salários. Nunca houve atraso, garantiram. Melhor: o pagamento é feito em dinheiro, no vestiário do clube.

Lavanderia mundial

A propósito de empresários, fortunas e cartolas, um dos estudos mais completos sobre a lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas no futebol é o “Money Laundering through the Football Sector” (Lavagem de dinheiro através do setor futebolístico), publicado em 2009 pela FATF (Financial Action Task Force).

Segundo o relatório, aprovado na ONU, o futebol é o esporte mais propício à lavagem de dinheiro e evasão divisas no mundo. Isso ocorre devido a sua grande popularidade e a alta soma de dinheiro que é movimentada entre seus diversos “atores” (clubes, jogadores, agentes, eventos, patrocinadores, mídia, empresas privadas e públicas, etc).

Falcatruas à parte, vamos em frente, porque hoje é domingo e tem rodada do Brasileirão. E é isso o que importa. Depois a gente fala sobre a dívida de R$ 4 bi dos clubes ao governo.

Para saber mais:

http://josecruz.blogosfera.uol.com.br/2014/08/luiz-estevao-contesta-divida-milionaria-do-brasiliense-f-c-ao-fisco/

http://josecruz.blogosfera.uol.com.br/2013/12/futebol-a-mais-completa-maquina-de-lavar-dinheiro/

http://www.brasiliensefc.com.br/site/

Dois advogados gaúchos, Rui Gessinger e Luiz Augusto Beck, trocaram rápidas considerações sobre a decisão da Justiça Desportiva, que afastou o megarrival, Grêmio, da Copa do Brasil. Pedi autorização para publicar essas opiniões, pois o tema, ainda recente, inaugura nova discussão entre torcedores, em geral, e os advogados, em particular.

São manifestações longe das paixões clubísticas, pois ambos profissionais torcem para o S.C.Internacional, como afirmam.

O maior fiasco jurídico que já vi

Por Ruy Gessinger

 Vou repetir. Sou colorado. Mas não irei, nunca, renegar meus estudos jurídicos. 

 Outra vez: o Direito é um monumento erguido, a duras penas, por milênios. Custou sangue, vidas, revoluções, forcas, garrotes vis, fogueiras.

 O Direito, malgrado alguns maus ou péssimos lidadores dele, é , ainda, o melhor que se  construiu. Sem ele seria uma zorra, uma bagunça, um renascer chatíssimo da invenção da roda. Sempre, a cada geração, começar tudo de novo. Tá me entendendo ou tu não leu nunca nada?  (gauchês)

 Agora me digam: o presidente do Grêmio, Fábio Koff, é juiz de direito. Será ele um louco capaz de aderir às bobagens de dois ou três  vermes que vociferaram contra o Aranha? Pombas: o Grêmio é a metade do Rio Grande do Sul!

Responsabilidade penal objetiva? Amanhã um funcionário com a camiseta do Internacional poderá dizer uma bobagem e vão nos atirar ao abismo da segunda divisão?  Ou, pior ainda, eu chamar meu melhor amigo de “e aí bichona!”, eu ser condenado às galés? Que palhaçada.

A pena não pode transcender à figura do agressor

Por Luiz Augusto Beck

Sou Colorado e dos bons, pé quente… Estava, por exemplo, no Japão, em 2006, entre outras andanças bem sucedidas, mas é um absurdo penalizarem a instituição.

 Isto dá margem, embora os símbolos do nosso Clube sejam o negrinho Saci com uma perna só e o Macaquinho ligado a projetos infantis, a séria abertura de precedentes.  

 Para os meus amigos mais próximos, gremistas e colorados, sempre que indagado, em função de haver lançado o livro “Comentários ao Estatuto do Torcedor” e dar algumas entrevistas a respeito, minha posição foi sempre a mesma: a pena não pode transcender à figura do ofensor.

Não podemos voltar à Idade Média fazendo com que ela (a pena) transcenda e/ou venha a alcançar familiares, instituições etc. Imagina se um torcedor infiltrado, da equipe adversária, venha a incidir no crime de injúria racial, só para prejudicar a agremiação da qual não gosta, não torce, nem simpatiza.

O precedente dá margem, outrossim, a que alguém, mediante pagamento e/ou remuneração, sujeite-se a tanto, sendo “usado como massa de manobra”. Menores também poderão passar a ser utilizados com tal fim.