Recebendo adaptações, a luxuosa futura sede do Ministério do Esporte já consumiu R$ 759 mil, referentes a “despesas de locação” e “prestação de serviços com despesas condominiais, conforme contrato 14/2015”. O registro está no Portal da Transparência da CGU (Controladoria Geral da União)

Condomínio milionário  

Três meses e meio depois de assinar contrato de aluguel de um prédio, ao custo de R$ 820 mil, mais R$ 690 mil de condomínio, mensais, para abrigar seus 406 funcionários – apenas 86 efetivos –, o Ministério do Esporte ainda não ocupou as salas distribuídas em cerca de cinco mil metros quadrados, nem as 300 vagas na garagem. O espaço, conratado sem licitação, recebe trabalhos de adaptações das salas e auditórios.

A assessoria do Ministério informou que a mudança ocorrerá “em outubro”, e que “o aluguel começou a ser pago em 15 de setembro, proporcionalmente, conforme descrito no contrato”. O contrato fixa que o aluguel começa a vigorar “a partir do recebimento das chaves”. (Na foto acima, o amplo salão de entrada da futura sede milionária).

A despesa com condomínio tem “valor estimado de R$ 8.280.000,00 para o período de 12 meses”, conforme o item 5.1 da cláusula quinta do contrato de aluguel, o que projeta uma despesa de R$ 690 mil a cada 30 dias, além do aluguel de R$ 820 mil, totalizando R$ 1,5 milhão mensais.

No valor estão incluídas as despesas com “salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio, consumo de água, gás e luz, limpeza e conservação do prédio” etc.

O outro lado

  Situado no Setor de Indústrias Gráficas, em Brasília, o prédio, alugado em plena crise nas contas do governo da presidente Dilma Rousseff, tem o sugestivo nome de “Capital Financial Center”, e renderá ao locador, SIG 04 Empreendimentos Imobiliários Ltda, R$ 9,8 milhões anuais. A vigência do contrato de aluguel é de 60 meses.

Segundo o Ministério do Esporte, atualmente são pagos R$ 1.577.000,00 pelas despesas das três unidades ocupadas pela pasta do ministro George Hilton. “A previsão do novo prédio é de 1.466 milhões”.

Porém, contrariando a informação oficial, condomínio consumirão projetam despesa de R$ 1,5 milhão/mês, conforme dados do contrato de aluguel.

Para esta reportagem colaborou o companheiro Walter Guimarães, na pesquisa de informações junto à CGU

Na memória 

… faz 130 dias  que José Maria Marin, ex-presidente da CBF, está preso na Suíça.

… faz 102 dias do lançamento da primeira de cinco pesquisas do Diagnóstico do Esporte. E as outras?

… faz um ano e dois meses do final da Copa 2014, que teve R$ 1 bi de isenção fiscal. E o balanço financeiro do Comitê Organizador?

O debate no Senado Federal sobre a Bolsa Atleta é oportuno, mas de nada adiantará se o programa não for analisado, também, no contexto de todos os benefícios do governo e ações paralelas, como da Confederação Brasileira de Clubes, seus objetivos reais e resultados efetivos.

Só assim se chegará a resultados surpreendentes de desperdícios de verbas públicas, que se esgotam a pretexto de “programas de apoio ao esporte”

Audiência pública

 O programa Bolsa Atleta será debatido na próxima quinta-feira, em audiência pública, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Com orçamento de R$ 186 milhões para este ano, a Bolsa, criada em 2004, beneficia 6.600 competidores olímpicos e paralímpicos.

Sem uma fiscalização rigorosa, número de servidores limitado e critérios de concessões superados, como já constatou o Tribunal de Contas da União, a Bolsa Atleta é um programa que nunca passou por uma rigorosa avaliação ou correção de rumos, ações ignoradas até pelo Conselho Nacional do Esporte.

Para ganhar o benefício do ano, o atleta candidata-se com os seus melhores resultados do ano anterior. Isso possibilita atleta em fim de carreira se beneficiar da ajuda mensal, depois de ter parado de competir.

Quando foi criada, em 2004, a bolsa visava contemplar atletas que não tinham acesso a outras fontes de recursos, como a Lei Piva, por exemplo. Hoje, a Bolsa Atleta está num contexto volumoso de concessões públicas, que o próprio governo perdeu o controle. Isso sem falar em desperdícios observados nas concessões da Bolsa Pódio…

Por exemplo, atletas contemplados com a Bolsa Pódio, que pode chegar a R$ 15 mil mensais, é, também, bolsista da empresa estatal que patrocina sua modalidade, tênis e natação, por exemplo, parceiras dos Correios. Ou atletismo, da Caixa. Paralelemente, um bolsista com acesso a outros recursos públicos ainda está engajado nas Forças Armadas, com soldo mensal garantido, além de outros benefícios.

O esporte profissional tornou-se tão rico, no geral, que atletas com acesso a vários recursos públicos ainda podem faturar mais de 500 mil dólares anuais, como acontece com jogadores brasileiros no circuito internacional de tênis.

E o ponto de partida dessa desordem desenfreada, da qual a Bolsa Atleta é apenas um intem, é a falta de uma Política de Esporte. Com a palavra o Conselho Nacional de Esporte, já que o ministro, garantindo na reforma ministerial, é um especialista em gestão de pessoas. Daí a importância desse debate no Senado, para, quem sabe, se ter ponto de partida para mudanças.

Será?

O Ministério do Esporte, enfim, livrou-se da degola de dez pastas na reforma de governo para economizar gastos públicos, anunciam fontes do Palácio do Planalto. E o ministro George Hilton (PRB), que chegou a temer pelo cargo, pode voltar a sorrir. Aleluia!

Os Jogos Rio 2016 devem ter influenciado na decisão, mas o peso maior foram os 21 deputados do partido, votos importantes para ajudar a aprovar projetos do Executivo, na Câmara Federal.

E o que faz de importante o Ministério do Esporte, além de repassar verbas para obras no Rio de Janeiro? Faz um estudo para implantar um Sistema Nacional do Esporte. E faz isso sem que se conheça o resultado do “Diagnóstico do Esporte”, pronto há mais de um ano, e que custou R$ 3,6 milhões aos cofres públicos.

Com seus 404 servidores, segundo o TCU, apenas 86 efetivos, têm-se a dimensão da capacidade do cabide de emprego, que não deverá ser alterada com a “reforma administrativa para reduzir gastos”. Essa turma será abrigada, em breve, num novo prédio, que custará R$ 1,5 milhão mensais entre aluguel e condomínio. Em tempos de aperto orçamentário, essa é a contribuição do Esporte ao governo federal…

Devido à fragilidade funcional o Ministério do Esporte não tem fiscais para acompanhar a execução dos projetos que usam verbas públicas, como constatou o TCU. Por isso, torna-se suspeito de corrupção, como já ocorreu há alguns anos, quando um ministro, Orlando Silva, foi  demitido por Dilma Rousseff.

O que mais?

O Ministério do Esporte administra a  distribuição de bolsas para 6.600 atletas. Muitos sem condições de receberem verbas de até R$ 15 mil mensais, enquanto outros, capacitados por seus resultados, estão fora do benefício. E centraliza a burocracia da Lei de Incentivo ao Esporte.

O ministério também abriga o programa de combate ao doping, que estaria melhor no Ministério da Saúde, com braço na Polícia Federal, pois o assunto envolve importações ilegais, contrabandos de drogas etc.

E qual o fórum que discute sobre os rumos do esporte, em toda sua abrangência, principalmente depois de 2016? Temos isso?

Na Memória

… faz 127 dias  que José Maria Marin, ex-presidente da CBF, está preso na Suíça.

… faz 99 dias do lançamento da primeira de cinco pesquisas do Diagnóstico do Esporte. E as outras?

… faz um ano e dois meses do final da Copa 2014, que teve R$ 1 bi de isenção fiscal. E o balanço financeiro do Comitê Organizador?

Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress

A vulgaridade em que se transformou a “reforma ministerial” provocou a seguinte manifestação de um deputado-desportista, no Congresso Nacional:

“Notícia boa: o Ministério do Esporte não vai acabar. Notícia ruim, o ministro continua o mesmo”.

Mesmo no humor, é triste constatar que a estrutura do governo está tão desmoralizada e sem credibilidade que as autoridades oficiais transformaram-se em personagens de deboches hilários, até entre colegas, pois George Hilton é deputado federal, antes de ser ministro do Esporte.

Este é o um dos reflexos da desordem institucional, com o governo buscando apoios partidários temporários e rifando cargos valiosos – também com prazo de validade –  para tentar administrar a crise econômica.

Esporte

Neste contexto enquadra-se o Ministério do Esporte, cuja excelência, George Hilton, ocupa a pasta da mesma forma que o PMDB estará na Saúde: troca de favores. Como diz Janio de Freitas em artigo na Folha de S.Paulo, hoje, “…no Brasil, gestos de dignidade não considerados inteligentes”.

Com esses dirigentes, o que esperar o Brasil pós Jogos Rio 2016? O mesmo que ocorre com a “pátria educadora”? Então, estamos perdidos!

Educação

A tal “desordem” se espalha. Em Brasília, o governador Rodrigo Rollemberg anexou a Secretaria de Esporte à de Educação. Antes fosse para o Turismo, pois, como “negócio” que se transformou, o esporte não tem mais nada de educacional. Lamentavelmente!

Enquanto isso…

… é preciso reconhecer que a Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados desenvolve um excelente ciclo de debates, ouvindo em audiências públicas representantes de todos os segmentos, para melhor propor sobre uma política nacional para o setor. A coleção de informações até agora é valiosa para o texto final que está sendo projetado.

Esse debate ganhou força porque, um servidor público, Lindberg Cury Junior, secretário da Comissão de Esporte, levou adiante uma proposta preliminar de idealistas do esporte, na troca de ideias e aprendizados com mestres da Faculdade de Educação Física da UnB.

Em meio à desordem política que se critica, faz muito bem ver a Comissão de Esporte da Câmara liderando um debate valioso para a apresentação de propostas reais, registro que faço com grande satisfação.

Na Memória

… faz 126 dias  que José Maria Marin, ex-presidente da CBF, está preso na Suíça.

… faz 98 dias do lançamento da primeira de cinco pesquisas do Diagnóstico do Esporte. E as outras?

… faz um ano e dois meses do final da Copa 2014, que teve R$ 1 bi de isenção fiscal. E o balanço financeiro do Comitê Organizador?