O que seria um projeto de lei para definir o refinanciamento da dívida de R$ 4 bilhões dos clubes para com o fisco o Proforte tornou-se um “tratado do futebol”, com dezenas de artigos que limitam gastos dos clubes, punições para quem atrasar pagamentos de salários etc, como se não tivéssemos legislação específica para isso.

O “acórdão”, agora “Lei de Responsabilidade Fiscal”, chegou a ter a participação da presidente Dilma Rousseff. A solução para os trambiques do futebol e calotes nos salários dos atletas são questão de Estado?

Por sugestão presidencial foi costurado um acordo entre as partes, que seria apresentado como emenda à proposta que está em plenário para votação. Mas se os cartolas, via CBF, e os jogadores, através do Bom Senso FC, acertaram as pontas, porque não assinaram o tal acordo? É preciso virar lei, com mais uma intromissão do Estado na iniciativa privada de alto risco e suspeita de corrupção, como o futebol? O assunto chegou ao Ministério do Esporte e o que tinha sido acertado já não vale mais.

O fato é que os clubes precisam resolver a questão da dívida para terem acesso a créditos oficiais e é nesse aspecto que o deputado Vicente Cândido (PT/SP), representante dos cartolas, trabalha. Independentemente do que o Governo vier a oferecer de emenda ao projeto original, Cândido poderá ter sua proposta. E se os cartolas têm representante em plenário, quem será o defensor das propostas do Bom Senso FC?

Sem exageros, os clubes preparam mais um drible da vaca para cima do governo. Aprovam a lei, refinanciam seus débitos e logo terão acesso a verbas públicas. Mas, como das vezes anteriores, não vão honrar o que assinaram. Este filme do “refinanciamento da dívida” é repeteco. Já passou três vezes e a dívida cresceu…

O Ministério do Esporte já está enviando aos 6.600 contemplados com a Bolsa Atleta os valores pagos este ano, para serem usados na declaração do imposto de renda de 2015. O rendimento é “não tributável”.

Porém, o valor “declarado” na referida declaração refere-se a apenas nove parcelas pagas. Até agora foram pagas oito. Isso sugere concluir que as três parcelas finais de 2014 serão honradas pelo Ministério do Esporte só no ano que vem.

Três declarações que me foram apresentadas demonstram que os valores registrados como “pagos” contemplam um total de nove parcelas. Em três meses o Ministério pagou oito parcelas, sendo uma em agosto, três em setembro e quatro em outubro. Logo…

Resumo oficial da Bolsa Atleta 2014 (fonte: SIAFI)

Estratégia

A estratégia de “resto a pagar” é norma em todas as pastas ministeriais e ocorre a cada final de ano, quando o governo suspende alguns pagamentos para aumentar o saldo em caixa e fechar o exercício com valor expressivo. Mas “empenha” os valores devidos para pagar em 2015. Porém, o credor fica no prejuízo.

Silêncio

Deixo de publicar manifestação do Ministério do Esporte porque não recebo resposta de minhas indagações, demonstrando que a pasta do ministro Aldo Rebelo não está interessada na transparência das contas públicas.

Assim como a Bolsa Atleta a Lei de Incentivo ao Esporte ainda carece de uma grande avaliação, oito anos depois de ter sido criada. Sem isso, tornou-se instrumento de liberação de dinheiro para dezenas de projetos sem expressão no contexto do esporte em geral.

Como nos anos anteriores, os projetos aprovados este ano concentram os recursos nos seis estados mais ricos, Rio de janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Em outros 13 estados, apenas três projetos foram aprovados em cada unidade. E sete estados não tiveram um só projeto aprovado, ou porque não apresentaram ou porque eram inexpressivos.

Balanço

Assim com em 2013, este ano a Lei de Incentivo ao Esporte tem R$ 400 milhões disponíveis para projetos educacionais, de rendimento e de participação. O dinheiro é captado através do abatimento no imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas. Apenas 19% do total disponível foi captado neste 10 meses.

O desempenho da Lei de Incentivo de 2014 até este mês é pífio. Confira:

Quem sabe por falta de conhecimento, o empresariado ainda não se engajou de forma efetiva e rotineira à lei de Incentivo.

Pior

Há projetos inexpressivos aprovados em caráter de urgência que não condizem com o desenvolvimento do esporte, em detrimento de outros que visam a real formação de atletas. A burocracia – ou politicagem – no Ministério do Esporte é tanta que há projetos esperando por mais de seis meses para entrarem na pauta de reuniões.

Voltarei a este assunto com detalhes. Mas sem a manifestação do Ministério do Esporte, porque sua assessoria não responde às indagações encaminhadas. Há três semanas perdi o foco da “transparência” nesse órgão do governo federal.

O deputado Aldo Rebelo avisou que sairia do Ministério do Esporte, independentemente do resultado da eleição presidencial. Mas, para onde vai o Ministério do Esporte nesse quarto mandato do PT?

 No discurso da vitória, a presidente Dilma Rousseff reforçou que fará “mudanças” e “reformas”, temas da campanha. Para isso, precisará de base fortalecida no Congresso Nacional. E a pasta do Esporte será valiosa moeda de troca para garantir preciosos votos em plenário. É do jogo. Foi sempre assim.

Por isso, a questão é: que partido ficará com o Ministério do Esporte? E, nas futuras “reformas” será definido o que compete ao Ministério ou a pasta continuará a ser mera financiadora do alto rendimento, com gestão privatizada de milionárias verbas públicas?

Neste panorama, o PCdoB poderá ser desalojado, 11 anos depois de ter assumido o Ministério, pois perdeu força ao ter sua bancada reduzida de 15 para 10 deputados federais e de dois para um senador.

O PT, com certeza, estará na fila para herdar a pasta. Mas o PT é o próprio governo, tem obrigação de votar com as propostas presidenciais.

Por isso, o Esporte poderá ir para outro partido que esteja com bancada fortalecida. Será o PSB, que aumentou a bancada na Câmara, de 24 para 34 deputados? Ou será que o ministro Aldo Rebelo vai rever sua decisão e garantir vida longa ao PcdoB na Esplanada dos Ministérios?

A presidente tomará posse em 1º de janeiro, mas as disputas por cargos e prestígio já começaram.

Boa sorte ao novo governo.

Logo mais, eleição já era. Amanhã, a vida política volta ao normal. Menos no Congresso Nacional, onde a rotina será capenga, até o final do ano legislativo, lá por 15 de dezembro.

Os cerca de 205 deputados que não se reelegeram vão limpar gavetas e nem estarão aí para as votações finais, como o Orçamento 2015.

Mas virão novas e “emocionantes” etapas, como especular sobre os ministeriáveis, de Dilma ou de Aécio. E, independentemente do vitorioso, será praticado o credo franciscano: “É dando que se recebe”.

O ministro Aldo Rebelo já disse que não quer continuar. Vaga em aberto?

Apostas

O Ministério ficará com o PCdoB, que perdeu força parlamentar, caindo de 15 para dez deputados e apenas um senador?

Ou a pasta irá para o PSB, que cresceu de 24 para 34 deputados federais e de quatro para sete senadores?

Ou será a vez do PT, que desde 2003 sonha aplicar sua proposta desportiva, mas sem sucesso?

Às apostas, Senhoras e Senhores. De partidos e de candidatos. Quem é quem na corrida ministerial?

Criada em 2004 para contemplar competidores sem patrocínio ou acesso às verbas de governo, a Lei da Bolsa Atleta tornou-se exemplo de desperdício explícito em centenas de casos

Em 58º lugar no ranking de simples da Associação dos Tenistas Profissionais (ATP), Thomaz Bellucci já faturou este ano US$ 329 mil em premiações, algo em torno de R$ 822 mil.

Ao longo da carreira, o jogador, patrocinado pelos Correios, acumula US$ 3,2 milhões, cerca de R$ 8 milhões. Mesmo com essa “fortuna”, para os padrões do esporte nacional, Bellucci recebe Bolsa Atleta de R$ 3.100,00 mensais.

O mesmo ocorre com Bruno Soares e Marcelo Melo, jogadores de duplas do circuito mundial, e também patrocinados pelos Correios, via Confederação Brasileira de Tênis (CBT), cujo valor não e revelado. Bruno, terceiro do ranking de duplas, recebeu premiação de US$ 443 mil dólares em 2014. Na carreira, acumula US$ 2,4 milhões. E ganha bolsa de R$ 15 mil mensais.

Marcelo Soares, sétimo do ranking de duplas, tem Bolsa Atleta de R$ 11 mil mensais, mas só este ano já acumulou US$ 403 mil em prêmios da ATP. Ao longo da carreira, os torneios profissionais de tênis renderam US$ 2 milhões ao mineiro.

A Origem

“Quando elaboramos o projeto, inspirados no modelo da existente na Secretaria de Esporte do Distrito Federal, a Bolsa Atleta destinava-se aos que não eram contemplados com outros recursos federais, como a Lei Piva, e para os competidores sem patrocínio”, disse Gil Catello Branco, ex- secretário executivo do Ministério do Esporte. Com sua equipe, Gil elaborou a proposta de projeto de lei da Bolsa Atleta, aprovada e sancionada, que este ano ganhou uma nova categoria, a “Bolsa Pódio”, para quem está entre os 20 primeiros do ranking mundial.

Sem comando

Como já publiquei, o Ministério do Esporte está sem equipe para fiscalizar a prestação de contas dos 6.700 bolsistas anuais. Apenas cinco pessoas cuidam do setor de inscrição e fiscalização, o que favorece a fraude, como a realização de eventos inexpressivos que ganham a chancela de “internacional”, o que aumenta significativamente o valor da bolsa mensal.

Além disso, devido aos contingenciamentos orçamentários do governo federal, os atrasos são comuns no pagamento das mensalidades. Em 2010 o atraso foi de 471 dias, conforme o Tribunal de Contas da União (TCU), com evidente prejuízo para os atletas que fazem programação anual.

Mais:

Há dois anos, o Ministério concedeu bolsa para atletas suspensos por uso de doping, e só depois das denúncias deste blog retirou o benefício.

O Conselho Nacional do Esporte é o órgão do Ministério que deveria avaliar o desempenho da Bolsa Atleta, mas não se ocupa com isso, dez anos depois de o programa ter sido criado e atingir o expressivo número de 6.700 beneficiados. Mas o Conselho homologa a lista anual dos beneficiados.

Silêncio

A assessoria de imprensa do Ministério do Esporte não responde mais aos questionamentos deste blogueiro. Por este motivo não há informação oficial a respeito deste assunto.

Independentemente do vitorioso na eleição presidencial de domingo, na ordem do dia do esporte continuará um assunto pra lá de debatido: a renegociação da dívida fiscal dos clubes e respectiva “responsabilidade” dos dirigentes aos compromissos que vierem a assumir. A dívida estimada junto ao INSS e Receita Federal é de R$ 4 bilhões.

A retomada oficial desse assunto será na próxima quarta-feira, quando representantes do Bom Senso FC e dos dirigentes do futebol entregarão ao ministro do Esporte, Aldo Rebelo, suas propostas para atualizar o texto, conforme solicitação da presidente Dilma Rousseff.

No mesmo dia, dirigentes e atletas conversarão com lideranças na Câmara, pedindo para votar logo o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), com o projeto de lei sobre o tema. As propostas de emendas de atletas e cartolas serão apresentadas em plenário, no momento da discussão do projeto.

Estratégia 

O secretário nacional de Futebol, Toninho Nascimento (foto), tem se reunido com as duas partes e trabalha para que o projeto seja votado na primeira semana de novembro, seguindo para o Senado Federal ainda nesta legislatura.

Faz sentido. Porque, se ficar para 2015, teremos um plenário 45% renovado. E, desses, 38% são de parlamentares de primeiro mandato. Ou seja, muitos encontrarão nesse assunto que envolve “futebol” a oportunidade de estrearem com discursos e propostas, atrasando a votação.

As principais propostas foram debatidas por todos os segmentos, principalmente entre os três principais interessados, governo, clubes e jogadores. E há consenso na maior parte do texto, com ajustes sendo costurados nesta reta final.

“Considerando apenas o valor de Bolsa nacional (R$ 925), somente no ano passado o governo federal pagou irregularmente R$ 3,096 milhões a atletas das modalidades beisebol (masculino) e softbol (feminino)”

O repórter Demétrio Rana, da revista IstoÉ 2016, escreveu este mês sobre “A farra do Bolsa Atleta”.   É mais um documento que revela furos e fraudes para ganhar dinheiro fácil do Ministério do Esporte, que não sabe para quem está destinando dinheiro porque não tem fiscalização.

Fiscalização terceirizada

“Cabe à população e à imprensa checar a lista de contemplados da bolsa e denunciar irregularidades”, disse Ricardo Leyser, secretário de Alto Rendimento do governo federal, ao ser questionado por Demétrio.

Dez anos depois de ter sido criada para contemplar atletas sem patrocínio, a Bolsa Atleta se tornou fonte de enriquecimento de muitos, como já constatou o Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria, há dois anos, quando revelou a demora entre o pedido da concessão do benefício e a liberação da primeira parcela. Em 2009, foram 417 dias de espera…

Já divulguei que bolsistas suspensos por doping receberam Bolsa. Eventos de “fundo de quintal” tiveram a chancela de “internacionais” para aumentar o valor da bolsa para contemplados de fachada. E isso ocorre com a omissão do Conselho Nacional do Esporte, que tem a obrigação de fiscalizar as ações do Ministério.

Orçamento e TCU

Para atender os 6.667 contemplados com Bolsa, este ano, o Ministério tem orçamento de R$ 181,3 milhões. Pagou R$ 150 milhões, até a semana passada. Quase a metade desse valor (R$ 69 milhões) referia-se a “restos a pagar”, isto é, bolsas atrasadas do ano passado.

Assim como o Segundo Tempo foi foco de farta corrupção no Ministério do Esporte, envolvendo dois ministros, Agnelo Queiroz e Orlando Silva, com a demissão desse último, inclusive, o programa Bolsa Atleta se insere nesse contexto, além dos convênios da Lei de Incentivo, que também não são fiscalizados pela pasta de Aldo Rebelo.

Esses programas serão analisados pela auditoria gigante que está sendo preparada pelo TCU. Com certeza, não teremos novidades, mas a confirmação oficial da fraude que se perpetua com o dinheiro público para o esporte.

A reportagem da IstoÉ 2016 – revista que não circula em Brasília – está neste link: http://www.istoe2016.com.br/. Clique na capa da revista, ao alto da página, à direita, e ali terá todos os textos, o da “Farra do Bolsa Atleta”, inclusive.

Entre as ricas liberações de dinheiro público para o esporte de rendimento há outro tanto de lamúrias de dirigentes, técnicos e atletas, que reclamam de escassez de verbas. Isso demonstra a falta de gestor público à altura para corrigir o rumo do esporte e a devida aplicação das verbas federais, 11 anos depois de implantado o atual modelo do Estado doador.

O atletismo, esporte nobre dos Jogos Olímpicos, é exemplo dessa realidade. O editorial da revista da Confederação Brasileira de Atletismo  – “É hora de equilíbrio” -,  assinado por seu presidente, José Antônio Martins Fernandes, é revelador e preocupante.

(foto de Marcos Guerra)

“É preciso reconhecer que enfrentamos tempos difíceis” … “Percebe-se que empresas, potenciais patrocinadoras, estão investindo muito mais em eventos do que em entidades, como clubes, federações e confederações. Esta é a realidade que enfrentamos” … “Vamos pensar em como podemos eliminar despesas sem atingir órgãos essenciais à vitalidade de nossos sonhos”.

 José Antônio Fernandes (foto) assumiu a CBAt há pouco mais de um ano, herdando gestão de mais de duas décadas seguidas de Roberto Gesta de Melo que, por vezes, precisou se socorrer da poupança de sua família para pagar as contas da confederação.

A partir de 2001, com o advento da Lei Piva, a realidade financeira mudou, mas as dificuldades continuaram.

A realidade da Confederação de Atletismo não é exclusiva. Outras entidades passam pelo mesmo conflito de administrar verbas num mercado em constante aumento de preços, como passagens e hospedagens, entre outras dificuldades. Por isso, as manifestações de dirigentes reforçam a necessidade de o Ministério do Esporte rever o sistema, urgentemente, passando, também, pela avaliação do papel das federações e determinando a importância dos clubes, já que esses também recebem verbas específicas para a formação de atletas.

Uma revisão que comece pela indispensável pergunta: “Compete ao Estado financiar o esporte de alto rendimento”. Conforme a resposta o rumo e objetivos serão traçados. A propósito, atualmente há objetivos, afora a ilusória meta de colocar o Brasil no top 10 dos países olímpicos?

Mas, até esse estágio de análise e definições (se é que chegaremos lá …), é preciso aguardar o resultado da eleição presidencial. E, dependendo do próximo ministro saberemos sobre a disposição para mudanças ou “deixa como está”, pois é o que interessa.

A seguir, resumo da execução orçamentária do Ministério do Esporte, até 15 de outubro último, com dados oficiais do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), obtidos junto ao Contas Abertas. Nesses valores estão incluídos os “restos a pagar”, isto é, despesas de anos anteriores que estão sendo honrados agora. As informações completam o artigo de sexta-feira.

PRINCIPAIS DESTINAÇÕES DO ORÇAMENTO

Principais pontos

Dos R$ 1,2 bilhão (36%) gastos até agora, quase 50% foram destinados à preparação e gestão dos megaeventos esportivos, Copa do Mundo e Jogos Rio 2016.

Nos R$ 152,8 milhões para infraestrutura de esporte educacional estão incluídas as emendas dos parlamentares, para quadras e pequenos ginásios em suas regiões de interesse político.

Fora a Bolsa Atleta – de execução duvidosa, como tenho demonstrado –   não há um só grande programa do Ministério do Esporte. Os sociais, inclusive, desapareceram como o Segundo Tempo – mergulhado em corrupção – o Pintando a Liberdade e o Pintando a Cidadania.

Dos R$ 40 milhões previstos para “realização e apoio a eventos de esporte, lazer e inclusão social” foram aplicados apenas R$ 11 milhões,  aí incluídos R$ 3 milhões de despesas de anos anteriores.

Finalmente

Dos R$ 100 milhões previstos para “implantação dos centros de iniciação esportiva” foram empenhados R$ 98,4 milhões, mas até agora nada foi liberado.  Mais de R$ 100 milhões foram gastos na administração da sede, pagamento de pessoal e publicidade.

Conclusão

A execução orçamentária do Ministério do Esporte não difere muito da dos anos anteriores. É prática comum o governo contingenciar o orçamento (segurar os gastos para fazer caixa) e empenhar os recursos para pagamento no ano seguinte, como em outros ministérios.

Fica evidente a necessidade de redefinir os reais objetivos do Ministério do Esporte, para evitar que se torne peça nula na estrutura do governo, favorecendo a ação de instituições paralelas. Como está, serve para acolher políticos de determinado partido, em troca de apoio ao governo no Congresso Nacional, prática comum de vários governos, há décadas.

O que diz o Conselho Nacional de Esporte sobre essa realidade, que expõe o Ministério apenas como órgão repassador de verbas públicas?