Os R$ 400 milhões anuais disponibilizados pela Lei de Incentivo ao Esporte ainda não são usados integralmente. O desperdício médio anual passa de 60%.

Desde que foi criada, em 2007, até a presente data, a Lei de Incentivo teve R$ 3,2 bilhões disponíveis para aplicar em projetos de alto rendimento, educacional ou de participação.

Gestor da lei, o Ministério do Esporte aprovou projetos que totalizam R$ 3,1 bilhões. Desse total, R$ 1,1 bilhão foi captado, isto é, 37% do disponível. Em outras palavras, o esporte deixou de usar 63% de verbas provenientes do imposto de renda, fonte que abastece a Lei de Incentivo. A falta de conhecimento da legislação é um dos principais motivos para isso.

Resumo anual

Conheça aqui o relatório da Lei de Incentivo, referente a 2013. Nele não se identifica as principais entidades beneficiadas. Nos esportes de alto rendimento, o futebol é o que mais capta, conforme demonstrarei em outro artigo.

Na prática

A Lei de Incentivo ao Esporte funciona assim:

A pessoa física que for pagar imposto de renda pode destinar 6% do valor devido para projetos esportivos. Já para as empresas o percentual é de 1%. Se uma montadora, por exemplo, for pagar R$ 5 milhões de imposto de renda, poderá destinar R$ 50 mil para um determinado projeto de esporte educacional, de alto rendimento ou de participação.

As regras para usar esse recurso estão neste link:

http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/secretaria-executiva/lei-de-incentivo-ao-esporte/legislacaolie

LEIA AMANHÃ:

A Lei de Incentivo Fiscal e o (não) direito ao Esporte no Brasil