Seis anos depois de ter sido aprovada, a Lei de Incentivo ao Esporte é um emaranhado de dúvidas sobre a eficiência do programa, constatações de irregularidades, indicativo de fraude, etc, conforme recente relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os auditores identificaram “omissão quanto  ao efetivo acompanhamento da execução dos projetos aprovados”, por parte do Ministério do Esporte.

Elite

O projeto de “Reestruturação do Golfe Brasileiro”, que em 2009 captou R$ 3,8 milhões de verba pública via Lei de Incentivo ao Esporte, incluiu a realização de um torneio feminino internacional, no Rio de Janeiro, o “Ladies Professional Golf Association” (LPGA), organizado pela Confederação Brasileira de Golfe.

Em 2012, três anos depois do evento, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o valor em reais correspondente a 500 mil dólares destinou-se à premiação das campeãs.

O dinheiro da premiação não saiu da Lei de Incentivo, mas dos patrocinadores. Porém, o fato de a competição contar com parceiros valiosos caracterizou “aplicação irregular e antieconômica dos recursos públicos em projetos que não atendem aos pressupostos da Lei de Incentivo ao Esporte”, afirmaram os auditores do TCU.

“Em relação ao torneio LPGA Brasil, parte integrante do projeto da Confederação Brasileira de Golfe, observou-se que, em se tratando de uma das etapas do circuito internacional de uma associação que conta com diversos parceiros oficiais, além de se tratar de um esporte que, no Brasil, ainda é direcionado a um público seleto, que representa um conjunto de consumidores de elevado poder aquisitivo, estariam presentes características de apelo comercial suficientes para que não fosse concedido o incentivo da Lei, o que restou confirmado com a presença de outros patrocínios não incentivados, a exemplo da premiação no valor de US$ 500 mil”, diz o relatório do TCU.

Mordomia e contraste

Para se ter uma ideia do nível da competição de golfe, apoiada pela Lei de Incentivo ao Esporte, cada uma das 15 jogadoras que participou do torneio teve direito a um carro, e ainda foram alugados mais cinco carros extras, todos pagos pela organização do evento, segundo o relatório do TCU.

Esse esbanjamento  contrasta com a pobreza de nosso esporte na base, onde candidatos a se tornarem atletas desistem de suas carreiras devido à falta de programas públicos e recursos oficiais, direcionados em boa parte para a elite do esporte, o futebol inclusive. É oportuno lembrar que os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte saem do Imposto de Renda, isto é, dinheiro público que seria destinado a outras ações do governo.

Hipismo

Outro esporte de elite que se beneficiou da Lei de Incentivo foi o hipismo, cuja denúncia de irregularidades publiquei neste blog em 2010.

Os R$ 3,4 milhões que a Federação Paulista de Hipismo captou pela Lei de Incentivo ao Esporte cobriram parte das despesas do torneio internacional “Athina Onassis Horse Show”, em 2009.  Estrela dos saltos internacionais, a grega Athina é casada com o brasileiro Álvaro Affonso de Miranda Neto, o Doda.

A prestação de contas desse projeto, encaminhado pela Federação Paulista de Hipismo, foi reprovada, pois havia capacidade comprovada de atração de investimentos fora da Lei de Incentivo.

Os ministros do TCU já determinaram a devolução dos recursos aos cofres públicos, mas a ordem “continua pendente de solução definitiva”.

Os auditores do Tribunal analisaram 30 dos 358 processos aprovados pelo Ministério do Esporte entre 2007 e 2009. Em todos foram encontradas irregularidades, inclusive quatro projetos “com ações não esportivas”. Porém, “o Ministério do Esporte não tomou qualquer iniciativa no sentido de interromper essas atividades e glosar os valores correspondentes”, constataram os auditores.

Alerta

Já passou da hora de o ministro do Esporte Aldo Rebelo agir com rigor sobre esse programa, pois ao não atender os objetivos para os quais foi criado demonstra que há um desperdício explício de verba pública, afrontando com a realidade das necessidades do nosso esporte escolar e de base.

Está claro que o Ministério do Esporte fez opção pelo alto rendimento. É nesse sentido que são direcionados todos os recursos oficiais, de patrocínios, Lei Piva, Lei de Incentivo, etc. Mas ao tomar essa decisão o governo não teve o cuidado de definir quem cuida da base, da formação de novos talentos e a confusão de hoje é a mesma dos tempos do governo FHC, com a diferença de que, agora, há muito dinheiro saindo pelo ladrão.

Para saber mais:

http://www1.folha.uol.com.br/esporte/1227214-ministerio-do-esporte-nao-investiga-e-incentivos-de-r-150-mi-estao-sob-suspeita.shtml

Com perdas de R$ 73,5 milhões, os setores de transportes, revitalização de áreas públicas e urbanização da Capital da República foram os mais atingidos pelo recente corte de R$ 100 milhões no Orçamento do Distrito Federal, necessário para ajudar a pagar as obras do novo estádio Mané Garrincha, de 70 mil lugares.

Só a implantação do Veículo Leve sobre Pneu, sistema que  facilitaria o trajeto entre o Aeroporto e o Setor Hoteleiro, ficou sem R$ 11 milhões. Por decisão judicial, essa obra está parada há cinco anos, com indícios de superfaturamento.

A expansão de linhas do Metrô perdeu R$ 12 milhões do orçamento 2013, e o programa do governador Agnelo Queiroz para “Recuperação de Rodovias” foi reduzido em R$ 3,4 milhões.

De conta em conta, 49 ações de governo para 2013 foram atingidos com corte orçamentário, nas seguintes secretarias:

 Fonte: Diário Oficial do DF/Gab. dep. Eliana Pedrosa

Legados

Ironicamente, os programas que perderam recursos do orçamento são os de maior apelo do governo, na propaganda do  “legado da Copa” para a população.

Esses cortes orçamentários não significam que ações serão suspensas. Mas deverão sofrer atrasos, demora nos cronogramas ou perda na qualidade do material utilizado nas obras, pois a redução de recursos é significativa.

Até programas infantis entraram na degola do governador: R$ 1,8 milhão da Secretaria da Criança.

A medida extrema, que está no Decreto n° 34.132/2013, foi tomada para que não faltassem recursos às obras do estádio. Inicialmente, o governo esperava contar  apenas com recursos da venda de terrenos públicos em Brasília. Porém, essa fonte não está sendo suficiente, obrigando o governador Agnelo Queiroz  contrariar seu discurso de posse, quando garantiu que não usaria recursos orçamentários para construir o novo Mané Garrincha.

Numa madrugada da semana passada, funcionários da Prefeitura de Porto Alegre começaram a derrubada de árvores num largo para caminhadas na capital gaúcha, próximo do estádio BeiraRio, terceirizado pelo Inter para a Andrade Gutierrez. O Grêmio, por sua vez, construiu um estádio novo, semialienado à OAS. Mas a história é sobre derrubada de árvores.

A poda só parou quando 14 das 144 previstas estavam no chão, graças à intervenção de jovens que subiram nas árvores por derrubar.

Sobre o assunto, o jornalista e cronista Juremir Machado da Silva escreveu a crônica abaixo, publicada no jornal Correio do Povo. Confiram.

JUREMIR MACHADO DA SILVA

As árvores

O prefeito José Fortunati, que é um homem sério, deu uma pisada na bola. Deve ser a aproximação da Copa do Mundo. O Brasil de Felipão pisou na bola contra a Inglaterra.O Inter de Dunga pisou na bolinha em Lajeado. Neymar não botou o pé em cima da bola como costuma fazer quando joga em casa. E aí está a diferença: uma coisa é pisar na bola, outra é botar o pé em cima dela. O PT pisou na bola ao apoiar Renan Calheiros e Henrique Alves, bolinhas murchas carimbadas do PMDB e da política dos velhos cartolas. Fortunati pisou na bola com a sua frase já antológica para justificar a sua poda ao verde de Porto Alegre: “As pessoas não usam essas árvores”.

O imaginário popular entrou em ação. O que significa usar árvores? Subir nelas? Sentar-se à sombra delas? O fato de elas existirem já não serve naturalmente aos homens? Não os faz usuários delas? É tudo pela Copa. O Rio Grande do Sul embarcou nessa lorota. A Fifa vendeu uma catedral para os brasileiros. Aplicou o velho conto do vigário. Mudou as nossas leis, não vai pagar certos impostos  que nós, brasileiros, continuaremos a desembolsar e ainda vai contar com trabalho voluntário. Por que mesmo alguém quer ser voluntário para a Fifa ganhar dinheiro? Inter e Grêmio atiraram-se furiosamente à água. Acabaram no colo da OAS e da Andrade Gutierres. Tudo porque é moderno dar dinheiro para empreiteiras sonsas que trabalham com financiamentos do BNDES a juros baratinhos e camaradas.

Porto Alegre ainda não engoliu bem essa lógica de ter de fazer tudo pela Copa. Antes, não existiam recursos. De repente, passaram a jorrar. Entramos na política do pretexto. Havendo motivos, a grana aparece. O motivo, contudo, pode ser fútil. É tudo pela Copa, tudo pela Fifa, tudo pelo futebol. Até as árvores precisam dar a sua contribuição. Não podem atrapalhar o progresso, precisam sair da frente, dar espaço, facilitar a mobilidade urbana, ajudar a manter aceso o fogo da guerra simbólica comandada pela mais poderosa instituição mundial: a Fifa. Fortunati está fazendo o que outros, no seu lugar, fariam. O PT não hesitaria. O PSDB ofereceria mais algumas arvorezinhas pelo choque de gestão. Porto Alegre, parece, nunca mais será a mesma depois da Copa.

O único clube brasileiro que resistiu à Copa foi o São Paulo. Está reformando o Morumbi e terá, sem dividir com empreiteira alguma, um dos melhores estádios da América Latina. Não perderá a honra nem se sentirá menor diante dos rivais. Para tomar uma atitude assim é fundamental não ter complexos. A Copa do Mundo é uma jogada de empresários e de políticos.

Só eles vão ganhar em qualquer cenário e com qualquer escore. Consta que Henrique IV, para assumir o trono da França, precisou converter-se ao catolicismo, o que fez com uma tirada espirituosa: “Paris vale bem uma missa”. José Fortunati deu um passo à frente. Poderia ter dito jocosamente: a Copa do Mundo em Porto Alegre vale bem umas árvores.

A dois meses da inauguração do estádio Mané Garrincha, em Brasília, os gastos com as obras bateram em R$ 1,2 bilhão. Desse total, R$ 797.397.020,00 já foram pagos.

Mas se forem incluídas despesas como paisagismo e urbanização nos arredores do estádio, serviços ainda não contratados, o custo total chegará a R$ 1,5 bilhão.

Os valores, oficiais, detalhados no quadro abaixo e obtido em registros do Diário Oficial do DF, foram cedidos pelo gabinete da deputada distrital Eliana Pedrosa (PSD). Ela realiza esse trabalho para acompanhar a fiscalização dos gastos públicos com a Copa 2014, porque as informações do governo não são confiáveis.

O último lançamento da Terracap, que administra as obras do estádio, é de 18 de dezembro, há quase dois meses. E informa apenas os valores dos contratos, sem se referir ao que já foi pago e quanto está empenhado.

Já no “Portal da Transparência”, da Controladoria Geral da União, os valores também estão desatualizados e não batem com os números oficiais. Esses desencontros de valores demonstram a falta de transparência com as obras da Copa.

DETALHAMENTO DOS GASTOS COM O ESTÁDIO MANÉ GARRINCHA

 Fonte: Diário Oficial do Distrito Federal/Gab.deputada distrital Eliana Pedrosa

Problemas

O orçamento original do novo estádio em Brasília era de R$ 680 milhões, mas nesse valor não estavam incluídos vários itens, como gramado, cadeiras, cobertura, iluminação etc. O Governo do Distrito Federal optou por realizar orçamentos por etapas, na medida em que a obra avançava.

Informações não oficiais indicam que a atual situação financeira da Terracap é preocupante, pois a venda de terrenos públicos, cuja renda é destinada às obras do estádio, não é suficiente frente às despesas. O problema se agrava porque o pagamento dessas transações é em longas prestações.

O problema ficou mais evidente há duas semanas, quando o Governo do Distrito Federal transferiu R$ 100 milhões de seu orçamento para a Terracap. Para essa operação foram retirados recursos de 13 secretarias, entre elas as da Criança, Educação, Segurança Pública e Fundo de Saúde.

Em outra operação para não atrasar as obras do estádio a direção da Terracap teria contratado empréstimo de R$ 50 milhões junto ao Banco do Brasil, e negocia  novos empréstimos com bancos particulares, segundo uma fonte próxima do gabinete do governo distrital.

Por Katia Rubio

…

Arthur Zanetti com seu pouco mais de um metro e meio é a miniatura de um gigante. Olhar intenso, fala mansa, jeito de menino e disposição de guerreiro, fibra de gente grande forjada na força do trabalho, seguido de perto por seu técnico que se difere um pouco no físico mostra na forma do trato com seus pupilos a razão de formar um campeão olímpico dentro de um ginásio minúsculo onde atletas e técnicos se dedicam ao ensino e à prática da ginástica com espaços e equipamentos improvisados, muito distante das condições de trabalho que se imagina para um campeão.

…

Na fala de Arthur aparece a indignação por essa situação inaceitável, porém sem o rancor de quem vive o descaso. Ele tem plena consciência da expectativa que paira sobre si para os Jogos que se realizarão no Rio de Janeiro em 2016. Lá ele terá que defender o título conquistado. Óbvio que o público esperará dele o mesmo resultado obtido em Londres, mas por incrível que pareça, quando ele poderia estar contando com melhores equipamentos e patrocínios para seguir sua jornada ele ainda continua a contar com a criatividade de seu pai para fazer engenhocas que auxiliem no seu treinamento.

O artigo completo está aqui

Katia Rubio é professora da Escola de Educação Físida e Esporte da USP. Bacharel em jornalismo e psicologia. Escreveu e organizou 15 livros acadêmicos nos últimos 10 anos na área de Psicologia do Esporte e Estudos Olímpicos abordando os temas psicologia do esporte, estudos olímpicos, psicologia social do esporte, psicologia do esporte aplicada e esporte e cultura.

Reportagem de Cláudio Nogueira em O Globo deste sábado conta como foi o último dia do velódromo do Rio de Janeiro, ontem.

Construído para os Jogos Pan-Americanos de 2007, durou apenas cinco anos. Não servirá para os Jogos Rio 2016 e será demolido.

Com meu pedido de licença ao repórter, o relato dessa inacreditável decisão sobre um patrimônio esportivo de R$ 15 milhões, construído com verba pública, está aqui.

É a síntese do planejamento do país olímpico.

Mais uma vez o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) volta ao noticiário internacional. Não por suas ações preparatória aos Jogos Rio 2016, mas por denúncia inédita de desportistas que ousaram fazer oposição ao presidente Carlos Arthur Nuzman.

Eric Maleson, ex-presidente da Confederação de Desporto no Gelo, e Celso Wolf , do Badminton, denunciaram Nuzman ao Comitê Olímpico Internacional, alegando “violação da Carta Olímpica”.

No ano passado, o COB foi manchete, mundo afora, no episódio do roubo de informações secreta dos arquivos olímpicos nos Jogos de Londres.

Este ano, um especialista em marketing olímpico, que presta serviços ao Comitê Organizador Rio 2016, denunciou que o presidente Carlos Nuzman não havia cumprido o contrato financeiro. Mais repercussões negativas.

Agora, Maleson e Wolf colocam o Comitê Olímpico Brasileiro novamente nas manchetes esportivas do mundo. A dupla foi afastada de suas respectivas confederações mediante ações na Justiça consideradas “ilegais” por Maleson e Wolf.

Essas ações coincidiram com o momento em que Maleson fazia oposição a Nuzman, em sua última eleição para o quinto mandato frente ao COB.

Segundo agências de noticias internacionais, a direção do COB negou interferência nas gestões dos dirigentes, e afirmou que eles deixaram a presidência de suas confederações por conta de ações judiciais de terceiros relacionadas à supostas irregularidades em suas administrações.

Não é segredo que Nuzman tira do caminho quem se opõe às suas ordens. E faz isso preservando o seu nome, como lhe convém, mas sem conseguir desvincular o fato negativo da imagem da entidade que ele dirige.

COI

O Comitê Olímpico Internacional (COI), por sua vez, recebeu as denúncias de Maleson e Wolf. Mas sugeriu que tratem do assunto em nível de suas respectivas federações internacionais, de Desporto no Gelo e a de Badminton. Por enquanto, o COI não se envolverá, por considerar o caso “assunto interno”.

Apesar da escapada do COI, está claro que Nuzman, enfim, enfrenta oposição, mesmo que os desportistas em questão não estejam mais à frente de suas entidades.

Mas eles agiram de forma eficiente e corajosa, e mostraram ao mundo esportivo que, por aqui,  o “espírito olímpico”  não é tão pacífico e cordial como possa parecer.

Repercussão internacional

 http://sportsillustrated.cnn.com/-olympics/news/20130208/brazilian-olympic-committee-ioc.ap/index.html

O presidente da Confederação Brasileira de Tênis (CBT), Jorge Rosa, está numa enrascada de R$ 601 mil.

Na coletiva de hoje, em São Paulo, ele não conseguiu esclarecer a operação de R$ 400 mil para o aluguel de duas quadras de tênis – que, na verdade, foram cedidas gratuitamente.

Da mesma forma, não esclareceu sobre outro desembolso de R$ 40 mil para uma quadra de borracha que não foi montada. Ambas operações com dinheiro da Lei de Incentivo ao Esporte. Ou seja, dinheiro do contribuinte do Imposto de Renda.

Pior:

Para os técnicos do Ministério do Esporte que analisaram a prestação de contas, Jorge Rosa errou ao pedir dinheiro para uma determinada despesa e ter realizado outra. A legislação não permite isso, e até o estagiário em contas públicas sabe de tal proibição.

Mas o cartola, diante do erro grosseiro, colocou a culpa no Ministério do Esporte.

Ou Jorge Rosa é ingênuo ou quer aplicar outro “topspin” (jogada de efeito, no tênis), atribuindo a culpa a terceiros para tentar escapar da devolução da grana.

Ingênuo ele não é. Com esperteza, Rosa se elegeu pela terceira vez para o cargo de presidente da CBT, quando defendia apenas dois mandatos consecutivos.

Jogo aberto

Para que não fiquem dúvidas, o polêmico recibo, cuja cópia tenho à minha frente, diz o seguinte:

“Aluguel de Arena no Clube Harmonia de Tênis em São Paulo – valor: R$ 400 mil”.

E o presidente da “Sociedade Harmonia” –  o verdadeiro nome da entidade – garante que a grana não entrou nos cofres da entidade.

Então, o que o senhor presidente da Confederação Brasileira de Tênis ainda tem que esclarecer é o seguinte: quem ganhou quanto  nas duas operações, que totalizaram R$ 440 mil? isso está muito nebuloso nas palavras do cartola

Agora, Jorge terá 20 dias para se explicar ao Ministério do Esporte. E deverá manter os mesmos documentos da prestação de contas original, conforme ficou claro na coletiva.

Neste caso, terá que devolver os R$ 601 mil. Apenas isso.

E no dia seguinte ele pode voltar aos gabinetes do governo para novas operações financeiras, porque estará tudo limpo.

Orçada em R$ 305 milhões, as obras de urbanização e paisagismo do entorno do estádio Mané Garrincha, em Brasília, teve edital de licitação suspensa pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, que encontrou uma série de irregularidades no documento. As propostas seriam abertas na próxima quinta-feira.

A empresa vencedora da licitação deverá realizar uma obra gigantesca, que abrange a interligação de duas avenidas (W4 e W5 Norte e Sul) e a construção de um túnel entre o Centro de Convenções e o novo estádio. No Centro de Convenções será instalado o Centro de Imprensa da Copa 2014.

A empresa que vencer a disputa também construirá outro túnel ligando o Parque da Cidade e o Clube do Choro. Essas ligações facilitarão o deslocamento do público entre vários estacionamentos de automóveis e locais de shows e esportes.

Irregularidades

Porém, os conselheiros do Tribunal de Contas encontraram irregularidades, como falta de informações no projeto básico, “falta de clareza na definição das obras e suas etapas de execução”.

Um dos fatos que chamou a atenção dos conselheiros foi a ausência de autorização do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e de licença ambiental. E, principalmente, “deficiências nas planilhas de preços”.

Ao analisar o certame, o Núcleo de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (NFO) encontrou diversas irregularidades, como ausência de informações no projeto básico, falta de clareza na definição das obras e suas etapas de execução, restrição injustificada à competitividade, ausência de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e de licença ambiental, além de deficiências nas planilhas de preços.

As falhas foram constatadas na gestão do ex-ministro Orlando Silva. Maior parte da fiscalização é realizada por bolsistas e estagiários. Fontes do Ministério do Esporte informam que diretor do programa, Ricardo Cappelli, poderá ser demitido

Um dia depois de o Ministério do Esporte ter reconhecido falcatruas na prestação de contas da Confederação Brasileira de Tênis, em projeto de R$ 601 mil da Lei de Incentivo, o Tribunal de Contas da União chega a uma conclusão assustadora sobre a distribuição de verbas públicas para o setor esportivo:

“Apenas entre 2007 e 2009, foram R$ 150 milhões em isenção fiscal para cerca de 350 projetos. Numa amostra de 30 casos analisados, os técnicos do TCU apontaram irregularidades em todos eles”.

Os detalhes dessa fragilidade fiscal estão na reportagem de Dimi Amora e Breno Costa, na Folha de S.Paulo, hoje.

Athina Onassis

Um dos projetos reprovados é o que repassou R$ 6,5 milhões para financiar uma prova de hipismo, o Athina Onassis Show, em São Paulo, que aqui denunciei em 2010.

A fiscalização das prestações de contas é realizada na maior parte por funcionários terceirizados, isto é, sem compromisso ou responsabilidade com os princípios da ética pública. Por isso, passíveis de suborno, inclusive.

Todas as irregularidades constatadas pelo TCU foram praticadas na gestão do então ministro Orlando Silva, hoje vereador em São Paulo. O sistema continua frágil

Por conta dessa constatação, o cargo de Ricardo Cappelli na direção do programa Lei de Incentivo ao Esporte está a perigo. Fontes do Ministério do Esporte informaram que sua substituição será inevitável. Cappelli é um dos remanescentes no grupo de Orlando Silva.

Fragilidade explícita

O setor de fiscalização do Ministério do Esporte é um dos mais frágeis na estrutura do órgão. Sem pessoal concursado não há comprometimento dos que são contratados para fazer o trabalho.

O mesmo ocorre no Segundo Tempo, de inúmeras denúncias de falcatruas, responsáveis, inclusive, pela demissão de Orlando Silva do cargo de ministro, em outro do ano passado.

No programa Segundo Tempo, por exemplo, a situação e gravíssima. Um convênio com Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS), fornece servidores para o trabalho na Secretaria de Esporte de Educação, Lazer e Inclusão Social.

Atualmente, 194 funcionários trabalham na Secretaria de Esporte , Educação, Lazer e Inclusão Social, onde está o Segundo Tempo. Desses, apenas 15 são funcionários do quadro. A situação é a seguinte:

Na prática, os bolsistas realizam  funções de técnicos nas áreas de acompanhamento de convênios e prestação de contas. São profissionais graduados e alguns ainda graduandos que ocupam lugares que seriam de servidores concursados.

Convênio

Na longa investigação que realizei, constatei que os bolsistas trabalham no acompanhamento do programa e os professores, mestres e doutores na suposta capacitação de pessoal. Mas não descobri quanto são esses “mestres e doutores” nem quantos foram capacitados. Mas dados do SIAFI indicam que entre 2008 e junho de 2012, a FAURGS recebeu R$ 41 milhões do Ministério do Esporte.

Um recente relatório da Controladoria Geral da União resume o problema de recursos humanos no Ministério do Esporte:

“Auditorias diversas, que  indicam deficiência de pessoal, não foram demonstradas ações, no exercício de 2011, com o objetivo de permitir a reposição de pessoal, tais como requisição de pessoal a outros órgãos e esferas e solicitação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de autorização para realização de concurso público para ingresso de novos servidores no órgão”.