Presidente da CBT, Jorge Rosa, já  entregou explicações ao Ministério Público de São Paulo, que investiga denúncias de irregularidades com verbas públicas

A Confederação Brasileira de Tênis receberá R$ 15,9 milhões, nos próximos 24 meses, de patrocínio dos Correios.

Segundo a empresa, um projeto para identificar talentos será desenvolvido em 40 escolas públicas, além da implantação de uma “escolinha de tênis”, em Brasília.

Enquanto isso…

Tem mais de 500 páginas as justificativas que o presidente da Confederação Brasileira de Tênis (CBT), Jorge Lacerda, entregou à procuradora da República, Inês Virgínia Prado Soares, em São Paulo. Ela se informa sobre denúncias de irregularidades na gestão financeira do cartola. Jorge Rosa pediu o “arquivamento do processo”.

O trabalho da Dra. Inês Virgínia é realizado com apoio da Polícia Federal.

Como já noticiei, a PF desmembrou a investigação em dois procedimentos: um para elucidar sobre o “caixa dois” da CBT, através do Instituto Tênis, e outro para as demais denúncias.

Aluguel de quadra

Uma das denúncias, com provas documentais, refere-se ao Torneio Grand Champions 2011, realizado em São Paulo.

O evento custou R$ 601 mil, dinheiro da Lei de Incentivo ao Esporte. Só o “aluguel de arenas”, no Clube Harmonia, custou R$ 400 mil.

Consta do processo que  o pagamento do “aluguel das arenas” foi feito à empresa Premier Sports Brasil, via transferência bancária.

Por que não pagaram diretamente ao clube?

Houve comissão nessa triangulação? Quanto?

Quanto a CBT pagou, efetivamente, ao Clube Harmonia pelo aluguel das quadras?

Obrigação

Reparem que não estamos falando de quatro ou quarenta mil reais! Mas de R$ 400 mil, cerca de meio milhão de reais de verba pública, muita grana para um esporte que tem dificuldades enormes.

Portanto, temos todo o direito de questionar o presidente Jorge Rosa Lacerda sobre isso.

Ele é gestor do “bem público” e tem a obrigação de dar explicações também públicas sobre a forma como gasta o dinheiro que não é seu.

Faço esse insistente pedido no momento em que o Supremo Tribunal Federal faz julgamento histórico de um dos maiores escândalos financeiros do país, conhecido por “mensalão”.  Sem comparações grosseiras com o esporte ou o tênis, claro. Mas a elementar correlação  está na indispensável transparência do gestor do dinheiro alheio, pois isso independe de valores monetários.

Por exemplo: como Jorge Rosa é reembolsado pela CBT das despesas que realiza? Como ele separa as despesas institucionais das pessoais? Isso está nas prestações de contas?

Por tudo isso, o Ministério do Esporte, que aprovou o projeto de Jorge Rosa para o torneio em São Paulo, deve analisar a prestação de contas com lupa de grande potência.

Memória

Jorge Rosa é o cartola que assumiu a CBT em 2005 e mudou o estatuto, permitindo apenas uma reeleição, cumprindo promessa de campanha.

Este ano, Rosa voltou atrás. Arrependeu-se e retrocedeu. Convocou assembleia e derrubou a novidade  – limitação de mandato. Mais: antecipou sua eleição, que seria em janeiro, e se segurou no cargo por antecipação.

Foi assim que o cartola reinstalou a era “Nelson Nastás”, seu antecessor. Em termos de gestão não mudou nada, foi só discurso.

Falta saber se as contas estão certinhas. Se estiverem, divulgarei aqui com destaque.

Com a palavra o Ministério Público e Polícia Federal de São Paulo, Tribunal de Contas da União, Ministério do Esporte e Controladoria Geral da União.

Investiguem, pois a Confederação de Tênis é sustentada por verbas federais dos Correios, da Lei de Incentivo, do orçamento do Ministério do Esporte e da Lei Piva. E é dirigida por um cartola que prometeu  uma coisa e fez outra.

PATROCINADORES DO TORNEIO GRAND CHAMPIONS BRASIL 2011 – LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

O Ministério do Esporte gastará R$ 12,8 milhões em 2013 para implantar sistema de circuito fechado de TV nos estádios.

O objetivo é monitorar as torcidas e evitar a violência

Ainda não se sabe quais estádios serão beneficiados, mas é um projeto antigo, que Aldo Rebelo suspendeu logo que chegou ao Ministério do Esporte, em outubro do ano passado.

O assunto volta à pauta diante da omissão dos gestores dos estádios, pois a determinação para esse investimento está no Estatuto do Torcedor:

Art. 18 – Os estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas deverão manter central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente.”

Dúvidas

É do Ministério do Esporte a competência de segurança pública nos estados e municípios?

É correto o Governo Federal investir R$ 12,8 milhões em estádio de futebol, atividade profissional lucrativa, altamente financiada pela iniciativa privada e de transparência zero em suas contabilidades?

Não tenho dúvidas: com tantas carências no esporte, é um desperdício o governo federal investir no futebol profissional, que já deve R$ 2 bilhões aos cofres públicos, calote aplicado no Imposto de Renda, INSS e FGTS.

Retrocesso

Este é mais um retrocesso do ministro Aldo Rebelo.

Há poucos meses ele havia garantido que o governo seria exigente com a modernização da gestão esportiva para a liberação de verbas públicas, como a limitação de apenas uma reeleição das diretorias.

Depois, o ministro anunciou que não haverá tempo útil para aprovar o projeto de lei sobre o assunto e “transparência” no esporte foi adiada para 2017…

É a poderosa ação da cartolagem que se manifesta mais uma vez.

E o governo cede.

Divulgado no Blog do Perrone, ainda repercute a mensagem de apoio do presidente da Confederação de Triatlo (CBTri), Carlos Fróes, ao presidente do Comitê Olímpico, Carlos Nuzman.

As declarações são nojentas, deprimentes e mostram nas mãos de quem está o nosso esporte de alto rendimento.

Pior:

revelam a que ponto os cartolas, servis e de caráter frouxo, se curvam diante do poder maior e se colocam, como no folclore, na posição da mulher do malandro, que gosta de apanhar. Carlos Fróes,  há 13 anos – três ciclos olímpicos – à frente da CBTri sugere tais barbaridades incentivando a ditadura do COB na administração do dinheiro público.

É um gestor que, também por isso, escreve coisas assim:

Presidente Nuzman,

Suas ações a frente do Comitê Olímpico Brasileiro lhe dão respaldo e credibilidade para continuar orientando os caminhos de progresso da  comunidade olímpica deste país.  

Antes de sua gestão foram realizadas dezesseis edições de Jogos Olímpicos  com a conquista de 39 medalhas. Em sua gestão tivemos cinco edições e a conquista de 69 medalhas. Ou seja, com menos de um terço de mandato de seus antecessores o crescimento foi extraordinário.

Se já não bastasse o avanço esportivo com as conquistas de medalhas e realização de Jogos Sul Americanos, Jogos Pan Americanos e por acontecer Jogos Olímpicos sua gestão teve expressivas conquistas na área política através do apoio na elaboração das Leis Agnelo/Piva e Incentivo.

Também não podemos esquecer os avanços na área da cultura com criação do museu olímpico e diversos prêmios de reconhecimento daqueles que deram e dão alma para o  desporto olímpico do Brasil.

Sua gestão também criou e está oportunizando conhecimento para diversos profissionais através da Academia Olímpica.

Já escutei algumas vezes de que você não é “bonzinho”. Hora (sic), para conquistar  desafios e cumprir metas não se pode ser “bonzinho”. Tem que ter austeridade  e competência. 

Obrigado presidente Nuzman por não ser “bonzinho”. Alguns amigos presidentes de confederação vão entender o que escreverei a seguir:

 “Bonzinho” não conquista nada. Quem conquista é o “malvado” (no bom   sentido) Então meu amigo presidente. Vamos em frente e conte com o triathlon no exercício de seu mandato. 

Cordiais Saudações.

Carlos Alberto Machado Fróes
Presidente”

 Derrotado nas urnas, o ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, procura emprego.

Baiano, mas candidato a vereador em São Paulo, Orlando conseguiu 19.739 votos: 0,35% dos votos válidos. Não se elegeu em seu primeiro vestibular eleitoral.

Sem ministério e sem cargo eletivo ele engrossa a fila dos desempregados.

De repente, como estudante de Direito, poderá conseguir vaga no escritório de Carlos Nuzman, no Rio. Os dois foram parceiros na aventura dos Jogos Rio 2016, se entendem bem. Logo…

Deputado

Orlando Silva seria candidato a deputado federal em 2010, mas o então presidente Lula da Silva o manteve no ministério do Esporte com promessas de dias melhores.

Passou o tempo, as denúncias de corrupção cresceram e Orlando dançou.

Agora, confirmam-se os motivos de as principais verbas da gestão Orlando terem sido aplicadas em São Paulo, principalmente as do Segundo Tempo e do programa Pintando a Cidadania: campanha chapa branca antecipada.

Em vão. O eleitor está de olho nos espertos.

Juiz de Fora

Em Juiz de Fora, o ex-secretário do Ministério do Esporte, Wadson Rodrigues, que também fez campanha milionária com dinheiro público do Segundo Tempo, para deputado federal, em 2010, agora nem se candidatou.

Naquele ano, Wadson liberou R$ 4 milhões para Juiz de Fora. Pouco depois ele sairia candidato pelo PCdoB. Fez 54 mil votos, suplente, na rabeira…

Agora o rolo é outro: desaparecimento R$ 2 milhões. A grana, também do Ministério do Esporte, destinada ao projeto Pintando a Cidadania, em Juiz de Fora, liberada ainda quando Wadson estava em Brasília, foi gasta em apenas uma semana. Gasta não, o dinheiro foi sacado da conta e o material não foi produzido.  Outro prejuízo para os cofres do Ministério do Esporte.

CGU

Em 2011, a Controladoria Geral da União determinou que R$ 50 milhões do Segundo Tempo voltassem aos cofres públicos, pois foram desviados de seus objetivos. Estou atrás do processo para saber onde o dinheiro foi aplicado…

Aplicado no bom sentido, claro.

E ainda há aquele sinistro caso de Brasília, cuja ONG do policial João Dias foi bonificada com R$ 2 milhões, ainda no tempo do ministro Agnelo Queiroz. A liberação do dinheiro foi assinada pelo então secretário-executivo do Ministério do Esporte, Orlando Silva.

João Dias teve seu projeto e suas ações garantidas pelo Ministério. Hoje ele é desqualificado por Agnelo e Orlando. Traição entre amigos. Mas o processo continua e Agnelo também está envolvido na confusão. Porém, João está assustadoramente quieto, não fala, não diz nada sobre o assunto.

Sinistro, muito sinistro tudo isso…

Foi para parar com essa tempestade de irregularidades que a presidente Dilma colocou no ministério o deputado federal Aldo Rebelo. Pelo menos as denúncias pararam, mas o resultado dos inquéritos ainda não foram divulgados.

Para evitar dúvidas seria bom que o Minsitério divulgasse as conclusões e o nome dos envolvidos.

Além do voto, democracia também se pratica assim, com transparência.

No Quatro em Campo de sexta-feira, os companheiros da CBN – Paulo Massini, Francisco Aiello, Marcos Guiotti e André Sanches –  indagaram:

Afinal, o presidente do COB, Carlos Nuzman, está a perigo e pode seguir o rumo de Ricardo Teixeira,  que abandonou a CBF para tentar se salvar das acusações de corrupção?

Difícil, mas não impossível.

Contra Ricardo Teixeira havia provas de corrupção, no caso da ISL, investigado pelo jornalista Andrew Jennings. A Fifa colocou o cartola contra parede, também para salvar o presidente Blatter, pois há indícios de que está no mesmo barco.

No caso de Nuzman ainda não há provas, indispensáveis para um processo de desligamento, apesar da gravidade dos fatos registrados nos últimos dias, a partir do roubo de documentos dos computadores dos Jogos de Londres e invasões de sede da Confederação de Desporto no Gelo. Isso sem falar no escândalo do Pan 2007…

Curiosidades

A reeleição de Nuzman, na sexta-feira, mostrou dois fatos curiosos: o primeiro é o release do COB, que se refere ao presidente como “advogado”.

Em entrevista à TV, Nuzman já declarou que tem escritório, onde despacha três vezes por semana.

Assim,mostrando que Nuzman tem uma profissão, justifica-se a sua fonte de renda. Afinal, se o presidente não é remunerado pelo cargo, de onde vem o seu salário?

Agora já se sabe: Nuzman é advogado…

O segundo fato que chamou atenção foi a presença de João Havelange, de 96 anos, um dos três membros natos da assembleia do COB – os outros são o próprio Nuzman e o vice, André Richer.

E daí?

Daí que João Havelange renunciou ao cargo na assembleia do Comitê Olímpico Internacional! Fez isso para fugir de um processo e sanções por causa da denúncia de propina que recebeu da empresa de marketing ISL, conforme documentos da Suprema Corte da Suíça.

Mas, aqui, o ex-poderoso presidente da Fifa continua com liberdade para votar e homologar o nome do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Nuzman! E ainda é homenageado com nome de estádio, no Rio de Janeiro…

Esporte & política

Esse episódio lembra o caso de Paulo Maluf, que não pode sair do Brasil sob pena de ser preso pela Interpol.

Ele é um dos nomes mais procurados do mundo, também por corrupção e evasão de divisas, na época em que era prefeito de São Paulo.

Mas, no Brasil, o ilustre procurado pela polícia internacional é deputado federal!!!

Aqui, Maluf circula livremente com regalias de parlamentar pagas com dinheiro público.

Enfim, neste Brasil esporte e política demonstram ser instituições que contribuem para o fortalecimento da corrupção, exaltam os seus autores e até oferece imunidade política e proteção policial.

Tais fatos, além de agressões públicas, são um deboche olímpico!

Quem, afinal, é o dono dessa festa, o Ministério do Esporte ou o Comitê Olímpico?

Reconduzido à presidência do Comitê Olímpico até 2016, Carlos Arthur Nuzman apresentou as principais metas:

Colocar o Brasil entre os dez primeiros países pelo total de medalhas no Rio 2016; 

Em parceria com as Confederações e o Ministério do Esporte, executar o Programa Estratégico Olímpico 2016 elaborado pelo COB, que é um conjunto de projetos criteriosos e detalhados para cada modalidade;

Ampliar o número de atletas capazes de conquistar medalhas;

Aumentar o número de medalhas nas modalidades em que já temos tradição de conquistas olímpicas;

Conquistar medalhas em novas modalidades;

Intensificar a utilização das Ciências do Esporte na preparação dos atletas;

Consolidar um novo patamar do esporte de alto rendimento no país a partir de 2016.

Confronto?

Há duas semanas, em Brasília, o Ministério do Esporte também apresentou seu plano “Medalhas 2016”. E destinará recursos públicos de várias fontes diretamente às confederações, que são filiadas ao COB.

Na falta de um trabalho integrado há um evidente conflito entre o Ministério do Esporte e o Comitê Olímpico. Ambos desmentem, porque não é oportuno expor divergências publicamente. Mas elas existem.

O governo, como escreveu o companheiro Perrone  em seu blog, vai pressionar o COB por “transparência”.

Mas, como diria o poeta Vinícius, “o buraco é mais embaixo”.

Ou mais em cima, como queiram.

O buraco começa aqui mesmo, em Brasília, na Esplanada dos Ministérios.

Começa pela falta de uma política “integrada” de esporte, e não isolada, como ocorre, evidenciando inoportuno confronto entre duas forças do esporte  instituições pública e a privada;

Começa também pela falta de planejamento de longo prazo.

O PCdoB está há nove anos no Ministério do Esporte; realizou três Conferências nacionais e, agora, lança um plano emergêncial para 2016… Desperdiçamos uma década;

Começa pela falta de pessoal habilitado no Ministério do Esporte. Durante muitos anos os ex-ministros que por ali passaram – Agnelo Queiros e Orlando Silva “passaram”, é a expressão certa – fizeram de seus gabinetes cabides de emprego e negócios suspeitos, enquanto o órgão exigia estrutura profissional e de credibilidade em nível de país olímpico.

Dinheiro farto

O COB recebe regularmente recursos da Lei Piva!Foram R$ 416 milhões entre 2009 e junho de 2012.

Mas o Ministério do Esporte, a Lei de Incentivo e sete estatais – Banco do Brasil, Caixa, Petrobras, Infraero, Correios etc… destinaram R$ 979 milhões ao esporte de rendimento. Isso sem falar na Bolsa Atleta.

Logo, o cofre mais forte está em Brasília. Mas onde está o projeto central que gerencia essa bilionária bufunfa?

Quem, afinal, é o dono dessa festa, o Ministério do Esporte ou o Comitê Olímpico?

E que controle teve o Ministério do Esporte sobre o dinheiro que liberou? Que fiscalização realizou? Quando desses recursos foram destinados à base, à iniciação? Que resultados obteve?

Enfim, o problema não é mais “falta de apoio” – dinheiro, grana; nem de instituições nem de legislação. Temos tudo, cartolas em perpétuo comando, inclusive.

Só mesmo lembrando o poeta Cazuza, em “O tempo não para”:

“Eu vejo o futuro repetir o passado
Eu vejo um museu de grandes novidades
O tempo não para
Não para, não, não para”

João Havelange – homenageado de honra do COB, mesmo depois de ter se desligado do Comitê Olímpico Internacional, evitando condenação e expulsão, por suspeitas de corrupção, episódio da ISL.

Roberto Gesta de Melo – 25 anos à frente da Confederação Brasileira de Atletismo, mas já realizou eleição e transfere o cargo em janeiro de 2013. É um dos maiores  colecionadores de peças olímpicas do mundo.

Coaracy Nunes – 24 anos presidente da Confederação de Desportos Aquáticos. Nos Jogos de 2000 entrevistei Coaracy, em Sidney. Ele declarou que seria a sua última olimpíada, e que Gustavo Borges deveria ser o seu substituto. Há 12 anos…

Carlos Luiz Martins – Indicado por Nuzman, é interventor na Confederação de Vela e Motor, há cinco anos…  É este ato – “intervenção” – que o governo não faz no COB nem  nas confederações por ser antidemocrático, como declarou o ministro Aldo Rebelo.

Carlos Nunes – Presidente da Confederação de Basquete deixou de me conceder entrevista depois de eleito. Tem medo de perguntas difíceis de responder. Democracia e transparência é por aí…

João Tomasini, da Confederação de Canoagem, que não pode receber verbas públicas porque está enredada com problemas de bingos, daqueles tempos… Outras tantas entidades estão na mesma situação.

Jorge Lacerda – Mudou o estatuto da Confederação de Tênis, permitindo apenas uma reeleição. Depois se arrependeu, rasgou a reforma e voltou ao texto anterior. Pior: antecipou a eleição e garantiu assento até 2016. Sujeito de palavra esse Jorge!

Hipismo – Luiz Roberto Giugni é o presidente. Captou R$ 6,5 milhões na Lei de Incentivo para “desenvolver o hipismo”. Mas o dinheiro, público, pagou parte da  competição “Athina Onassis Horse Show”. Nos últimos quatro anos, a CBH recebeu R$ 9,8 milhões da Lei Piva, convênios com o Ministério do Esporte e Lei de Incentivo para preparar a equipe que foi aos Jogos de Londres.

Futebol – José Maria Marin, que substituiu Ricardo Teixeira. Sem comentários.

E por aí vai…

Por Bruno Freitas

UOL Esporte

(…) O procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira pediu ao Ministério do Esporte a revisão do projeto aprovado, com financiamento total superior a R$ 1 milhão, com argumento de que o dinheiro captado na isenção fiscal do governo não reverterá ganhos sociais ao país.

(…) “O projeto não se aplica ao interesse publico, não tem justificativa social, não justifica a medida. É impressionante que isso tenha tido sequência no Ministério do Esporte, algo sem o caráter social, apenas com o interesse individual e do Instituto Emerson Fittipaldi na formação de um piloto”, afirmou o procurador do MP em entrevista ao UOL Esporte.

O COB realiza amanhã mais uma homologação que perpetua no cargo o seu presidente, Carlos Nuzman, numa evidente falta de respeito à democracia, exaltação da ditadura e agressão à inteligência esportiva. E o governo federal paga a conta

 A reportagem da ESPN sobre a invasão da sede da Confederação de Desportos no Gelo, comandada por Bernardo Chamis, gerente de compras do Comitê Olímpico, Bernardo Chamis,  é um episódio gravíssimo e assustador.

A imagens exibidas nos remetem aos tempos da ditadura, quando os militares entravam em qualquer casa sem limpar as botas ou pedir licença. E ai daquele que não abrisse a porta aos invasores. Arrombavam, como fez Bernardo Chamis.

O COB ainda não explicou de forma convincente o episódio do roubo de arquivos da organização dos Jogos de Londres.

O COB é fartamente citado em processos do Tribunal de Contas da União relativos aos Jogos Pan-Americanos de 2007, cujos desmandos e irresponsabilidades com verbas públicas foram citadas pelo ex-relator Marcos Vilaça.

O COB realiza amanhã mais um ato de homologação que perpetua no cargo o seu presidente, Carlos Nuzman, numa evidente falta de respeito à democracia, valorização da ditadura e agressão à inteligência esportiva. E a festa eufórica da cartolagem é paga com recursos da Lei Piva, da Lei de Incentivo, do orçamento do Ministério do Esporte…

Nuzman, a propósito, é o dirigente que a presidente Dilma “está de saco cheio” e “com um pé atrás”, como me contou um assessor do Palácio do Planalto.

E como o mau exemplo vem de cima, a parte de baixo abusa. Na série de reportagens que a ESPN exibe, hoje ficamos sabendo sobre desmandos na Confederação Brasileira de Taekwondo, conforme denúncia do vice-presidente da Federação Mineira, Marcelino Soares de Barros.

A forma ousada como os cartolas estão agindo, afrontando, inclusive, os princípios da legalidade, da ética, da democracia e do respeito ao patrimônio alheio, não pode ficar impune. O Congresso Nacional, apesar do recesso, precisa se mobilizar para criar a CPI do Dinheiro do Esporte.

É inadiável uma varredura nessas contas, que ficam restritas aos controles esporádicos do TCU mas de transparência opaca. Uma CPI com quebra de sigilos fiscais e bancários, de entidades e cartolas, como fizeram com a CBF, há 10 anos.

O movimento o olímpico no Brasil, assim como no mundo, transformou-se num poderoso mas fechadíssimo clube, lucrativo para poucos e financiado pelo dinheiro do contribuindo.

Isso precisa ser investigado em detalhes, porque o olimpismo, inspirado nos princípios da democracia, da liberdade e dos debates livres está com sua moral totalmente abalada.  É neste panorama que Nuzman domina o colégio eleitoral.

Leia mais:

http://blogdoperrone.blogosfera.uol.com.br/2012/10/senadores-defendem-investigacao-do-ministerio-publico-em-entidades-comandadas-por-nuzman/

http://esporte.uol.com.br/rio-2016/ultimas-noticias/2012/10/04/modelo-nuzman-de-gestao-gasta-435-da-verba-em-burocracia-e-centraliza-o-poder

http://blogdojuca.uol.com.br/2012/10/o-watergate-do-cob/

http://espn.estadao.com.br/noticia/285239_dirigente-de-minas-revela-suspeitas-sobre-confederacao-brasileira-de-taekwondo-e-diz-ter-sido-ameacado

 http://albertomurray.wordpress.com/2012/10/04/o-nome-dele-e-bernardo-chamis/

Mesmo sem jogar, Adriano continua sendo um dos destaques na imprensa esportiva e, por isso, merece análise sobre as suas relações trabalhistas com o Flamengo

Por Alan Pessotti

Primeiramente, gostaria de dizer que as informações que tenho são as divulgadas pela imprensa sobre o contrato do Adriano com o Flamengo. Essas dizem que, no caso de três atos de indisciplina, o jogador poderá ter o seu contrato rescindido. E a imprensa está divulgando que o clube considera cada falta aos treinos como indisciplina.

O artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) elenca os seguintes motivos para a rescisão por justa causa:

Ato de improbidade;

Incontinência de conduta ou mau procedimento;

Negociação;

Condenação criminal;

Embriaguez habitual ou em serviço;

Violação de segredo da empresa;

Ato de indisciplina ou de insubordinação;

Abandono de emprego;

Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas em serviço;

Ato lesivo da honra ou da boa fama;

Ofensas físicas contra o empregador e superiores hierárquicos;

Prática constante de jogos de azar.

Acontece que a relação de emprego é regida sempre pela proteção ao trabalhador e será aplicada a norma mais favorável.

Neste caso, o Flamengo quis dar uma de “durão”, mas acabou fazendo um favor ao atleta, pois para a CLT basta apenas uma indisciplina para que haja justa causa e o contrato dá a chance de que se cometa três indisciplinas. Valerá o contrato por ser mais benéfico ao trabalhador.

É importante que se saiba, também, que, se ocorrer três atos de indisciplina e o clube não o demitir o perdão é tácito, “zerando” a conta.

No caso em análise não houve indisciplina, pois esta ocorre quando o empregado desrespeita ou deixa de cumprir uma norma geral de serviço, como cláusula do regulamento interno. Este não é, absolutamente, o caso, pois seriam normas contratuais. Também não houve abandono de emprego, pois, segundo a jurisprudência majoritária, este se dá por faltas injustificadas por um mês sem interrupções.

Note que o legislador nada fala de “faltas alternadas” para caracterizar um justo motivo para a rescisão. Ou seja: faltas esporádicas, por si só, não são motivo para a rescisão.

Restariam duas opções: a embriaguez habitual e a desídia.

Conforme tenho lido na imprensa, o rapaz tem problemas de alcoolismo. Mas os tribunais têm entendido que alcoolismo é uma doença e, nesse caso, não é motivo para ensejar a justa causa.

Assim sendo, a única opção que resta ao clube é a caracterização da desídia, que nada mais é o empregado fazer “corpo-mole”, não se dedicar, faltar e se atrasar sem motivo, além de ter baixa produtividade, entre outros. Esta situação me parece bem caracterizada no caso concreto.

A situação é muito simples: se quiser demitir por justa causa, que seja utilizado o motivo da desídia. Caso se argumente que houve indisciplina, o Flamengo pode se preparar para pagar “aquela” multa rescisória bem gorda.

Alan Pessoti é ex-atleta e advogado especialista em direito desportivo