DF licita gerenciadora de obra de estádio por R$ 12 milhões e cria diretoria para fazer mesmo trabalho

Por  Vinicius Segalla

Do UOL Esporte

O governo do Distrito Federal lançou uma licitação para contratar uma empresa para gerenciar e fiscalizar os procedimentos e a lisura das obras do Estádio Nacional Mané Garrincha, que está sendo construído para receber os jogos da Copa do Mundo de 2014 que acontecerão em Brasília. O processo foi paralisado em mais de uma oportunidade por irregularidades e má execução das fases de trabalho legais, graças à fiscalização dos órgãos de controle.

No fim de janeiro, a empresa Concremat saiu-se vitoriosa, e seu nome foi publicado como derradeira vencedora no Diário Oficial do dia 17 de fevereiro deste ano. Para gerenciar os trabalhos em uma obra que caminha para 60% de conclusão, a empresa vai receber R$ 12 milhões.

Mas, agora que o processo chega ao fim, o governo do Distrito Federal começa a duvidar da conveniência do contrato

Leia a repotagem

Por Rodrigo Cardoso

Da revista IstoÉ

Aos 49 anos, Maria Paula Gonçalves da Silva está provando que não precisa fazer mágica, como fazia dentro da quadra quando ser jogadora de basquete era a sua profissão, para fazer o esporte brasileiro se desenvolver.

Ela, que controlando a bola de basquete ficou conhecida como Magic Paula, segunda maior pontuadora da seleção brasileira e integrante do Hall da Fama da modalidade, hoje, como gestora esportiva, toca um projeto inédito financiado pela Petrobras que busca o crescimento de atletas de alto rendimento de olho em 2016.

Com o Programa Petrobras Esporte & Cidadania, a empresa deixou de injetar dinheiro no Comitê Olímpico Brasileiro por não enxergar resultados que justificassem o investimento para apostar em gente preparada para gerir o esporte no Brasil.

E é Paula, com uma receita simples que envolve vontade de realizar e jogo de equipe, que tem dado uma lição de como o País pode se tornar uma potência olímpica. Sem truques: apenas dando chances reais aos atletas e aos educandos.

A entrevista completa está aqui

Pode parecer deboche, mas é oficial a expressão “elefantes brancos” para designar os estádios que ficarão às moscas depois da Copa 2014, como o de Brasília, por exemplo.

Em tempos de preparação para o Mundial de Futebol, a citação  foi usada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que em 2010 já alertava para esta barbaridade que se comete com o dinheiro público.

Confiram o texto que extraí do Processo TC-028.514/2009-0

Risco de execução de projetos que não seriam economicamente rentáveis

 “Em quatro cidades-sede observa-se que o risco da rentabilidade gerada pela arena não cobrir seus custos de manutenção é grande, tendo em vista o indicativo de que o faturamento seria insuficiente para propiciar adequado retorno ao investimento projetado, principalmente por serem locais com pouca tradição no futebol.

 Nestes casos, o potencial de geração de gastos dos governos locais pode superar o benefício que a obra trará à sociedade e ao esporte.

 A FIFA não define uma fórmula para delimitar o tamanho ideal de um estádio, mas reforça que os parâmetros para que uma cidade estabeleça qual será ele, e o nível de conforto a ele associado, são a demanda de uso futuro e a disponibilidade de recursos para sua construção. Para tanto, determina a elaboração de estudo de viabilidade que considere o contexto específico de cada localidade, principalmente no que diz respeito à tradição no futebol e ao potencial de geração de receita, com o objetivo de delimitar o número de assentos.

 O Consórcio Copa (empresa contratada pelo Ministério do Esporte para acompanhar as obras), no Relatório sobre os Investimentos em Arenas e a Situação do Futebol nas cidades-sede, de agosto de 2009, categorizou as cidades-sede em três grupos, levando-se em conta a média de público pagante e valor do ingresso:

 a) Grupo 1 – São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre, que recebem jogos com grandes públicos pagantes (média variando entre 17 mil e 24 mil pagantes/jogo) e com ingressos de maior valor (média variando entre R$ 13,00 e R$ 22,00);

 b) Grupo 2 – Salvador, Curitiba, Fortaleza e Recife, com público pagante médio (entre 9 mil e 15 mil pagantes/jogo) e valor de ingresso médio (entre R$ 9,00 e R$ 19,00);

 c) Grupo 3 – Natal, Manaus, Cuiabá e Brasília, com pouco público pagante (entre 800 e 4 mil pagantes/jogo) e baixos valores de ingressos (entre R$ 4,00 e R$ 13,00).

 Observa-se, portanto, que o risco associado à construção de ‘elefantes-brancos’ nas quatro cidades do Grupo 3 pode ser considerado alto, não somente em virtude de serem locais com pouca tradição de futebol, mas também pela relação histórica entre público pagante e valor do ingresso. Além disso, os custos de construção por assento em Manaus, Brasília e Cuiabá estão entre os seis maiores das 12 cidades-sedes  …” (o grifo é meu)

                                        Estádio de luxo; serviços públicos em decadência

Riscos

Como se observa, o TCU alerta, há dois anos. que o governo do Distrito Federal está cometendo uma imprudência ao construir estádio para 72 mil pessoas.  Qual o interesse nesse gasto que ultrapassará R$ 1 bilhão?

Porque o governo desperdiça tanto dinheiro diante de necessidades urgentes, como dar rumo ao caótico sistema de saúde, segurança pública,  da frágil e sucateada rede escolar, da ultrapassada rede de iluminação, que provoca apagões diários na Capital da República?

Porque o governador Agnelo Queiroz anunciou, quando candidato a governador, que reduziria a capacidade do estádio para 40 mil pessoas e, no cargo, não honra a promessa?

Que interesses escusos há nessa decisão que abre os cofres públicos para gasto bilionário desnecessário, como alerta o Tribunal de Contas da União?

Onde estão os números oficiais dos gastos com a Copa, a transparência que só é citada em discursos?

Qual a ação da Câmara Legislativa do Distrito Federal diante desse evidente desperdício de dinheiro público?

E o que faz o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, através de sua Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, para conter o abuso do poder central? Qual o motivo do silêncio – ou da omissão – de quem tem a obrigação de fiscalizar?

Por João Francisco Júnior Oliveira

Concordo em parte com o ponto de vista do autor do artigo, mas discordo de boa parte do que foi escrito. Vamos aos tópicos:

1) No segundo parágrafo do artigo:

“A proposta é ilegal porque viola a Carta Magna de 1988, especialmente o art. 217, I,que garante o princípio da autonomia às entidades desportivas dirigentes e dirigidas.”

O artigo 217, I, da CF pode sim ser alterado via PEC (Projeto de Emenda à Constituição).

2) No terceiro parágrafo:

“A proposta é inócua porque não evita o desvio de recursos públicos destinados ao esporte. O que evita ou pune a corrupção é uma rígida fiscalização das verbas públicas, não a limitação do mandato dos dirigentes”

Concordo, mas no que se refere à oxigenação no poder, a delimitação do mandato dos dirigentes seria uma medida importante, sucedida pelo aumento do colégio eleitoral (voto dos atletas federados).

3) E no quarto parágrafo:  

“Impedir a reeleição sem possuir a devida estrutura fiscalizatória ocasionará a “democratização da locupletação”: em vez de ser subtraída por um único dirigente durante trinta anos, a entidade seria desfalcada por dez pessoas nesse período. Para os cofres governamentais, de nada vale a rotatividade gerencial se todos os
dirigentes enfrentarem fiscalização débil.”

Neste tópico são dois pontos:

a) No que se refere à estrutura fiscalizatória bastaria criar um dispositivo onde a entidade que não prestasse contas anualmente, teria cancelado o repasse das verbas de origem pública.

b) Quando o autor cita a palavra ‘democratização’, nada é mais democrático do que colocar a gestão à prova através de eleições diretas, ou seja, ampliação do colégio eleitoral.

O autor é pai de atleta  / PR

Lars Grael, Magic Paula, Raí e Pipoka terão reunião com diretores do Ministério do Esporte, nesta terça-feira, em Brasília. Não divulgaram a agenda nem os temas a serem abordados. Imagino que sejam assuntos ligados ao grupo Atletas pela Cidadania, que eles integram, sob a liderança do ex-craque do São Paulo F.C.

O que sei é que esses nomes têm passado esportivo e idoneidade para questionar ou apresentar propostas aos nossos governantes, para, quem sabe, sairmos da mesmice, da patinação no desperdício e da perda de tempo sem fim.

Com esses e tantos outros nomes de peso que orgulham a história do nosso esporte, o grupo Atletas pela Cidadania, com sede em São Paulo, pode representar muito para os rumos do setor.

Setor que, sabe-se, está num labirinto institucional-burocrático nunca visto. E não é por falta de dinheiro, mas de planos, metas, prioridades e gestão.

Mais:

Não há definição de competências e limites de atuações dos órgãos municipais e estaduais do esporte, principalmente.

O mesmo ocorre com as instituições privadas: Comitê Olímpico, confederações, federações e clubes. Todos correm para os cofres públicos – e são fartamente atendidos – com o mesmo objetivo: formar atletas.

Nessa farra, agrega-se a Confederação Brasileira de Clubes, que só este ano receberá R$ 40 milhões do Ministério do Esporte para … formar atletas.

Gostaria muito de confrontar os relatórios de prestações de contas de todas as instituições citadas para identificar quem está formando o quê …

O pior nessa história de mentiras é que o Ministério do Esporte, nove anos depois de ter sido criado, tem força política aparente e estrutura técnica frágil, sem propostas efetivas de médio e longo prazos.

A quatro anos de recebermos os Jogos Olímpicos, vivemos o ciclo da farsa, em que para receber grana pública finge-se formar atletas. Mas não temos a elementar estrutura – nem sequer interesse – governamental para que o esporte seja componente indispensável na formação do caráter dos jovens estudantes. Isso, nem pensar!

Limitação (ou proibição)  por parte do Estado de reeleição nas entidades desportivas

 César Cunha Lima

Grande parte da opinião pública nacional afirma que o governo deveria limitar (ou até mesmo proibir) a reeleição de dirigentes esportivos. Mas essa proposta, ainda que bem-intencionada, é ilegal, inócua e perigosa.

A proposta é ilegal porque viola a Carta Magna de 1988, especialmente o art. 217, I, que garante o princípio da autonomia às entidades desportivas dirigentes e dirigidas.

A proposta é inócua porque não evita o desvio de recursos públicos destinados ao esporte. O que evita ou pune a corrupção é uma rígida fiscalização das verbas públicas, não a limitação do mandato dos dirigentes.

Impedir a reeleição sem possuir a devida estrutura fiscalizatória ocasionará a “democratização da locupletação”: em vez de ser subtraída por um único dirigente durante trinta anos, a entidade seria desfalcada por dez pessoas nesse período. Para os cofres governamentais, de nada vale a rotatividade gerencial se todos os dirigentes enfrentarem fiscalização débil.

A proposta é perigosa porque pode ser o ovo da serpente de um regime ditatorial. Se o Estado pode interferir em assuntos esportivos dessa maneira, também pode, ao menos em tese, limitar o período em que as pessoas podem permanecer à frente de outros entes sociais – inclusive ONGs e empresas jornalísticas, por exemplo.

A comunicação social, assim como o esporte, está inserida na Carta Magna. Além disso, é uma concessão pública, ao contrário do esporte. Portanto, ao menos em tese, a comunicação social é um assunto muito mais relacionado ao Estado do que o esporte.

Mas isso não significa que o governo deva redigir uma lei que permita a um jornalista permanecer como diretor de jornalismo, redator-chefe ou até mesmo colunista de um meio de comunicação por 4 anos, por exemplo.

Quem deve decidir sobre o destino e a forma de administração de uma entidade de administração do desporto ou de prática desportiva são seus integrantes, pois são eles que conhecem as idiossincrasias das respectivas modalidades e acompanham o gerenciamento de suas atividades.

Duração de mandato de dirigente esportivo é assunto de interesse exclusivo dos membros de cada entidade. Os que quiserem adotá-la que assim o façam. Os que não quiserem que não a adotem. O estatuto interno de cada entidade esportiva existe exatamente para definir esse tipo de assunto.

Seria muito mais produtivo discutir a finalidade e a efetividade da aplicação de recursos públicos ao esporte do que pugnar pela existência de uma lei que limite o mandato dos dirigentes.

O máximo que o Estado pode e deveria fazer é o seguinte: não financiar entidades que não contemplem o revezamento de poder ou permitam a “eternização” dos cartolas em seus cargos. Mas isso é muito diferente de redigir uma lei que englobe entidades que não recebam verbas públicas.

César Cunha Lima é advogado

Ricardo Teixeira articula a volta por cima.

Algo assim:  “Se é para o bem de todos e felicidade geral do futebol… eu fico”.

E qual a estratégia para acalmar os rebeldes? Reformular o estatuto da CBF, diz noticiário do UOL Esporte.

E quem tem autoridade para mudar estatuto são os presidentes de federações em suas fechadíssimas assembléias.

Conheço presidentes de federações de várias modalidades. Eles têm algo em comum: são chorões. vivem reclamando da ditadura dos cartolas  de suas respectivas confederações.

Mas são esses mesmo senhores que perpetuam no poder, com seus votos, os insaciáveis cartolas. A esperteza e o oportunismo dessa gente são proporcionais ao deboche escancarado.  “Democracia olímpica” é assim mesmo.

Não tenho detalhes das alterações propostas para o estatuto da CBF. Não faz diferença, pois o casuísmo é evidente.

Comparações

Repete-se no futebol o que ocorreu, há poucos dias, na Confederação Brasileira de Tênis (CBT).

Para que não se esqueça o golpe do presidente da CBT:  Jorge Rosa, rasgou o estatuto e fez outro, incluindo artigo que permite sua trieleição. Uma vergonha que tem como autor quem era crítico sistemático de Carlos Nuzman… E hoje?

Jorge não gostou das críticas e, além de ler mal o que escrevi, pediu “respeito à verdade dos fatos”.

Bueno, quem é mesmo que pede respeito? É o manda-chuva do tênis, que fraudou sua proposta original.  Traiu os que o apoiaram. Sob aplausos dos cartolas das federações. Os tais “chorões”.

Fatos

Conversei com um dos vice-presidentes da CBT, Arnaldo Gomes;

“Não fui convidado nem comunicado sobre a assembléia para mudar o estatuto”, afirmou Arnaldo. “Aliás, Jorge nunca reuniu a diretoria” – afirmou Arnaldo.

Mais:

Arnaldo lembrou-me que, quando lutava para acabar com a ditadura do ex-presidente da CBT, Nelson Nastás, Jorge Rosa vinha seguidamente a Brasília acompanhar audiências em tribunais, processos no TCU etc.

Muitas vezes o acompanhamos nessas andanças. Depois, eu escrevia reportagens revelando as mazelas da diretoria de então.

Passou o tempo Jorge Rosa chegou ao poder e, lá, traiu as propostas que levaram à presidência da CBT.

Mas pede “respeito”. Como? Pede o quê?

Apoio

O que estarrece é que essas barbaridades, típicas de quando uma canetada do militar plantonista fechava o Congresso Nacional,  são feitas, hoje,  com o apoio do Estado, justamente de onde saem os volumosos recursos – Correios, Lei de Incentivo ao Esporte, Ministério do Esporte etc – para sustentar, em tempos de democracia, a ditadura dos cartolas.

Portanto, Jorge Rosa é o continuísmo de Nastás e se comporta como Ricardo Teixeira, o eterno. Muda apenas a modalidade esportiva e, em decorrência, o tamanho da bola. Mas somos um país olímpico…

Foram nove anos de espera, mas, enfim, o Supremo Tribunal Federal sentenciou: o Estatuto do Torcedor é instrumento legal e a cartolagem deve obedecer. Quem explica é um advogado especialista em esporte. Confira.

Breves considerações a respeito da decisão do STF sobre o Estatuto do Torcedor

Por César Cunha Lima

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira que o Estatuto de Defesa do Torcedor (EDT) não viola a Constituição Federal de 1988.

Todos os ministros presentes à sessão (Cezar Peluso, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia Rocha, Ayres Britto, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello) votaram pela legalidade do EDT.

Não cabe recurso dessa decisão. Foi o epílogo de uma batalha jurídica iniciada em 2003, pelo Partido Progressista (PP), sobre a extensão do direito de livre associação e da autonomia das entidades de administração do desporto (confederações, federações e ligas) e de prática desportivas (clubes).

Segundo o PP, alguns dispositivos do EDT violariam os artigos 5º (incisos X, XVII, XVIII, LIV, LV, e §2º), 18 (caput), 24 (inciso IX e §1º) e 217 (inciso I) da Carta Magna.

A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada do PP foi em grande parte influenciada pelo então deputado federal Eurico Miranda (RJ), um dos mais ilustres representantes da chamada “Bancada da Bola”, grupo de parlamentares fortemente ligado a clubes, ligas, federações e confederações esportivas.

Em 17 de setembro de 2003, o então vice-procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza, publicou parecer segundo as alegações do PP não deveriam prosperar. O STF acolheu os argumentos da Procuradoria Geral da República e entendeu que o EDT aborda questões gerais referentes sobre autonomia esportiva, razão pela qual não haveria inconstitucionalidade no EDT.

Legalidade

Resumidamente, o STF entendeu que o EDT limita-se a princípios gerais, normas amplas sobre esporte, o que não caracterizaria uma interferência estatal indevida na livre associação para fins lícitos nem na autonomia das entidades esportivas dirigentes e dirigidas.

Compete ao Estado, afinal, estabelecer os princípios amplos da via em sociedade, entre os quais o direito ao contraditório e à ampla defesa em todos os processos judiciais e administrativos (incluindo os da Justiça Desportiva), a proibição de penas cruéis (chibatadas, degredo, etc.) e a proteção à integridade física e psicológica de menores de idade. Não está na alçada de atuação estatal detalhar questões que, por sua própria natureza, deveria ser estipuladas pelos entes esportivos.

Decisão judicial deve, sempre, ser cumprida, especialmente quando oriunda da Corte Constitucional. Mas toda ação humana pode ser analisada de forma crítica, até mesmo uma decisão unânime da mais alta instância judicial do país.

Em vez de embarcar alegremente no coro dos contentes e repetir impensadamente chavões jornalístico-publicitários (“vitória da Justiça sobre os interesses de dirigentes esportivos que não querem ser responsabilizados por suas ações”, “derrota da bancada da bola”, “consagração dos direitos do torcedor”, etc.), é necessário refletir seriamente sobre os fundamentos da decisão do STF e suas possíveis repercussões sociais.

Inegavelmente, o EDT possui uma série de pontos que são (ou deveriam ser, pelo menos) do âmbito interno das próprias entidades esportivas. Afinal, não compete ao Estado, por exemplo, estabelecer em quantos dias um árbitro deve entregar a súmula da partida ao organizador da competição nem determinar que uma confederação deve possuir uma Ouvidoria. Essas questões, por melhores que sejam seus resultados ou as intenções que a motivaram, são, obviamente, miudezas que deveriam ser decididas pelos próprias entidades de prática e de administração do desporto.

A tutela estatal retarda o crescimento social e propicia o surgimento de Estados que desrespeitam os mais comezinhos direitos do cidadão. Flertar com a interferência estatal indevida na organização social pode resultar, em médio e longo prazos, em um matrimônio, sempre indesejado, com regimes autoritários. Quanto maior o Estado, menor a sociedade. O corpo social desenvolve-se plenamente apenas quando livre dos grilhões estatais.

César Cunha Lima é advogado

Matéria de Vinícius Segalla, do UOL Esporte, volta ao assunto “Estádio Mané Garrincha”, com agravante: o governo de Agnelo Queiroz não está nem aí para as denúncias e idagações da imprensa. Transparência zero.

Confira:

http://esporte.uol.com.br/futebol/copa-2014/ultimas-noticias/2012/02/24/custo-de-estadio-do-df-dispara-r-236-mi-e-vai-subir-mais-tribunal-de-contas-ve-sobrepreco.htm

Assim se manifestou o ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União, em recente relatório sobre controle dos gastos da Copa 2014:

“Algumas sedes correm o risco de ter estádios que serão “elefantes brancos” após a Copa. Em quatro cidades-sede, observou-se que o risco da rentabilidade gerada pela arena de não cobrir seus custos de manutenção era grande: Natal, Manaus, Cuiabá e Brasília.” (Pág 15 do relatório de janeiro do TCU)

Enquanto isso…

Na segunda-feira de Carnaval, o Hospital da Ceilândia,  cidade de 500 mil habitantes, a 30km de Brasília, tinha apenas um médico de plantão;

Até ontem, 700 crianças estavam sem aula na Escola Classe nº 7, também na Ceilândia. Faltavam cadeiras e mesas nas salas de aula;

Nos principais hospitais da cidade, pequenas cirurgias não são realizadas; faltam materiais elementares, como luvas para os médicos, fios para suturas etc.

No entorno da Capital da República, o descaso com a educação é crônico. Precariedade total que deixa milhares de crianças sem aulas,  revela uma reportagem do Correio Braziliense.

Mas…

É nessa região em que se situa o Distrito Federal, de precariedades sociais evidentes, que o governador Agnelo Queiroz constrói um estádio de futebol para 75 mil pessoas , com custo de mais de R$ 1 bilhão.

Volto ao assunto para que não caia no esquecimento do público, pois há uma agressão ao orçamento e, por extensão, ao contribuinte.

Um estádio bilionário, numa cidade em que os clubes de futebol são suspeitos de lavagem de dinheiro, como investiga um volumoso processo no Ministério Público.

Mais: a  Federação Brasiliense de Futebol está há um ano sob intervenção, determinou a Justiça: suspeitas de falcatruas com dinheiro público na gestão anterior;

Em Brasília, nenhum clube disputa a Série A do Campeonato Brasileiro. Nem na Série B há representantes, tal o amadorismo do futebol que aqui se pratica.

Mas teremos estádio para 75 mil torcedores… E não há Ministério Público que questione o abuso de poder e a irresponsabilidade do governador que lidera esse desmando com o dinheiro que não lhe pertence.