As isenções fiscais para empresas nacionais e estrangeiras que operarem nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, estimadas em R$ 3 bilhões, se estenderão até dezembro de 2017, um ano e quatro meses depois do megaevento esportivo.  Como a maioria das isenções já estão sendo concedidas, isso significa que muitas empresas se beneficiarão da lei por até dois anos.

Assim com na Copa 2014, quando o Brasil deixou de arrecadar R$ 1 bilhão em impostos, também a Olimpíada terá esse benefício, exigências prévias dos órgãos maiores do esporte – Fifa e Comitê Olímpico Internacional. As isenções estão previstas em lei e, segundo reportagem da Associação Contas Abertas chegarão a cerca de 10% do déficit de R$ 30 bilhões, previsto no orçamento da União no ano que vem.

Longo prazo

Porém, “atos declaratórios” da Receita Federal, documento indispensável para o benefício, registram vigência da lei até 31 de dezembro de 2017.

As empresas “MP Equipamentos de Combate a Incêndio Ltda”, “AT Tradução e Interpretação Ltda”, “Geodrill Engenharia Ltda” por exemplo, foram enquadradas nesse prolongado prazo, o que significa que a União deixará de arrecadar significativa parcela de impostos um ano depois dos Jogos. Os atos, publicados no Diário Oficial da União, estão assinados por Mônica Paes Barreto, delegada da Receita Federal no Rio de janeiro.

Explicação

“Parece esdrúxulo acobertar com isenção fiscal após os Jogos, mas a medida visa dar tempo para concluir o processo, que é burocrático”, explicou o advogado tributarista, em Brasília, Erich Endrillo.

Por se tratar de um megaevento esportivo – 210 países e cinco mil atletas presentes nos Jogos Rio 2016 – as operações das empresas envolvidas são complexas, muitas com contratos no exterior, inclusive.

“Por isso, a Receita concede longo prazo para o encerramento das operações, a fim de que os resquícios das operações realizadas sejam solucionados, e não deem margem a recursos com argumentos de falta de tempo para encerrar o processo”, disse Erich Endrillo.

Na prática, além dos recursos liberados para a preparação dos atletas da equipe nacional e obras para o evento, a União está contribuindo, até agora, com R$ 4 bilhões em impostos que deixa de arrecadas – R$ 1 bi na Copa e R$ 3 bi na Olimpíada, um valor significativo pra um país que está na iminência de recriar o imposto sobre operações financeiras para reduzir o rombo orçamentário.

Para saber mais

As isenções tributárias estão previstas na Lei nº 12.780, de 2013:

Art. 8^o  Fica concedida ao Comitê Olímpico Internacional às empresas a ele vinculadas e domiciliadas no exterior, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos Eventos, isenção do pagamento dos seguintes tributos federais:

I – impostos:

1. a) Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF; e
2. b) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF;

II – contribuições sociais:

1. a) Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente sobre a importação – PIS/Pasep-Importação; e
2. b) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidente sobre a importação de bens e serviços – COFINS-Importação.

Na Memória

… faz 125 dias  que José Maria Marin, ex-presidente da CBF, está preso na Suíça.

… faz 97 dias do lançamento da primeira de cinco pesquisas do Diagnóstico do Esporte. E as outras?

… faz um ano e dois meses do final da Copa 2014, que teve R$ 1 bi de isenção fiscal. Quando sairá o balanço financeiro do Comitê Organizador?

O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro lançou um dossiê sobre “a violação ao direito do esporte e à cidade”. Com 54 páginas, a íntegra do documento está aqui. Entre outras conclusões, as entidades que assinam o dossiê denunciaram sobre a elitização do futebol, a partir do valor dos ingressos no até então popular Maracanã:

“Depois da Copa das Confederações, o preço dos ingressos para jogos realizados no Maracanã subiu para uma média de R$ 45,00, enquanto ingressos para os mesmos jogos realizados em 2012 custavam em média R$ 14,00. Esse efeito da explosão dos valores dos ingressos é um traço comum em todos os estádios construídos ou reformados para a Copa do Mundo.   Em   curto   prazo,   já   é   visível a   exclusão da   maioria   dos   trabalhadores, que historicamente frequentava o estádio, pois esta não consegue mais pagar para assistir  aos jogos” 

E afirmaram:

“Se o mais recente escândalo da FIFA só veio confirmar o que todos já percebiam, o Comitê Olímpico Internacional conseguiu criar uma outra imagem. Contudo, assim como a FIFA, o COI usa o esporte para alcançar seu interesse soberano, o lucro.

Por exemplo, a Lei Geral da Copa e da Olimpíada garante que FIFA, COI e seus respectivos patrocinadores não paguem um único centavo de impostos. O esporte é do povo, e não um negócio.

Todos os projetos vinculados às Olimpíadas são impostos e implementados sem qualquer participação das comunidades afetadas e da sociedade em geral. Além disso, não há transparência sobre a dívida pública que está sendo contraída pela Prefeitura e dos seus impactos sobre as finanças do município para os próximos anos.

É fundamental denunciar o atual projeto de cidade olímpica, promotor de desigualdades sociais e de violações de direitos humanos. Por um projeto de cidade fundado na justiça social e na participação democrática.”

Na memória 

… faz 122 dias  que José Maria Marin, ex-presidente da CBF, está preso na Suíça

… faz 95 dias do lançamento da primeira de cinco pesquisas do Diagnóstico do Esporte. E as outras?

Além dos R$ 3 bilhões de isenções fiscais do governo federal ao Comitê Olímpico Internacional, a Prefeitura do Rio de Janeiro contribui para amenizar as despesas também de construtora de  espaços esportivos para os Jogos Rio 2016. A beneficiada foi a empresa Fiori Empreendimentos, que constrói o campo de golfe, na região de Marapendi, com custo estimado em R$ 60 milhões

Conforme a Folha de S.Paulo do último sábado, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, “livrou a construtora do campo de golfe da Olimpíada do pagamento de uma taxa de R$ 1,8 milhão”. O dinheiro seria pago pela remoção de vegetação de 61 m² para a construção do campo.  

A decisão de Eduardo Paes está sendo analisada pelo Ministério Público do Estado do Rio, que poderá enquadrá-lo em “improbidade administrativa”…

Crise e benefícios

Certo é que, em plena crise da economia, o Poder Público carioca abre mão de quase R$ 2 milhões em benefício de uma construtora. Construtoras e empreiteiras são as principais financiadoras de campanhas eleitorais, como tem demonstrado a Operação Lava-Jato.

A legalidade dessa obra está sob suspeita, pois a área está em conflito imobiliário, atualmente na Justiça do Rio. Além disso, o campo de golfe invadiu área de proteção ambiental, através de lei do prefeito Eduardo Paes, que alterou os limites do Parque Natural de Marapendi para permitir a obra e, por isso, provocando constantes manifestações de ambientalistas do Rio de Janeiro.

Foto: esportes.yahoo.com

Os Jogos Olímpicos Rio 2016 terão isenção fiscal de cerca de R$ 3 bilhões, praticamente 10% do rombo previsto para o Orçamento da União de 2016, na casa de R$ 30 bi. Segundo o portal Contas Abertas, a renúncia fiscal para a Olimpíada é maior do que o valor de isenção destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida, que tem previsão de R$ 662 milhões para o próximo ano.

Essas operações estão previstas na Lei nº 12.780, de 2013, que fixou regras para as isenções, como, por exemplo:

Art. 8^o  Fica concedida ao Comitê Olímpico Internacional às empresas a ele vinculadas e domiciliadas no exterior, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos Eventos, isenção do pagamento dos seguintes tributos federais:

I – impostos:

1. a) Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF; e
2. b) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF;

II – contribuições sociais:

1. a) Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente sobre a importação – PIS/Pasep-Importação; e
2. b) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidente sobre a importação de bens e serviços – COFINS-Importação; e …

A reportagem completa, de Dyelle Menzes, da Associação Contas Abertas, está aqui.

Prof. Ms Aldemir Teles   

Escola Superior de Educação Fisica – Universidade de Pernambuco (aldemirteles@uol.com.br)

George Hilton acredita no papel do esporte como fator de prevenção (de doenças), mais que formar atletas de rendimento. Pensa que esse é “o grande legado que (a Olimpíada) deixará para o país”

Sem grandes (e boas) novidades. Mas quem se apresentou na “Sabatinas Olímpicas”, no jornal Folha de S.Paulo, na terça-feira, foi um ministro do Esporte realista em relação às metas do COB (Comitê Olímpico do Brasil), quanto ao número de medalhas a serem conquistadas. Meta “difícil”, segundo George Hilton (foto) 

Ele supervalorizou a presença de psicólogos na preparação dos atletas para os Jogos Rio 2016, quando outros recursos indispensáveis, desde a formação, não são disponibilizados para atletas e equipes.

O ministro exagerou ao justificar que o fracasso do Brasil na Copa 2014 deve-se à falta de melhor acompanhamento (psicológico) e ao “nível de tensão muito grande”. Assim, ele minimizou, demasiadamente, os outros aspectos que influenciaram no mau resultado da Seleção Brasileira. Além de não considerar o efetivo potencial da Alemanha, campeã da Copa.

George Hilton acredita no papel do esporte como fator de prevenção (de doenças), mais que formar atletas de rendimento. Pensa que esse é “o grande legado que (a Olimpíada) deixará para o país”.

Considero outro equívoco essa visão utilitarista do esporte. Política de prevenção é com o Ministério da Saúde. O gestor ainda não entendeu as dimensões do esporte como um todo, especialmente a cultural.

Recado

Não haverá legado esportivo, nem na dimensão cultural, nem no sentido de tornar a população mais ativa fisicamente. Para haver legado é necessária preparação, de anos, que antecedem o evento. E não faltando menos de um ano, como ocorre no momento.

O legado não se dá por si só. Exige planejamento, trabalho. É preciso desenvolver ações com toda a população (do país e não apenas do Rio de Janeiro) para que se engaje efetivamente no evento. Ações essas que não existiram.

Desde que o Rio de Janeiro foi eleito sede olímpica, em 2009, dizem em discursos oficiais que os Jogos serão de todos os brasileiros. O ministro George Hilton repete a promessa.

Mas, a pergunta é: como o restante do Brasil está vivenciando esse megaevento? Ou vai vivenciar? Quais ações estão em curso atualmente para que a população brasileira, “do Oiapoque ao Chuí” participe dos Jogos?

A seguir, um levantamento que realizei das estruturas esportivas do país, selecionadas para sediar o Treinamento Pré-Jogos, também chamado de período de aclimatação, para as delegações dos países que virão disputar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Infraestrutura desigual

Os dados, do Comitê Rio 2016, mostram as desigualdades regionais em termos de infraestrutura, tanto na quantidade quanto na qualidade dos equipamentos e a carência de determinadas regiões do país.

Se houvesse interesse, de verdade, na participação da federação, passados seis anos da conquista da sede olímpica, a situação da infraestrutura seria diferente. Foram 176 locais selecionados.

Ao contrário dos idos de 1964… a ditatura dos cartolas permanece  no esporte, com abuso assustador

Mas somos um país olímpico…

Chega com seis anos de atraso a manifestação do TCU (Tribunal de Contas da União) de que o acúmulo de cargos de Carlos Arthur Nuzman (foto), presidente do Comitê Olímpico do Brasil e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, contraria o Código Civil, no que diz respeito às boas práticas de governança.  

O Rio de Janeiro foi eleito sede dos Jogos em outubro de 2009. Desde então, Nuzman se autonomeou presidente do Comitê Organizador, caso inédito na história olímpica. Agora, o ministro Augusto Nardes revela que há, sim, “risco potencial” para as duas entidades.

Por exemplo: Nuzman poderá ser a autoridade de decisão dele mesmo, em caso de recurso de uma ou outra entidade. O comando de devedor e credor seria da mesma pessoa nas operações entre as entidades. É o tal “risco em potencial”, pois a União é financiadora dos Jogos e responsável pelos prejuízos, caso ocorram.

Mas um detalhe, em especial, não pode ser ignorado: o abuso de poder. É uma cultura persistente, e o exemplo de Nuzman incentiva os demais cartolas a fazer o mesmo. E fazem.

Lembram do presidente da Confederação de Tênis, Jorge Rosa, que se elegeu em 2004 para “moralizar” a entidade? Mudou o estatuto impedindo a tripla reeleição. Depois, arrependido, voltou atrás, e lá está ele, há 11 anos, numa gestão crivada de processos sobre irregularidades financeiras.

Há poucos dias, o decano dos dirigentes olímpicos, Coaracy Nunes disse que, com problemas de saúde, quer sair da CBDA (Confederação de Desportos Aquáticos). Mas, em vez de promover a democrática disputa entre candidatos, Coaracy já anunciou que Ricardo Moura, superintendente da CBDA, o substituirá. E como a assembleia é, tradicionalmente, obediente…  Não há exemplo mais triste de autoritarismo no esporte do que esse que vem da natação.

Nuzman, Coaracy e tantos outros cartolas são frequentadores assíduos do Congresso Nacional. Aqui comparecem para o diálogo e prestações de contas de suas gestões, sustentadas por farta verba pública.

Mas essa proximidade com o Parlamento ao longo dos anos ainda não despertou nas excelências o desejo de implantar a democracia às suas entidades. Ao contrário dos idos de 1964… a ditatura dos cartolas permanece com força assustadora.

Mas somos um país olímpico…

A um ano dos Jogos Olímpicos, é impossível não ligar a realidade da violência de hoje às promessas de “legados sociais”, esquecidas no pós-Pan-Americanos de 2007.

A foto de Fábio Rossi, no alto de página de O Globo, hoje, é de policiais “empunhando” um garoto de 16 anos, suspeito de ter assassinado o cardiologista Jaime Gold, na Lagoa. Exibem como um “troféu”, conquista da reação do Estado à onda de crimes na Cidade Olímpica – Rio 2016

Volta-se à questão de décadas: por que adolescentes chegam ao crime para roubar bicicletas, celulares, bolsas…? afinal, quem é o responsável?

Resposta

Há dez dias, O Globo mostrava que “o preço da violência” deve-se, também, ao fim de projetos sociais em áreas de conflitos, como o Complexo do Alemão, um dos que recebeu o programa de pacificação.

Na reportagem, Vera Araújo escreveu: “Na Vila Olímpica Carlos de Castilhos, da prefeitura, atividades como natação e hidroginástica estão paralisadas. As quadras de futsal e de vôlei precisam de reforma. Telas de proteção estão quebradas e a grama sintética do campo de futebol tem vários buracos. Além disso, os salários dos funcionários terceirizados estão atrasados há dois meses”.

Mais:

“Ações sociais promovidas pelos governos federal, estadual e municipal também estão paradas ou em marca lenta. A justificativa apresentada é a crise financeira”.

Lembram do ‘Segundo Tempo” do Ministério do Esporte? Em vez de combaterem os corruptos, que ali ganharam muita grana, o governo acabou com o programa, no Rio, inclusive, e deixou ao abandono milhares de crianças.

Enquanto isso…

O governo federal anunciará hoje o corte de R$ 70 bilhões no orçamento da União. Projetos sociais e esportivos estarão na restrição de créditos.

Vai aumentar o trabalho da polícia no projeto “caça-troféus”…

A pouco mais de um ano dos Jogos Rio 2016 e numa festa popular, foi inaugurado ontem o maior símbolo do evento, os aros olímpicos, no Parque Madureira.

Em meio à preparação da festa Olímpica, a insegurança da população do Rio cresce sem controle. Morre-se assassinado por assaltantes, até num simples passeio de bicicleta, nos circuitos cariocas. O “legado” da segurança do Pan 2007 foi zero, não serviu para nada.

Enquanto isso…

Cinco helicópteros da PM, avaliados em R$ 10 milhões cada, entre eles o “Caveirão do Ar” (R$ 20 milhões) estão no chão, fora de combate ao crime, que se espalha nas ruas e nos morros da cidade. Motivo:  a Helibras, empresa que faz a manutenção nos equipamentos, suspendeu os serviços porque o Governo do Estado lhe deve R$ 1 milhão…

O esquema de segurança para as delegações que virão aos Jogos está pronto. E o plano de segurança para a população desprotegida do Rio, quem responde por omissão tão grave?

Por André Baibich – Zero Hora

Mas a repercussão de uma Olimpíada aqui não pode ajudar na massificação?  

Acho que vai gerar interesse. Mas você não faz uma Olimpíada, gastando o que está gastando, para despertar interesse. O ponto é técnico. A massa esportiva brasileira não tem condições de ser revelada. O Brasil trabalha com a elite. Os melhores são escolhidos, mas os melhores não praticam um esporte de alto nível. Não temos esporte de alto nível no Brasil, salvo alguns. Esses recursos teriam que entrar para a massificação desses esportes. Em cinco, seis, 10 anos, você teria uma geração de novos esportistas. Jogamos fora essa possibilidade em um país jovem e com carências de trabalho. A indústria esportiva é a única que cresceu nos momentos de crise mundial. Desde 1980, ela sempre cresce. Nós estamos gastando para fazer uma cobertura maravilhosa e ter uma garagem que é um lixo. O esporte no Brasil é uma casca de ovo. Um ovo lindo, branco, só que dentro ele está podre. 

Sugestão de leitura

Mais uma ótima entrevista de Bebeto de Freitas, o treinador da equipe de vôlei masculina, vice-campeã  olímpica, 1984, conhecida por “geração de prata”, e campeão mundial comandando a Itália, em 1998.

Atleta, técnico e, depois, gestor do esporte, Bebeto é lembrado, lamentavelmente, nos momentos de crise, porque a imprensa mostra, hoje, o que ele já anunciava há dez anos ou mais. 

A entrevista completa de Bebeto de Freitas ao repórter André Baibich, de Zero Hora, está aqui

Do velejador e medalhista olímpico Lars Grael, patrimônio ético do nosso esporte, recebi a seguinte mensagem, a propósito do eterno debate e indecisão governamental sobre a limpeza-despoluição da Baía de Guanabara, local das regatas dos Jogos Rio 2016

“Cabe esclarecimento quanto à noticia veiculada de que o Instituto Rumo Náutico (Projeto Grael) “irá” receber recursos da Secretaria de Estado de Ambiente – SEA do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

 O regime de contratação anunciado seria “de caráter emergencial e sem necessidade de licitação”.  Primeiramente quero afirmar que fiquei surpreso ao tomar conhecimento da possível parceria pela mídia. 

Nosso irmão Axel é um ambientalista; Engenheiro Florestal;  ex Presidente do Instituto Estadual de Florestas – IEF; ex Presidente da FEEMA (atual INEA) e ex Secretário Adjunto do Estado de RJ de Meio Ambiente. Atualmente Axel é Vice Prefeito de Niterói e foi presidente do Instituto Rumo Náutico que é a Organização Social responsável pelo Projeto Grael (fundado em 1998).

Axel é um dos mais respeitados profissionais que dedica-se ao aos estudos dos problemas da Baía de Guanabara.

O projeto apresentado nesta 4ª Feira à SEA, é um dos mais completos e tecnicamente embasados projetos de contenção,  e ainda, captura de lixo flutuante da Baía de Guanabara.

Pessoalmente sou tecnicamente favorável a execução do projeto. A tecnologia proposta, foi implementada com sucesso por exemplo em: Baltimore tem ecobarreiras e ecobarco no Waterfront, Os canais de Amsterdam têm sistemas de retirada de lixo, O Tamisa tem, Roterdam tem, os canais da França tem…

 Temos que deixar claro que a despoluição é diretamente relacionada aos índices de saneamentos da região metropolitana do Rio de Janeiro. A meta de 80% era sabidamente utópica. Assumir o não cumprimento da meta, chega a ser uma virtude no sentido de os governos buscarem uma solução real e factível para a bela, porém,  poluída Baía de Guanabara.

 O que está em discussão não é a despoluição, das águas, mas a captura de lixo nas águas da Baía.

 A proposta da SEA neste caso, é um plano chamado por muitos de “paliativo”, porém, fundamental na redução de detritos flutuantes nas raias olímpicas da Vela de 2016. O eventual êxito deste projeto, gerará efeito positivo em 2 outras modalidades olímpicas: a Maratona Aquática e a parte da natação do Triatlo, ambos realizados em Copacabana e sob efeito das águas da Baía de Guanabara.

 O Instituto Rumo Náutico – IRN é uma organização social que tem suas origens no Projeto Grael, concebido em 1996 e implantado em 1998.

 Mais de 13 mil jovens tiveram acesso ao Projeto Grael. Mais que uma escola de Vela, é um projeto de inclusão social através da Vela, o Projeto Grael especializou-se na educação ambiental, início a Natação e no ensino técnico profissionalizante.

 O que está em discussão no Conselho Diretor do IRN, é se a entidade seria capaz de assumir obrigações e responsabilidades, originalmente do Estado do RJ.

 1503 dias se passaram e praticamente nada foi feito no sentido de solucionar o risco ambiental previamente conhecido da Baía de Guanabara.

 O Projeto de Despoluição da Baía de Guanabara – PDBG tardou mais de 2 décadas e poucos resultados são perceptíveis.

 Faltam menos de 500 dias para os Jogos Olímpicos Rio 2016 e nossa pergunta é: Dá tempo de despoluir? Provavelmente a resposta será NÃO, porém é possível reduzir o desgaste, se houver prioridade e vontade política nas obras de saneamento. É possível evitar a presença de lixo na raia Olímpica? Provavelmente não, mas é possível reduzir substancialmente a quantidade deste lixo.

 Nossa razão de ser (Core Business) do Instituto Rumo Náutico, é educar e capacitar para a mentalidade marítima e cidadania através da Vela.

 Seríamos capazes de solucionar a questão do lixo flutuante nas raias Olímpicas? Provavelmente não.

 O IRN não possui interesse e nem fica motivado por uma contratação emergencial sem a necessidade de licitação. Outras ONG`s; OSCIP`s ou empresas privadas podem fazê-lo com maior agilidade, conhecimento técnico, operacional e estrutura para tal.

 Como disse, sou favorável ao mérito, mas contra o IRN ser o gestor direto do referido projeto. Não é nossa vocação substituir o papel do Estado, mais ainda sob o risco institucional de uma dispensa de licitação.

 Podemos ajudar agregando conhecimento técnico e capacitando mão de obra.

 Gerir? Sou pessoalmente contra. O Conselho Diretor definirá nesta 2ª Feira. À partir de 2ª Feira, teremos uma posição definitiva se o IRN será gestor, ou, meramente apoiador do projeto.”

 Bons Ventos,

 Lars Grael

 Idealizador e fundador do Projeto Grael e atualmente e conselheiro do Instituto Rumo Náutico.