Apesar de ter repassado R$ 550 milhões este ano para a preparação dos Jogos Rio 2016, o Ministério do Esporte ainda tem um débito de R$ 226 milhões de “restos a pagar”, isto é, compromissos de anos anteriores que ainda não foram honrados

Legado da Copa

Além disso, a pasta do ministro Aldo Rebelo (foto) tem pendência da Copa do Mundo, encerrada em julho, no valor de R$ 134,6 milhões. Da dívida total, ainda não revelada, o Ministério pagou R$ 44 milhões este ano.

Deixo de informar sobre a programação do Ministério para honrar essas contas porque há dois meses a assessoria do ministro não responde minhas mensagens, fechando totalmente a porta da “transparência”, mesmo diante da obrigação de prestar contas dos gastos públicos do qual é gestor.

Oficiais

Os valores aqui citados são oficiais e constam do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), conforme levantamento realizado pela Associação Contas Abertas, em 6 de novembro.

Prioridade

No geral, o Ministério do Esporte vem pagando o que deve. Por exemplo: do orçamento deste ano (R$ 3,3 bilhões) já usou R$ 714,7 milhões para honrar compromissos vencidos em 2013 e anos anteriores. São os chamados “restos a pagar”, compromissos financeiros que são transferidos para o ano seguinte.

Já com projetos deste exercício foram gastos R$ 633 milhões, isto é, menos que o Ministério destinou para os “restos a pagar” (R$ 714 milhões).

Conclui-se que a pasta do ministro Aldo Rebelo gastou mais com dívidas passadas do que com programas deste exercício financeiro. Essa operação não é exclusiva do Esporte, mas comum em todos os ministérios, numa prática que ocorre há décadas. Como expliquei na mensagem anterior, o governo “contingencia” as despesas, ou seja, suspende pagamentos para aumentar o caixa, na reta final do ano e garantir o tradicional “superávit”.

A seguir, resumo da execução orçamentária do Ministério do Esporte, até 15 de outubro último, com dados oficiais do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), obtidos junto ao Contas Abertas. Nesses valores estão incluídos os “restos a pagar”, isto é, despesas de anos anteriores que estão sendo honrados agora. As informações completam o artigo de sexta-feira.

PRINCIPAIS DESTINAÇÕES DO ORÇAMENTO

Principais pontos

Dos R$ 1,2 bilhão (36%) gastos até agora, quase 50% foram destinados à preparação e gestão dos megaeventos esportivos, Copa do Mundo e Jogos Rio 2016.

Nos R$ 152,8 milhões para infraestrutura de esporte educacional estão incluídas as emendas dos parlamentares, para quadras e pequenos ginásios em suas regiões de interesse político.

Fora a Bolsa Atleta – de execução duvidosa, como tenho demonstrado –   não há um só grande programa do Ministério do Esporte. Os sociais, inclusive, desapareceram como o Segundo Tempo – mergulhado em corrupção – o Pintando a Liberdade e o Pintando a Cidadania.

Dos R$ 40 milhões previstos para “realização e apoio a eventos de esporte, lazer e inclusão social” foram aplicados apenas R$ 11 milhões,  aí incluídos R$ 3 milhões de despesas de anos anteriores.

Finalmente

Dos R$ 100 milhões previstos para “implantação dos centros de iniciação esportiva” foram empenhados R$ 98,4 milhões, mas até agora nada foi liberado.  Mais de R$ 100 milhões foram gastos na administração da sede, pagamento de pessoal e publicidade.

Conclusão

A execução orçamentária do Ministério do Esporte não difere muito da dos anos anteriores. É prática comum o governo contingenciar o orçamento (segurar os gastos para fazer caixa) e empenhar os recursos para pagamento no ano seguinte, como em outros ministérios.

Fica evidente a necessidade de redefinir os reais objetivos do Ministério do Esporte, para evitar que se torne peça nula na estrutura do governo, favorecendo a ação de instituições paralelas. Como está, serve para acolher políticos de determinado partido, em troca de apoio ao governo no Congresso Nacional, prática comum de vários governos, há décadas.

O que diz o Conselho Nacional de Esporte sobre essa realidade, que expõe o Ministério apenas como órgão repassador de verbas públicas?

A execução orçamentária de 2014, do Ministério do Esporte, revela um dado interessante: a publicidade consome mais dinheiro que o projeto de “gestão e coordenação” de esportes do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Dos R$ 500 mil reservados não foi liberado um só real, até agora. Mas a pasta do ministro Aldo Rebelo já gastou R$ 34,9 milhões em “publicidade de utilidade pública”. E ainda tem R$ 8,4 milhões para aplicar em divulgação, até dezembro.

Orçamento

A dois meses e meio de encerrar o ano, o Ministério do Esporte gastou apenas, R$1,2 bilhão do disponível no orçamento 2014. O valor corresponde a, aproximadamente, 35% dos R$ 3,39 bilhões da dotação atualizada.

Outro dado interessante é que este ano o Ministério gastou mais pagando contas atrasadas, o que é um bom sinal, para os credores, principalmente.

Essa prática é comum nos órgãos federais. Do total gasto em 2014, R$ 690 milhões referem-se a “restos a pagar”, enquanto os gastos exclusivos deste ano somam R$ 560 milhões.

Rio 2016

Para a “Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016”, está reservado R$ 1,2 milhão no orçamento 2014. Até 15 deste mês, o governo gastou um terço, R$ 449 milhões. Porém, a maior parte dessa grana – R$ 279 milhões –, destinou-se a honrar despesas de outros anos, os tais “restos a pagar”.

O mesmo ocorre com projetos da “Preparação e Organização dos Jogos Rio 2916”, para onde foram R$ 49,2 milhões, aí incluídos R$ 22 milhões de restos a pagar. No total esse projeto tem previstos R$ 284 milhões para este ano.

Justificativa

A fraca execução orçamentária do Ministério do Esporte não é novidade. Repete anos anteriores e acompanha o desempenho de outras pastas. Isso ocorre porque o governo federal promove seguidos “contingenciamentos”, isto é, suspende gastos por determinado tempo. para fortalecer o caixa, quando a arrecadação está baixa.

A análise da execução orçamentária do Ministério do Esporte insere-se no contexto do debate sobre a importância de o governo federal se envolver com despesas decorrentes do “alto rendimento”, enquanto o desporto escolar não é contemplado nesse contexto. Escreverei sobre isso em próximas mensagens.

Os dados publicados neste artigo, atualizados até 15 de outubro, foram obtidos pela equipe “Contas Abertas”, junto ao SIAFI, Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.