Diante da crise política-institucional que bate na cúpula do governo, o Palácio do Planalto abriu diálogo com parlamentares-cartolas que tratam do refinanciamento da dívida fiscal dos clubes.

Ontem, os deputados Jovair Arantes (PTB/GO), Vicente Cândido (PT/SP) – representantes da CBF –  e Otávio Leite (PSDB/RJ), relator do projeto de lei, conversaram com representantes do Gabinete Institucional da Presidência da República, negociando a votação do tema.

Porque, enquanto o governo acerta o texto final da Medida Provisória, os parlamentares querem votar o relatório de Otávio Leite, com forte influência dos interesses da cartolagem.

O governo sabe que está sem apoio parlamentar para impor seus projetos. E, se insistir, poderá acumular mais uma derrota no tumultuado e suspeito Congresso Nacional. Que, por sinal, nem votou o Orçamento da União de 2015!!!

Memória

No ano passado, em plena campanha eleitoral e popularidade em alta, a presidente Dilma levou o debate para o Palácio do Planalto, apoiou o Bom Senso F.C e prometeu uma medida provisória que, neste momento, está em análise no Ministério da Fazenda.  No bom português, naquela ocasião ela “deu uma banana” para os deputados.

Agora, com prestígio em baixa, Dilma recorreu ao diálogo com as excelências, tentando salvar a promessa da Medida Provisória, evitando mais uma derrota do governo no Congresso Nacional.

Governo vai impor a antipática Medida Provisória – que vigora imediatamente à edição – , intrometendo-se no já desmoralizado futebol. O que em outros países é valorizado produto de business e marketing, no Brasil dos 7 x 1 o retrocesso do esporte como negócio é real e se observa nas rodadas de cada semana

O governo quer criar uma Agência Reguladora do Futebol. A pedido de Dilma Rousseff, o assunto foi tratado com entusiasmo pelo ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, ontem, em Brasília

Depois da posse de um ministro que não entende de esporte e da ideia de nomear Edinho Silva para presidir a Autoridade Pública Olímpica –  um tesoureiro especialista em arrecadações suspeitas para a campanha de Dilma Rousseff, citado no escândalo da operação Lava-Jato – , essa notícia da Agência do Futebol é proposta para perpetuar a desordem do esporte.

É a mais espetacular intromissão do Estado num negócio altamente profissional, o futebol, com gestão de espertos cartolas,há décadas beneficiados pela omissão de seguidos governos.

E o governo de agora, em vez de aplicar os fartos atos e leis existentes para punir os sonegadores e descumpridores das regras vigentes, como a legislação trabalhista, o Estatuto do Torcedor, etc, envolve-se mais onde deveria se fazer respeitar com autoridade –  que já não tem, está claro.

Temos uma Agência Nacional de Energia, e o fracasso da política do setor está aí, na casa de cada brasileiro. Uma Agência Nacional de Água, e a vergonha da escassez torna mais difícil a vida dos contribuintes. Agência Nacional de Transporte Terrestre … Agência de Vigilância Sanitária … Agência de Aviação Civil!!!  O que fizeram essas empresas em mais de duas décadas para evitarem o caos em que vivemos nesses setores?

Agora vem o governo, pela antipática iniciativa de Medida Provisória, incluir o futebol nessa política de “agências”, de retrocessos comprovados.

O que são?

As agências não regulam nada. São empresas que batem cabeça com os ministérios afins. Seus valorizados cargos tornaram-se moeda de troca do governo, que ali  dá empregos para desocupados e afilhados de políticos espertos, em troca de votos para os seus projetos no Legislativo!

O riquíssimo esporte, sustentado pelos cofres públicos, mas sem rumo nem planejamento, não pode continuar sendo tratado com medidas emergenciais.

Tudo o que está ocorrendo é reflexo da inexpressividade desse Ministério do Esporte. Fora dele e a cada crise reúne-se um comitê e as medida surgem como soluções milagrosas.

A foto que ilustra este texto é da “istoédinheiro.com.br”, de setembro/2014

O veto da presidente Dilma aos artigos da medida provisória que beneficiariam as dívidas fiscais dos clubes de futebol foi um nocaute temporário nos deputados da Bancada da Bola, em geral, e da CBF, em particular. Ousados e abusados, pela arma do voto que detêm no Congresso Nacional, eles insistirão.

 Mas…

A nota oficial divulgada pelo Ministério do Esporte refere-se à preparação de nova medida provisória para tratar da repactuação da dívida “dos clubes de futebol”.

E as confederações das demais modalidades? E as centenas de federações esportivas e clubes, principalmente, vítimas da exploração dos bingos e, por isso, também devedoras de milhões ao fisco? Ficarão de fora dessa “repactuação”? Por que apenas o futebol? Há ex-dirigentes que perderam seus patrimônios para pagar dívidas de federações que dirigiam. Outros estão com seus bens empenhados. Mas os cartolas do futebol na mesma situação continuam intocáveis…

O esporte precisa ser passado a limpo urgentemente. Precisa de uma revisão geral em toda estrutura, falida há anos, coincidentemente com o período em que o governo federal começou a liberar bilhõe$, que se concentraram na elite. Tivemos verbas não tivemos gestão planejada.

Enquanto isso…

Ao criar comissão interministerial para apresentar proposta de pagamento da dívida fiscal, está claro que o Palácio do Planalto deu um chega pra lá no projeto de lei apresentado pelo relator da Comissão Especial, deputado Otávio Leite. Perdeu-se um ano de debates e discussões para nada… O projeto ficará no esquecimento.

Mas isso tem alguns benefícios.

Por exemplo: no projeto de lei da Comissão Especial da Dívida Fiscal, os deputados incluíram a criação de mais uma loteria esportiva. Parte da arrecadação seria para sustentar escolinhas de futebol. Era um evidente trambique para enriquecer espertos em suas bases eleitorais.

Agora, na nova medida provisória, o Estado poderá limitar sua atuação especificamente na dívida fiscal. Isso é o que interessa.