Ao sancionar a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a presidente Dilma Rousseff autorizou, por extensão, o aumento dos repasses das loterias federais para os comitês Olímpico e Paraolímpico, previstos na Lei Piva, passando de 2% para 2,7%.

Tomando por base que em 2014 a Caixa arrecadou R$ 13,5 bilhões com apostas, pode-se projetar uma injeção mínima de R$ 52 milhões aos ganhos do esporte, nestes últimos seis meses do ano.

Até então, o dinheiro da Lei Piva era distribuído na proporção de 85% para os olímpicos e 15% para os paraolímpicos. No ano passado, isso representou em torno de R$ 220 milhões para o COB e R$ 38 milhões para o CPB. Os recursos para o esporte saem da parte do prêmio oferecido aos ganhadores dos diferentes sorteios, não onerando em nada os cofres públicos. 

A partir de agora, o COB cairá dos atuais 85% para 62,96%, e o esporte paraolímpico crescerá de 15% para 37,04% das arrecadações lotéricas. Esta é a primeira mudança na Lei Piva, desde que foi criada, em 2001, quando não havia outras fontes de recursos públicos para o esporte.

Análise

Depois de esperar por 12 anos, a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência é, enfim, aprovada. Autoria do senador Paulo Paim e relatoria do senador Romário, a Lei faz, também, indispensável correção nos percentuais das loterias repassados aos comitês Olímpico e Paraolímpico. A diferença, pró COB, de 70%, foi corrigida para apenas 32%.

Há várias fontes que financiam os comitês Olímpico e Paraolímpico, confederações e clubes: orçamento da União, Lei de Incentivo, patrocínio das estatais e a própria Lei Piva. Mas o governo não tem a dimensão do que todas essas milionárias liberações significam no contexto dos recursos distribuídos em comparação com os resultados obtidos.

Essa falta de controle – e de fiscalização nos projetos da Lei de Incentivo e dos convênios, por exemplo – são propícias para aumentar a corrupção, o desvio de verbas, as licitações dirigidas e fraudulentas, entre outros desmandos, como já se demonstrou.

Nunca o esporte recebeu tanto dinheiro público como nos últimos anos, na mesma proporção em que crescem os protestos de atletas da base, principalmente, reclamanto “falta de apoio”, evidenciando faltas de metas de longo prazo, mas que o governo, estranhamente, não tem o mínimo interesse em investigar, limitando-se às auditorias de praxe e aleatórias dos órgãos de fiscalização.

Foto: www.ande.org.br

Verba é destinada a cinco instituições para projetos de alto rendimento. O valor foi 20% a mais sobre os repasses de 2013

Os valores destinados ao esporte são resultado das apostas em dez tipos de sorteios: Megasena, Loteca, Lotofácil, Lotogol, Lotomania, Quina, Timemania, Instantânea, Federal e Dupla Sena.

O futebol recebe de três loterias: Lotogol, Timania e Loteca.

Para que se tenha uma ideia do que significa essa participação das loterias no orçamento do esporte, a Lei de Incentivo tem orçamento anual de R$ 400 milhões, isto é, menos da metade do repassado pelas loterias às instituições beneficiadas.

Segundo o artigo sexto da Lei Pelé, um terço da verba recebida pelo Ministério do Esporte é distribuída entre as secretarias de Esporte estaduais,

A vantagem desses recursos para o esporte é que, nos últimos anos, observa-se crescimento em torno de 20% nas apostas das loterias, com respectiva repercussão nos repasses para o esporte.

Futebol

Fora das loterias, a Caixa patrocina 14 clubes de futebol, com investimento anual de R$ 110 milhões. Este assunto será tratado no próximo artigo.

  O Comitê Olímpico do Brasil recebeu R$ 104 milhões das loterias federais no primeiro semestre, contra R$ 80 milhões registrados no mesmo período de 2013. Se no segundo semestre for mantido o volume de apostas, o esporte de alto rendimento chegará ao final de 2014 com R$ 208 milhões, no mínimo. No ano passado, o COB recebeu um total de R$ 162 milhões das loterias, na chamada “Lei Piva”.

Esse dinheiro não é único para a preparação de nossas equipes em todas as categorias. Outros R$ 400 milhões estão disponíveis na Lei de Incentivo ao Esporte. Há o patrocínio das estatais, Banco do Brasil, Caixa, Petrobras, Infraero e Correios. O Ministério do Esporte também abastece as confederações através de convênios, num investimento público nunca visto na história esportiva do Brasil.

Porém…

Essa fartura sugere, de novo, desconfianças sobre a gestão do dinheiro público. Estão sendo aplicados devidamente? Quem garante? A propósito, os recursos das loterias para os Comitês Olímpico e Paraolímpico são auditados pelo Tribunal de Contas da União.

A suspeita é porque o Ministério do Esporte não tem estrutura para fiscalização. E se a corrupção ocorre em vários órgãos do governo, porque não no Esporte, onde o contribuinte está vibrante e com as emoções das disputas, dos pódios e das medalhas?

Há dois anos, o Tribunal de Contas da União fez auditoria no Bolsa Atleta e encontrou bolsistas que não competiam mais … E a corrupção no Segundo Tempo, cuja investigação ainda ocorre? E o escândalo na Confederação de Tênis, que apresentou nota fiscal fria de R$ 420 mil? Quem ficou com a grana? O Ministério não sabe. Portanto…

Enquanto isso…

Na semana passada, a gaúcha Mayra Aguiar ganhou medalha de ouro no Mundial de Judô. O clube de Mayra, a Sogipa, de Porto Alegre, comemorou e agradeceu ao principal parceiro, a “Oi”, pelo apoio ao seu projeto de judô, que tem outros patrocinadores: o Governo do Rio Grande do Sul, o Banco do Estado (Banrisul), e a Fundação de Esporte e Lazer.

Então, se esses patrocínios se destinam a preparar judocas da elite, qual o papel da Confederação de Judô, que concentra os recursos da Lei de Incentivo, das loterias e da patrocinadora Infraero e de convênios com o Ministério do Esporte? O mesmo vale para as demais confederações e os clubes que preparam os atletas também podem se manifestar. Quem paga o quê para quem? O governo tem o controle desse sistema em que o dinheiro público se mistura com o de origem privada para objetivos e programas comuns?

Por isso, os presidentes de federações estão desesperados, pois administram o caos diante da fartura no andar de cima. Afinal, senhores do esporte, do governo e fora dele, onde está a transparência nesse tempo de vacas gordas?