“A delinquência institucional cometida na intimidade do poder por marginais que se apossaram do aparelho de Estado tornou-se realidade perigosa…” – Ministro Celso de Mello, do STF

Coincidência ou não, a nova denúncia de Lúcio de Castro sobre os desmandos na CBB (Confederação Brasileira de Basquete) foi publicada pelo UOL Esporte, ontem, no mesmo instante em que o Brasil convivia com a inédita prisão de um político na Operação Lava-Jato, o senador Delcídio Amaral.  Não há correlação entre as denúncias contra a CBB e a Lava-Jato. Mas, independentemente de valores – com diferenças enormes – há dinheiro público nas operações.

Os frequentes crimes financeiros revelados, agora com ousados esquemas de fuga dos ladrões, nos remetem à realidade de que são as estatais – muitas envolvidas em escândalos recentes – que financiam boa parte do esporte de alto rendimento.

De outra parte, é do Congresso Nacional que saem os “especialistas” para os cargos públicos nos órgãos de governo, gestores de milionários orçamentos. Nesse ambiente, proliferam trocas de favores entre políticos dos mesmos partidos e aí se instala a promiscuidade entre amigos. É a tal “delinquência institucional” referida pelo ministro Celso de Mello.

As denúncias sobre as finanças do basquete são “apenas” mais um capítulo de um roteiro onde estão outras entidades, como a do tênis, do taekwondo, do vôlei e por aí vai. Sobram provas no Ministério Público e na Polícia Federal, no Rio e em São Paulo, comprovando que o dinheiro público serve para muitas iniciativas do esporte, inclusive financiar a boa vida de espertos dirigentes.

E a falta de fiscalização efetiva do Ministério do Esporte contribui para a atuação de quadrilhas especialistas em fraudar licitações, por exemplo. O próprio Tribunal de Contas da União já alertou, em relatório exemplar, que essa omissão do governo facilita o desvio de verbas. Depois, notas frias, como se demonstrou em prestação de contas da Confederação de Tênis, tentam dar legalidade ao saque explícito. Ace!

Ao contrário da Lava-Jato, que aqui não para de evoluir nas investigações, o combate à corrupção no esporte, a partir do futebol, vem de fora para dentro. Começa no exterior e repercute no Brasil, onde, estranhamente, os suspeitos se “escondem”…

Já é hora de sair do campo das denúncias e revelar no esquema, que tem extensa rede Brasil afora. Sem esquecer que, agora, não são apenas os repórteres que estão “armados” com gravadores. Os cartolas que se cuidem em seus construtivos diálogos …

Um dos temores dos cartolas para a falta de dinheiro após os Jogos Rio 2016 está resolvido. A presidente Dilma Rousseff estendeu até 2022 a vigência da Lei de Incentivo ao Esporte. Estão garantidos R$ 400 milhões por ano, no mínimo.

Em tempos de economia em crise, a medida é temerária.

Atualmente, muitos milhões perdem-se em corrupção, tanto pela falta de direcionamento estratégico dos recursos financeiros, quanto pela ausência de uma fiscalização eficiente do Ministério do Esporte. Sem falar nos projetos inexpressivos de fundo de quintal, que favorecem o enriquecimento ilícito.

Alerta oficial

Auditores do Tribunal de Contas da União registraram, no processo TC 021.654/2014-0, que, diante da falta de uma política para o setor,há “risco de desvio de recursos públicos destinados ao esporte de rendimento”.

Lava-Jato

Na semana passada, a operação Lava-Jato chegou à Esplanada dos Ministérios, investigando desvio de até R$ 52 milhões em contratos do Ministério do Planejamento.

Não é demais lembrar que a pasta do Esporte também libera verbas, através de convênios com entidades esportivas. E, no caso das confederações, autorizando o uso de até 30% dos recursos para a contratação de empresas “especializadas” para operarem o dinheiro público.

E é aí que está o perigo, porque há espertos gestores que usam empresas de fachada, outras fantasmas, para driblar licitações por exemplo. E essa fraude passa batida na prestação de contas do Ministério, porque ali falta gente em quantidade e com competência para identificar esses roubos.

Principalmente, porque a pasta é dirigida por políticos, desde a sua criação, de olho no interesse de seus partidos. As operações têm demonstrado que é através de órgãos públicos que sai a grana para a caixa de campanha e festas de ocasião. É recente o escândalo de corrupção no Segundo Tempo, que derrubou o então ministro Orlando Silva, hoje deputado federal.

Edinho Silva, tesoureiro da campanha eleitoral de Dilma Rousseff –   à espera de uma canetada para ser presidente da APO (Autoridade Pública Olímpica) –   está preocupadíssimo com os rumos da investigação do escândalo da Petrobras.

Desde janeiro, Edinho (foto) aparece nas denúncias de acusados da operação Lava-Jato: o dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, preso em na carceragem de Curitiba, revelou –  segundo reportagem de Veja –  que Edinho Silva negociou doações de R$ 18 milhões dessa empresa, em duas parcelas, para o comitê de Dilma e ao diretório do PT. Edinho negou.   A UTC está entre as acusadas de superfaturamento em obras da Petrobras. Ricardo Pessoa é apontado com o chefe do “Clube das Empreiteiras”. 

Mais: em janeiro, já na prisão, Pessoa fez anotações, divulgadas por O Globo, onde alertava ao governo:

“Vale para o Executivo também. As empreiteiras juntas doaram para a campanha de Dilma milhões. Já pensou se há vinculações em algumas delas. O que dirá o nosso procurador-geral da República. STF a se pronunciar”.

Hoje, a Folha de S.Paulo divulga hoje que “empreiteiras investigadas na operação Lava-Jato participam de 73% do volume de obras para a Olimpíada de 2016. O custo total de preparação para os Jogos é de R$ 37,7 bilhões. As empresas citadas (a UTC não está entre elas) participam em obras que somam R$ 27,5 bilhões.

Mudança

É no comando da gigantesca operação de governo para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que há 14 meses entrou no rumo da organização profissional e ganhou credibilidade internacional, que a presidente Dilma quer colocar o seu afilhado, o deputado estadual Edinho Silva (SP)

Enquanto isso…

Quando assumiu a presidência da APO, há 14 meses, Fernando Azevedo e Silva recebeu de Dilma o pedido para dar perfil técnico ao órgão, evitando corrupção, como a do Pan 2007, e as disputas políticas entre os três entes que formam a autarquia olímpica, os governos Federal,  o Estadual e o Municipal do Rio de Janeiro.

O pedido está sendo cumprido. Há planejamento, cronogramas e metas. Trocar esse comando é a contramão da proposta original da própria presidente. É, também, sério risco à montagem da estrutura física dos Jogos, o que agravaria a já desgastada imagem do país, principalmente junto aos organismos esportivos internacionais.