Ao sancionar a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a presidente Dilma Rousseff autorizou, por extensão, o aumento dos repasses das loterias federais para os comitês Olímpico e Paraolímpico, previstos na Lei Piva, passando de 2% para 2,7%.

Tomando por base que em 2014 a Caixa arrecadou R$ 13,5 bilhões com apostas, pode-se projetar uma injeção mínima de R$ 52 milhões aos ganhos do esporte, nestes últimos seis meses do ano.

Até então, o dinheiro da Lei Piva era distribuído na proporção de 85% para os olímpicos e 15% para os paraolímpicos. No ano passado, isso representou em torno de R$ 220 milhões para o COB e R$ 38 milhões para o CPB. Os recursos para o esporte saem da parte do prêmio oferecido aos ganhadores dos diferentes sorteios, não onerando em nada os cofres públicos. 

A partir de agora, o COB cairá dos atuais 85% para 62,96%, e o esporte paraolímpico crescerá de 15% para 37,04% das arrecadações lotéricas. Esta é a primeira mudança na Lei Piva, desde que foi criada, em 2001, quando não havia outras fontes de recursos públicos para o esporte.

Análise

Depois de esperar por 12 anos, a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência é, enfim, aprovada. Autoria do senador Paulo Paim e relatoria do senador Romário, a Lei faz, também, indispensável correção nos percentuais das loterias repassados aos comitês Olímpico e Paraolímpico. A diferença, pró COB, de 70%, foi corrigida para apenas 32%.

Há várias fontes que financiam os comitês Olímpico e Paraolímpico, confederações e clubes: orçamento da União, Lei de Incentivo, patrocínio das estatais e a própria Lei Piva. Mas o governo não tem a dimensão do que todas essas milionárias liberações significam no contexto dos recursos distribuídos em comparação com os resultados obtidos.

Essa falta de controle – e de fiscalização nos projetos da Lei de Incentivo e dos convênios, por exemplo – são propícias para aumentar a corrupção, o desvio de verbas, as licitações dirigidas e fraudulentas, entre outros desmandos, como já se demonstrou.

Nunca o esporte recebeu tanto dinheiro público como nos últimos anos, na mesma proporção em que crescem os protestos de atletas da base, principalmente, reclamanto “falta de apoio”, evidenciando faltas de metas de longo prazo, mas que o governo, estranhamente, não tem o mínimo interesse em investigar, limitando-se às auditorias de praxe e aleatórias dos órgãos de fiscalização.

Foto: www.ande.org.br