O Ministério do Esporte, enfim, livrou-se da degola de dez pastas na reforma de governo para economizar gastos públicos, anunciam fontes do Palácio do Planalto. E o ministro George Hilton (PRB), que chegou a temer pelo cargo, pode voltar a sorrir. Aleluia!

Os Jogos Rio 2016 devem ter influenciado na decisão, mas o peso maior foram os 21 deputados do partido, votos importantes para ajudar a aprovar projetos do Executivo, na Câmara Federal.

E o que faz de importante o Ministério do Esporte, além de repassar verbas para obras no Rio de Janeiro? Faz um estudo para implantar um Sistema Nacional do Esporte. E faz isso sem que se conheça o resultado do “Diagnóstico do Esporte”, pronto há mais de um ano, e que custou R$ 3,6 milhões aos cofres públicos.

Com seus 404 servidores, segundo o TCU, apenas 86 efetivos, têm-se a dimensão da capacidade do cabide de emprego, que não deverá ser alterada com a “reforma administrativa para reduzir gastos”. Essa turma será abrigada, em breve, num novo prédio, que custará R$ 1,5 milhão mensais entre aluguel e condomínio. Em tempos de aperto orçamentário, essa é a contribuição do Esporte ao governo federal…

Devido à fragilidade funcional o Ministério do Esporte não tem fiscais para acompanhar a execução dos projetos que usam verbas públicas, como constatou o TCU. Por isso, torna-se suspeito de corrupção, como já ocorreu há alguns anos, quando um ministro, Orlando Silva, foi  demitido por Dilma Rousseff.

O que mais?

O Ministério do Esporte administra a  distribuição de bolsas para 6.600 atletas. Muitos sem condições de receberem verbas de até R$ 15 mil mensais, enquanto outros, capacitados por seus resultados, estão fora do benefício. E centraliza a burocracia da Lei de Incentivo ao Esporte.

O ministério também abriga o programa de combate ao doping, que estaria melhor no Ministério da Saúde, com braço na Polícia Federal, pois o assunto envolve importações ilegais, contrabandos de drogas etc.

E qual o fórum que discute sobre os rumos do esporte, em toda sua abrangência, principalmente depois de 2016? Temos isso?

Na Memória

… faz 127 dias  que José Maria Marin, ex-presidente da CBF, está preso na Suíça.

… faz 99 dias do lançamento da primeira de cinco pesquisas do Diagnóstico do Esporte. E as outras?

… faz um ano e dois meses do final da Copa 2014, que teve R$ 1 bi de isenção fiscal. E o balanço financeiro do Comitê Organizador?

Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress

Os Jogos Olímpicos Rio 2016 terão isenção fiscal de cerca de R$ 3 bilhões, praticamente 10% do rombo previsto para o Orçamento da União de 2016, na casa de R$ 30 bi. Segundo o portal Contas Abertas, a renúncia fiscal para a Olimpíada é maior do que o valor de isenção destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida, que tem previsão de R$ 662 milhões para o próximo ano.

Essas operações estão previstas na Lei nº 12.780, de 2013, que fixou regras para as isenções, como, por exemplo:

Art. 8^o  Fica concedida ao Comitê Olímpico Internacional às empresas a ele vinculadas e domiciliadas no exterior, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos Eventos, isenção do pagamento dos seguintes tributos federais:

I – impostos:

1. a) Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF; e
2. b) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF;

II – contribuições sociais:

1. a) Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente sobre a importação – PIS/Pasep-Importação; e
2. b) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidente sobre a importação de bens e serviços – COFINS-Importação; e …

A reportagem completa, de Dyelle Menzes, da Associação Contas Abertas, está aqui.

O grande salto do atletismo – 2003

Em 2003, o então presidente da CBAt, Roberto Gesta de Melo, promoveu  um seminário com especialistas, que decretaram “O grande salto do atletismo brasileiro”. Ao acertarem o foco para o Pan-Americano de 2007, não decidiram quem faria a massificação para a descoberta de talentos.  Até hoje, Esporte e Educação batem cabeça com programinhas, que terminam logo no mês seguinte por falta de verba. Se falta verba para o livro escolar…

A grande mentira – 2004  

  “O que ocorrerá nas escolas do Brasil, já fazendo os testes (de aptidão física), em crianças entre 7 e 15 anos de idade, servirá para a descoberta de talentos e a partir daí serão encaminhados para treinamento. Haverá recursos para a formação, então todos os talentos serão acompanhados e financiados”  (Agnelo Queiroz, ex-ministro do Esporte, em dezembro de 2004)

O estágio atual

A CBAt recebeu investimentos públicos de R$ 130 milhões, nos últimos quatro anos, e quase a totalidade da verba foi aplicada no alto rendimento. Mesmo assim, terminou o Mundial de Pequim em 25º lugar. E o Ministério do Esporte está concluindo este ano a instalação de centros de treinamentos, inaugurando uns e fechando outros, como o de Uberlândia (MG).

Já a carência de renovações pode ser explicada assim: nos últimos oito Campeonatos Mundiais de Atletismo, o Brasil ganhou quatro medalhas, duas só com Fabiana Murer. Jadel Gregório, no salto em distância, e o revezamento 4×100 fecharam os pódios nacionais. Em 16 anos – oito mundiais e “todos” esses atletas no pódio. A ênfase é porque o foco é o pódio, segundo o governo federal e o COB, como se só isso formasse o perfil de um país esportivamente forte.

O DINHEIRO DO ATLETISMO

Ironicamente…

Quando não havia dinheiro farto, o Brasil ganhou três medalhas (duas prata e um bronze) em um só Mundial, de Sevilha, 1999, Lei Piva, Bolsa Atleta, Lei de Incentivo, patrocínio da Caixa, Bolsa Pódio etc vieram na década seguinte …

Portanto, o resultado no Mundial de Pequim não foi um “fracasso inesperado”, mas a repetição do que ocorre desde 2001, e construído, também, na falta de estruturas e definições de competências das instituições do esporte.

O primeiro grande responsável por essa situação é o governo federal, via Ministério do Esporte, que liberou verbas sem que se tivesse estrutura para desenvolver a modalidade: as federações estão falidas e a carência de clubes e técnicos é real! Socorreram o emergencial, o grande evento seguinte, e não prepararam o longo e médio prazos.

A partir de 2003, Agnelo Queiroz, Orlando Silva, Aldo Rebelo e o atual, Hilton, foram omissos em planejamento sustentável. Fizeram e fazem o mesmo com outras modalidades, que já demonstraram incapacidade para gerir verba pública, como as de Basquete, Tênis, Taekwondo etc.

Talentos

Onde estão os talentos? A quem compete identificá-los? Carlos Nuzman já afirmou que isso não é com o COB. Mas, estranhamente, por que o COB cuida dos Jogos Escolares?

Descobrir talentos compete à CBAt? Ao Ministério? Às federações sem estrutura? ao clube da equina? Roberto Gesta de Melo ficou 27 anos no comando do atletismo e não conseguiu definir isso com ninguém. Os resultados daquela gestão repercutem na diretoria de agora, há dois anos no comando.

Enquanto isso…

    Quando assumiu o ministério do Esporte, em 2003, o ministro Agnelo Queiroz decretou o “dia da descoberta de talentos”.

E lá foi ele para a rua, com meia dúzia de assessores, fita métrica na mão, medir a barriga e altura de tudo que é garoto que passava na frente dele, num domingo de sol em Brasília.

Cena mais ridícula impossível, e os resultados do atletismo, hoje, passam, também, por essas ideias maravilhosas.

A campanha brasileira nos Jogos Pan-Americanos de Toronto, que resultou na conquista de 41 medalhas de ouro e um terceiro lugar na classificação final, custou, até agora, R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos. O valor refere-se ao período de 2012 a junho de 2015, e é a metade do investimento no ciclo olímpico para os Jogos de Londres, R$ 6 bilhões. O levantamento foi promovido pela reportagem junto às fontes de financiamento do alto rendimento.

Atletas na Vila Olímpica,  em Toronto  (Foto: Thiago Bernardes/Frame/Folhapress)

Valor é maior

O total investido na campanha, que inclui os Jogos Olímpicos de 2016, aumentará, pois ainda faltam os investimentos da Petrobras, patrocinadora de nove modalidades, cujos atletas conquistaram 32 medalhas no Pan. Além disso, o Banco do Nordeste informou que não torna público os investimentos,. Buscaremos essa informação pela Lei da Transparência.

Desde 2012 o esporte conta com oito fontes fixas de financiamentos públicos, entre eles a Lei Piva, surgida em 2001, Lei de Incentivo, Bolsa Atleta, Bolsa Pódio, etc. A primeira fonte é o orçamento do Ministério do Esporte, de onde saíram R$ 121,7 milhões em convênios, no período analisado, para confederações e clubes que promovem formação e treinamento de atletas, como o Pinheiros, de São Paulo, Minas Tênis, de Belo Horizonte, Sogipa e União, de Porto Alegre, entre outros.

A Lei Piva, por sua vez, que repassa recursos das loterias federais para o esporte, contemplou o Comitê Olímpico do Brasil com R$ 676 milhões nos últimos quatro anos. A maior parte desse recurso é rateado entre as confederações, conforme projetos que apresentam. Outra parte destina-se ao pagamento de despesas da sede do COB, no Rio de Janeiro e um percentual destina-se ao “Fundo Olímpico”.

Ciclo olímpico

Nas pesquisas realizadas junto às fontes de financiamento do esporte, a maioria dos projetos é apresentada sob o argumento de “preparação de atletas para o ciclo olímpico”. Paralelamente, as estatais assumiram o pagamento da Bolsa Pódio, que pode ser de até R$ 15 mil mensais para cada atleta.

Falta apoio?

Diante da abrangência observada na distribuição dos recursos, torna-se difícil entender que ainda há atletas queixando-se de “falta apoio” ou que “não há investimento”. Principalmente porque é comum uma mesma modalidade ser contemplada por quase todas as fontes.

Desportos Aquáticos, por exemplo, patrocinada pelos Correios, é uma das principais beneficiadas dos recursos da Lei Piva. Paralelamente, capta verbas na Lei de Incentivo ao Esporte, e recebe mais dinheiro do Ministério do Esporte, através de convênios, tudo na mesma temporada.

Deve-se considerar, também, que os atletas da natação estão entre os mais bem remunerados pelos patrocinadores, públicos, inclusive, com ganhos totais que passam dos R$ 50 mil mensais. “Só para o Thiago Pereira o Corinthians pagava R$ 40 mil mensais”, disse recentemente o ex-presidente do clube e agora deputado federal, Andrés Sanchez, em manifestação na Comissão de Esporte da Câmara.

Na realidade, não falta apoio do governo, mas critérios que torne mais democrático o acesso aos recursos. Na forma como ocorre, é difícil entender que um clube capte recursos da Lei de Incentivo para “preparar os atletas aos Jogos Olímpicos” e, no mesmo ano, a confederação assine convênios com o Ministério do Esporte com o mesmo argumento, além do patrocínio que recebe para o mesmo fim.

Alerta

O levantamento que se realiza neste sentido demonstra, mais uma vez, fartura de recursos públicos para o esporte, Porém, esse dinheiro está, há muito, protegido por uma caixa-preta que não pode mais ser ignorada pelos órgãos de fiscalização do governo e, principalmente, pelo Ministério Público e Polícia Federal.

Assim que  o levantamento geral estiver concluído, os valores finais serão aqui publicados.

Governo vai impor a antipática Medida Provisória – que vigora imediatamente à edição – , intrometendo-se no já desmoralizado futebol. O que em outros países é valorizado produto de business e marketing, no Brasil dos 7 x 1 o retrocesso do esporte como negócio é real e se observa nas rodadas de cada semana

O governo quer criar uma Agência Reguladora do Futebol. A pedido de Dilma Rousseff, o assunto foi tratado com entusiasmo pelo ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, ontem, em Brasília

Depois da posse de um ministro que não entende de esporte e da ideia de nomear Edinho Silva para presidir a Autoridade Pública Olímpica –  um tesoureiro especialista em arrecadações suspeitas para a campanha de Dilma Rousseff, citado no escândalo da operação Lava-Jato – , essa notícia da Agência do Futebol é proposta para perpetuar a desordem do esporte.

É a mais espetacular intromissão do Estado num negócio altamente profissional, o futebol, com gestão de espertos cartolas,há décadas beneficiados pela omissão de seguidos governos.

E o governo de agora, em vez de aplicar os fartos atos e leis existentes para punir os sonegadores e descumpridores das regras vigentes, como a legislação trabalhista, o Estatuto do Torcedor, etc, envolve-se mais onde deveria se fazer respeitar com autoridade –  que já não tem, está claro.

Temos uma Agência Nacional de Energia, e o fracasso da política do setor está aí, na casa de cada brasileiro. Uma Agência Nacional de Água, e a vergonha da escassez torna mais difícil a vida dos contribuintes. Agência Nacional de Transporte Terrestre … Agência de Vigilância Sanitária … Agência de Aviação Civil!!!  O que fizeram essas empresas em mais de duas décadas para evitarem o caos em que vivemos nesses setores?

Agora vem o governo, pela antipática iniciativa de Medida Provisória, incluir o futebol nessa política de “agências”, de retrocessos comprovados.

O que são?

As agências não regulam nada. São empresas que batem cabeça com os ministérios afins. Seus valorizados cargos tornaram-se moeda de troca do governo, que ali  dá empregos para desocupados e afilhados de políticos espertos, em troca de votos para os seus projetos no Legislativo!

O riquíssimo esporte, sustentado pelos cofres públicos, mas sem rumo nem planejamento, não pode continuar sendo tratado com medidas emergenciais.

Tudo o que está ocorrendo é reflexo da inexpressividade desse Ministério do Esporte. Fora dele e a cada crise reúne-se um comitê e as medida surgem como soluções milagrosas.

A foto que ilustra este texto é da “istoédinheiro.com.br”, de setembro/2014