Vigorou o bom senso no Palácio do Planalto e a presidente Dilma Rousseff vetou o perigoso artigo que reduzia de 14 para 12 anos a idade de formação de atleta. O tema foi alertado pelo advogado Heraldo Panhoca, em artigo aqui publicado

Enfim, os cartolas não têm mais motivos para atrasarem pagamentos de salários ou impostos. O principal motivo que provocava os calotes está resolvido com a sanção presidencial da Lei nº 13.155/2015 sobre o refinanciamento da dívida fiscal dos clubes, estimada em R$ 4 bilhões. 

Na parte financeira da lei, o negócio foi de “mãe para filha” e ficou assim, segundo ordens da presidente Dilma Rousseff: 240 meses para pagar os débitos; 70% na redução das multas; 40% na redução dos juros; 100% dos encargos legais; R$ 3.000,00 de parcela mínima. Que tal?

Enquanto o governo se esforça para aumentar a arrecadação, torna fácil a vida do caloteiro de ontem com abatimentos incríveis nos juros e multas da dívida fiscal.

Esperto

Porém, a presidente Dilma vetou o artigo em que os clubes teriam “regime especial de tributação”. Isto é, recolheriam apenas 5% da receita mensal, para pagar de forma unificada o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, PIS – Pasep, Contribuição social sobre o Lucro Líquido, Cofins etc…

Fiscal de clubes

Para fiscalizar se os clubes estão se comportando direitinho, criaram a “Autoridade Pública de Governança do Futebol, APFUT”, que será administrada pelo Ministério do Esporte. Logo ele, que não consegue fiscalizar nem o dinheiro que libera…

Nova loteria

A loteria instantânea Lotex destinará 10% ao Ministério do Esporte para aplicar em “iniciação desportiva escolar”. O dinheiro poderá servir para incentivar apoios em épocas de campanhas eleitorais. Impressionante a facilidade como se criam loterias e não se fiscalizam o dinheiro público que já sai pelo ladrão.

Veto ao cavalo

Não passou a proposta de criação de outra loteria, por cota fixa, para os esportes em geral e até apostas em corridas de cavalo, com parte da renda destinada ao “desenvolvimento do turfe e do cavalo de corrida em geral”.

O assunto sobre esta nova legislação, que turbina a Lei Pelé, em sua sétima ou oitava emenda, voltará a ser comentado neste espaço. Mas observa-se que cresce a intervenção do Estado nos assuntos do esporte, cada vez mais um setor de negócios, espetáculo.

Em bom momento para tentar amenizar a crise política-institucional com o Congresso Nacional, a presidente Dilma Roussef colocou o futebol em campo, invocou o escritor Nelsol Rodrigues – “A pátria de chuteiras”,  e assinou, enfim, a Medida Provisória que, no dizer dela, dará “novos rumos de modernidade e gestão” ao popularíssimo esporte.  

A assinatura a MP ocorreu no mesmo dia em que ficamos sabendo que a Fifa faturou R$ 16 bilhões com a Copa no Brasil*, para isso contribuindo a isenção de impostos que o governo deu à entidade maior do futebol mundial.

Enquanto a MP é editada, não se sabe, oficialmente, qual o tamanho do calote dos clubes ao fisco brasileiro. Depois de dois anos de discussão não se teve um documento que concentrasse todos os débitos (Receita Federal, INSS, FGTS, Banco Central etc) por clube. Nem os deputados que integraram a Comissão Especial do refinanciamento da dívida conseguiram os valores oficiais.

Na MP, Dilma impôs sete regras básicas. Se forem cumpridas, os dirigentes poderão se beneficiar de alguns privilégios para pagar o débito fiscal. Por exemplo, usar apenas dois ou três por cento da receita do clube para abater as parcelas do refinanciamento nos primeiros 36 meses. O restante poderá ser pago em até 240 meses.

As exigências são as seguintes

Publicar demonstrações contábeis auditada

Pagar em dia compromissos fiscais e trabalhista

Gastar no máximo 70% de sua receita bruta no futebol profissiona

Investimento nas categorias de base e no futebol feminin

Não realizar antecipação de receita previst

Implantar Programa de redução progressiva de débito

Respeitar todas as regras de transparência, artigo 18 da Lei Pelé.

Vantagens

A principal vantagem da MP é que os clubes poderão, em seguida, renegociar os seus débitos e, assim reduzir seus gastos mensais e ter acesso a verbas públicas.

Se ao final de sua tramitação, no máximo em quatro meses, a MP não for aprovada, os acordos de agora serão mantidos, mas não serão aceitas novas renegociações com quem não havia se manifestado até então. Depois da Câmara, a MP vai ao Senado, onde o senador Romário (PSB/RJ) já se candidatou a ser o relator. Posteriormente, a MP voltará ao Palácio do Planalto para a sanção ou não da presidente Dilma.

*o jornal O Estado de S.Paulo publicou nesta terça-feira reportagem de Jamil Chade, correspondente em Zurique. Ele teve acesso ao balanço financeiro da Fifa sobre a Copa do Mundo no Brasil, e revelou que o lucro foi de US$ 5 bilhões, ou R$ 16 bilhões no câmbio do dia.

Diante da crise política-institucional que bate na cúpula do governo, o Palácio do Planalto abriu diálogo com parlamentares-cartolas que tratam do refinanciamento da dívida fiscal dos clubes.

Ontem, os deputados Jovair Arantes (PTB/GO), Vicente Cândido (PT/SP) – representantes da CBF –  e Otávio Leite (PSDB/RJ), relator do projeto de lei, conversaram com representantes do Gabinete Institucional da Presidência da República, negociando a votação do tema.

Porque, enquanto o governo acerta o texto final da Medida Provisória, os parlamentares querem votar o relatório de Otávio Leite, com forte influência dos interesses da cartolagem.

O governo sabe que está sem apoio parlamentar para impor seus projetos. E, se insistir, poderá acumular mais uma derrota no tumultuado e suspeito Congresso Nacional. Que, por sinal, nem votou o Orçamento da União de 2015!!!

Memória

No ano passado, em plena campanha eleitoral e popularidade em alta, a presidente Dilma levou o debate para o Palácio do Planalto, apoiou o Bom Senso F.C e prometeu uma medida provisória que, neste momento, está em análise no Ministério da Fazenda.  No bom português, naquela ocasião ela “deu uma banana” para os deputados.

Agora, com prestígio em baixa, Dilma recorreu ao diálogo com as excelências, tentando salvar a promessa da Medida Provisória, evitando mais uma derrota do governo no Congresso Nacional.

A cobrança da dívida fiscal dos clubes de futebol entra na fase final de solução no momento em que o governo federal enfrenta grave crise política-institucional-partidária.

A dívida, em torno de R$ 4 bilhões, vem do início de 1980, quando o INSS já cobrava os clubes, mas sem sucesso. Vieram os “Refis” – refinanciamentos –, que não foram cumpridos. E a dívida cresceu. Criaram a loteria Timemania, um fracasso, que agravou o débito. Agora, para garantir que clubes e CBF cumprirão um acordo de refinanciamento, sugere-se uma “Agência do Futebol”, órgão estatal fiscalizador de acertos fiscais.  

E as federações estaduais de remo, judô, atletismo, natação, basquete, etc, falidas e alijadas do contexto das decisões do desporto? E as confederações, muitas também devedoras ao fisco e com seus limitados patrimônios ameaçados? O “bom senso” abrangerá os caloteiros olímpicos, também, para dar novos rumos e oportunidades ao esporte? Há certeza de que só isso é solução para a desordem que temos nessas estruturas?

A proposta que o governo prepara, mesmo em forma de medida provisória, passará pela “análise e votação” das excelências, no Congresso Nacional que, não raro, reabriu os trabalhos com credibilidade em baixa.

Nesse panorama e diante da crise governamental, a partir do esquema da Petrobras, é um risco colocar qualquer tema em votação neste momento, pois não há clima para discussão isenta ou votação limpa.

 Enquanto isso…

A nova fase da Operação Lava-Jato chegou hoje ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, suspeito de operar pagamento de propina envolvendo a diretoria de Serviços da Petrobras. Vaccari foi levado pela Polícia Federal ao juiz da operação para prestar depoimento, a partir das denúncias de empresários que estão presos. Há uma tremedeira nacional e ranger de dentes, com receios do que pode vir daí.

Escândalo olímpico?

E se o assunto evoluir? Aí, a operação poderá chegar ao tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff, Edinho Silva (PT/SP), cuja suspeita de envolvimento dele no esquema da Petrobras foi denunciado por empreiteiros presos, que não querem pagar o pato sozinho.

Ironicamente, Edinho é o candidato do chefe da Casa Civil da Presidência, Aloizio Mercadante, para presidir a Autoridade Pública Olímpica. Se vier a ser confirmado nesse cargo e, mais tarde, convocado para depor na operação Lava-Jato, poderemos dizer que o escândalo da Petrobras ganhou dimensões olímpicas? E como isso repercutirá em nível internacional?

Ironias de lado, … mas a que ponto de desmoralização chegamos…

O veto da presidente Dilma aos artigos da medida provisória que beneficiariam as dívidas fiscais dos clubes de futebol foi um nocaute temporário nos deputados da Bancada da Bola, em geral, e da CBF, em particular. Ousados e abusados, pela arma do voto que detêm no Congresso Nacional, eles insistirão.

 Mas…

A nota oficial divulgada pelo Ministério do Esporte refere-se à preparação de nova medida provisória para tratar da repactuação da dívida “dos clubes de futebol”.

E as confederações das demais modalidades? E as centenas de federações esportivas e clubes, principalmente, vítimas da exploração dos bingos e, por isso, também devedoras de milhões ao fisco? Ficarão de fora dessa “repactuação”? Por que apenas o futebol? Há ex-dirigentes que perderam seus patrimônios para pagar dívidas de federações que dirigiam. Outros estão com seus bens empenhados. Mas os cartolas do futebol na mesma situação continuam intocáveis…

O esporte precisa ser passado a limpo urgentemente. Precisa de uma revisão geral em toda estrutura, falida há anos, coincidentemente com o período em que o governo federal começou a liberar bilhõe$, que se concentraram na elite. Tivemos verbas não tivemos gestão planejada.

Enquanto isso…

Ao criar comissão interministerial para apresentar proposta de pagamento da dívida fiscal, está claro que o Palácio do Planalto deu um chega pra lá no projeto de lei apresentado pelo relator da Comissão Especial, deputado Otávio Leite. Perdeu-se um ano de debates e discussões para nada… O projeto ficará no esquecimento.

Mas isso tem alguns benefícios.

Por exemplo: no projeto de lei da Comissão Especial da Dívida Fiscal, os deputados incluíram a criação de mais uma loteria esportiva. Parte da arrecadação seria para sustentar escolinhas de futebol. Era um evidente trambique para enriquecer espertos em suas bases eleitorais.

Agora, na nova medida provisória, o Estado poderá limitar sua atuação especificamente na dívida fiscal. Isso é o que interessa.

O Governo federal e deputados de diferentes partidos estão mobilizados para votar antes do recesso parlamentar o projeto de lei que fixa regras para o parcelamento da dívida fiscal dos clubes junto à Receita Federal e INSS, conhecido como “Lei de Responsabilidade Fiscal”, originalmente “Proforte”.

A reunião preliminar para acertar a votação foi nesta quinta-feira, na Liderança do Governo, na Câmara dos Deputados, com representantes da Casa Civil da Presidência da República, do secretário de Futebol do Ministério do Esporte, Toninho Nascimento, do diretor de Estratégia do Bom Senso F.C, e do deputado Vicente Cândido (PT/SP), autor intelectual da proposta. Não compareceram representantes dos clubes de futebol nem da CBF.

Na próxima terça-feira será, às 10h, será acertada a votação do relatório do deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), que já está na Mesa da Câmara, aguardando o acordo entre as partes.

Durante a votação, os deputados poderão apresentar emendas ao relatório do deputado Otávio Leite.

O deputado Vicente Cândido (foto), que também é vice-presidente da Federação Paulista de Futebol, tem uma proposta substitutiva ao relatório oficial, cujo teor não foi divulgado. Depois da Câmara, o projeto de lei vai à votação no Senado. O Bom Senso discorda de alguns pontos da proposta de Cândido. “Queremos a responsabilidade dos clubes e da própria CBF mais clara, mais bem definida e isso vamos debater na próxima reunião”, disse Ricardo Borges Martins, diretor de Estratégia e Comunicação do Bom Senso F.C. As questões dos prazos para a vigências da responsabilidade fiscal e antecipação de receitas em ano de mudança de diretoria também são temas que provocam divergências entre os atletas e o parlamentar.

Enquanto isso…

O deputado Jovair Arantes (GO), líder do PTB, que não compareceu à reunião de hoje, apresentou emenda à Medida Provisória nº 656/2004, que trata da redução das alíquotas de contribuição do PIS, PASEP e Confins.

Jovair foi o presidente da Comissão Especial que discutiu sobre a dívida fiscal dos clubes. Sua emenda prevê o parcelamento da dívida dos clubes e das demais entidades esportivas, olímpicas e paraolímpicas, inclusive, em até 180 meses, enquanto a projeto de lei do relator fixa o prazo de 300 meses ou 25 anos. O pagamento dos débitos à vista terá perdão de “100% das multas de mora e de ofício, de 40% das isoladas, de 45% dos juros de mora e 100% sobre o valor do encargo legal.”

A proposta do deputado está na “Emenda 024”, página 63, que pode ser acessada aqui.

Atualizado às 20h20

“Existem indícios de crime de apropriação indébita, que ocorre quando a contribuição previdenciária é descontada do empregado e não é recolhida à Previdência. Em cerca de 32 clubes de futebol fiscalizados 25% apresentaram problemas desta natureza”.

(Informe nº 10 da Previdência Social, outubro de 2000)

Sobre a dívida fiscal de R$ 4 bilhões do futebol, dois leitores me chamaram atenção: “Parece que você digitou (o texto) com emoção”! 

Com certeza, caros Leitores. Escrevi de forma indignada, antes de tudo. Convivo com o tema desde 1996, ano que assinei a primeira reportagem, no Correio Braziliense – “Clubes com a corda no pescoço”.

Dezoito anos se passaram. O governo ofereceu três refinanciamentos aos devedores, um deles com a criação da Timemania, loteria que saiu pela culatra. E todos os refis foram ignorados pelos cartolas.

Confissão

Com o devido respeito aos cartolas de hoje, que querem acertar o buraco deixado por seus antecessores, alguém, no passado, ficou com a grana descontada na folha de pagamento de funcionários e jogadores de seus respectivos clubes. E isso foi revelado este ano pelo ex-presidente do Vasco, Eurico Miranda, em depoimento na Comissão Especial que trata do assunto, na Câmara dos Deputados:

“Todos sabemos como essa dívida foi criada. Descontávamos os impostos e não repassávamos ao governo”.

Querem confissão de apropriação indébita mais clara de um dos agentes do prejuízo de R$ 4 bilhões aos cofres públicos?

Grave constatação

O “Informe” nº10, de outubro de 2000 do Ministério da Previdência Social — há 14 anos, portanto – tem um artigo sobre “Os clubes de futebol e a Previdência Social”, assinado por três autoridades do governo, que fizeram detalhada análise sobre o calote em questão.

“Apesar de serem significativamente beneficiados pela legislação em relação às demais empresas, os clubes de futebol profissional, sem qualquer justificativa, constantemente valem-se de vários artifícios para reduzir a base de incidência de sua contribuição, inclusive mediante a prática de ilícitos como a sonegação fiscal, evasão de renda dos espetáculos desportivos e fraudes”.

Mais:

“Existem indícios de crime de apropriação indébita, que ocorre quando a contribuição previdenciária é descontada do empregado e não é recolhida à Previdência. Em cerca de 32 clubes de futebol fiscalizados 25% apresentaram problemas desta natureza”.

Essa constatação bate com a declaração de Eurico Miranda, 14 anos depois. Mesmo assim, estranhamente o Ministério do Esporte trabalha para beneficiar os clubes com o quarto e privilegiado refinanciamento fiscal.

Por que não chamar a Polícia Federal, em vez de privilegiar a instituição sonegadora?

A diretoria do Palmeiras trabalha para anunciar hoje, data do centenário do clube, a contratação de Ronaldinho Gaúcho.

O salário exigido pelo ex-melhor do mundo é de R$ 600 mil e outras vantagens. A “vaquinha” para esse investimento é iniciativa de palmeirenses históricos.

Independentemente de onde virá a grana, essa contratação é negociada enquanto cartolas, de joelhos, pedem perdão de suas dívidas fiscais ao governo federal.

Como se sabe, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei com privilégios esdrúxulos para que os devedores renegociem R$ 4 bilhões de calotes ao INSS e à Receita Federal.

Em dezembro, o Palmeiras devia R$ 40 milhões à Timemania, loteria criada pelo ex-ministro Agnelo Queiroz “para salvar os clubes…” Pior: além da Timemania, a dívida do centenário clube paulista era de R$ 274 milhões, em 2013, segundo a BDO Auditores Independentes.

Muito estranho esse duplo comportamento dos cartolas, que choram suas misérias diante do governo federal, enquanto escancaram negócios milionários na contratação de atletas. Reforçam, com isso, as suspeitas de que o futebol encobre mesmo lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, negócios no escuro etc.

Com diálogo educado e persistente, o Bom Senso F.C aplicou o clássico “drible da vaca” em deputados da bancada da bola, cartolas em geral, CBF e Ministério do Esporte, que pediam votação apressada do projeto de lei sobre a dívida fiscal dos clubes.

Na prática, os jogadores do Bom Senso chutaram a bola para um lado e correram para o outro, conseguindo nessa elegante jogada o adiamento de votação do projeto de refinanciamento da dívida, elaborado originalmente por deputados-cartolas e fortíssimo lobby da CBF.

Assim…

enquanto atletas dialogava, ontem, na Câmara dos Deputados, onde receberam o apoio de uma frente parlamentar apartidária, outros jogadores estavam no Ministério do Esporte, de onde sairá o texto alternativo ao relatório do deputado Otávio Leite, que já está no plenário, onde será votado depois das eleições de outubro.

Dever de casa

Como dever de casa, a presidente Dilma Rousseff determinou que o Ministério do Esporte apresente texto alternativo ao relatório de Otávio Leite, acolhendo propostas do Bom Senso F.C, com quem ela conversou e conheceu os desmandos da cartolagem em geral. Ironias do destino, mas caberá a Aldo Rebelo e ao secretário de Futebol, Toninho Nascimento, apresentar a redação final, logo eles, que durante toda negociação se posicionaram ao lado da CBF e cartolas.

Nessa jogada, mesmo vestindo a camisa do governo, Aldo Rebelo marcou gol contra. Aldo sabe que os ministérios da Fazenda e Planejamento são contrários aos 300 meses de prazo para pagamento do calote fiscal, e nem querem ouvir falar na redução dos juros de 11% para 5%. Se aceitasse isso, o governo estaria beneficiando o sonegador de longo prazo e caloteiro confesso.

Emendas

O assunto é polêmico e, em plenário, poderão ser apresentadas emendas ao projeto. Uma delas será essa, do próprio governo federal, a ser elaborada pela equipe de Aldo Rebelo. E o deputado Romário antecipou que defenderá as propostas do Bom Senso FC também com emendas. Mais uma vez será um disputa de parlamentares com os lobistas da CBF.

Mas não se pode afastar a possibilidade de a renegociação da dívida fiscal – estimada em R$ 5 bilhões – vir por medida provisória. E o resultado da eleição presidencial, em outubro, poderá influenciar nessa decisão.

Para evitar desgaste num tema que envolve vários interesses e abusos – inclusive com a falta de cumprimento de compromissos trabalhistas dos clubes –, e considerando que em outubro já conheceremos a nova composição do Congresso, com os deputados derrotados nem aparecendo em Brasília, o governo poderá optar por medida provisória.

Enquanto isso…

… diante do adiamento da votação do projeto de renegociação da dívida fiscal, como reagirão os cartolas que, na reunião com a presidente Dilma Rousseff, pediram decisão “urgentíssima”, sob pena de alguns clubes não chegarem ao fim do campeonato, devido à falência financeira? Virá represália com mais atraso de salários?

Até aqui, o que se viu foi que, com inédita unidade dos atletas, a esperança derrotou o trambique.

Finalmente

Na reunião de ontem da Frente Parlamentar com o Bom Senso F.C, nenhum deputado alinhado à Bancada da CBF compareceu: Jovair Arantes (vice-presidente do Atlético-GO), Guilherme Campos (vice-presidente da Federação Paulista de Futebol e ex-presidente da Ponte Preta), Valdivino de Oliveira (presidente do Atlético-GO), Vicente Cândido (vice-presidente da Federação Paulista de Futebol), Rodrigo Maia, José Rocha (ex-presidente do Esporte Clube Vitória). Ninguém.

O Bom Senso FC é o movimento mais importante na política-esportiva brasileira depois da histórica “Democracia Corinthiana” e serve de exemplo para as demais modalidades.

Manchete do UOL informa que a sonegação fiscal este ano deve chegar aos R$ 500 bilhões. Um por cento desse total é dívida do futebol, coisa de R$ 5 bilhões, acumulados desde os anos 1990.

Nos últimos meses, governo, cartolas, atletas e, recentemente, a TV Globo discutem sobre essa dívida fiscal. Mas não se sabe, até hoje, qual o valor real do calote. Porque, nesses R$ 5 bilhões não estão incluídos os recolhimentos do FGTS. O secretário de Futebol, Toninho Nascimento, começou o debate, há mais de um ano, falando em R$ 3 bilhões. Hoje, cartolas falam em R$ 5 bi. Nem a presidente Dilma sabe o valor exato, o que equivale dizer que discutem sobre uma dívida “fantasma”.

Pior:

O governo está preocupado em “salvar” o futebol, mas o buraco é mais embaixo e o calote também. Porque, na dívida fiscal geral, que não se sabe o valor, repito, estão incluídos os débitos de clubes sociais, federações e confederações. Essas entidades vão se beneficiar da “Lei de Responsabilidade Fiscal”, conforme o projeto de lei que está para ser votado. Mas, enfim, quando o esporte deve ao governo? quem tem esse valor?

Os cinco mais

Os últimos valores disponíveis sobre a dívida dos clubes de futebol é de dezembro de 2013, e já foram alterados, pois em sete meses incidiram juros, correção e multa. Mas, há sete meses, o Brasiliense F.C, de Brasília, era o maior devedor, pois nunca recolheu os impostos ao fisco, segundo informações de depoentes nas audiências públicas na Câmara dos Deputados

 Previsão

A semana promete e é possível que os deputados votem amanhã ou na quarta-feira o projeto de lei que trata da dívida fiscal dos clubes. Atenção: é possível!, não há certeza! Porque, da eficiência dos parlamentares e do apito de um juiz de futebol ninguém sabe o que pode sair.

Sugestão de leitura

http://blogdejj.esporteblog.com.br/211315/RADIOLA-DE-FICHA/