2001 – Relatório da CPI da CBF Nike – Câmara dos Deputados

“O trabalho mostra como o futebol vem sendo usado para a promoção de grandes negócios. São milhões de dólares que rolam em contratos obscuros e desaparecem. Quanto maior o contrato, mais endividadas ficam a CBF, as federações e os clubes, enquanto fortunas  privadas formam-se rapidamente, administradas em paraísos fiscais de onde brotam mansões, iates, e se alimenta o poder de cooptação e de corrupção”

Desmoralização

Uma década e meia depois dessa constatação da CPI a Justiça dos Estados Unidos desmoraliza as instituições brasileiras ao escancarar as falcatruas de cartolas da CBF, que já sabíamos. Nesse tempo de omissões, fortaleceram-se as relações de poderosos cartolas com deputados e senadores, através da conhecida Bancada da Bola, enquanto sangravam os cofres do futebol em nome do patrimônio “Seleção Brasileira”.

João Havelange renunciou ao cargo de presidente de Honra da Fifa, Ricardo Teixeira demitiu-se da CBF às vésperas da Copa 2014, José Maria Marin está com prisão domiciliar sob o comando da Justiça dos Estados Unidos, e Marco Polo Del Nero fez “demissão branca”, ontem

Entrosamento político

Tão íntimo é o entrosamento do futebol com políticos que o novo presidente da CBF é um deputado federal, Marcus Antônio Vicente. Trata-se de um saltitante politico, que já esteve na Arena – partido de sustentação à ditadura militar – PFL, PSDB, PPB e o atual PTB.

As relações do futebol com o Legislativo estendem-se através de outros dois deputados-cartolas – ou vice-versa, que dá no mesmo… –, como Vicente Cândido (PT/SP), que é diretor Internacional da CBF, e Marcelo Aro (PHS/MG), diretor de Ética e Transparência…

O entrosamento continua. Fernando Sarney é vice-presidente da CBF, sob o prestígio de seu pai, o ex-senador José Sarney, que também apoiou a ditadura. Fernando é filho dessa cultura.

Nos corredores, gabinetes e bastidores do Congresso circula como lobista o assessor legislativo da CBF, Vandembergue Machado.  Vandembergue é funcionário aposentado do Senado, amigo íntimo do presidente da Casa, Renan Calheiros, o que facilita o seu trânsito entre as excelências para fazer valer os interesses da CBF. Por exemplo, atrasar a pauta da CPI do Futebol.

Para isso, Vandembergue convence senadores, “amigos” do futebol, a se ausentarem das sessões para reduzir o quórum e inviabilizar decisões, nem sempre possíveis, pois sigilos já foram quebrados e o resultado mostra os caminhos da falcatrua. Daí o desespero de que a CPI avance.

É este conjunto de omissões propositais (?) e tráfico de influências do futebol com políticos que a Justiça dos Estados Unidos está desmoralizando de uma só vez, punindo lá fora o que o Estado Brasileiro deixou de cumprir há mais de dez anos.

O conflito entre atletas e dirigentes da canoagem é mais um indicativo para a urgente necessidade de se passar a limpo os rumos do dinheiro público para o esporte, com rigorosa investigação, tipo Polícia Federal. O Tribunal de Contas da União já constatou a fragilidade do sistema do governo para controlar a aplicação das vebas federais

O principal nome da canoagem brasileira, Isaquias Queiroz (foto), candidato a pódios nos Jogos Olímpicos 2016, é o mais recente atleta a se rebelar contra a ditadura dos cartolas. E faz isso chamando de “mentiroso” o presidente da Confederação de Canoagem, João Tomasini, há 27 anos no poder.  

Isaquias, Erlon de Souza, Nivalter Santos e Ronilson de Oliveira alegaram que a Confederação de Canoagem há oito meses não paga o salário combinado, e ficaram fora de evento teste aos Jogos Rio 2016. A verba para esse compromisso é via patrocínio do BNDES.

A Confederação e o BNDES contestam os atletas, mas eles teriam chegado a essa decisão de confronto e acusações extremas se tudo estivesse em dia? Afinal, quem é o mentiroso nessa história que envolver verbas públicas?

Constatações

Os atletas, enfim, se rebelam. Atletas de ponta! Em fevereiro, Élora Hugo foi a primeira a denunciar irregularidades na Confederação de Esgrima, até hoje com opacos esclarecimentos da entidade.

Mais recentemente, competidores do atletismo questionaram a Confederação sobre o fracasso da equipe no Mundial de Pequim. Agora, é a canoagem que bota a boca no trombone, de forma nunca vista.

Essa realidade, a menos de um ano dos Jogos Rio 2016, demonstra como a gestão do esporte, em geral, está à deriva. O sistema, fundamentado em muito dinheiro (R$ 7 bilhões para o atual ciclo olímpico) e estrutura institucional falida, não se sustenta mais, constatação, também, do TCU.  A começar pelo Ministério do Esporte, onde o titular é leigo no setor, apesar de experiente em ações humanas: “Entendo de gente”, disse George Hilton, ao assumir a pasta, em janeiro.

Finalmente:

Os modelos mudam de acordo com as modalidades, mas, de comum, todo o alto rendimento é dependente de verbas públicas para o pagamento de salários, bolsas, prêmios e bonificações por resultados. Tudo com dinheiro público! Essa realidade continuará após 2016, diante da crise da economia, com cortes orçamentários de R$ 30 bilhões?

Volta-se ao questionamento: compete ao Estado o modelo atual de financiar o esporte-espetáculo? o esporte-negócio? Bolsa-Atleta, de até R$ 15 mil, para quem já tem salário, patrocínio de empresas privadas, prêmios por resultados e patente nas Forças Armadas?

O ex-deputado Romário (PSB) e o jornalista gaúcho Lasier Martins (PDT) são os dois senadores com perfil de desportistas que assumiram o Senado Federal, ontem, sob o comando do reeleito Renan Calheiros (PMDB/AL).

Renan, que já se declarou “fã do Baixinho”, é amigo do ex-todo-poderoso Ricardo Teixeira, de quem Romário é inimigo e, por extensão, da própria CBF. 

Teixeira não influencia mais, e o poder do atual presidente, José Maria Marin, está no final. Em abril, assumirá Marco Polo Del Nero, por quem Romário também não é “apaixonado”. Mas os poderes políticos da República e do futebol um dia se encontram e, então, é preciso conversar.

Não é só sobre os rumos dessa relação política-esportiva que se criam expectativas sobre o desempenho do senador Romário. Ele também atuará na Medida Provisória sobre a dívida fiscal dos clubes, atualmente em discussão por especialistas do governo e da sociedade.

Boa briga

Antes, a primeira “boa briga” de Romário – e do PSB – é tentar a presidência de uma das prestigiadas Comissões temáticas do Senado Federal.

As comissões mais importantes, como a de Educação, Cultura e Desporto, são destinadas aos partidos com maior bancada. O PSB tem sete senadores, estará na quinta ou sexta ordem de preferência. Além disso, o governo atua para que essa Comissão não seja entregue a parlamentares críticos, como Romário se mostrou, na Câmara dos Deputados. Principalmente agora, quando a educação está na prioridade da presidente Dilma Rousseff.

Mas, toda essa disputa dependerá, também, do prestígio e do jogo de cintura do “Baixinho”, principalmente junto ao amigo Renan, para tentar um lugar na privilegiada “janela”, mesmo tendo chegado agora ao Senado.

Ex-jogadores, judoca, árbitro de futebol, comentarista esportivo, ex-ministro e cartolas garantiram vaga no Congresso Nacional. Essa variedade de “especialistas” em todas as posições ajudará a dar os rumos que o esporte precisa?

Com 106 mil votos, o vereador gaúcho João Derly é a mais nova representação dos atletas na Câmara dos Deputados. Eleito pelo PCdoB, ele foi o primeiro brasileiro campeão mundial de judô, em 2005, repetindo o feito em 2007. Depois, ganhou  ouro no Pan-Americano do Rio de Janeiro.

Derly deverá integrar a Comissão de Esporte, com outros nomes importantes, a partir do ex-ministro Orlando Silva (PCdoB), com 90 mil votos, e Andres Sanchez (PT), que presidiu o Corinthians, com 160 mil. Expectativa: será que a dupla se alinhará à Bancada da Bola, liderada por Vicente Cândido, PT/SP, também reeleito? Nesse time poderá atuar o presidente da Federação de Futebol do Espírito Santo, Marcus Antonio Vicente (PP), também eleito.

Do futebol gaúcho retorna Danrlei de Deus (PSD), ex-goleiro do Grêmio. Outro ex-goleiro, Afonso Hamm (PP), também se reelegeu. Ainda na bancada dos jogadores de futebol, Deley, ídolo do Fluminense nos anos 1980, garantiu vaga pelo PTB/RJ.

Um excelente nome para a Comissão de Esporte é o do paulista Silvio Torres (PSDB), relator da CPI da CBF Nike, em 2001. Combativo e atuante, sempre teve circulação respeitada entre os parlamentares.

Também a arbitragem terá representação na Câmara dos Deputados. O ex-juiz de futebol, Evandro Roman, foi eleito pelo PSD do Paraná. Assim, a tradicional pelada semanal dos parlamentares estará garantida até com juiz de primeira linha. No esquecimento dos eleitores ficou o deputado baiano Popó. De inexpressiva passagem pelo Legislativo, não conseguiu reeleição. Não fará falta alguma.

Com essa variedade de “especialistas”, pode-se esperar novos rumos para a desordem do nosso esporte? Assunto para o próximo comentário, assim como os desafios da Comissão de Esporte na Câmara dos Deputados.

Senado

O Senado será reforçado pela presença de Romário, eleito pelo PSB com 4,6 milhões de votos e deverá atuar nas comissões de Saúde e na de Educação, Cultura e Esporte. Lá, encontrará o radialista e apresentador de TV, Lasier Martins, agora senador pelo PDT/RS.

Lançamento

Hoje é dia de prestigiar o lançamento do livro Direito Desportivo, do advogado brasiliense Luiz César Cunha Lima. É uma publicação importante para atletas, dirigentes, advogados jornalistas, pois trata dos principais temas desse segmento com análises e comentários.

A partir das 19h no restaurante Carpe Diem, 104 Sul, Brasília.

Como o Botafogo ganhou muito dinheiro e não honrou o compromisso fiscal

Depois dos jogadores, hoje à tarde a presidente Dilma receberá cartolas do futebol. Discutirão sobre o projeto de lei da gestão do futebol e a renegociação da dívida fiscal de R$ 4 bilhões.

O projeto de lei, elaborado por deputados-cartolas e apoiado pelo Ministério do Esporte, quer:

 Parcelar o débito em 300 meses (contribuinte comum tem só 60 meses);

Baixar os juros de 11% (taxa Selic) para 5% (taxa TJLP).

 Sugestão

A presidente Dilma poderá conhecer junto aos devedores como boa parte da dívida não é paga. No bom português, sonegada.

Basta indagar ao presidente do Botafogo, Maurício Assumpção, por exemplo, sobre o acordo judicial que não honrou, mesmo com muito dinheiro em caixa.

Dados oficiais da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, revelados inicialmente no jornal Extra, pela repórter Marluci Martins, mostraram que, entre 2009 e 2013, o Botafogo faturou R$ 627.191.242,50.

Conforme sentença judicial, pagaria R$ 125.438.248,50 da dívida fiscal e trabalhista. Porém, honrou apenas R$ 30.344.015,87.

Ou seja, míseros 5% da receita! Sonegação explícita de R$ 95.094.232,63.

Herança em dia

Com isso, a diretoria do Botafogo, que herdou do ex-presidente, Bebeto de Freitas, uma dívida consolidada e negociada, com todas as certidões negativas em mãos, tornou-se inadimplente, mesmo tendo faturado muito.

É importante que a assessoria do Palácio do Planalto informe a Presidente Dilma Rousseff sobre essa realidade. As informações e valores aqui publicados estão no Processo – público – 0011.22800-71.2010-5.01.000, de 14 de junho de 2013. Da 1ª Região do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e foram obtidos nos balanços contábeis do clube.

Finalmente

Está evidente a má vontade de muitos dirigentes em não honrar seus compromissos com o fisco, na esperança de que o governo, “bonzinho”, atenda aos apelos das “dificuldades” dos clubes.

Mas a realidade é outra. E quantos clubes agiram como o Botafogo de 2009 para cá? O Ministério do Esporte, tão presente nessa parceria com os cartolas, tem esses dados para passar a presidente Dilma?