A área jurídica da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) está ''avaliando'' o Acórdão do Tribunal de Contas da União, que aplicou multa de R$ 49.500,00, por irregularidades cometidas pelo presidente da CBT (Confederação Brasileira de Tênis) patrocinada pela tradicional entidade pública. Parceiros do tênis de longa data, os Correios repassaram R$ 52 milhões à CBT, a partir de 2008. Desse total, R$ 17,9 milhões são para o período 2014/2016.

“Os Correios foram notificados na quinta-feira (29/10) e estão avaliando o teor do Acórdão para adotar as medidas necessárias.”

Transparência

Recentemente, representantes dos Correios assinaram o “Pacto pelo Esporte”, iniciativa da associação Atletas pelo Brasil, que defende a transparência na aplicação dos recursos que sustentam o esporte nacional. As empresas, públicas e privadas, que patrocinam o setor e aderiram ao movimento respondem por investimentos anuais em torno de R$ 500 milhões.

O outro lado

Para esclarecer, foram encaminhadas as seguintes perguntas ao presidente da CBT, até agora sem respostas:

1 – Quem pagou os gastos com oito advogados que defenderam o presidente Jorge Lacerda da Rosa no processo que culminou com sua condenação, no TCU? o próprio presidente, responsabilizado pelo ato ilegal, ou a CBT?

2 – Há dois anos, o Ministério do Esporte determinou que o presidente da CBT devolvesse R$ 450 mil, depois de comprovada fraude no uso de verbas públicas. Qual a fonte dessa devolução? o presidente Jorge Rosa? a empresa Premier Sports Brasil Organização de Eventos Desportivos Ltda, que recebeu R$ 400 mil pela emissão de nota fiscal para o aluguel de quadras, cedidas gratuitamente pelo Clube Harmonia? Ou o dinheiro saiu do orçamento da CBT?

3 – Qual a fonte para o pagamento da multa de R$ 49.500,00, recentemente aplicada pelo TCU ao presidente Jorge Lacerda da Rosa, por irregularidades comprovadas na prestação de contas de recursos públicos? o próprio presidente pagou? a CBT?

Parceiros

Em recente Acórdão (nº2340/2015), os ministros do TCU reconheceram que a direção da CBT “simulou transação de aluguel (de quadras de tênis) inexistente'', configurando desvios de R$ 450 mil – colocando Jorge Rosa sob impedimento legal para seguir como gestor de verbas públicas, à luz da legislação federal.

Sobre isso, assim se manifestaram:

COB – Comitê Olímpico do Brasil 

“O COB recebeu ofício do TCU apenas com a recomendação “no sentido de que sejam adotadas providências para o controle adequado e efetivo da regular aplicação dos valores porventura disponibilizados à Confederação Brasileira de Tênis”.

Correios – Patrocinador da CBT

“Os Correios foram notificados na quinta-feira (29/10) e estão avaliando o teor do Acórdão para adotar as medidas necessárias.”

Ministério do Esporte

Ainda não respondeu