A área jurídica da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) está “avaliando” o Acórdão do Tribunal de Contas da União, que aplicou multa de R$ 49.500,00, por irregularidades cometidas pelo presidente da CBT (Confederação Brasileira de Tênis) patrocinada pela tradicional entidade pública. Parceiros do tênis de longa data, os Correios repassaram R$ 52 milhões à CBT, a partir de 2008. Desse total, R$ 17,9 milhões são para o período 2014/2016.

“Os Correios foram notificados na quinta-feira (29/10) e estão avaliando o teor do Acórdão para adotar as medidas necessárias.”

Transparência

Recentemente, representantes dos Correios assinaram o “Pacto pelo Esporte”, iniciativa da associação Atletas pelo Brasil, que defende a transparência na aplicação dos recursos que sustentam o esporte nacional. As empresas, públicas e privadas, que patrocinam o setor e aderiram ao movimento respondem por investimentos anuais em torno de R$ 500 milhões.

O outro lado

Para esclarecer, foram encaminhadas as seguintes perguntas ao presidente da CBT, até agora sem respostas:

1 – Quem pagou os gastos com oito advogados que defenderam o presidente Jorge Lacerda da Rosa no processo que culminou com sua condenação, no TCU? o próprio presidente, responsabilizado pelo ato ilegal, ou a CBT?

2 – Há dois anos, o Ministério do Esporte determinou que o presidente da CBT devolvesse R$ 450 mil, depois de comprovada fraude no uso de verbas públicas. Qual a fonte dessa devolução? o presidente Jorge Rosa? a empresa Premier Sports Brasil Organização de Eventos Desportivos Ltda, que recebeu R$ 400 mil pela emissão de nota fiscal para o aluguel de quadras, cedidas gratuitamente pelo Clube Harmonia? Ou o dinheiro saiu do orçamento da CBT?

3 – Qual a fonte para o pagamento da multa de R$ 49.500,00, recentemente aplicada pelo TCU ao presidente Jorge Lacerda da Rosa, por irregularidades comprovadas na prestação de contas de recursos públicos? o próprio presidente pagou? a CBT?

Parceiros

Em recente Acórdão (nº2340/2015), os ministros do TCU reconheceram que a direção da CBT “simulou transação de aluguel (de quadras de tênis) inexistente”, configurando desvios de R$ 450 mil – colocando Jorge Rosa sob impedimento legal para seguir como gestor de verbas públicas, à luz da legislação federal.

Sobre isso, assim se manifestaram:

COB – Comitê Olímpico do Brasil 

“O COB recebeu ofício do TCU apenas com a recomendação “no sentido de que sejam adotadas providências para o controle adequado e efetivo da regular aplicação dos valores porventura disponibilizados à Confederação Brasileira de Tênis”.

Correios – Patrocinador da CBT

“Os Correios foram notificados na quinta-feira (29/10) e estão avaliando o teor do Acórdão para adotar as medidas necessárias.”

Ministério do Esporte

Ainda não respondeu

O presidente da (CBT) Confederação Brasileira de Tênis, Jorge Lacerda da Rosa, não tem mais amparo legal para continuar à frente da entidade, depois que sua prestação de contas de aplicação de verba pública foi reprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). 

Ao simular transação de aluguel (de quadras) inexistente, caracterizando desvio de R$ 440 mil, Jorge Rosa recebeu multa de R$ 49.500,00, do TCU, conforme Acórdão 2340/2015, de 15 de setembro último. Em, 2013, Jorge Rosa (foto) já havia sido intimado pelo Ministério do Esporte a devolver aos cofres públicos o valor fraudado.

A operação ilegal ocorreu no Grand Champions Brasil 2011 e o dinheiro foi liberado pelo Ministério do Esporte, via Lei de Incentivo, e ECT (Empresa de Correios e Telégrafos), patrocinadora da Confederação de Tênis.

Palavras de especialistas

“O Acórdão do TCU é um ato seguinte ou posterior à qualquer decisão administrativa, assim está caracterizada a tipificação contida no parágrafo primeiro do art. 23 da Lei 9615/98, e o dirigente condenado pelo TCU deve ser imediatamente afastado, processado e ao final (após sua defesa) julgado e apenado com a destituição definitiva do cargo e inelegibilidade por 10 anos. Embora caiba recurso da decisão do TCU, a lei fala em decisão administrativa definitiva e esta etapa já foi superada, aplica-se obrigatoriamente o afastamento”, afirmou o advogado Heraldo Panhoca, de São Paulo, um dos autores da Lei Pelé (nº 9.615/98).

Condenação efetiva

“Até porque, o Ministério do Esporte determinou o pagamento da diferença sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial. Digamos que houve uma restituição, o que, em tese jurídica, pode abrir interpretação de ´regularização´ quando da devolução do dinheiro. Acontece que a irregularidade e o desvio de verba pública (tipificada) já aconteceram. E isso não se apaga. Agora, com o Acórdão do TCU, ficou uma condenação efetiva”, complementou a advogada paulista Marisa Alija, que encaminhou ao Ministério Público de São Paulo as denúncias de irregularidades na CBT, em nome do ex-presidente da entidade, Arnaldo Gomes.

Afastamento

Para ocorrer o afastamento é preciso representação junto ao Ministério Público. Das dez federações estaduais (que compõem o conselho da CBT) consultadas sobre a decisão do TCU, entre elas a do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná, apenas a de Brasília, presidida por Carlos Mamede respondeu: “Preciso me informar sobre o assunto para formular uma opinião. Ou seja: de imediato, não tenho como fazer qualquer comentário.”

A assessoria dos Correios informou que o assunto está sendo analisado pela área jurídica da empresa. A CBT não respondeu ao questionamento enviado ao presidente da entidade.

O programa Atleta na Escola, encerrado este ano por falta de verba, frustrando quatro milhões de estudantes de 44 mil escolas, foi criado em 2013o  com apoio do então ministro da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante. Agora, de volta ao Ministério da Educação, é nas mãos de Mercadante que está a decisão para reativar o programa, no ano Olímpico de 2016. Esta é a expectativa do gerente administrativo da CBAt (Confederação Brasileira de Atletismo), Georgios Stylianos Hatzidakis, também responsável pelo acompanhamento do Atleta na Escola. Confira a entrevista:

Qual a sua avalição sobre o Atleta na Escola, com base nos dois anos de execução?

Georgios – O Programa Atleta na Escola é acompanhado com muito carinho pela CBAt. Ele permite ampliar a prática do atletismo e a detecção de talentos. Nestes dois primeiros anos, foi passado à CBAt um banco de dados dos estudantes com os melhores resultados em cada prova, por faixa etária e município. Analisamos a evolução dos resultados para futuro encaminhamento dos potenciais talentos para treinamento e adesão ao sistema do atletismo brasileiro.

E o que ocorreria com os alunos que obtiveram os melhores resultados?

Georgios – Os melhores resultados seriam encaminhados para os clubes de atletismo, onde os treinadores concretizariam o aproveitamento desses atletaas. Com a interrupção do Programa, as informações sofrem descontinuidade e os dados ficam prejudicados.

O trabalho em geral também fica prejudicado?

Georgios – Com muita tristeza, recebemos a informação sobre a interrupção do Programa. Isso prejudica o todo o trabalho que estava sendo efetuado. O programa estimulava a prática de atletismo na escola, que é um dos objetivos da CBAt, que entende a importância de ter uma boa base de praticantes para poder selecionar os talentos e futuros atletas da modalidade.

E para 2016, será possível reativar o programa?

Georgios – Estamos nos articulando para solicitar a manutenção pelo menos do atletismo. Estamos enviando correspondência para os Ministérios da Educação e do Esporte, para os deputados e senadores das comissões de Educação e Esporte do Congresso Nacional. O Programa deve ter continuidade, pois o investimento é relativamente baixo (R$ 80 milhões previstos para 2015). Recursos do “Mais Educação” poderiam ser utilizados para isso. Temos a certeza que apesar das dificuldades financeiras que o País passa, conseguiremos sensibilizar as autoridades, para que no mínimo o programa volte no início de 2016, ano dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, e continue depois.

Qual a esperança maior?

Georgios – Esse programa foi criado pelo empenho do Presidente da CBAt, Toninho Fernandes, e por ordem da Presidenta Dilma, através da Chefia da Casa Civil. O ministro da Educação Aloizio Mercadante, que lançou o Programa, está de novo como titular da Pasta. Portanto temos muita esperança da volta imediata, pelo menos da modalidade de atletismo, que realmente funcionou. E que faz parte do programa de desenvolvimento do atletismo nacional.

Nota do Blog: A assessoria de imprensa do Ministério da Educação continua sem responder aos questionamentos sobre o assunto.

Para saber mais:

http://josecruz.blogosfera.uol.com.br/2015/10/governo-suspende-atleta-na-escola-e-frustra-tres-milhoes-de-estudantes/

Na memória

… faz 158 dias  que José Maria Marin, ex-presidente da CBF, está preso na Suíça.

… faz 133 dias do lançamento da primeira de cinco pesquisas do Diagnóstico do Esporte. E as outras?