As isenções fiscais para empresas nacionais e estrangeiras que operarem nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, estimadas em R$ 3 bilhões, se estenderão até dezembro de 2017, um ano e quatro meses depois do megaevento esportivo.  Como a maioria das isenções já estão sendo concedidas, isso significa que muitas empresas se beneficiarão da lei por até dois anos.

Assim com na Copa 2014, quando o Brasil deixou de arrecadar R$ 1 bilhão em impostos, também a Olimpíada terá esse benefício, exigências prévias dos órgãos maiores do esporte – Fifa e Comitê Olímpico Internacional. As isenções estão previstas em lei e, segundo reportagem da Associação Contas Abertas chegarão a cerca de 10% do déficit de R$ 30 bilhões, previsto no orçamento da União no ano que vem.

Longo prazo

Porém, “atos declaratórios” da Receita Federal, documento indispensável para o benefício, registram vigência da lei até 31 de dezembro de 2017.

As empresas “MP Equipamentos de Combate a Incêndio Ltda”, “AT Tradução e Interpretação Ltda”, “Geodrill Engenharia Ltda” por exemplo, foram enquadradas nesse prolongado prazo, o que significa que a União deixará de arrecadar significativa parcela de impostos um ano depois dos Jogos. Os atos, publicados no Diário Oficial da União, estão assinados por Mônica Paes Barreto, delegada da Receita Federal no Rio de janeiro.

Explicação

“Parece esdrúxulo acobertar com isenção fiscal após os Jogos, mas a medida visa dar tempo para concluir o processo, que é burocrático”, explicou o advogado tributarista, em Brasília, Erich Endrillo.

Por se tratar de um megaevento esportivo – 210 países e cinco mil atletas presentes nos Jogos Rio 2016 – as operações das empresas envolvidas são complexas, muitas com contratos no exterior, inclusive.

“Por isso, a Receita concede longo prazo para o encerramento das operações, a fim de que os resquícios das operações realizadas sejam solucionados, e não deem margem a recursos com argumentos de falta de tempo para encerrar o processo”, disse Erich Endrillo.

Na prática, além dos recursos liberados para a preparação dos atletas da equipe nacional e obras para o evento, a União está contribuindo, até agora, com R$ 4 bilhões em impostos que deixa de arrecadas – R$ 1 bi na Copa e R$ 3 bi na Olimpíada, um valor significativo pra um país que está na iminência de recriar o imposto sobre operações financeiras para reduzir o rombo orçamentário.

Para saber mais

As isenções tributárias estão previstas na Lei nº 12.780, de 2013:

Art. 8^o  Fica concedida ao Comitê Olímpico Internacional às empresas a ele vinculadas e domiciliadas no exterior, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos Eventos, isenção do pagamento dos seguintes tributos federais:

I – impostos:

1. a) Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF; e
2. b) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF;

II – contribuições sociais:

1. a) Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente sobre a importação – PIS/Pasep-Importação; e
2. b) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidente sobre a importação de bens e serviços – COFINS-Importação.

Na Memória

… faz 125 dias  que José Maria Marin, ex-presidente da CBF, está preso na Suíça.

… faz 97 dias do lançamento da primeira de cinco pesquisas do Diagnóstico do Esporte. E as outras?

… faz um ano e dois meses do final da Copa 2014, que teve R$ 1 bi de isenção fiscal. Quando sairá o balanço financeiro do Comitê Organizador?

Preso na Suíça há quatro meses, acusado de corrupção em negócios do futebol, José Maria Marin continua no comando do COL (Comitê Organizador Brasileiro Ltda), empresa privada que coordenou a Copa do Mundo 2014 e se mantém ativa, conforme a Junta Comercial do Rio de Janeiro. O COL, que operou com verbas da Fifa e patrocinadores oficiais,  foi responsável pela logística dos jogos, e tem como “conselheiros administrativos” os ex-jogadores Ronaldo Nazário e Bebeto.

Marin (foto) assumiu o cargo em março de 2012, quando também tomou posse na presidência da CBF, no lugar do demissionário Ricardo Teixeira. O cargo é remunerado, mas o valor do salário não consta na documentação disponível. O encerramento das atividades do Comitê Organizador da Copa está previsto para dezembro de 2016.

A informaçã consta de registros na Junta Comercial do Rio de janeiro, encaminhados ao Senado Federal, a pedido do presidente da CPI do Futebol, senador Romário (PSB/RJ). Os documentos, públicos, estão neste link.

Capital

O COL  foi criado com capital irrisório, R$ 10 mil. A participação acionária foi assim dividida: 99,99% da CBF e 0,01 do então presidente Ricardo Teixeira. Quando assumiu a CBF, a participação de Teixeira na empresa foi transferida para José Maria Marin.

Porém, o contrato original previa que a divisão dos lucros não precisaria ser feita na mesma proporcionalidade, deixando aberta a possibilidade de o minoritário Ricardo Teixeira (0,01%) receber parcela maior dos valores apurados nos balanços. Da mesma forma, se o COL viesse a ter prejuízo, a responsabilidade de Teixeira seria mínima. O COL operou com recursos recebidos da Fifa e de patrocinadores oficiais.

Balanços

té agora, não se conhece o balanço financeiro do COL referente à Copa do Mundo no Brasil, onde devem estar registrados os ganhos dos acionistas. As atas disponíveis registram que o COL não teve lucros de 2010 a 2012, mas faltam dados sobre o ano financeiramente mais valioso, 2014.

Na memória 

… faz 124 dias  que José Maria Marin, ex-presidente da CBF, está preso na Suíça.

… faz 97 dias do lançamento da primeira de cinco pesquisas do Diagnóstico do Esporte. E as outras?

CARTA ABERTA AO TÊNIS BRASILEIRO 

Por Fernando Meligeni

“… o momento é preocupante. Temos, ou as pessoas que mandam no tênis têm que se preocupar. Sabemos que existe dinheiro, existem objetivos até 2016, mas nosso esporte está definhando em número de tenistas, em promessas, em futuro. O que vai se fazer? Qual a política? Até onde podemos ajudar?”

O artigo de Fermamdo Meligeni está aqui:

to: Douglas Neves

A pretexto de reduzir os gastos públicos, o governo federal está na iminência de limitar as ações da CGU (Controladoria Geral da União), um dos mais completos organismos federais de combate à corrupção. Na prática, a CGU perderia o status técnico e de ministério para ficar sob o domínio político da Casa Civil e o Ministério da Justiça. Mais controle do Governo é impossível, algo como acabar com suas atribuições…

O esporte de alto rendimento é financiado pela verba oficial. No penúltimo ciclo olímpico (2008/2012) houve investimentos de R$ 6 bilhões dos cofres públicos! E nessa dinheirama, que saiu sem controle de várias fontes, há dezenas de exemplos de desvios de recursos, como já se exibiu neste blog.  

Portanto, a proposta que está na rua é um retrocesso enorme ao sistema de combate à corrupção em geral, e uma contribuição de luxo ao gestor-ladrão, que sabe como ganhar dinheiro fácil  explorando as “emoções” que o esporte oferece.

Não se pode ignorar que, “boa parte das ações da Polícia Federal e do Ministério Público que hoje acompanhamos não seria possível sem a prévia atuação da CGU”, como diz uma petição que está colhendo assinaturas de adesão contra essa ideia censora.

Para nós, jornalistas investigativos da área do esporte, em particular, a CGU tem sido, também, de grande importância. No ano passado, o companheiro Lúcio de Castro, da ESPN, confirmou um esquema de corrupção na Confederação Brasileira de Vôlei. Parte do material que obteve foi obtida em informações solicitadas à CGU, que o ajudaram a montar o quebra-cabeças, culminando por desvender fraudes na mais premiada modalidade esportiva brasileira.

Se a mudança ocorrer, como poderia agir o chefe de uma Controladoria, dividida ente a Casa Civil e o Ministério da Justiça, órgãos eminentemente políticos, justamente um dos ambientes mais contaminado pela corrupção?

Pior! Essa nova chefia estaria submetida a ministros, que, quem sabe, estariam mais interessados em brecar investigações que batem, muitas vezes, na porta do próprio governo. Como poderia o chefe dessa Controladoria hipotética auditar seus superiores hierárquicos e obrigá-los a devolver valores ao erário?

Há outras formas mais eficazes de o governo economizar, como reduzir cargos de confiança, no próprio Ministério do Esporte, há muito transformado em reduto de desocupados e inoperantes amigos de políticos.

A ilustração deste artigo foi publicada originalmente aqui

Na memória 

… faz 123 dias  que José Maria Marin, ex-presidente da CBF, está preso na Suíça

… faz 96 dias do lançamento da primeira de cinco pesquisas do Diagnóstico do Esporte. E as outras?

O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro lançou um dossiê sobre “a violação ao direito do esporte e à cidade”. Com 54 páginas, a íntegra do documento está aqui. Entre outras conclusões, as entidades que assinam o dossiê denunciaram sobre a elitização do futebol, a partir do valor dos ingressos no até então popular Maracanã:

“Depois da Copa das Confederações, o preço dos ingressos para jogos realizados no Maracanã subiu para uma média de R$ 45,00, enquanto ingressos para os mesmos jogos realizados em 2012 custavam em média R$ 14,00. Esse efeito da explosão dos valores dos ingressos é um traço comum em todos os estádios construídos ou reformados para a Copa do Mundo.   Em   curto   prazo,   já   é   visível a   exclusão da   maioria   dos   trabalhadores, que historicamente frequentava o estádio, pois esta não consegue mais pagar para assistir  aos jogos” 

E afirmaram:

“Se o mais recente escândalo da FIFA só veio confirmar o que todos já percebiam, o Comitê Olímpico Internacional conseguiu criar uma outra imagem. Contudo, assim como a FIFA, o COI usa o esporte para alcançar seu interesse soberano, o lucro.

Por exemplo, a Lei Geral da Copa e da Olimpíada garante que FIFA, COI e seus respectivos patrocinadores não paguem um único centavo de impostos. O esporte é do povo, e não um negócio.

Todos os projetos vinculados às Olimpíadas são impostos e implementados sem qualquer participação das comunidades afetadas e da sociedade em geral. Além disso, não há transparência sobre a dívida pública que está sendo contraída pela Prefeitura e dos seus impactos sobre as finanças do município para os próximos anos.

É fundamental denunciar o atual projeto de cidade olímpica, promotor de desigualdades sociais e de violações de direitos humanos. Por um projeto de cidade fundado na justiça social e na participação democrática.”

Na memória 

… faz 122 dias  que José Maria Marin, ex-presidente da CBF, está preso na Suíça

… faz 95 dias do lançamento da primeira de cinco pesquisas do Diagnóstico do Esporte. E as outras?

O norte-americano David Haggerty (à esquerda, na foto) foi eleito hoje para presidir a ITF (sigla em inglês da Federação Internacional de Tênis), até 2019. David substituirá a Francesco Ricci Bitti (à direita), que estava no cargo desde 1999.

Na mesma assembléia, realizada em Santiago, no Chile, o presidente da Confederação Brasileira de Tênis, Jorge Lacerda da Rosa, não se elegeu para o Conselho de Administração da ITF, integrado por 26 membros.

Jorge Rosa disputava com o chileno Sérgio Elias, reeleito, a representação sul-americana no Conselho.

“Mais de 280 delegados, parceiros e funcionários participaram da assembléia”, disse um comunicado da ITF. Foto: Paul Zimmer

Na memória 

… faz 120 dias  – quatro meses –  que José Maria Marin, ex-presidente da CBF, está preso, na Suíça

… faz 93 dias do lançamento da primeira de cinco pesquisas do Diagnóstico do Esporte. E as outras?

Acostumados a longos mandatos, cartolas brasileiros buscam espaço em órgãos internacionais para manterem prestígio e desfrutar das mordomias que o esporte oferece. Depois de Ary Graça, presidente da Federação Internacional de Vôlei, Jorge Lacerda da Rosa, presidente da Confederação de Tênis, tenta vaga na Federação Internacional da modalidade  

Investigado pelo MP de São Paulo, por suspeitas de corrupção, Jorge Rosa disputa hoje, com 26 concorrentes, uma das 13 vagas no conselho administrativo da ITF – Federação Internacional de Tênis. A votação faz parte da agenda do Encontro Anual da ITF, que se realiza em Santiago, no Chile.

O conselho é responsável pelas principais decisões da modalidade, como gerir e supervisionar competições internacionais da ITF e administrar as finanças da federação. Rosa Lacerda disputará a vaga com Katrina Adams, vice-presidente da Associação dos Estados Unidos de Tênis, e Jose Luis Escañuela Romana, presidente da Real Federação de Tênis Espanhola, entre outros 23 candidatos.

Presidente  

Na mesma reunião, 280 delegados vão eleger o novo presidente da ITF. Quatro candidatos disputam a vaga:  o espanhol Juan Margets Lobato, David Haggerty, dos Estados Unidos, Anil Khanna, da Índia, e o suíço Rene Stammbach (nessa ordem, na foto de Paul Zimmer). Um deles irá suceder ao italiano Francisco Ricci Bitti, que comanda a ITF desde 1999, e que também preside a ASOIF (Associação das Federações de Esportes Olímpicos).

Mudança de rumo

A candidatura do presidente da CBT a um cargo internacional consagra uma reviravolta no seu discurso de candidatura em 2004, quando disputou pela primeira vez o cargo na confederação brasileira.

Crítico do então presidente, Nelson Nastás, Jorge pregava mandato único de quatro anos com uma reeleição. Mas está há 11 anos no poder, graças a uma mudança no estatuto da CBT, que permitiu novas candidaturas.

Investigado

Se vier a ser eleito para a ITF Jorge não terá credenciais para gerir as finanças da entidade, pois é investigado pela Polícia e Ministério Público de São Paulo, por denúncias de corrupção na Confederação de Tênis, algumas já comprovadas. O processo tramita há três anos, e Jorge Rosa foi denunciado pelo ex-vice presidente da CBT, Arnaldo Gomes.

Na memória 

… faz 120 dias  – quatro meses –  que José Maria Marin, ex-presidente da CBF, está preso, na Suíça

… faz 93 dias do lançamento da primeira de cinco pesquisas do Diagnóstico do Esporte. E as outras?

O Ministério do Esporte vai liberar R$ 6,1 milhões para obras de “revitalização e reforma do Estádio do CAVE”, no Guará, arredores de Brasília. A Secretaria de Esportes do Distrito Federal entrará com 2,6 milhões, totalizando R$ 8,7 milhões. O estádio do CAVE é reduto do Clube de Regatas Guará, time de futebol fundado em 1957. O espaço é usado apenas três meses no ano, com jogos oficiais do Campeonato Candango.

Aplicar R$ 8 milhões (Concorrência 15/2015) para reformar estádios, neste momento de crise, é uma espetacular agressão à comunidade, pois contrasta com o discurso oficial sobre as dificuldades financeiras de todos os governos.  

Brasília tem greves por todos os lados. O metrô, sem manutenção, está parando. Pacientes morrem em hospitais por falta de médicos, de remédios e de exames. Outros são atendidos no chão, e dividem espaço com o pessoal da limpeza, como mostra a foto de um leitor, feita em 22 de julho. No final do governo de Agnelo Queiroz, em dezembro, não havia nem tinta na impressora para entregar os exames aos pacientes…

Integração política

O dinheiro que vem do Ministério do Esporte foi liberado pelo ministro George Hilton, do PRB, e vai para a Secretaria de Esporte do Distrito Federal, da secretária Leila Barros, também PRB.

Enquanto isso….

O ex-secretário de Esporte, Júlio César Ribeiro continua em campanha. Eufórico com os 29 mil votos que o elegeram deputado distrital, quer ser candidato ao Senado, no ano que vem.

Há poucos dias, Júlio Ribeiro publicou foto em sua página:  “Hoje me despedi dos atletas beneficiados pelo Compete Brasília, da Secretaria de Esporte que viajaram para Recife (PE) para participar a Copa Das Federações de Taekwondo”, escreveu.

Se a verba que pagou a viagem é pública, porque o distinto pastor-deputado estava lá discursando, como se fosse ele o doador do dinheiro? Intromissão ou já detonou a campanha da próxima eleição?

Foi assim que Júlio Ribeiro se elegeu deputado distrital, mesmo sendo um desconhecido em Brasília, onde estava há apenas dois anos.  Enquanto secretário de Esporte, ele distribuía passagens para atletas pagas com o dinheiro público.

Júlio é do PRB, mesmo partido do ministro George Hilton. Tudo em casa…

Na memória 

… faz 119 dias que José Maria Marin, ex-presidente da CBF, está preso, na Suíça

… faz 92 dias do lançamento da primeira de cinco pesquisas do Diagnóstico do Esporte. E as outras?

O Ministério do Esporte pagará R$ 29,2 milhões pelo contrato de um ano com a Brasfort Administração Ltda, prestadora de serviços terceirizados. Média de R$ 2,45 milhões mensais.

O contrato está no Diário Oficial de ontem. Imediatamente, começaram as demissões de funcionários de gestões anteriores, para dar espaço a especialistas administrativos, preferencialmente da Igreja Universal.  

A Igreja do bispo Edir Macedo tem no PRB (Partido Republicano Brasileiro) o seu braço político que, com 21 deputados, oferece apoio ao governo federal. Por votar com o governo, foi compensado com o Ministério do Esporte, reduto do ministro George Hilton (foto), um deputado especialista em gente e em transporte de valores.

Estes gastos são revelados, enquanto o governo briga para economizar R$ 30 bilhões, o tal rombo nas contas públicas. O Ministério do Esporte tem projetos em desenvolvimento para absorver mais de 200 servidores terceirizados?

Finalmente

Tanto os contratos com a Brasfort quanto as compensações políticas-ministeriais repetem-se em toda a Esplanada dos Ministérios. Não é exclusividade do Esporte, mas regra do jogo político, praticada no melhor estilo franciscano: “É dando que se recebe”…

Aleluia!

Na memória 

… faz 118 dias que José Maria Marin, ex-presidente da CBF, está preso, na Suíça

… faz 91 dias do lançamento da primeira de cinco pesquisas do Diagnóstico do Esporte. E as outras!

Segundo relatório do TCU

“Os mecanismos necessários para uma boa governança de política pública de esporte de rendimento apresentam deficiências que podem prejudicar o alcance dos objetivos do país no que se refere ao almejado sucesso esportivo internacional”

“… há “risco de desvio de recursos públicos destinados ao esporte de rendimento”.

Enquanto isso…    

Entre as medidas para superar a crise econômica, a extinção de ministérios está na agenda da presidente Dilma Rousseff, que precisa reduzir R$ 30 bilhões em gastos administrativos e funcionais.

Nos cochichos entre políticos, o Ministério do Esporte poderá contribuir, voltando a ser  um agregado da pasta da Educação. A questão é: onde acomodar o PRB, partido do ministro George Hilton, cuja bancada garante 20 votos ao governo, nas votações na Câmara?

Equipe

Atualmente, o Ministério do Esporte tem 404 servidores, sendo apenas 86 efetivos (21, 3% do total), 234 comissionados (57,9%) e 103 em outras categorias (20,8%).  Os dados são do TCU (Tribunal de Contas da União).

Ou seja, 307 servidores estão no Ministério do Esporte de favor, ganhando bem mais que os 86 concursados, os legítimos “carregadores de piano”.

O furo

O furo nesse drible está nos “103 servidores de outras categorias”, a maioria contratada pela empresa Brasfort, há mjuitos anos prestadora de serviços de limpeza e segurança. O pessoal contratado pela Brasforte é lotado em gabinetes. Ou não, porque já há diretor em campanha para a eleição do ano que vem. Em breve, informações a respeito.

Com essa prática do drible nas contratações, comum em todo governo, os ministros fortalecem seus partidos, pois empregam amigos, correligionários, fiéis de oração, cabos eleitorais, moças bonitas, candidatos à próxima eleição etc.

Os gastos são maiores quando muitos desses “abnegados servidores” vêm de outras cidades, recebendo “ajuda de viagem” e até R$ 3 mil mensais para pagamento de “aluguel”.

Diagnóstico pra quê?

Como esta, o Ministério do Esporte não serve para nada. O próprio ministro se enquadra nessa inoperância.

Há três meses,  George Hilton lançava a primeira parte do “Diagnóstico do Esporte”, trabalho que custou R$ 4 milhões aos cofres públicos. E por que não divulga? Por que o ministro Hilton ainda não domina os temas para uma apresentação segura e festiva, como no lançamento da primeira parte, cujo roteiro foi bem decorado.

Doping

Atualmente, apenas um grande projeto é desenvolvido na pasta do Esporte, o comandado pela ABCD, Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, que emprega 21 servidores, sendo apenas um efetivo, segundo o TCU. Mas a ABCD poderia ir para a Saúde que não estaria fora de função.

Já as poucas atividades para os Jogos Rio 2016 poderiam funcionar em departamento enxuto, no MEC, pois o principal está em execução pelo Comitê Organizador da Olimpíada e pela Autoridade Pública Olímpica. No Ministério do Esporte apenas libera-se a grana para algumas despesas. Quando tem!

Em termos de economia para o governo, a ideia é ótima. Mas, em termos práticos,  é horrível, porque o diálogo entre essas pastas não existe. E demonstraria como, 13 anos depois de criado, os ministros do Esporte (Agnelo Queiroz, Orlando Silva, Aldo Rebelo e o atual, George Hilton) não conseguiram dar rumo ao setor, tornando a pasta imprescindível no contexto de governo.

Ao contrário, constatou-se corrupção pela fragilidade da sua estrutura, a ponto de ter um ministro demitido, o hoje deputado federal Orlando Silva, e provocado uma recente manifestação do TCU:

“O ministério do Esporte demonstrou não ter capacidade operacional para o controle dos recursos por ele próprio repassados”

Na memória…

… faz 117 dias que José Maria Marin, ex-presidente da CBF, está preso, na Suíça

… faz 90 dias do lançamento da primeira de cinco pesquisas do Diagnóstico do Esporte