Como um rolo compressor e com apoio explícito da CBF e do Ministério do Esporte, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou em apenas meia hora de sessão o projeto de lei que fixa regras para o pagamento da dívida de R$ 4 bilhões dos clubes ao fisco (Receita Federal, INSS e FGTS). O projeto vai a plenário para votação em regime de urgência e, em seguida ao Senado, subindo após à apreciação presidencial. Os partidos Democratas, PP, PR, PSDB, PDT, PCdoB, PSD, PTB votaram a favor. Apenas o deputado Romário votou contra.

O projeto, que beneficia, também, clubes sociais e demais instituições esportivas, fixa o prazo de 300 meses para o pagamento das dívidas, contra do limite máxima de apenas  cinco anos, por  exemplo, que a Receita Federal  permite para o contribuinte em geral.  Segundo a proposta, os clubes que não apresentarem CND (Certidão Negativo de Débito) serão automaticamente rebaixados.

Os assuntos relativos às relações de trabalho entre atletas e clubes, sobre a atuação dos agentes Fifa e atuação de empresários no setor foram retiradas da proposta do relator, deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), a pedido da CBF, e serão tratados em novo projeto.

Contra

Conforme assessores do governo, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil do Palácio do Planalto são contrário ao projeto, principalmente no que diz respeito à criação de nova loteria federal (Lotex). Segundo o projeto,  65% da arrecadação dessa loteria será destinada a um Fundo de Iniciação Esportiva, específico  para escolinhas de futebol. Outro ponto que o governo se opõe é o que retira o imposto de renda dos prêmios da Timemania, Loteca e Lotogol.

Texto atualizado às 16h