A deputada federal Mara Gabrilli fez um emocionante apelo ao ministro do Esporte, Aldo Rebelo, ontem, na Comissão de Esporte, em favor da atleta Laís Souza, e exibiu a fragilidade da legislação esportiva, a Lei Pelé, em particular.

Laís, 26 anos,  se acidentou em janeiro, quando treinava em Salt Lake City (EUA) para os Jogos Olímpicos de Inverno em Sochi (Rússia). Laís sofreu lesão entre a terceira e a quarta vértebras, afetando a medula e deixando a atleta sem movimentos do pescoço para baixo.

“O tratamento de Laís está sendo pago pelo COB e pela Confederação de Desportos na Neve. Não há o que reclamar. Mas até quando? E depois? Quem vai olhar por essa atleta que representava o Brasil?  A família dela é humilde, não tem condições de enfrentar despesas tão grandes” –  disse a deputada Gabrilli, pedindo providências ao ministro.

Tetraplégica, a deputada Mara Gabrilli fala com autoridade. Ela conhece muito bem as dificuldades de quem precisa de cadeira de rodas para se locomover.

A lei

A Lei Pelé (nº 9.615/98) trata em seu artigo 45 sobre a “obrigatoriedade de seguro de vida e de acidentes pessoais para os atletas profissionais, com o objetivo de cobrir os riscos a que eles estão sujeitos”.

Porém, escondido no final da lei, no artigo 94 – “Disposições Transitórias” –  diz que o tal artigo 45, entre outros, “será obrigatório exclusivamente para atletas e entidades de prática profissional da modalidade futebol”.  Laís, ex-ginasta, é atleta da Confederação Brasileira de Desportos na Neve.

O Comitê Olímpico Brasileiro garante seguro aos atletas inscritos em competições internacionais oficiais. No caso, Laís estava “pré-convocada”, sem seguro, portanto. Mas o COB, através de notas oficiais –  e depoimentos da família confirmam – , diz que o tratamento da atleta está coberto por duas apólices.

O problema, em geral, continua, pois está na origem, na forma discriminada de tratamento dos atletas, independentemente de convocações.

A Lei Pelé passou por várias atualizações no Congresso Nacional, a última em 2011, e nunca as excelências se preocuparam em dar a todos os atletas e esportes o mesmo tratamento dispensado ao futebol, como se somente esses estivessem sujeitos a acidentes.