Enquanto o governo federal debate sobre o controle da violência entre torcidas, o Ministério do Esporte deixou de aplicar este ano R$ 12 milhões no programa de “controle de acesso e monitoramento nos estádios de futebol para segurança do torcedor''. Do total desse programa o governo gastou irrisórios R$ 229 mil, isto é, menos de 2% do disponível.

Este assunto é a continuação da mensagem que ontem publiquei sobre os gastos da pasta do ministro Aldo Rebelo.

Lembro que o controle da “violência entre torcedores” é, antes, dos clubes, conforme o artigo 18 do Estatuto do Torcedor:

“Os estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas deverão manter central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente.”

Mesmo assim, o Ministério quis ser bonzinho e reservou R$ 12 milhões, mas foi incapaz de aplicar o recurso.

O motivo é o mesmo de outras despesas não realizadas em todos os ministérios: ordem do governo para evitar gastos e, com dinheiro em caixa, aumentar o superávit primário.

Copa do Mundo

Ainda no capítulo ''orçamento do Esporte '', há mais um dado interessante:

Contrariando o discurso oficial de que a Copa no Brasil não teria dinheiro público, mas da iniciativa privada, o Ministério do Esporte reservou  este ano R$ 233 milhões para “apoio” ao evento da bilionária Fifa. Mas dessa reserva repassou à organização R$ 28,3 milhões, ou seja, pouco mais de 10% do disponível no orçamento. Voltarei ao assunto.

Explicações

Contestando minhas críticas, baseadas em dados oficiais do orçamento 2013, os burocratas do Ministério do Esporte mandaram a seguinte explicação:

“O Ministério do Esporte executou, até a presente data, 55,5% do seu orçamento, considerando como executado os valores empenhados pelo próprio Ministério e os valores descentralizados a outras Instituições Federais.”

Ora, “valor empenhado” é muito diferente de “valor pago”. No primeiro caso o ministério reserva o dinheiro, empenha! No segundo caso desembolsa, paga!

O ministério pode ter valores “empenhados” e fazer o desembolso só no ano seguinte, o que configura os “restos a pagar”. Isso é legal e é comum em qualquer órgão do governo.

Porém, enquanto não fizer o pagamento, efetivamente, a execução do orçamento está capenga e é isso que constatamos no caso do Esporte:  há valores empenhados nas o credor continua na fila esperando a vez no caixa…  Como os atletas que aguardam o pagamento da bolsa 2012…