Do advogado Luciano Mourão, da área jurídica da Confederação Brasileira de Hipismo, recebi resposta à “Carta Aberta”, assinada pelo senhor Heitor Sanches, de São Paulo,  aqui publicada.

O texto da Confederação, na íntegra, está mais abaixo.

Esclarecimentos

Antes, esclareço que, além do desportista que assinou a carta-denúncia, conversei pessoalmente, em São Paulo, com outras pessoas intimamente ligadas ao hipismo e que conhecem as denúncias em detalhes.

Delas também recebi fartos documentos e dossiês relatando suspeitas de irregularidades praticadas pelo então presidente da Federação Paulista de Hipismo, Luiz Roberto Giugni, atual presidente da Confederação Brasileira da modalidade.

Diz o advogado da Confederação que “as prestações de contas dessa confederação são públicos e estão à disposição das autoridades competentes, assim como os demais processos também são públicos.”

Não é verdade. Os documentos e prestações de contas não são públicas. As verbas que sustentam o esporte sim, são do contribuinte, do pagador de impostos. Logo, verbas públicas.

Porém, o destino dos recursos são desconhecidos em sua maioria. E, diante do silêncio das autoridades olímpicas, da omissão do governo federal e das negativas de órgãos de fiscalização e exibir tais prestações de contas, muitas aplicações tornam-se suspeitas.

Daí as dúvidas e consequentes investigações de direito num país democrático, é oportuno frisar.

O polêmico Athina Onassis Horse Show, inclusive, mereceu respostas evasivas da Federação Paulista, quando comecei a me interessar pelo assunto. Respostas que demonstraram o interesse de não evoluir no assunto.

Há muito tento acesso a prestações de contas de várias confederações. Nem o Ministério do Esporte nem o TCU, nem o Comitê Olímpico liberam.

Qual o motivo de esconder o que é público quando a legislação determina o contrário?

Por que não dar transparência aos gastos, se são legais?

Por que a Confederação Brasileira de Hipismo não disponibiliza em seu portal informações esclarecedoras sobre suas contas?

Sobre tudo isso, enfim, estou solicitando à Comissão de Turismo e Esporte da Câmara dos Deputados e à Comissão de Educação e Desporto do Senado que promovam audiências públicas com os representantes das entidades envolvidas e motivo de denúncias neste espaço. O Legislativo precisa se atualizar e se posicionar sobre tais fatos, que são graves, diante da dezena de denúncias que recebo. Paralelamente, estou encaminhando pedido à Controladoria Geral da União para que investigue os gastos com verbas públicas da CBH nos últimos cinco anos.

Insisto: nunca uma CPI do Esporte Olímpico foi tão oportuna neste país, em que cartolas fraudam estatutos para permanecerem no poder. Por que?

A carta-resposta da CBH é a seguinte:

Na qualidade de advogado constituído pela Confederação Brasileira de Hipismo venho apresentar a seguinte manifestação no intuito de preservar direitos e prevenir responsabilidades acerca do quanto publicado em seu blog em 15 e 16/04/2012 sob o título “Desportista questiona Confederação de Hipismo alertando para suspeitas de corrupção”.

De início, cumpre dizer que a tal “Carta Aberta” – em verdade supostamente dirigida ao departamento jurídico dessa confederação jamais chegou a nossos escaninhos.

Ao depois, causa-nos espécie que um jornalista de vosso talento não tivesse verificado as informações caluniosas e injuriosas contidas na suposta epístola, e muito menos procurado ouvir a posição da CBH antes de publicar a matéria.

Isso porque o conteúdo da suposta carta demonstra claro desconhecimento dos estatutos e missão dessa confederação, a par de confundir situações e responsabilidades, daí porque a precipitação na divulgação de tais aleivosias ser tão prejudicial.

De plano, o subscritor da suposta missiva, Heitor Sanches, não pertence a qualquer clube hípico, sendo um completo desconhecido nesse meio, ao contrário do que parece querer demonstrar.

Depois, os processos de licitação – quando necessária – e as prestações de contas dessa confederação são públicos e estão à disposição das autoridades competentes, assim como os demais processos também são públicos.

Assim, entendemos descontextualizadas e, por que não dizer, descabidas, vossas alegações de “coleção de documentas em mãos de desportistas” que “comprovam” falta de controle com dinheiro público, dando a conotação de provas incontroversas e julgamento antecipado.

Sequer a autoria da carta pode ser atestada, haja vista que nos recuados de 2007/2008, um tal Eduardo Costa Travassos fez-se passar, comprovadamente, por um tal “Heitor Sanches”, tendo sido processado pelo atual presidente da CBH nas esferas criminal e civil, com condenação transitada em julgado nessa última.

Ainda que não instada a tanto, sobre os fatos narrados cumpre a essa confederação esclarecer que:

– O charmoso Torneio AOIHS é a etapa brasileira de um campeonato internacional, sendo o papel da CBH apenas atuar como órgão de fiscalização técnica. Em outras palavras, a CBH não participa de contratações, organizações, negociações ou captação de recursos, apenas fiscaliza – sob uma ótica eminentemente técnica – quesitos da competição de ordem esportista e disciplinar.

– A contratação da empresa Vibra – exclusivamente para estratégias de marketing – foi realizada com verbas próprias da CBH, não envolvendo qualquer verba pública. Tal contratação não está sujeita, portanto, à fiscalização de qualquer órgão público, cabendo à CBH prestar contas somente a seu conselho fiscal, filiadas e patrocinadores. Em suma, uma relação entre particulares.

– A questão veiculada sobre o CPMF na matéria do dia 16.04, além de descabida é completamente desatualizada. Isso porque existe documento oficial lavrado pelo órgão competente – Receita Federal – que após instaurar inquérito pelas denúncias feitas, fora certificado que as contas estavam (e estão) corretas sendo arquivada por falta de fundamentação em 04.10.2010.

Por tais motivos resta comprovado que o Sr. “Heitor Sanches” apenas tenta requentar questões já passadas sem qualquer fundamentação legal, sendo agraciado por V.Sa que se fez ludibriar por falsas e infundadas alegações.

A CBH coloca-se à disposição para prestar quaisquer informações ou esclarecimentos a V.Sa., desde que requeridos por escrito, para que sejam publicadas na íntegra, pena de distorcer a informação.

Dessa forma, a CBH requer a V. Sa. a retirada imediata da “carta aberta” de vosso blog, pena de responsabilidade pessoal civil e criminal, sem prejuízo das ações judiciais que o caso sugere, que serão manejadas em face do sítio da UOL, que o hospeda.

Por derradeira, informamos ainda que referido órgão veiculador receberá a íntegra deste e-mail para que, caso entenda por necessário, tome as medidas que entender adequadas.

Atenciosamente,

Luciano Mourão