A Lei Geral da Copa: tentando entender os mistérios da liberação de bebidas
José Cruz
Por Alexandre Guimarães
A tramitação da Lei Geral da Copa no Congresso Nacional já alcançou o status de folhetim dramalhão, cujo mote, apesar de várias inconstitucionalidades e concessões a uma entidade privada internacional, é a liberação ou não das bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.
As idas e vindas do governo – batendo cabeça, até – mostram que o tema não é tão simples. Mas é óbvio o dever de o Estado restringir, ao máximo, o consumo de bebidas alcoólicas, como medida de interesse da saúde pública.
Estudo do Ministério da Saúde, publicado em 2009, constatou aumento no número de mortes por doenças relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas, saltando de 10,7 mortes por 100 mil habitantes, em 2000, para 12,64 mortes por 100 mil habitantes.
Por isso, a questão fundamental é de saúde pública e não de compromissos com entidades internacionais, que apenas passaram pelo País para recolher lucros (não há prejuízos de forma alguma para a FIFA). Em decorrência, deixam todo tipo de prejuízo para nós, brasileiros, cuidarmos.
Por conta da Copa, as discussões no Congresso Nacional sobre mortes em acidentes de trânsito e a Lei Seca foram deixadas de lado. Dizem que o público da Copa 2014 é diferenciado. Por quê? O brasileiro comum que frequenta os estádios por todo o País é pior? Não creio, pois o grave problema do alcoolismo independe de classes sociais ou quaisquer outros critérios que possam querer separar as pessoas.
Mas essa discussão deve se limitar ao governo e FIFA? Até o momento, ninguém trata do lobby das companhias de bebidas alcoólicas, força essa que sempre se moveu pelos corredores do governo, impedindo, por exemplo, a proibição de publicidade em televisões. É por isso que, hoje, qualquer criança ou adolescente sabe como se pode conseguir os melhores “gatas ou gatos”: basta tomar uma cervejinha qualquer. (Desculpem a ironia!)
Esqueceram, também, que a patrocinadora da FIFA é uma cerveja sem tradição no Brasil. Qual jogador ou artista vai ganhar a bolada (milhões de dólares, deixemos claro isso) para ser o divulgador da marca em nosso País?
Mas o folhetim “Lei Geral da Copa” ainda tem muitos capítulos pela frente.
Afinal, quem ganhará essa batalha? os “mocinhos” que querem manter a soberania nacional, legislando sobre o que interessa ao cidadão brasileiro e lutar contra a liberação “autoritária” de um mal ou os vilões, que só pensam nos próprios bolsos, festejando seus lucros, em detrimento do interesses do cidadão brasileiro? Sinceramente, tenho medo de ver a novela se transformar num antifolhetim.
Futebol e Carnaval
Finalmente, é oportuno lembrar que o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, chegou a comparar que proibir a venda de bebida na Copa seria como dissociar a bebida do Carnaval.
A diferença, contudo, é que podemos a qualquer momento proibir a bebida no Carnaval, se assim quiser o Estado, sem maiores questionamentos.
No entanto, no Carnaval Copa 2014, a Escola de Samba FIFA é quem quer dizer aos representantes do povo o que deve ser feito, atropelando a autonomia do governo numa legitima intromissão no Estado brasileiro. É uma inversão maluca de papéis que devemos nos opor e repudiar.
Alexandre Guimarães é consultor legislativo do Senado Federal