O Jogo das Estrelas e a Lei de Incentivo
José Cruz
No dia 29 de dezembro publiquei que o Jogo das Estrelas, tradicional evento anual liderado pelo ex-craque Zico, teve apoio de R$ 8,4 milhões da Lei de Incentivo ao Esporte.
A assessoria da Associação Golden Goal, promotora do evento, contestou: a Lei de Incentivo participou com apenas R$ 444.304,00, via doações do Bradesco.
Imediatamente apresentei os formulários oficiais onde estavam as informações – ainda hoje disponíveis. Neles constam os R$ 444 mil do Bradesco acrescido do seguinte dado: “Total captado: R$8.415.550”
Proponente: Associação Golden Goal –12.338.829/0001-88 | |||
Título do Projeto: | Jogo das Estrelas 2011 | ||
Nº SLIE: | 1102480-15- | UF: | RJ |
Nº do Processo: | 58701.002736/2011-66 | Estimativa Público: | 1040090 |
Valor Aprovado para Captação (R$): | 444.304,00 | Prazo para Captação: | 24/11/2011 a 20/12/2011 |
Data da Publicação: | 24/11/2011 | Manifestação Desportiva: | SNEAR |
QUEM PATROCINOU ou DOOU | Data da Captação | Valor Captado (R$) | |
Patrocinador: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS | 13/12/2011 | 44.304,47 | |
Patrocinador: BRADESCO CAPITALIZACAO SA | 13/12/2011 | 100.000,00 | |
Patrocinador: BRADESCO SAUDE SA | 13/12/2011 | 200.000,00 | |
Patrocinador: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A | 13/12/2011 | 100.000,00 | |
Total Captado (R$): | 8.415.550,59 |
Em seguida, fiz contato com a assessoria do Ministério. A resposta foi a seguinte: “Para o Jogo das Estrelas foram captados, efetivamente, R$ 444.304,47.” Os valores foram publicados no Diário Oficial da União.
Dúvidas
Feita a correção, ficaram dúvidas.
Afinal, porque o Ministério do Esporte informa, oficialmente, que foram captados R$ 8,8 milhões se, de fato, foram R$ 444 mil, como registra a planilha?
Diante da dúvida, a resposta do Ministério, via assessoria de imprensa, não foi esclarecedora: “É a metodologia usada!”; “A forma como está, de fato, mais confunde do que esclarece”; Como está, acaba que os números não batem!”
Real
É muito estranho que um órgão do governo federal trate de forma tão amadora informações assim.
Diante disso, consultei outras captações registradas na página do Ministério e a confusão se repete. Em resumo, estamos diante de uma “metodologia” que divulga dados não confiáveis.
Pior:
O dinheiro da Lei de Incentivo que o Ministério do Esporte administra não lhe pertence.
É dinheiro que o governo federal abre mão, via Imposto de Renda, para contribuir no desenvolvimento do esporte. E é assim que os burocratas tratam a verba pública? Que confiança pode-se ter nos relatórios sobre tal assunto?
Repetição?
A situação – que é gravíssima – sugere que estamos diante de outro caso similar ao recente escândalo do programa Segundo Tempo, ainda investigado pela Polícia Federal, Ministério Público, Procuradoria Geral da União.
Os servidores que cuidam da Lei de Incentivo são da época do ex-ministro Orlando Silva. E foi sob essa gestão que os órgãos de fiscalização do governo constataram diversas irregularidades, como fraudes, desvios de dinheiro, incentivos a campanhas políticas, etc.
O ministro Aldo Rebelo, que substituiu a Orlando Silva para fazer “faxina” e acabar com as suspeitas de corrupção, precisa, urgentemente, se atualizar sobre a forma de trabalho dos setores que repassam verbas públicas a terceiros.
Porque, repito, o Ministério do Esporte não tem sistema confiável de fiscalização. Não tem pessoal habilitado para ir aos locais e ver se o dinheiro está sendo efetivamente usado nos objetivos para os quais foi liberado. Os desmandos do Segundo Tempo são exemplares neste sentido. O Tribunal de Contas da União tem, aí, um excelente produto para começar o ano.
Isso sem falar nos critérios que são usados para aprovar os projetos, porque, até agora, a elite do esporte é quem se beneficia da Lei de Incentivo. Justamente a que já tem acesso a variadas fontes do governo federal.