Para comemorar a vigência da Lei de Acesso à Informação, a partir de hoje, publico  um texto de Ayn Rand, uma filósofa russo-americana.

Mesmo escrito por uma estrangeira adapta-se perfeitamente à nossa realidade, neste momento em que  a CPI do Cachoeira investiga falcatruas com o dinheiro público e aguarda-se o julgamento do Mensalão.

Confiram a preciosidade que me foi enviada por uma leitora:

“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada;

Quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores;

Quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você;

Quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto sacrifício…

Então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”.

Texto atual? Exatamente!

Mas foi escrito em 1 9 2 0!!!. Há 92 anos! Um século, praticamente. E continua atual. Autora: Ayn Rand era judia, fugitiva da Revolução Russa.

A Lei

A Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/2011, garante acesso a dados oficiais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A nova norma  ajudará muito na transparência, no acompanhamento dos gastos públicos e identificação de falcatruas oficiais.

Do lado esportivo, tentarei obter o balanço dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, por exemplo, até hoje escondido.
Estou curioso para conhecer detalhes da festa que custou R$ 3,4 bilhões.

E com isso vou testar se a Lei vale ou é só disfarce oficial.

Para saber mais:

Contas Abertas

http://www.contasabertas.org/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=825&AspxAutoDetectCookieSupport=1

Hoje  Nilton Santos completa 87 anos. Tenho carinho especial por ele, que com a Seleção Brasileira bicampeã, 1958/1962, me deram tantas alegrias.

Nilton morou em Brasília. Aqui, ele ia diariamente à sede da Associação dos Cronistas Esportivos, onde contava boas histórias de sua trajetória esportiva.  Garrincha – o “compadre”, como dizia – estava sempre num episódio. Há quase 10 anos Nilton voltou a morar no Rio.

Certa vez, numa de minhas visitas, conversamos muito, do Flamengo até o Maracanã. Ao final fiz reportagem de página inteira para o Correio Braziliense mostrando como ele era reconhecido e admirado na rua,  por torcedores em geral.  Foi craque em campo e homem simples, de convivência amiga, como o bom carioca sabe viver.

Hoje, Nilton está internado numa clínica e passa pelo difícil outono de sua vida.

Naquela caminhada pela manhã carioca, quando passávamos por uma alameda, já próximo do Maracanã, ele dizia o nome dos passarinhos que ouvia cantar. Era uma de suas paixões desde guri.

De repente, Nilton me perguntou:

- Sabe por que pardal nunca quis aprender a cantar?

- Não sei, Nilton. Não sei nada de passarinhos – respondi

- Para  não viver preso em gaiola…

A resposta é a síntese de Nilton Santos: um craque que jogou livre, solto, dominando seu espaço. Um craque que assinava contratos em branco. Talvez por isso não tenha feito fortuna, é verdade, mas se orgulhava do que o futebol lhe ofertou: prazer de viver.

Niltom foi muito feliz com o  Botafogo, seu único time em toda carreira. Indagado sobre o futebol de sua época, ele respondia com um sorriso de saudade e uma pontinha de lágrima:

- Eu fazia o que gostava e ainda me pagavam!

Memória

Uma das histórias que Nilton Santos gostava de contar aconteceu em 1984, quando ele foi treinar o São Paulo, na cidade de Rio Grande, 300km ao sul de Porto Alegre.

Acostumado ao calor do Rio de Janeiro, Nilton enfrentava o rigoroso inverno gaúcho. Num domingo, o levaram para visitar a extensa praia do Cassino. O frio era intenso e Nilton nem saiu do carro.

De repente, viu um pinguim morto na beira da praia. Era a desculpa que precisava para romper o conrato:

- Olha, pessoal, se nem pinguim aguenta o frio daqui, o que é que estou fazendo nesta cidade?

Arrumou as malas e voltou ao sol da sua Cidade Maravilhosa.

Em Brasília, capital da República, um assalto é realizado a cada 3 horas. Aqui será uma das 12 sedes da Copa do Mundo.

Farmácias, postos de gasolina e lojas nas quadras comerciais registraram aumento de 40,1% no número de assaltos no atual governo, de Agnelo Queiroz.

Ontem, uma joalheria foi assaltada num dos mais movimentados shoppings. Os ladrões entraram e saíram sem serem importunados.

Os assassinatos e estupros também são crescentes, 13%  nos primeiros meses deste ano, comparativamente a 2011. Os dados são oficiais.

O desconforto nos hospitais é contínuo, com pacientes deitados no chão recebendo medicação. Quando há medicação, porque leitos e macas acabaram.

Enquanto isso…

O governador Agnelo visitou ontem as obras do estádio Mané Garrincha, acompanhado do ministro do Esporte Aldo Rebelo.

E ambos voltaram a sorrir e fizeram graça com os que afirmam que, ali, está se construindo uma obra inútil de mais de R$ 1 bilhão, pois o futebol em Brasília é inexpressivo.

Agnelo, demonstra ignorância também em questões mundiais e falta visão global dos acontecimentos, ao declarar bobagens como esta, referindo-se ao caos no transporte urbano na capital, o pior do país:

“O transporte seguro e rápido até o estádio e o Setor Hoteleiro estará garantido com intervenções que faremos num espaço de tempo que nenhuma outra capital do mundo pode oferecer”…

O governador fala em “segurança” como se aqui não houvesse ladrões, com e sem gravata. E não sabe que o governo japonês reconstruiu cidades e estradas destruídas há um ano e pouco por terremotos e tsunamis, isso sim, num espaço de tempo sem igual e de fazer inveja. Ignora que na China já constroem prédios em nove dias…

E diante do caos adminsitrativo em que Brasília está mergulhada, o governador fala em obras em espaço de tempo que não existem mundo afora….

E, o pior, é que os jornais publicam essas aberrações, como se fosse uma informação de importância ou de valor, quando lhe falta credibilidade, antes de conhecimento, para se manifestar sobre tais temas.

Enfim, para quem já teve Roriz e Arruda como governadores…

Juca Kfouri divulgou que Ricardo Teixeira ganhava R$ 90 mil mensais como presidente da CBF e mais R$ 110 para dirigir o Comitê Organizador da Copa.

Divulgou, também, que o atual presidente, José Maria Marin, aumentou seu salário de presidente da CBF para 160 mil. Com mais R$ 110 do Comitê são R$ 270 mil mensais. Beleza!

Enquanto isso…

… a dívida dos principais clubes brasileiros chega a R$ 4 bilhões. Repetindo: Flamengo, Vasco, Botafogo, Grêmio, Atlético-MG, Palmeiras e por aí vai… devem quatro bilhões de reais.

Parte dessa dívida é trabalhista. Outros R$ 2 bilhões são para o fisco: Imposto de Renda, INSS e Fundo de Garantia! Nem a Timemania salvou e o calote tende a ser eterno.

Boa parte dos clubes, da Série A, não consegue manter em dia a folha de pagamento. Ronaldinho Gaúcho que o diga.

Mas, afinal, o que é a CBF, cujos salários afrontam a realidade miserável das finanças do nosso futebol?

Didaticamente, a CBF é uma instituição que congrega as federações estaduais. E as federações são formadas pelos clubes de futebol.

Assim, a milionária CBF tem sustentação jurídica-institucional de entidades devedoras, muitas caloteiras, outras em situação de falência. Que tal?

Contraste

Nesse panorama, a CBF é uma entidade riquíssima, que em 2011 registrou R$ 300 milhões de receitas.

Do total, R$ 219 milhões vieram de patrocínios. Outros R$ 41,9 milhões de direitos de transmissões. Dados de seu balanço financeiro.

E por que tanto patrocínio? Porque a CBF gerencia um produto chamado “Seleção Brasileira”, que tem apelo emocional e total visibilidade na mídia. A “amarelinha” enche os olhos dos anunciantes, valorizada pelo pentacampeonato mundial.

Desafio

A CBF gere uma das expressões da cultura nacional, o futebol, representado pela Seleção Brasileira, que “convoca” os jogadores.

Em campo, a Seleção exibe as cores do país; entoa o Hino Nacional e se perfila diante do nosso pavilhão. É a representatividade brasileira por excelência.

Portanto, seria justo que a CBF destinasse 20% de sua renda bruta para projetos sociais que usassem o futebol como atividade principal, em comunidades pobres, de reconhecido risco, Brasil afora.

Seriam “escolinhas” da CBF, não para descobrir talentos, mas para levar aos jovens a oportunidade de praticarem uma atividade que é a síntese de nossa cultura esportiva.

Ficam as sugestões e o desafio para que o deputado Romário, por exemplo, que tem participação atuante na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, encaminhar esta proposta.

O seu passado de atleta campeão, a liderança demonstrada entre os parlamentares desportistas e as suas relações com a CBF o credenciam a encampar esta sugestão, de alcance social, antes de tudo.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, anunciou que o governo federal construirá novo autódromo no Rio de Janeiro.

É desanimador contrastar o desempenho do rigoroso deputado Aldo Rebelo dos tempos da CPI da CBF Nike com os de agora, tomando tais decisões ministeriais diante das carências e mazelas do nosso esporte de base e dos desmandos nas gestões financeiras dos cartolas em geral.

Enquanto isso…

… a faculdade de educação física da Universidade de Brasília (UnB) está há quatro anos com suas piscinas fechadas, pois falta dinheiro para recuperá-las.

… as pistas de atletismo, também na UnB, que já receberam alguns dos maiores nomes do esporte nacional, como  o saudoso João do Pulo, estão detonadas, imprestáveis para a prática correta da modalidade.

… em frente ao milionário estádio Mané Garrincha, em Brasília, o Ginásio Cláudio Coutinho está abandonado.  Ali funcionou uma piscina coberta, transformou-se em quadra de futsal e hoje é um depósito de lixo onde o governador Agnelo guarda coisas imprestáveis, como fizeram seus antecessores, Arruda e Roriz…

E assim deve ser, Brasil afora, com centenas de áreas para o esporte e exemplos desse tipo.

Contrastes

Pois é neste país, sem políticas públicas de esporte, com prática de educação física elitizada nas escolas privadas, com as categorias de base sem rumo, com professores desprestigiados e desmotivados, e onde a Bolsa Atleta atrasa até dois anos na sua concessão que se decide usar orçamento federal para construir um autódromo.

As denúncias sobre o descontrole no uso das verbas públicas – como superfaturamento de até 4.000% no evento de hipismo – tornaram-se rotina, mas sem qualquer reação do Ministério do Esporte.  Ao contrário, mantém as torneiras abertas para alegria dos espertos, em detrimento da elaboração de projetos prioritários, fixação de metas de curto e médio prazos e planejamento indispensável para um país olímpico.

Se fizesse isso, talvez não fosse preciso gastar mais alguns milhões de reais na construção de um velódromo,de uma piscina  pois essas áreas do Pan 2007 são imprestáveis para os Jogos Rio 2016.

Por isso, causa indignação ver o governo dispor parte de seus limitados recursos financeiros para uma obra de luxo que, construída, será explorada  pela iniciativa privada.  Serão empresários e multinacionais, que já detêm farto capital, que receberão os lucros milionários na nova pista de corrida, enquanto o ônus da construção ficará com os contribuintes em geral e atletas desassistidos em particular.

Isso que o ministério está nas mãos do PCdoB, com sua histórica e sonhada visão social …

Às denúncias de irregularidades no uso de verbas públicas pela Federação Paulista de Hipismo e Confederação Brasileira de Tênis, que aqui divulguei, com novidades, em breve, acrescentei ontem rápida análise ao balanço da Confederação de Basquete, dirigida por Carlos Nunes.

Constatei, por exemplo, que o governo federal financia 72% de uma atividade profissional que deveria ser rentável. Não é, e o prejuízo cai direto no bolso do contribuinte.

O companheiro Fábio Balassiano, especialista em basquete, avançou na investigação e publicou em seu blog análises de dois especialistas em balanços financeiros.

As constatações demonstram a forma irresponsável como o dinheiro é administrado. E observa-se, pela frequência, pouco caso do Ministério do Esporte, que deveria zelar pelo bem público que dispõe.

Se fosse uma empresa particular, a CBB estaria no caminho da falência. Mas como é o dinheiro do contribuinte que financia a festa o déficit é crescente há três anos.

Paralelamente, a CBB paga juros bancários anuais desde 2009, tem dívidas trabalhistas e de contratos com empresários etc.

Enfim, são mais informações graves que contribuem para que o Congresso Nacional se envolva nesse assunto. Não é possível que a irresponsabilidade da Confederação Brasileira de Basquete e a omissão do Ministério do Esporte continuem a financiar prejuízos crescentes para o bolso do contribuinte.

Esses dados precisam ser avaliados na Câmara e no Senado, para que cartolas e gestores públicos sejam chamados a explicar o que estão fazendo com o dinheiro que não lhes pertence. A CPI do “dinheiro do esporte” nunca foi tão necessária.

Afinal, o que diz a Rainha Hortência sobre tanta irresponsabilidade, ela que é diretora da CBB e uma das referências do nosso esporte?

A Confederação Brasileira de Basquete faturou de R$ 25 milhões em 2011:  R$ 17,9milhões (72%) são de verbas públicas. Um pouco menos que no ano passado, quando a participação de verbas governamentais foi de 97%, conforme balanços da Confederação, recentemente divulgados.

Em termos financeiros o governo federal é o principal cartola do país, mas entra só com a grana, sem participar da formulação de políticas para a modalidade. Neste aspecto, nem sei se isso seria bom… Mas fica evidente que as finanças do esporte de rendimento no país são despesas do Estado, mas a gestão é privada. Bom demais!

Gastos

O balanço demonstra que em 2011 quase a metade da arrecadação (45%) da Confederação de Basquete foi para despesas com “administração” e “pessoal”.

E, mesmo reforçada por empréstimos bancários de R$ 13,8 milhões, a CBB fechou o ano no vermelho, déficit de R$ 2,6 milhões.  Só de “despesas financeiras”, juros, por exemplo, foi gasto R$ 1,2 milhão.

Isso significa que o Estado – ou você, caro leitor –  também ajudou a pagar a conta de um esporte profissional, que recebeu só R$ 800 mil de cotas de TV.

Por tudo isso, seria oportuna uma investigação do Tribunal de Contas da União ou da Controladoria Geral da União na gestão de Carlos Nunes, presidente da CBB.

Fontes

A principal fonte do basquete continua sendo da Eletrobras, que em 2011 destinou R$ 12,4 milhões de patrocínino. Poderia ter sido mais, pois do contrato  foram reduzidos R$ 825 mil gastos indevidamente em 2010 e que, agora, foram devolvidos.

Como se observa, a estatal tem controle rígido sobre os gastos do dinheiro que aplica no esporte.

E o  Ministério do Esporte faz o mesmo? Fiscaliza o dinheiro que repassa ao basquete profissional? Não, não fiscaliza! Recebe prestações de contas, mas não manda ninguém ao local para ver se o projeto está sendo desenvolvido de acordo com a proposta original.

Sem controle

Modalidade que se sustenta com valorizados patrocínios comerciais mundo afora, no Brasil o basquete profissional é altamente dependente do poder estatal, em detrimento da destinação de verbas para o desporto escolar, como determina o artigo 217 da Constituição Federal. E não há quem puna tais irresponsáveis pela omissão. Muito bom para os “promotores” de eventos.

Para saber mais

Leia a entrevista de Hortência, diretora da CBB, e respectiva análise no blog do especialista Fábio Balassiano, para comprovar como o governo está afundado e perdido num negócio de espertos. 

A desordem na gestão da Lei de Incentivo ao Esporte, constatada por auditores da Controladoria Geral da União (CGU), é tão grande que inclusive assinaturas “escaneadas” são utilizadas para que os processos avancem no Ministério do Esporte, até sua aprovação final.

Palavra dos auditores:

“A constatação indica que a tramitação do processo ocorreu por meio de despachos inválidos e, considerando a ocorrência da mesma impropriedade no processo n. 58000.004229/2007-88, já tratada neste relatório, fica evidenciada uma rotina na utilização dessa prática para dar andamento aos processos específicos na ausência dos responsáveis  pela tramitação dos mesmos”.

Atenção:

“Tal situação, conforme já descrito no presente relatório, lança dúvidas quanto a regularidade e validade dos atos praticados na aprovação dos projetos de incentivos fiscais”.

Grave

Essa afirmação é gravíssima. São auditores do governo federal constatando o uso de assinaturas escaneadas de autoridades do Ministério do Esporte.

Estamos diante de indícios de falsificações que sugerem crimes gravíssimos.

Afinal, se não há seriedade nem na obtenção de assinaturas oficiais, o que imaginar quanto à captação e uso dos recursos públicos aprovados? E o que dizer de quem analisa as prestações de contas? Aliás, isso existe na Lei de Incentivo ao Esporte?

Pior:

Um desses processos que recebeu “assinatura escaneada” é justamente o que beneficiou a Federação Paulista de Hipismo, que captou R$ 6,5 milhões para o milionário evento “Athina Onassis Horse Show”, aqui já fartamente comentado.

Isso ocorre, em parte, porque a força de trabalho nos projetos da Lei de Incentivo ao Esporte, “apresenta disfunções em razão do baixo índice de profissionais que mantém vínculo com a Administração Pública”, afirmaram os auditores da CGU.

“De um total de 19 pessoas lotadas na área responsável pelo recebimento, análise e acompanhamento da execução dos projetos de incentivos fiscais, apenas uma pessoa mantém vínculo com a Administração. A unidade mantém, ainda, um total de cinco pessoas exercendo cargos comissionado. Portanto, sem caráter de permanência, e 13 empregados terceirizados”, diz o relatório da Controladoria Geral da União.

Finalmente:

“Essa configuração gera vulnerabilidade aos procedimentos próprios de Estado na condução das ações e políticas de incentivo fiscais, inclusive, pela sua natureza de perenidade pela via de inclusão social”.

Em outras palavras, os projetos estão nas mãos de pessoas que não têm responsabilidade com o serviço público. Portanto, fazem o serviço de qualquer jeito.  Afinal, é dinheiro do Estado… Lixem-se os preceitos da moralidade e da ética no serviço público.

E isso o Ministério do Esporte sabe desde 2010, quando o relatório da CGU foi entregue ao então ministro Orlando Silva, aquele que garantia não haver corrupção em sua pasta. Mesmo assim foi demitido pela presidenta Dilma Rousseff.

Repercussão

O relatório dos auditores do TCU sobre a Lei de Incentivo ao Esporte repercutiu na Associação Contas Abertas. Uma extensa matéria de Yuri Freitas detalha novas irregularidades constatadas pelos auditores da CGU.

A reportagem completa está aqui

Há sete anos sabemos que a Copa 2014 será no Brasil. Mas somente ontem o governo brasileiro conseguiu se integrar ao Comitê Organizador Local (COL), entidade particular criada por Ricardo Teixeira.

A integração via Ministério do Esporte foi como uma “intervenção” comandada pela Fifa.

É inacreditável que, até  agora, a um ano da Copa das Confederações (de 15 a 30 de junho de 2013) – evento teste para o Mundial de Futebol –  o governo do país-sede estivesse longe do poder organizador.

Para explicar essa omissão governamental chamem o ex-presidente Lula e o ex-ministro Orlando Silva. Ambos, assim como Ricardo Teixeira, estão sem cargos. Ou seja, houve troca de todo o primeiro escalão da organização da Copa, no governo e fora dele.

Chegamos tarde ao COL, mas “atrasos fazem parte de nossa cultura”, como disse o ministro Aldo Rebelo, há poucos dias. Está explicado.

O “chute no traseiro”, enfim, fez efeito. Impressionante a força do futebol. Coloca no canto até o poder da República.

Fenomenal - só poderia ser -  a declaração de Ronaldo, ao final da reunião na Fifa:

“Este momento é importante, pois passamos a jogar juntos, um time unido.”

Mas o Pelé não entra nesse time? Ele não foi nomeado “embaixador” pela presidenta Dilma?

Enfim, com ou sem Pelé, agora vai. E o povo que se prepare, porque a conta vem.

Enquanto o Brasil se curva à Fifa,  como que reconhecendo o “chute no traseiro” , e o Congresso Nacional tenta desvendar milionárias tramas de cachoeiras e afins, surge uma notícia animadora em termos de “legados” da Copa 2014.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados votará  nesta quarta-feira projeto de lei que determina o seguinte:

“Todas as empresas contratadas pelo Regime Diferenciado de Contratações – o polêmico RDC – para obras da Copa e Jogos Olímpicos Rio 2016, deverão destinar 1% do valor do contrato para projetos  em favor de crianças e adolescentes das comunidades localizadas no entorno das obras.”

O projeto de lei (nº 1.962/2011) é da deputada Teresa Surita (PMDB-RR) e tem parecer favorável do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Argumento

A autora do projeto assim argumentou a proposta:

“O que se pretende é evitar que a realização de grandes obras no entorno de comunidades carentes replique o fenômeno do baby boomer ocorrido, em São Paulo, durante a construção do Rodoanel: o nascimento de crianças, filhos dos trabalhadores com jovens e adolescentes, que foram abandonadas ao término da obra. Por isso, a proposta estabelece uma salvaguarda. A de que os recursos para as obras só serão liberados se as empreiteiras beneficiadas pelo RDC especificarem, nos contratos, a forma e o prazo de aplicação do percentual em projetos de caráter sustentável e social. Projetos direcionados para a oferta de educação e de proteção contra problemas que comprometem a saúde física e mental dos segmentos populacionais absolutamente necessitados, expostos diuturnamente à miséria da prostituição infantil e ao consumo de drogas psicoativas terminais como o crack e o oxy“.

 Expectativa

Apesar da boa intenção da deputada,  acredito que se o projeto de lei for aprovado, avançar ao Senado e chegar à sanção presidencial os espertos empreiteiros incluirão o valor correspondente ao 1% no total do projeto das obras. Eles são capazes disso sim, e quem pagará a conta será o Estado. Menos mal que será por uma causa pra lá de justa. Restará, então, fiscalizar para ver se o dinheiro chegará ao destino final.

Aí é outra história…