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Arquivo : Relatório do TCU

Esporte recebeu R$ 7,7 bi em quatro anos. TCU alerta: falta fiscalização
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José Cruz

Entre 2010 e 2014 os esportes olímpico e paralímpico receberam R$ 7,7 bilhões de todas as fontes, como orçamento, Lei de Incentivo, Lei Piva, etc, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União). Pequena parte desse montante é de patrocínios privados.

A previsão de investimentos no período 2015/2016 é de mais R$ 4,92 bilhões 

tcuyu

Enquanto 12 das 27 confederações esportivas olímpicas – todas sustentadas por verbas públicas – encerraram balanços de 2014 no vermelho, conforme reportagem de Paulo Roberto Conde, na Folha de S.Paulo, o TCU (Tribunal de Contas da União) alerta, em recente “Relatório de Levantamento de Auditoria”, para possíveis riscos de desvios das verbas públicas, porque o Ministério do Esporte esteja preparado para enfrentar esta mazela.

Diz o TCU:

“A liderança exercida pelo ME na política de esporte de rendimento é limitada. O ME mostrou-se, em nível de organização, aquém do que seria desejável, dado o seu papel de protagonismo no desporto brasileiro. O órgão conta estrutura deficiente frente a todas as suas atribuições e, dessa forma, não apresenta capacidade operacional de atuar de forma satisfatória como coordenador das ações do sistema esportivo e como responsável pelo controle de grande parte dos recursos públicos aplicados no esporte de rendimento”.

Mais…

“… Além disso, a crise de credibilidade das entidades esportivas afasta patrocinadores, diante de casos de desvios de recursos amplamente noticiados pela mídia”.

“Os controles existentes (no Ministério) são insuficientes para mitigar os riscos verificados, conforme as seguintes evidências: o passivo de prestações de contas sem análise; e a existência de discrepâncias entre os valores informados pelos órgãos/entidades diligenciados”, entre outros.

Finalmente

“Complementa-se que foi observado baixo nível de transparência das informações pertinentes à gestão  de recursos pelas entidades do SND (Sistema Nacional do Desporto), em desacordo com o que dispõe a Lei 9.625/98 (Lei Pelé) e em prejuízo ao controle social.

Exemplo

O alerta do TCU não é em vão, pois casos de corrupção já ocorreram.

Depois de ter apresentado notas fiscais de gastos que não realizou o presidente da CBT (Confederação Brasileira de Tênis), Jorge Lacerda da Rosa, teve a irregularidade comprovada pelo Ministério do Esporte e foi obrigado a devolver o dinheiro todo, o que ocorreu. Também foi multado pelo TCU em R$ 50 mil.

Porém… 

Quem devolveu o recurso e pagou a multa, o fraudador (es) beneficiado (s), entre eles o fornecedor da nota fiscal das despesas não realizadas ou o cofre da CBT?

Quem pagou os sete advogados para defender Jorge Lacerda junto ao TCU, O gestor-fraudador ou o cofre da CBT?

Por que um gestor que desviou verba pública continua à frente da entidade, operando novos recursos oficiais, como os da Lei Piva e patrocínios dos Correios?

Por que Carlos Nunes, diante das irregularidades já constatadas, continua presidente da Confederação de Basquete, operando verbas liberadas pelo Ministério do Esporte e Lei Piva?

Por que o secretário de Alto Rendimento. Ricardo Leyser e o ministro do Esporte, George Hilton, que sabem dessas fraudes, mantêm as liberações de verbas para tais gestores ?

Por que o Comitê Olímpico do Brasil também continua repassando recursos da Lei Piva para o gestor-fraudador já punido pelos órgãos oficiais por ter desviado verbas públicas?


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