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Arquivo : processo arquivado

Liberdade de imprensa: Justiça de São Paulo arquiva processo de Jorge Rosa
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José Cruz

Jorge Lacerda (foto), que preside a CBT (Confederação Brasileira de Tênis), não conseguiu silenciar este blog.  jorgerosa

O Juiz de direito Marco Aurélio Gonçalves, da 9ª Vara Criminal de São Paulo, negou a Jorge Rosa o pedido para me processar por calúnia e difamação, juntamente com Arnaldo Gomes, ex-vice-presidente da CBT. A decisão é de março, mas somente ontem recebi cópia da sentença. Por enquanto, eu e Arnaldo estamos livres da perseguição do cartola.

Resumo

Há dois anos denunciei, em entrevista com Arnaldo Gomes, falcatruas numa prestação de contas da CBT ao Ministério do Esporte, no episódio do aluguel de quadras no Clube Harmonia, na capital paulista, ao custo de R$ 440 mil. Mas as quadras foram “cedidas por empréstimo”, como foi provado, com declaração da presidência do tradicional clube.

Logo, a nota fiscal de “aluguel de quadras”, fornecida por uma empresa paulista, era falsa naquela prestação de contas. Tanto, que os próprios gestores públicos determinaram que Jorge Rosa devolvesse o dinheiro, corrigido, o que foi feito, segundo o Ministério do Esporte.

Em resumo, disse o Senhor Juiz Marco Aurélio Gonçalves:

A liberdade de imprensa é um dos sustentáculos do estado social democrático de direito. Tal liberdade deve ser exercida de forma ampla. Não encontrando obstáculos por parte do Estado, no qual se inclui o Poder Judiciário.”

Mais:

“Os fatos aqui postos sobre os pesados olhos da jurisdição penal melhor estariam colocados em demanda cível, a qual certamente não encampará qualquer pretensão indenizatória, outra mordaça voraz à liberdade de imprensa. É que contra a palavra se combate com palavra”.

Decisão

“Ante o exposto, rejeita-se a queixa, nos termos do art. 395, III, do Código de Processo Penal, dada a ausência de justa causa, pela a atipicidade da conduta”.

Como já havia informado à assessoria da CBT, o espaço deste blog está à disposição de Jorge Rosa para se manifestar sobre este e outros episódios de graves irregularidades que denunciei, os quais estão em “segredo de Justiça”, em São Paulo.


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